DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 239

O sr. Montenegro (sobre a ordem): - Sinto profundamente ter tido a desventura de me não caber a palavra, na occasião em que a pedi, porque tencionava unica e exclusivamente offerecer á ilustrada apreciação d´esta assembléa algumas reflexões que n'aquelle momento me suggeriram, as considerações apresentadas pelo illustre deputado o sr. Fontes Pereira de Mello, na occasião de pronunciar o brilhante discurso, que durante duas sessões consecutivas prendeu tão agradavelmente a attenção d'esta assembléa.

Sou o primeiro a reconhecer que as minhas reflexões vem agora um pouco tardias, todavia prometto desde já resumir o mais possivel, e restringir-me, quanto ser possa, ao objecto da minha proposta.

Devo declarar que com a apresentação d'esta moção não tive a minima intenção de escalar a palavra; e se a camara tiver a benevolencia de ouvir sustentar a minha proposta, ha de ver pela minha exposição que não tive o minimo intuito de preterir nenhum dos cavalheiros que estavam inscriptos, aos quaes respeito muito pela elevação do seu talento, e em quem reconheço todas as qualidades necessaria para tratarem esta matéria n'uma altura, e com uma proficiencia a que eu nunca poderia chegar. E quando me passasse isso por pensamento, eu com difficuldade me collocaria na situação embaraçosissima de fallar logo em seguida a uma das primeiras illustrações d'esta casa, a um dos primeiros talentos politicos e financeiros do nosso paiz. A minha immodestia não me levava tão longe.

Vou ler a minha proposta e m a camara consentir que lhe offereça as minhas reflexões, espero não lhe occupar muito tempo (leu).

O sr. Fontes Pereira de Mello por occasião de pronunciar o seu brilhante discurso, declarou n´esta casa com referencia á deliberação tomada pelo actual ministerio relativamente á questão do caminho de ferro de sueste, que s. exa. hoje não daria nem 5 réis á companhia, mas que na epocha da sua gerência assignára um contrato...

(Diversos srs. deputados pedem a palavra sobre a ordem.)

O sr. Andrade Corvo: - Sr. presidente, eu não creio na palavra sobre a ordem, mas peço a v. exa. que mantenha a minha inscripção.

O Orador: - Sr. presidente, creio que estou na ordem fatiando no assumpto de que trata a minha proposta (apoiados). E se por acaso no correr de meu pequeno discurso pronunciar alguma idéa que não premia com o assumpto de que trata a moção que vou mandar para a mesa, parecia-me que a minha insignificancia não seria tão grande que não merecesse dos meus collegas a condescendencia de, me ouvirem cinco minutos quando durante duas sessões consecutivas ouviram com o maior silencio o sr. Fontes Pereira de Mello fallar largamente sobre tudo, e muito pouco sobre a materia do que se tratava (apoiados). Continuarei a fallar da minha moção, e não hei de sair do objecto d´ella.

O sr. Fontes Pereira de Mello declarou n'essa occasião que, durante a sua gerência, tinha concedido á companhia do caminho de ferro de sueste, não só 2.376:000$000 réis, mas 4.954:000$000 réis, e fez isto porque essa concessão era filha de um systema financeiro, de uma politica financeira toda conciliadora. Por consequencia esta concessão á companhia do caminho de ferro de sueste não póde deixar de estar intimamente ligada com a operação financeira auctorisada pelo decreto de 16 de dezembro de 1867.

Ora, s. exa. declarou aqui, e ninguém contestou que o contrato feito por s. exa., comparado com a concessão feita pelo actual governo, importava para o thesouro um augmento de encargo na importancia de 86:000$000 reis. Mas esqueceu-lhe uma circumstancia, que esse augmento durante trinta annos, que é o que dura o actual encargo, tinha depois mais dez annos, que e quanto é necessario para a amortisação do capital na rasão de 7 por cento de juro e 1/2 por cento de amortisação. Mas ponhamos isto de parte, supponhamos que é de 86:000$000 réis; vamos a ver como foi feita esta operação financeira.

