DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 263

Em 1851 havia apenas duas minas em exploração em todo o reino; era a mina de anthracite de S. Pedro da Cova e a mina de chumbo do Braçal. Em dezembro de 1866 havia duzentas sessenta e cinco minas concedidas e cincoenta e seis minas em exploração.

Ha uma obra muito curiosa, e que de certo todos terão visto, mas que nem por isso eu quero deixar de memorar aqui, porque faz honra ao seu auctor. Refiro-me a um folheto do sr. Neves Cabral, engenheiro de minas, escripto em Paris por occasião da exposição universal de 1867, onde este negocio foi tratado com muito conhecimento dos factos, e onde aquelle distincto engenheiro mostra qual tem sido o desenvolvimento das minas em Portugal, e qual o futuro que as espera.
Pois tudo isto não valerá de nada? Pois o cobre que nós exportámos em 1867, que é quasi metade de todo o cobre que se produz na Gran-Bretanha, será uma cousa indifferente?

E acredita alguem que era possivel que a industria das minas, onde já hoje acham trabalho mais de 4:000 operários, pensará alguem, repito, que esta industria podia ter-se desenvolvido se não fossem os caminhos de ferro e as estradas, que se condemnam agora e se julgam desnecessarios para o desenvolvimento do futuro do paiz? Respondam 167:000 toneladas metricas de minerio metallico produzido no valor de mais de 2.500:000$000 réis. Isto vale alguma cousa.

Quer v. exa. saber qual tem sido ultimamente o capital empregado na compra de titulos de divida publica externa, o que dá idéa por este modo de quaes são as forças do paiz debaixo do ponto de vista do capital, que é um elemento importantissimo, porque é o elemento fecundante de todas as industrias? No anno de 1861-1862 era o juro da divida externa 2.049:000$000 réis, e em 1869-1870 réis 3.060:000$000, tirando 641:000$000 réis do ultimo emprestimo, que ainda não estão invertidos nem podem estar, ficam 2.419:000$000 réis, ou 370:000$000 réis de encargos a mais do que o existente em 1861-1862.

Sabe v. exa. a quanto montam os emprestimos feitos durante este periodo intermédio? Montam a 33.750:000$000 réis nominaes. O juro d'esta somma é de 1.112:000$000 réis; quer dizer que se tem invertido em titulos de divida publica interna, bonds na importancia correspondente ao juro de 742:000$000 réis. Esta importancia sobe pois a 24.700:000$000 réis nominaes; mas como durante quasi tres annos não fui permittida a inversão, quer dizer que em pouco mais de tres annos se verificou esta compra de 24.000:000$000 réis, isto é, termo medio, 8.000:000$000 réis por anno approximadamente.

Pois tudo isto será inutil para provar que a riqueza publica se tem desenvolvido n'estes dezesete annos de unia maneira muito palpável e muito sensível?
Estudemos ainda outro ponto. Que bancos havia em Portugal em 1851? Quanto tem progredido este ramo de actividade humana? Em 1851 havia o banco de Portugal e o banco commercial do Porto. Pois hoje ha treze bancos no paiz! Estes treze bancos têem era caixa 2.714:000$000 réis, quando então apenas tinham 1.914:000$000 réis. Mas isto é pouco significativo era comparação de outro indicio muito mais importante. N'esse tempo os bancos descontavam letras na importancia de 623:000$000 réis; hoje, segundo os mappas publicados no Diario do governo, e referidos a dezembro de 1868, descontam todos os bancos, letras na importancia de 14.184:000$000 réis! Pois estas letras descontadas, que são o principal barometro por onde se póde aferir o gyro commercial, não significam eloquentemente, que todas as industrias têem tido um augmento espantoso n'este ultimo periodo que coincide com o desenvolvimento dos melhoramentos públicos!
Pois não será tudo isto um grande indicio de riqueza? Póde ser que nada d'isto seja devido aos melhoramentos materiaes, póde ser que se nós estivéssemos estacionarios, como estivemos até 1851, por causas de certo alheias á nossa vontade, nos achássemos no medio estado em que hoje estamos, póde ser tudo isso, mas não creio, e fico impenitente e profundamente convencido, como estou, de que a política por que tenho pugnado é aquella que ha de promover de uma maneira mais directa e mais efficaz o desenvolvimento e a prosperidade do meu paiz (apoiados).

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

(Tendo saído com algumas inexactidões o discurso que o sr. deputado Costa Simões pronunciou na sessão de 31 de maio ultimo, e bem assim o mappa que se lhe segue, faz-se novamente a publicação.)

O sr. Costa Simões: - Mando para a mesa um requerimento que passo a ler (leu).
Sr. presidente, devo uma satisfação a alguns dos meus illustres collegas.

Pedindo n'este meu requerimento que a commissão de fazenda seja convidada a dar esclarecimentos á camara, não tive em vista pedi-los para os srs. deputados que, pelos seus estudos especiaes, e pela pratica mais ou menos longa dos negocios da fazenda, estão habilitadíssimos para comprehender desde logo todos os encargos do emprestimo, encarado por todos os lados. Esses collegas não precisam de esclarecimentos, e as reflexões que faço no requerimento são para elles trivialidades simples, sem duvida.

Os esclarecimentos que eu pedi são para outros collegas que não possuem a pratica nem se têem dado aos estudos que exigem as finanças do paiz; e essa parte da camara, a que eu pertenço, e que julgo ser a mais numerosa, não comprehendendo talvez toda a nomenclatura da sciencia financeira, nem o intimo de algumas operações que a mesma phrascologia exprime, carece de explicações em linguagem vulgar, que traduzam a parte mais intrincada d'aquelles encargos do novo emprestimo em operações vulgarmente conhecidas; ou que mostrem, pelo menos, a relação em que estão esses encargos com aquelles com que estamos mais familiarisados.

E se nenhum dos meus collegas se acha nas circumstancias cm que eu me vejo, de precisar d'estas explicações em linguagem vulgar, nem por isso deixarão ellas de aproveitar, porque o paiz, na sua grande maioria, tambem não é financeiro, e tambem deseja ser esclarecido sobre os encargos do novo emprestimo, por meio de processos e operações vulgares, e em linguagem que todos entendam.

Tenho esperanças de que a illustre commissão nos deixará satisfeitos com os seus esclarecimentos, o que eu estimarei bastante. O illustre relator, e meu amigo, com quem fallei ha pouco a esta respeito, acaba de alimentar-me aquella esperança.

Não entrarei no debate para não tomar logar que não me pertence entre homens tão competentes no assumpto, como os illustres collegas que se acham inscriptos. O que eu desejo é habilitar-me para dirigir o meu voto; e espero consegui-lo no correr da discussão e pelos esclarecimentos que pedi.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que seja convidada a commissão de fazenda para dar a esta camara as explicações, que julgar convenientes, sobre os encargos do emprestimo dos 18.000:000$000 O réis relativamente aos pontos seguintes:

Emprestimo contratado 18.000:000$000 réis. Deduzindo 6 por cento d'este capital para sêllo, corretagem, etc., na importancia de 1.080:000$000 réis, teremos de capital realisado 16.920:000$000 réis.

O encargo de 10,5 por cento sobre os 18.000:000$000 réis importa em 945:000$000 réis para cada semestre.

A amortisação em trinta annos ou sessenta semestres relativa aos 18.000:000$000 réis, importa em 300:000$000 réis para cada semestre; ficando d'este modo para juros tambem em cada semestre, 645:000$000 réis.