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SESSAO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e notas de interpellação — Ordem do dia: continua a discussão sobre a proposta do sr. Luciano de Castro para que a camara não vote despeza alguma emquanto se não equilibrar a receita com a despeza.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Ornellas de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Quintino de Macedo, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho", Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Cardoso Avelino, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Melicio, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Soares e Lencastre, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Vieira das Neves, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Frazão, J. J. de Alcantara, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Moraes Rego, Thomás de Carvalho.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE deu destino pela mesa

Officios

1.° Do ministerio da marinha e ultramar, enviando copia authentica do contrato celebrado em 27 de outubro ultimo, com Ernesto George, como representante da firma Bailey & Leetham, de Hull, para o serviço provisorio de navegação a vapor, entre Lisboa e os portos de África

occidental, em virtude da auctorisação concedida por carta de lei de 3 de outubro de 1871.

2.° Do ministerio das obras publicas, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. deputado Agostinho da Rocha, esclarecimentos ácerca da construcção da estrada real n.º 34 de Penafiel, pelos concelhos de Marco de Canavezes e Bailio, Peso da Régua e S. João da Pesqueira.

3.° Do ministerio da fazenda, enviando 120 exemplares do relatorio, propostas de fazenda e documentos apresentados, na sessão de 3 do corrente.

A secretaria.

Participações

1.° Declaro que, por incommodo do saude, faltei ás ultimas quatro sessões.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1872. = Pires de Lima.

2.° Declaro que não assisti á sessão de 7 do corrente, por incommodo de saude.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1872. = 0 deputado pela Madeira, Agostinho de Ornellas.

Mandou-se consignar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro com urgencia, o original ou copia do relatorio do juiz de direito de Barcellos de setembro ou outubro de 1867, sobre a circumscripção concelhia e comarca.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1872. = Paes Villas Boas.

2.° Requeiro com urgencia o original ou copia da consulta da junta geral do districto de Braga, de setembro de 1867.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1872. = Paes Villas Boas.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja enviada a esta camara, com urgencia, uma nota indicando qual a despeza total que approximadamente se póde calcular que tenha de fazer cada uma das embarcações que segundo o mappa da força naval para o anno economico de 1872-1873, junto ao orçamento tem de estacionar em Cabo Verde, nas costas occidental e oriental da África, na India e na China.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1872. — O deputado, Pereira de Miranda.

Foram remettidos ao governo.

interpellação

Requeiro para interpellar o sr. ministro do reino sobre os seguintes pontos:

1,° Qual a rasão por que o governador civil da Guarda não convoca os substitutos do concelho de districto, quando fallam os effectivos;

2.° Qual a rasão porque não apresenta á divisão de concelho a eleição municipal de Trancoso e outros negocios importantes do districto;

3.° Qual a rasão por que alterou as sessões da junta.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1872. — Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Fez-se a devida participação.

O sr. Mariano de Carvalho: — Não sei se está na sala algum dos membros da commissão de administração publica, creio que sim.

Ha dias mandei para a mesa um projecto de lei, propondo que a commissão de recenseamento no concelho de Almeirim, fosse auctorisada a formar duas assembléas eleitoraes, uma em Almeirim, outra em Alpiarça. As rasões eram: 1.°, a população; 2.°, a distancia entre Almeirim e Alpiarça; e 3.°, a falta de estradas que liguem as duas povoações, dando-se o caso de se acharem muitas vezes interrompidas as relações entre ellas por causa das cheias.

Não me consta que a commissão de administração publica se lenha occupado d'este negocio; entretanto elle é táo simples que me parece que ella podia bem dar o seu parecer favoravel ou contrario dentro de poucos minutos, para o que lhe não fallam esclarecimentos alguns; porquanto as que dizem respeito a população, constam da estatistica official; quanto ao numero de eleitores, consta do recenseamento publicado no Diario do governo, quanto á

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