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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

§ unico. O actual conservador do muzeu fica sendo conservador da secção de zoologia.

Art. C.° Os lentes proprietarios das 7.ª, 8.ª e 9.ª cadeiras da escola polytechnica poderão, depois do jubilados, sobre proposta do conselho escolar e com approvação do governo, continuar no exercicio das funcções de directores das secções respectivas do muzeu.

Art. 7.° O provimento dos logares de naturalistas adjuntos continua a ser feito por concurso, nos termos do regulamento de 13 de janeiro de 1862.

§ unico. Os lentes substitutos da 7.ª, 8.ª e 9.ª cadeiras poderão ser providos, sobre proposta do conselho escolar o independentemente de concurso, nos logares do naturalistas adjuntos das respectivas secções, e vencerão unicamente por este serviço a gratificação annual de 240$000 réis.

Art. 8.° A nomeação do jardineiro chefe e do jardineiro ajudante pertence ao conselho escolar, sob proposta do director da secção de botanica.

§ unico. Um regulamento especial fixará os deveres, e attribuições d'estes empregados.

Art. 9.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 12 de fevereiro de 1878. = Antonio Rodriges Sampaio.

Augmento de despeza

Pessoal

Secção botanica:

1 Naturalista adjunto..................... 400$000

1 Jardineiro chefe........................ 480$000

1 Jardineiro ajudante..................... 300$000

Secção mineralogica — 1 Conservador e

preparador....................... 300$000

Secção zoologica — 1 Naturalista adjunto 400$000

4:880$000

Material

Dotação da secção botanica............... 1:600$000

Explorações botanicas.................... 1:000$000

4:480$000

Quando sejam providos nos tres logares de naturalistas adjuntos os substitutos das cadeiras respectivas, realisa-se uma economia de 480$000 réis, e fica averbada despeza reduzida a 4:000$000 réis.

Poupa se alem d'isso á verba de 200$000 réis que hoje vence, a titulo de gratificação, o director do jardim.

O conselho escolar propoz piara os substitutos quando fossem naturalistas adjuntos..... 250$000

para a dotação.......................... 2:000$000

para explorações botanicas................ 1:060$000

Foi admittida e enviada á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

O sr. Carlos Testa: — O illustre deputado que acabou de usar da palavra, apresentou as rasões que o levaram a assim proceder; eu farei outro tanto, declarando as rasões que me assistem piara usar de igual direito.

Em primeiro logar, na qualidade de relator da commissão, cumpre-me o dever de justificar a commissão pela redacção que deu ao seu parecer, e pela apreciação que fez da importancia d´este caminho; em segundo logar pretendo tambem declarar, que se tome parte n'esta discussão, defendendo com todo o empenho que posso a construcção d'este caminho, não invoco para isso a minha qualidade de deputado por um circulo por onde terá de percorrer este caminho de ferro, nem nenhuma outra consideração d'esse genero; porque avalio, como já disse, a importancia d'este caminho debaixo de um ponto de vista mais lato; não como uma questão de interesse particular ou local, mas debaixo do ponto de vista internacional, e como um meio de communicação que devo approximar e pôr Lisboa em contacto directo com o centro da Europa.

Debaixo d'este ponto de vista parece-me que hesita o animo de alguns dos meus illustres collegas, querendo interpretar a importancia d'esta linha de modo diverso do que o fez a commissão, quando ella entendeu que para o futuro da capital do reino e do paiz proviessem vantagens immensas da construcção d'este caminho.

Parece talvez aos illustres deputados que houve n'isto como um sonho dourado e que a commissão se deixou impressionar por um bello ideal.

Póde ser que a commissão esteja enganada na apreciação que fez, do que effectivamente haverá uma mudança importantissima no nosso systema economico o commercial com a construcção d'este caminho; mas no entretanto, ao illustre deputado o sr. Sousa Lobo quando disse, que nós queremos transformar o mundo pelo porto de Lisboa, responderei que não pretendemos transformar o mundo, mas queremos simplesmente aprovoitar-nos das circumstancias economicas e commerciaes do mundo, para transformar o porto de Lisboa e collocal-o n'uma condição muito distincta, talvez excepcionalissima entre todos os portos commerciaes. (Apoiados.)

É opinião minha que a importancia d'este caminho de ferro é indisputavel. E effectivamente a discussão tem versado mais sobre umas questões de preferencias dictadas pelos interesses de localidades, aliás dignas de respeito, interesses mais ou menos justificados de uma ou outra provincia em relação a melhoramentos d'esta natureza, do que sobre a questão em absoluto, porque no fundo ninguem póde pôr em duvida que o assumpto d'este projecto deve ser encarado debaixo de um ponto de vista mais latitudinario. '

Diz-se, pois, que nós queremos transformar o porto de Lisboa, e como que se dá a entender que essa transformação é apenas um sonho dourado que tivemos.

Para obtemperar a esta observação não é preciso ir muito longe; o quanto mais longe formos mais se verá a verdade d'aquella asserção, que a alguem se afigure uma utopia.

Não ha ainda muitos annos, antes da existencia dos actuacs caminhos de ferro, que têem uma circulação muito morosa e pelos quaes ha um trajecto immenso para se chegar ao centro do paiz vizinho, e por consequencia ao centro da Europa; ainda não ha muitos annos, dizia, antes da existencia dos actuaes caminhos de ferro, as condições economicas e commerciaes do porto de Lisboa eram muito diversas do que hoje são.

Ainda me lembro de que ha talvez vinte ou vinte e cinco annos no porto do Lisboa entrava regularmente apenas um navio de vapor em cada semana.

Esperava-se pelo paquete em 9, 19 o 29 de cada mez o tudo mais era um extraordinario.

Hoje entram n'um mez mais vapores do que entravam n'aquelle tempo durante um anno.

Ora, a que será isto devido?

Não será, devido ao augmento do trafico mercantil, resultado da influencia dos caminhos de ferro actuaes, apesar ainda assim de não constituirem uma via de communicação tão accelerada, tão rapida como seria para desejar para o centro da Europa, ligando-se isto com a especial posição do porto de Lisboa?

Eu creio que de certo assim é. (Apoiados.)

Se remontarmos mais longe, veremos que não é impossivel, que não é uma illusão ou um sonho dourado o haverem transformações tanto no sentido economico como no sentido commercial, e transformações importantissimas que influam poderosa e vantajosamente nas condições do porto de Lisboa.

Ha pouco mais de tres seculos póde dizer-se que a navegação não conhecia nada do grande Oceano. A America era desconhecida; a Africa, esse manancial de riquezas immensas, jazia inculta e completamente desaproveitada; para o norte mesmo havia apenas uma navegação, póde dizer-se, timida e pouco desenvolvida o importante.