SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresenta o sr. ministro do reino uma proposta de lei para serem incorporadas no museu nacional de Lisboa, onde ficam constituindo uma secção distincta com o nome de secção botanica o jardim botanico ultimamente transferido da Ajuda para a escola polytechnica, e as collecções e herbaceos depositados no gabinete da nona cadeira da mesma eseola. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.º 16 de 1877 (construccão do caminho de ferro da Beira Alta); fatiaram os srs. visconde de Moreira de Rey, ministro das obras publicas, Francisco de Albuquerque, Carlos Testa e Antonio José d'Avila, sendo a final approvado na generalidade, e bem assim a proposta apresentada ha dias pelo sr. Osorio de Vasconcellos. — As mais propostas foram enviadas á commissão, e entre ellas uma apresentada pelo sr. Pinheiro Chagas para que na lei se, inserisse a auctorisação para a construcção da linha ferrea da Beira Beixa, e outra do sr. Francisco de Albuquerque propondo outra redacção ao artigo 1.°, ambas apresentadas na sessão de hoje.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Braamcamp, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. Perdigão, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Faria e Mello, Mello e Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Bivar, Pires de Lima, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, José Luciano, Nogueira, Pinto Basto, Luiz de Campos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tardo.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. A. J. Teixeira, os documentos remettidos pelo governador civil de Leiria.

Foi enviado á secretaria.

2.° Da junta do credito publico, acompanhando 120 exemplares do relatorio da junta do credito publico, sobre a administração da caixa geral dos depositos. Mandaram-se distribuir.

Participações

1.ª O sr. Manuel d'Assumpção não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. = Ferreira de Mesquita.

2.ª Por motivo justificado não compareci á sessão do dia de hontem. = Placido de Abreu.

3.ª Participo que se constituiu a commissão de commercio e artes, e escolheu para presidente o sr. Diogo Forjaz e a mim para secretario. Haverá relatores especiaes escolhidos em occasião opportuna. = J. M. Pereira Rodrigues.

Declarações

1.ª Declaro a v. ex.ª e á camara, que se acha cnnstituida. a commissão de petições, tendo escolhido para presidente o sr. deputado Vieira da Mota e a mim para secretario. = Pinheiro Osorio.

2.ª Declaro que por motivo justificado não pude comparecer n'esta camara, á hora em que se abriu a ultima sessão, e que, se estivesse presente nessa occasião, me teria associado ao justo pezar manifestado pelas côrtes portuguezas, e a todas as demonstrações de profundo sentimento, motivadas pelo infausto acontecimento que enche de luto e consternação o mundo catholico, qual é o fallecimento do virtuoso e benemerito Pontifice, que foi Pio IX.

Sala das sessões, 11 de fevereiro de 1878. = 0 deputado, Antonio José Boavida.

Representação

Dos thesoureiros de diversos estabelecimentos bancarios de Lisboa, pedindo para serem desligados do gremio dos directores de bancos e companhias e encorporados no gremio dos guarda-livros. — Apresentada pelo sr. Mouta e Vasconcellos.

A commissão de fazenda.

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio do reino seja enviada a esta camara copia de duas actas das sessões da camara municipal de Tondella, a primeira que nomeou e a segunda que confirmou ou ratificou a nomeação do escrivão da camara, copia do pedido da informação requerida ao governo, e de todos os documentos que se achem juntos a esse processo e de todos aquelles que, embora não estejam juntos ao processo, se acharem no ministerio do reino e digam respeito ao nomeado. — O deputado, Francisco de Albuquerque.

Foi enviado ao governo.

Nota de interpellação

Pretendo interpellar o governo sobre o estado das nossas relações com a curia romana; requeiro a urgencia. = Visconde de Moreira de Rey.

Fez-se a respectiva communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Para occupar os logares de pharmaceuticos militares em Portugal exige a lei que estes sejam do primeira classe, isto é, habilitados com o curso dos lyceus, com os exames de chimica organica o inorganica, de bota-

Sessão de 12 de fevereiro de 1878

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