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234 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu tomei nota de 2 1/2 por cento, mas houve n'isso de certo lapso.

E foi muito censurada a lembrança de se fazer o pagamento da annuidade por meio da casa emissora, e não por meio da agencia financial de Londres!

Se este emprestimo fosse da natureza d'aquelles que temos contraindo geralmente no estrangeiro, isto é, emprestimos permanentes, e unicamente com juro, e não com amortisação, estr reparo seria de maior força; porém n'este emprestimo da se uma circumstancia especial, que é o elle ser amortisavel, e sair fóra dos termos communs dos outros contratos.

É costume sempre, nos contratos d'esta ordem, r a Italia assim o fez ultimamente, que quando haja emprestimos com este caracter, sejam as casas contratadoras as proprias que se encarreguem de fazer os pagamentos das annuidades. De certo que nós não lucrámos nada com esta condirão, é verdade, mas a casa contratadora, querendo dar toda a segurança áquelles que tomassem parte n'este emprestimo, de que realmente seriam mantidas as condições, do contrato, e que as annuidades seriam pagas sem a leve quebra; julga tomar sobre si este encardo, e não o querendo tomar gratuitamente, por isso exigiu esta commissão.

Ora, tendo eu tratado de outros emprestimos n'outras differentes praças, para ver se era possível levar a effeito esta grande operação de credito, no sentido das melhorar vantagens e interesses para o paiz, não encontrei nenhuma outra que se prestasse a faze-lo sem esta condição, e vendo que era esta uma regra, da qual nenhum dos banqueiros que se propunha a fazer emprestimos desejava sair, julguei que não devia por similhante motivo deixar de approvar uma operação, cujos complexos em geral me não agradavam,como ainda me não agradam hoje, mas que attendendo ás circumstancias especiaes que então se davam, e que ainda actualmente se dão, attendendo ao preço dos nossos fundos então e ainda hoje na praça de Londres, e considerando os emprestimos feitos pela Hespanha em epocha analoga, não o acho ainda assim demasiadamente oneroso.

Não julgo que a camara esteja por fórma alguma obrigada a approvar este contrato. Está ella na sua plena liberdade de o fazer ou não, e sem grave prejuízo para a causa publica, isto é, sem outro prejuiso mais do que aquelle da difficuldade de poder encontrar outro contrato em melhores condições, e por isso que eu assim considero a questão é que não quis trazer uma proposta de lei, para a approvação pura e simples do contrato, mas sim unicamente uma authorisação para se poder ratificar.

Não só a camara está no seu pleno direito de dar ou não esta authorisação, mas mesmo dando-a, entendo que o governo actual, ou outro que nos sbstituir, está no direito de ratificar ou não o contrato.

Que há necessidade urgente de se fazer o emprestimo, ninguem o contesta, nem isso foi contestado pelo nobre deputado que abriu o debate, nem de certo o será pelos outros cavalheiros que propõe em tomar parte n'esta discussão. A questão está unicamente na fórma da operação e no modo mais vantajoso de a levar a effeito.

Tenho a lembrar á camara uma circumstancia que de certo n'ella passou despercebida, mas que deve estar muito nas vistas de todos. Nós estamos em circumstancias financeiras graves, inquestionavelmente graviossimas; mas alem d'essas circumstancias excepcionaes, devemos ter em attenção o estado da Europa, o estado que não é o mais proprio para inspirar grande confiança aos poderes publicos e ao paiz, ácerca da estabilidade das instituições que regem as differentes nações (apoiados.)

Nós estamos na visinhança de uma nação heroica, magnanima e gloriosa, mas que se encontra n'uma epocha de transformação politica que não está terminada, e que póde trazer comsigo graves complicações politicas. Mais ao norte d'esse paiz, que nos está mais proximo, e com o qual temos intimas relações, há outro que se não acha actualmente em circumstancias de muita estabilidade.

Estas condições de política externa que se dão actualmente, reunidas ás condições financeiras de Portugal, porque felizmente, complicações políticas não as temos agora, devem fazer com que o parlamento e todos os homens que, se interessam verdadeiramente pelo seu paiz sejam excessivamente cautelosos no modo como devem considerar esta questão.

Ouvi aqui uma argumentação em que se quiz mostrar que a quantia pedida, ou antes aquella para que se pedia auctorisação ao parlamento, é demasiadamente excessiva para, as urgencias do thesouro. Quiz-se mostrar que, realisado o emprestimo, teríamos uma somma disponível superior ás nossas necessidades. Quando calculei qual seria a somma necessaria para poder livrar o thesouro dos embaraços presentes e futuros, e para que podessemos entrar desassombradamente na organisação financeira do paiz, não julguei que esta somma fosse demasiada.

Nós tínhamos que pagar a divida fluctuante externa, necessidade impreterivel, que todos reconhecem; tínhamos que pagar indemnisações á companhia do caminho de ferro de sueste; tínhamos que attender ao resto do deficit d'este anno, que ainda é avultado, e alem d'isso, que attender tambem ao do anno futuro, e se bem que tinha tenção de apresentar á camara as propostas que já estão pendentes, e outras que hão de ser apresentadas, é certo que não calculava que os recursos provenientes do augmento do imposto se podessem manifestar desde logo de maneira tal, que nós possamos dizer que não temos deficit; e ainda mesmo approvadas ellas, duvido muito que nós possamos chegar ao completo equilibrio do orçamento.

Alem d'isto, observando estes symptomas que acabo de referir, e que se dão em nações poderosas, que estão mais ou menos em contacto connosco, mas aonde as crises politícas, quando se dão, produzem effeitos muito mais graves e importantes do que aquelles que se dão em um paiz pequeno como o nosso, julguei conveniente que nos acautelassemos por meio de uma operação bastante larga, para
que, quando essas circumstancias se derem e que se podem dar de um momento para o outro, nos não achassemos em embaraços muito maiores e amis difficies senão impossiveis de sair do que aquelles em que estamos. Tendo eu sido accusado de imprevidente, o que não fui como hontem demonstrei á camara, porque tenho pensado dia e noite n'este importante assumpto, procurando quanto me é possivel
satisfazer ao pesado encargo que tenho sobre mim, e para não o ser, entendi que não deviamos na occasião em que se fazia um emprestimo, é em que pelas mesmas condições d'elle ficavam inhibidos durante um praso bastante longo de poder fazer outro, o que desejava que nunca se fizesse, entendi, repito, que não devíamos amesquinha-lo de modo tal que d'aqui a quatro, seis, ou oito mezes, as difficuldades com que lutâmos agora tornassem a apparecer, e o governo se visse em embaraços que não podesse vencer. Não trato de mim, não trato do governo de que faço parte, trato do paiz e dos que nos hão de substituir. Esses parece que me deviam louvar por este acto de prevenção, em que eu os habilito para poder ter uma vida mais folgada e menos trabalhosa do que aquella que tenho passado.

Comtudo este negocio fica á apreciação da camara, e estou certo de que a casa emissora não fará questão, esta ou outra qualquer, em fazer uma emissão mais pequena. Entretanto parece-me que, quando vamos entrar em uma transformação política e financeira, não é a occasião mais opportuna para deixarmos o thesouro desprovido de meios com que possamos fazer face, não só ás despezas immediamente necessarias e urgentes, mas a outras que porventura possam apparecer; porque podem apparecer, e hão de apparecer necessariamente, se uma grande crise politica se der na Europa, e para a qual devemos estar preparados e não desprevenidos.