DIARIO DA CAMARA DOS SENHORKS DEPUTADOS 257

gocios financeiros, fizera concessão ou promessa de 60:000 libras cada anno á companhia.

Relatam estes documentos as diversas peripecias por que este negocio tem passado, apparecendo por parte da companhia a exigência de 80:000 libras, a promessa do governo de 50:000 libras e o accordo final de 60:000 libras durante um certo numero de annos, para compensar esta companhia das difficuldades em que estava.

Eu não discuto agora a companhia do caminho de ferro do norte, mas o que está em discussão é uma operação financeira de primeira ordem, um emprestimo de tal magnitude que desde a fundação da monarchia, creio eu, ainda se não fez outro d'este tamanho, e a relação intima que isto tem com a questão de fazenda do paiz, assim como a importancia que esta promessa do governo póde trazer para a questão que nos occupa.
Sr. presidente, eu sei...

O sr. Ministro da Fazenda: - Eu respondo já se v. exa. quizer.

O Orador: - Como quizer...

O sr. Ministro da Fazenda: - Então quando v. exa. acabar.

O Orador: - Mas v. exa. não ha do responder a mim, ha de responder a um documento assignado pelo sr. conde de Samodães, no qual se diz que a questão do caminho de ferro do norte ligaria áquelle emprestimo, foi tratada corno objecto financeiro e fóra do seu logar competente, d´onde concluo que v. exa. tratou a questão do caminho de ferro do norte, a que se referem os documentos publicados n'este jornal, que são as actas do comité de París, e outros, um quaes assignado por v. exa.

Eu não desejo collocar o nobre ministro em difficuldades...

O sr. Ministro da Fazenda: - Não me causa dificuldades.

O Orador: - Pois quem sou eu para causar difficuldades ao nobre ministro! Mas ás vezes o homem é pequeno e o assumpto é grande.

Sr. presidente, o negocio é serio, e eu não o traria para o debate se não julgasse indispensavel que elle fosse esclarecido. Se o nobre ministro da
o póde explicar de maneira satisfactoria, estimarei isso muito, porque não tenho empenho algum em que este assumpto seja compromettido por uma indiscrição qualquer. A minha obrigado porém é ir historiando os factos e apreciando-os.

No relatorio que o nobre ministro Apresentou a esta camara encontra-se um documento que vem acrescentar a lista dos documentos excepcionaes, que em tudo esto negocio ou tenho tido occasião do examinar.

Ha um contrato sem data e outro contrato sem assignatura. Mas este documento, embora sem assignatura, desde que vem n'um relatorio official apresentado pelo nobre ministro da fazenda e distribuido n'esta camara, creio que tem algu,m valor.

No artigo 14.º d´esse contrato diz se o seguinte:

«Tendo declarado o governo nos concessionarios que, simultaneamente com o decreto que approvar este contrato, está na intenção de concluir em accordo, cujas bases estão já assentes entre s. exa. o sr. ministro da fazenda e a companhia dos caminhos do ferro do norte e leste ..., etc.»
Desde que eu vi estas palavras no artigo 14.º do tal contrato sem assignatura, mas apresentado pelo nobre ministro da fazenda e incluido no seu relatorio, entendi que era do meu dever pedir explicações ao governo sobre estas condições assentadas e fixadas com a companhia do caminho do ferro de norte e leste..., etc.

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a de ver aquelle documento. Que se tratasse de uma convenção com a companhia do caminho de ferro de norte o leste na idéa de lho dar uma subvenção (e eu não discuto agora se é bom ou mau dar este auxilio, não quero antecipar a minha opinião sobre este ponto, e reservo-me para tratar a questão quando ella vier á camara); mas digo eu que se tratasse este assumpto, como se vê pela carta do sr. ministro da fazenda e por estes documentos, não ha motivo para censura; agora o que eu senti foi que, depois de se ter tratado isto nas estações superiores do estado, se estivesse enviando do ministerio da fazenda para o ministerio das obras publicas e do ministerio das obras publicas para as cortes a resolução de um negocio, que agora parece ter sido combinado definitivamente com o sr. ministro da fazenda.
Tratou se por consequencia de um accordo, e não sei se foi com ligação tambem com este emprestimo ou se não foi, mesmo porque eu não pretendo devassar os segredos das secretarias d'estado. Vendo porém n´este documento que alguma cousa houve a este respeito, sinto principalmente que, depois de se ter tratado isto com o sr. ministro da fazenda, se dissesse aos interessados - isso ha de ser com o ministerio das obras publicas - e indo elles a este ministerio, se lhes dissesse-isso ha de ser com a camara dos deputados.
O governo ha do explicar-se categoricamente a este respeito. Talvez diga que não tratou nada, que não prometteu cousa nenhuma, talvez diga que o que asseveram aquelles cavalheiros é tudo inexacto; mas então o caso deixa de ser entre mini e o sr. ministro da fazenda, e passa a ser entre o sr. ministro da fazenda e as pessoas que assignaram aquelles documentos, se não são apocriphos. Entretanto, desde que homens respeitaveis vêem estas cousas escriptas pela imprensa, desde que fazem asseverares d'esta natureza e as não desmentem, não podem deixar de tomar a responsabilidade d´ellas, e eu entendi que não podia tambem eximir-me de perguntar ao Sr. ministro da fazenda o que houve a este respeito.
Sr. presidente, voltando no assumpto geral que nos occupa, eu tenho a fazer ainda algumas observações acamara, para explicar bem a minha posição n´este negocio, e essas observações não levarão muito tempo, porque de mais tenho cangado a assembléa, e eu tambem não o estou pouco.
Eu não faria algumas d´estas observares que tenho feito, se não encontrasse nos documentos publicados pelo governo alguns periodos, que implicam a responsabilidade de actos praticados por mim, e pelos homens que serviram commigo no ministerio que geriu os negocios publicos até 1868, e dos quaes se quer fazer dependente, em grande parte, a situação financeira em que nos achâmos.
Emquanto eu estava em minha casa, e não tinha a honra de ser membro d'esta camara, e só faziam por aqui observações que reputo inexactas ou apaixonadas, ácerca dos actos d'essa administração, eu não tinha nada que dizer, ou pelo menos podia ficar silencioso, e assim o fiz; mas desde que entrei n'esta casa, e que tenho direito de fallar aqui ao meu paiz, e aos meus collegas, julgo do meu dever levantar algumas das observações que se fizeram, tendentes a mostrar que as difficuldades financeiras com que lutâmos actualmente são filhas da politica da administração que saiu em 2 cie janeiro doe concelhos da corôa, e fallo só da politica financeira, porque não quero dizer mais nada, não quero fazer politica retrospectiva, não quero levantar, nem accender paixões extinctas; mas quero unicamente varrer a minha testada diante do paiz, e apresentar-mo com as responsabilidades que me pertencem, mas não com aquellas que me queiram attribuir os meus adversarios a respeito de negocios da minha vida publica.
Quando em 1868 deixei o ministerio da fazenda, a divida fluctuante, contrahida dentro e fóra do paiz, montava 16.698:649$089 réis. Isto consta dos documentos officiaes.
D'esta divida 6.752:000$000 réis eram contrahidos em paizes estrangeiros com penhores, e o resto dentro do paiz pelos meios ordinarios por que procede n'estes negocios a thesouraria geral do ministerio da fazenda.
Quando eu entreguei o governo á situação politica, que ainda hoje dirige os negocios publicos, e eu já n'outro dia fiz aqui uma distincção, de que careço absolutamente, dis-