O contrato era para 5.500:000 libras. O governo recebeu 1.998:911 libras. E é preciso attender um pouco ás circumstancias em que foi feito esse emprestimo. Esse emprestimo foi feito, estancio as inscripções a 41, e hoje as inscripções estão a 35. E s. exa. não esqueceu esta circumstancia, e fez d'ella uso referindo-se á descida das inscripções, explicando até essa descida como uma especie de thermometro politico, e quiz por elle avaliar a sua gerencia das administrações que o substituíram. Ora, parece-me que se se quizer applicar esse thermometro á ultima administração de s. exa.; se se attender que, quando s. exa. entrou para o ministerio em maio de 1866, as inscripções estavam a 47, e quando saiu em dezembro de 1867 estavam a 41, digo, parece-me que esse thermometro não accusa resultados muito lisonjeiros para a administração de s. exa. (apoiados). Mas passemos á questão. Quanto se dá actualmente á companhia? Dá-se-lhe, contas redondas, 2.376:000$000 réis. Quanto se dava n'outra occasião? Dava-se-lhe réis 4.954:000$000, isto é, mais 2.578:000$000 réis (ou libras 577:320) do que se lhe dá hoje. Mas os 2.376:000$5000 réis não podem deixar de se conceder como uma cousa justa, porque não é um bonus, não é uma indenimização, é uma restituição do capitães que essa companhia trouxe ao nosso paiz para emprehender o executar um melhoramento importante de que já hoje estamos tirando lucro. Essa quantia foi arbitrada e estabelecida por pessoas competentes. Ora, a quantia que, alem dos 2.376:000$000 réis, se queria dar á companhia em 1867 é que não póde deixar de considerar-se como um bonus, uma gratificação, uma commissão, mas uma commissão de novo genero. E dava-se aquella quantia á companhia para quê? Para captar a benevolencia dos capitalistas, para fazer com que a companhia não embaraçado o nosso credito nas praças estrangeiras, para fazer que as praças estrangeiras não fechassem as suas portam, por consequencia esta quantia que se dava a mais, devia fazer parte integrante da operação do emprestimo. É verdade que o contrato que se propunha não foi approvado; mas nós estamos no campo dos factos, e tratâmos de ou avaliar como elles se passariam se as cousas se passassem como estavam combinadas n´essa occasião. N'esse caso tinhamos de abater 577:320 libras, importancia da differença entres os dois contratos, e vinha o governo a receber pela sua operarão financeira 1.42l:591 libras, e o encargo annual era de 165:000 libras. Quer a camara saber a como saía o emprestimo. Saía a 11 6/10 por cento do juro, sem amortisação.

E maravilham-se hoje de que o emprestimo actual sáia a 12 por cento, e ninguem diz que é a 12 por conto com amortisação, e que esse encargo é por trinta annos, emquanto o outro era permanente!

Mas, qual era o fim d´este emprestimo? Pagar a dívida fluctuamente externa com penhor. Qual era o encargo d´essa divida? 9 por cento. Ia contrahir-se um emprestimo a 11 6/10 por cento para pagar uma divida a 9 por cento sem chamar capitães ao paiz! E em que epocha se fazia isto? Na epocha em que nós tinhamos a dirigir os destinos do paiz a melhor das administrações possiveis (isto foi aqui dito), na epocha em que viamos augmentar consideravelmente as rendas do estado, duplicar as rendas da alfandega, duplicar o numero dos navios que entravam nos portos, duplicar a importarão e a exportação, e desenvolver-se consideravelmente a industria mineira.

Todos esses augmentos que se têem realisado desde 1851 a esta parte, justamente desde quando se emprehenderam no paiz os melhoramentos materiaes, resultaram doestes melhoramentos, e devem-se á administração que os iniciou, porque até ahi notava-se um estacionamento constante nas rendas publicas!

Os factos politicos não tinham concorrido para o estado estacionário do paiz. A luta fratricida de 1834, de que re