DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 237

réis e no anno futuro apparecia engordado outra vez em cinco mil e tantos contos de réis?

Se o systema que então se seguia tivesse continuado em vigor, nós hoje teriamos um déficit muito maior do que aquelle que temos. Teriamos de recorrer novamente a impostos e não sei qual havia de ser a influencia d´elles. Os impostos não se podem votar todos os annos. Os impostos votara-se uma vez e devem subsistir por largos annos. O paiz não póde ver todos os dias aggravados os seus encargos (apoiados). Effectivamente pelo systema que se seguia anteriormente, não era sufficiente a receita que então se votou; no orçamento apparecia o mesmo déficit, ou cada vez mais crescente, e havia de ser necessario aggravar seriamente os impostos. Pois nós hoje temos o orçamento reduzido a um déficit igual áquelle que existia depois de creados esses impostos.

A proposito do assumpto que nos occupa vieram todas as medidas da dictadura, alludiu-se ás dictaduras sem elevação, e empregaram-se outras expressões analogas. Veiu tambem a questão da deducção aos empregados públicos, attribuindo-se a essa medida a diminuição que tem havido no rendimento das alfandegas. Confesso a verdade que a medida que se adoptou a respeito dos empregados publicos não foi do meu agrado, nem podia ser; foi uma necessidade, uma urgencia como qualquer outra; mas concluir d'ahi que essa é a causa da diminuição do rendimento das alfandegas, parece-me arriscado (apoiados). E se esse argumento colhe, então para que havemos de lançar impostos? Desde que lançâmos impostos o proprietario fica com menos, o industrial fica com menos, o capitalista fica com menos, e por consequencia o rendimento da alfândega diminue (apoiados). Portanto este argumento ou prova de mais, ou não prova nada (apoiados).

Eu vou concluir. Parece-me que tenho respondido ás objecções que até agora se apresentaram com referencia ao contrato. Disse bem positivamente á camara que apenas se tratava de uma auctorisação ao governo, auctorisação de que elle podia usar n'estes termos ou n'outros e que a approvação da camara não significava por fórma alguma a approvação do contrato, assim como tambem a rejeição. N'isto andei muito cauteloso e não quiz trazer a approvação do contrato.

Parece-me que provavelmente no correr d'esta discussão mais alguma vez terei de usar da palavra, porque estão inscriptos muitos srs. deputados para fallarem sobre esta matéria e por conseguinte reservo-me para n'outra occasião fazer mais algumas considerações a este respeito.
(O orador não reviu este discurso.)

Rendimento do tabaco no anno de 1868, no continente do reino

[Ver tabela na imagem].

Recepilação

[Ver tabela na imagem].

(a) Era rapé armazenado na alfandega de Lisboa, em virtude do artigo 20.º da carta de lei de 13 de maio de 1864, do que se pagou o direito na conformidade do disposto no artigo 23.º e seu § 1.º da mesma lei.