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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

todas as cautelas para evitar o contagio, mas não é justo, nem conveniente ou necessario que se levem estas precauções até ao exagero, e a formalidades vãs, e em que ninguem de boa fé acredita, mas que só servem para causar prejuizos. (Apoiados.)

Trará ainda outra consequencia, qual a de se chegar á necessidade de se dotar o porto de Lisboa com todos os meios de reparações de grandes navios; docas de querenagem e vistoria, e estabelecimentos industriaes para fabricos e concertos de machinas em ponto grande, o que tudo será um novo elemento de riqueza, de progresso, de desenvolvimento industrial e augmento de materia tributavel.

Agora com relação á preferencia do caminho de ferro da Beira Baixa, para este ser a linha internacional, ouvi citar a idéa de poder aproveitar-se a linha de Malpartida a Madrid, entroncando com esta na nossa fronteira.

Parece-me que foi o illustre deputado o sr. Sousa Lobo que defendeu este pensamento.

O caminho de ferro a Malpartida encurtaria de certo o trajecto para Madrid.

Ora não basta poder ir a Madrid com mais brevidade, é necessario...

(Interrupção do sr. Sousa Lobo que não se ouviu na mesa dos tachygraphos.)

É necessario, como ía dizendo, encurtar a distancia para os Pyrenéus, e para isso não se carece passar por Madrid.

(Interrupção do sr. Sousa Lobo.)

Agradeço a explicação do illustre deputado que confirma a minha opinião, pois creio que a facilidade que o governo hespanhol teve para construir a linha de Malpartida não foi certamente por motivo de nos querer proporcionar um meio de estabelecer assim a nossa communicação rapida com o centro da Europa, mas sim foi devida a uma idéa com um fim politico, á idéa, e permitta-se-me que diga, da união iberica.

(Interrupção do sr. Sousa Lobo.)

Declaro que não tenho receio da união iberica pelo facto de se construir esta ou aquella ou outra qualquer nova linha ferrea que nos ligue á Hespanha, quantas mais melhor; mas é certo que ha a distinguir entre factos e intenções.

Parece-me que o illustre deputado indicava que a Hespanha tinha desejo de estabelecer aquella linha, como prestando-se ao meio mais facil de communicação, e que por isso, provavelmente com igual facilidade, se prestaria a construir novas linhas transversaes, para dar esse resultado.

Mas eu direi a v. ex.ª que em outubro de 1869, em sessão das côrtes constituintes hespanholas, quando se tratava da candidatura ao throno, dizia um membro muito notavel do parlamento, o sr. Martos: «Iremos a Portugal com os nossos generaes, com os nossos soldados, com os nossos voluntarios, isto péze a quem pezar».

Em dezembro d'esse mesmo anno, tratando-se de dar a concessão do caminho de ferro de Madrid a Malpartida que encurtava a distancia entre Madrid e Lisboa, de 200 kilometros, dizia entre outras cousas um deputado o sr. Ruiz Gomes:

«A importancia d'esta linha é facil de demonstrar toda a voz que tem relação com a união de Hespanha e Portugal, que a não ser pela força, será feita fundindo os interesses de ambos os paizes, para o que é necessario antes esta frequencia de communicações.»

Ora, em 1872, quando a Hespanha tinha um deficit de mil milhões de reales, e quando levantava dinheiro a 18 por cento, ambos aquelles cavalheiros eram ministros, e foram ao parlamento desde logo propor a concessão do caminho de ferro de Malpartida, e dando-lhe uma subvenção de cincoenta milhões de reales!...

Repito pois, não importa o facto material, e seria pueril receiar pela nossa independencia pelo motivo de se construirem estes meios de approximação entre povos limitrophes; todavia vem ao caso citar a intenção, para d'esta inferir que era fim politico e não vantagem economica o que facilitou a adopção d'áquella linha a Malpartida.

Dito isto nada mais acrescentarei a este respeito.

Tornando ao caminho da Beira Alta, e com relação ao traçado, a commissão observou no seu relatorio, referindo-se á memoria do sr. Eça, que a distancia de Lisboa á fronteira franceza será de 1:055 kilometros, emquanto que o actual percurso é de 1:510 kilometros. É um encurtamento de 455 kilometros. De sorte que o comboio que passa por Medina del Campo e segue para Lisboa, por Madrid, quando chega a esta cidade, quasi já poderia estar em Lisboa se seguisse por Salamanca e pelo caminho da Beira Alta.

Tenho visto pôr em duvida se seria ou não construido o caminho de ferro que vae de Salamanca á fronteira.

Creio que tenho rasão em suppor que o governo hespanhol realisará a construcção d'esse caminho de ferro cuja concessão está decretada. Ainda, quando tal não fosse, quando houvesse como uma garganta de uma grande curva, necessariamente a força das circumstancias e a necessidade havia de trazer essa construcção tendente a ligar os dois extremos.

Quanto ao modo da construcção do caminho de ferro da Beira Alta, a commissão tinha acceitado a idéa da construcção por conta do estado e fundada em termos plausiveis. Pareceu-lhe isto preferivel, visto terem havido dois concursos e apresentar-se a segunda proposta ainda, mais onerosa e inacceitavel do que a primeira. Ainda hoje se poderá appellar para novo concurso em condições que para o estado pareçam mais vantajosas. Todavia devo dizer que a minha opinião como membro da commissão e não como relator, a minha opinião individual ainda se inclina a que a construcção d'este caminho de ferro seja feita por conta do estado; porque do modo por que está planeada a execução d'este projecto, durante os primeiros annos não havia encargo oneroso para o estado, e este só se daria quando o estado fruisse o seu rendimento.

Suppondo que tendo de se construir 201 kilometros a rasão de 34:000$000 réis por kilometro, será preciso um capital proximamente de 7.500:000$000 réis, que sendo realisado a 7 por cento para juro e amortisação, trará ao thesouro um encargo annual de 500:000$000 réis mais ou menos.

Quando um caminho de ferro d'esta importancia, vae percorrer, mesmo no nosso territorio, uma provincia que tem por kilometro quadrado 62 habitantes, emquanto que a provincia do Alemtejo conta 18 habitantes por kilometro, o seu rendimento kilometrico não póde ser inferior, antes muito superior ao rendimento dos caminhos de ferro do norte e leste.

Presentemente as linhas de norte o leste rendem por kilometro 3:680$00 réis; é pois de crer que o rendimento bruto kilometrico do caminho de ferro da Beira Alta lhe não fique inferior. Quando quizermos argumentar com rasões de paridade, havemos de ver que haverá toda a probabilidade de um tal rendimento, que compense o encargo da construcção, e que deve provir da grande influencia economica d'esta grande empreza.

Assim feita esta linha ferrea, o estabelecidas justas modificações no systema pautal e fiscal, conducente á maior liberdade commercial, dotando o porto e barra do Tejo com os melhoramentos de que carece, então não se poderá dizer que o porto de Lisboa só deve toda a sua importancia, não á obra dos homens ou á previdente administração, mas só á sua posição geographica, dom com que a natureza e privilegiou e habilitou para importante destino.

É o que me occorre dizer.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Vejo que todos os oradores que se têem seguido, têem fallado muito pouco no projecto, de maneira que eu, na posição especial em que