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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ço de 1877, se bem me recordo, em que o meu amigo o sr. ministro das obras publicas, Lourenço do Carvalho, estava fallando sobre o caminho de ferro da Beira Alta, eu tomava os meus apontamentos porque me competia fallar, pela ordem de inscripção, depois de s. ex.ª

No dia 4 de março, quando eu me preparava para responder ao sr. ministro das obras publicas, ouvi com grande surpreza minha e ainda maior da propria maioria, que o ministerio tinha pedido a demissão porque estavam doentes dois ministros, sem outra alguma indicação parlamentar, sendo a responsabilidade toda do sr. Fontes, como s. ex.ª aqui nos affimou ha poucos dias, passando assim á maioria um diploma pouco honroso.

Dez mezes depois estão as cousas exactamente no mesmo estado em que estavam então; a restauração é completa e felizmente estendeu-se ao projecto do caminho de ferro da Beira.

Hoje porém ha uma difierenea essencial com relação á maneira da construcção do caminho de ferro da Beira Alta. (Apoiados.)

Eu tinha n'essa occasião tenção de seguir uma ordem do idéas na discussão differente d'aquella que hoje hei de seguir. Entendia que o governo devia, antes de tratar da construcção por conta do estado, pôr o caminho de ferro em praça (Apoiados.), com as modificações que apparecem no projecto que se discute, e não me fazia peso algum a infelicidade dos concursos anteriores, porque n'esses dois concursos não estava o governo armado com esta poderosissima arma: «se não apresentaes propostas em condições acceitaveis, o governo procederá á construcção por conta do estado». (Apoiados.)

Alem d'isso a alteração do ponto de partida tambem é da maior importancia.

Lamento, e profundamente, que não fossem sinceros os desejos que o governo regenerador mostrava de querer construir o caminho de ferro. Eu cuido que s. ex.ª desejava o caminho de ferro, mas não o queria construir talvez por o não permittirem as condições financeiras; era porém isso o que eu desejava que se dissesse, e em todo o caso que o governo ficasse armado com a auctorisação para o poder construir.

Desde que s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas declarou que acceitava a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos, eu felicito-me por isso, porque é essa a maneira de ver realisado este importantissimo melhoramento.

Sr. presidente, ninguem discute, porque todos reconhecemos a urgente necessidade de se proceder immediatamente á construcção do caminho de ferro da Beira Alta.

Seria este o primeiro que deveria ser construido no nosso paiz. E uma linha verdadeiramente internacional que encurta em 500 kilometros a distancia á fronteira franceza, que apesar de atravessar uma provincia tão rica e importante como a Beira Alta, não é tanto por este interesse, aliás ponderabilissimo que elle se recommenda, mas por o de um interesse verdadeiramente nacional. (Apoiados.)

Sou governamental n'esta questão.

(Áparte.)

Mais governamental mesmo que o proprio governo, e é por isso que mando para a mesa a seguinte proposta que o meu illustre collega o sr. Osorio de Vasconcellos tambem assignou, e que é um pouco mais lata do que a proposta que s. ex.ª fez.

(Leu.)

Entendo que não se póde rejeitar nenhum dos systemas de construcção para caminhos de ferro, posto que eu seja apologista da construcção por conta do estado: as circumstancias especiaes do paiz em que tiverem do se construir, é que devem determinar os governos a proceder por esta ou por aquella fórma; e não sei se hoje este systema, que aliás se póde preferir em theoria, de construir por conta do estado, seria o melhor a adoptar na presente conjunctura: não sei se isso depreciaria o valor das obrigações dos caminhos de ferro no nosso mercado, e se tal facto produziria certo abalo prejudicial aos interesses do thesouro e do paiz.

Peço ao sr. ministro das obras publicas que acceite esta proposta, porque é melhor que s. ex.ª fique com a liberdade de proceder como entender conveniente aos interesses do paiz, e nós lhe pediremos depois contas do modo por que s. ex.ª usou d'essa auctorisação, quando d'ella tenha abusado e não usado.

Não me faço cargo de responder ás objecções e á preferencia que se pretende dar ao caminho de ferro da Beira Baixa.

Em 1875, quando se discutiu este caminho de ferro, não gostava da companhia do caminho do ferro da Beira Baixa; tinha receio de que elle fosse preferido, o este receio tanto mais augmentou quando vi entrar para o ministerio o sr. Lourenço de Carvalho. Creia v. ex.ª que tive gravissimas apprehensões de que na construcção dos caminhos de ferro das Beiras se começasse pelo da Beira Baixa. Entretanto s. ex.ª mudou de opinião e é sempre sabio mudar para melhor parecer.

(Interrupção.)

Applaudo, nem seria eu quem accusasse o governo do contradictorio aproveitando eu com a contradicçâo, que aliás me parece não haver, visto que os ultimos estudos do sr. Eça é que fizeram mudar a opinião do illustre ministro.

Não posso dispensar-me de dizei ao meu illustre collega e amigo que não vejo presente o sr. Sousa Lobo, que me parece que s. ex.ª, desempenhando aliás muito bem a sua missão na qualidade de representante de um circulo da Beira Baixa, não foi justo nem rigoroso nas apreciações que fez.

Não se póde em boa fé, ou antes sem se estar apaixonado, comparar o caminho de ferro da Beira Baixa com o da Beira Alta, pela sua importancia. (Apoiados.)

Considerando o caminho de ferro da Beira Alta debaixo do ponto de vista um pouco mais generico e elevado, elle tem todas as vantagens de superioridade sobre o da Beira Baixa, porque é um caminho de ferro verdadeiramente internacional, que nos liga com o centro da Europa, que de Medina del Campo nos póde conduzir a Lisboa no mesmo tempo que de Medina se vae a Madrid, emquanto que o da Beira Baixa, posto que encurto a distancia a Madrid, augmenta a fronteira franceza o percurso em mais de 200 kilometros, e não se podem comparar os beneficies que nos hão de vir de Madrid com os de toda a Europa.

Tambem não podemos preferir o caminho de ferro da Beira Baixa considerado pelo lado especial do interesse de uma provincia. O caminho de ferro da Beira Baixa atravessa terrenos de pouquissima producção, emquanto que o caminho de ferro da Beira Alta atravessa terrenos dos mais ferieis do paiz (Apoiados.), por isso não póde haver termos de comparação entre a adopção do caminho de ferro da Beira Alta com o da Beira Baixa.

Mas nem por isso eu sou contra o caminho de ferro da Beira Baixa. Façam-se, todos mas comece se por o da Beira Alta, faça-se-lhe a justiça que se lhe deve e até hoje tem sido negada, e Deus sabe por que tempo o será ainda.

Antes de concluir desejava saber do illustre ministro, se no caso de ser approvada esta proposta ou a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos, tenciona mandar proceder á construcção do caminho por conta do estado, ou se o tenciona pôr em praça.

Creio que é muito conveniente que isto se saiba e se publique, para que, no caso de que s. ex.ª tencione pôr o caminho a concurso, algumas emprezas que o desejem tomar se possam ir preparando para concorrer.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — O governo tenciona abrir concurso para a construcção d'este caminho,