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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Lencastre: — Pedi a palavra para fazer algumas considerações que desejava fazer na sessão de hontem, e não fiz por se passar á ordem do dia, quando mandei para a mesa um requerimento da sr.ª viscondessa da Ponte da Barca, em que pedia a esta camara uma pensão.

Eu creio que áquella senhora tem rasão no que pede, e por isso apresentei aquelle requerimento.

Os serviços de seu marido são considerados como relevantes, e por consequencia entendo que a camara fará justiça attendendo áquella senhora. E n'isto acompanho o meu illustre amigo o sr. Camara Leme nas observações que hontem fez n'esta casa, pedindo que se tomassem em consideração os serviços prestados pelos militares.

N'estas epochas calamitosas que vão passando, que a Europa vae atravessando, embora as allianças valham muito, entendo que os paizes se devem preparar para resistirem a qualquer invasão estrangeira, que eu não vejo imminente, mas que póde vir de um momento para outro. (Apoiados.)

As allianças podem valer muito, o patriotismo de certo não valerá menos, mas não estando os exercitos preparados não sei como se possa resistir a qualquer invasão. (Apoiados.)

Nações mais importantes do que a nossa sabem perfeitamento o que lhes custa não attender á organisação dos seus exercitos.

Uma das nações mais importantes da Europa, a França, sabe o que lhe custou não estar preparada para resistir á invasão da sua inimiga, a Prússia.

Os exercitos bem organisados fizeram com que Napoeão I viesse do Sena ao Tejo, e fosse ao Danubio e ao Vistula.

Os exercitos bem organisados fizeram com que os prussianos fossem a París, quebrando no caminho um dos sceptros mais poderosos da Europa e cheio de prestigio, o sceptro de Napoleão III.

Tudo isto vem para dizer que, os serviços dos militares devem ser tomados em consideração, como hontem disse o meu illustre collega e amigo, o sr. Camara Leme, e que deve ser attendido o requerimento da senhora a quem me tenho referido, porque seu marido foi um dos militares que, inquestionavelmente, fez mais serviços ao seu paiz.

V. ex.ª enviará o requerimento que hontem mandei para a mesa, ás commissões respectivas com a possivel brevidade, e ellas do certo o tomarão em consideração, e olharão para elle com a mesma solicitude com que costumam olhar para todos os negocios que se tratam n'esta casa.

E por esta occasião, associando-me ás palavras nobres do meu illustre collega e amigo, o sr. Camara Leme, ácerca dos militares, direi que não posso deixar do me associar tambem a todos aquelles que venham pugnar pelos humildes e desvalidos, uma vez que estes tenham justiça. (Apoiados.)

O sr. Pinheiro Osorio: — Participo a v. ex.ª e á Camara que a commissão de petições se acha constituida, tendo escolhido para presidente o sr. Vieira da Mota e a mim para secretario.

O sr. Paula Medeiros: — Peço ás commissões de legislação e de fazenda se dignem dar os seus pareceres sobre o projecto de lei que ha dias apresentei, pelo qual se propõe que o subsidio votado pelo parlamento aos soldados desembarcados nas praias do Mindello, comece a contar-se da data do decreto, como se praticou com a pensão votada á viuva e filho do sr. marechal duque de Saldanha; assim como os fundamentos para taes subsidios são de igual origem, é de toda a justiça que sejam efectuados da mesma fórma.

O sr. Mouta e Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação dos dignos thesoureiros dos diversos estabelecimentos bancarios, pedindo serem desligados do gremio dos directores de bancos e companhias, o encorporados no gremio dos guarda-livros, ou qualquer outro mais consentaneo á sua posição.

A pretensão dos supplicanles é justissima, attendendo á exiguidade, e, mais que tudo, á incerteza dos seus vencimentos.

N'estes termos, pois, peço á illustre commissão da fazenda que attenda ao pedido dos requerentes, consignando-se na lei a transferencia que solicitam.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão na generalidade do projecto auctorisando a construcção do caminho de ferro da Beira Alta

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Entrando n'esta discussão não tenho em vista pleitear preferencias para, a construcção de linhas ferreas, nem fazer substituir ao caminho que se discute um outro que me pareça mais conveniente e vantajoso.

Devo tambem declarar que, longe de ser opposto á construcção de linhas ferreas, eu sou o primeiro a reconhecer quanto são importantes o indispensaveis no estado de civilisação estes meios de progresso e de desenvolvimento da riqueza publica, verdadeiros instrumentos de civilisação, sem os quaes nenhum paiz póde hoje sustentar o logar que lhe compete entre as nações cultas.

Feitas estas declarações, eu venho, a proposito do projecto que se discute, tratar apenas duas questões; a questão de meios, e a questão de methodo, ambas importantes e bem dignas ambas de toda a nossa attenção.

Principiando pelos meios indispensaveis para despeza tão importante, é do meu dever declarar ao governo que não é sem receio que observo a tentativa de levantar quantias avultadas por meio de series ou prestações, augmenfando a cada uma os encargos resultantes da amortisação e juros das anteriores, accumulando assim, ou antes, excedendo a composição de juros durante toda a epocha da construcção, e preparando, no fim de um periodo breve, um encargo enorme, e que, alimentado até então por si proprio, vem, finda a construcção, caír repentinamente e mais aggravado sobre as despezas ordinarias e obrigatorias do orçamento, já hoje bastante onerado.

Os encargos, que já são excessivos, n'essa occasião podem ser, não direi insoluveis, mas perigosos, e podem produzir graves difficuldades á administração do paiz.

Se esta circumstancia me impressionaria sempre e em quaesquer condições, impressiona-me hoje muito mais, quando vejo que está ainda por collocar uma parte importante do emprestimo ultimamente auctorisado pelo parlamento, facto este até certo ponto explicavel pelas condições externas, mas que não demonstra de certo muito numerosa concorrencia de prestamistas ou impaciencia d'aquelles que desejam entregar os seus capitães á nossa divida publica.

N'estas observações, que eu não pretendo alongar muito, tenho em vista prevenir o governo para que acautele por todos os meios possiveis as condições das nossas finanças, recordando-lhe que não será prudente aggravar uma situação que de certo não é agradavel, antes se apresenta já difficil.

E certo que os caminhos de ferro como todos os outros melhoramentos publicos, hão de ser pagos pelo paiz; e se é conveniente dotar o paiz com todos os melhoramentos, não menos conveniente reputo eu habituar o paiz a acceitar os encargos, quando reclama os beneficios, e a não esquecer que o augmento do imposto é a convicção indispensavel para a realisação dos melhoramentos.

Parece-me muito inconveniente habituar o paiz a ler melhoramentos, alimentando-lhe ao mesmo tempo illusões inuteis e nocivas quanto á certeza de que tem de os pagar, ou quanto ás difficuldades de realisar o pagamento.

Por este systema, adiando os encargos, capitalisando os juros, pagando amortisação e interesses á custa de novo emprestimo, habituamos o paiz a imaginar que póde ter caminhos de ferro de graça, o que os emprestimos do go-

Sessão de 12 do fevereiro de 1878