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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

um encargo, que não podem solver, salvo se tiverem um rendimento bruto kilometrico, que de modo algum se deve esperar principalmente na linha do Douro.

O illustre ministro disse-nos, que o movimento d'aquellas linhas só attingiria o seu natural desenvolvimento, quando ligassem os differentes centros de producção; mas como creio que nos calculos do governo o caminho de ferro da Beira Alta não servirá para alimentar de um modo attendivel, especialmente o caminho do ferro do Douro, segue-se que a construcção d'esta nova linha não diminuirá os encargos que aquelles caminhos custam ao paiz.

O caminho de ferro da Beira Alfa construido actualmente vae-nos custar pelas rasões expostas uma somma importantissima.

Mesmo admittindo que o seu custo kilometrico seja apenas de 40:000$000 réis, dividindo o preço total em quatro partes iguaes, porque segundo o projecto deve ser de quatro annos a duração da construcção, teremos que o preço do caminho se elevará a 8.900:000$000 réis, cifra redonda, o que representa pelo menos o encargo de 623:000$000 réis, e para isto é necessario que a emissão das obrigações se faça ao par.

Com que pretende o governo fazer face a esta despeza? Com o rendimento liquido do caminho que, quando muito, poderá ascender no principio da exploração a l:400$000 réis por kilometro, o que representa o rendimento de cerca de 280:000$000 réis?

Parecia-me, pois, que era conveniente adiar o emprehendimento da construcção d'esta linha até que se concluissem as do Douro e Minho.

D'este modo tinhamos não só a vantagem de aproveitar o pessoal habilitado que está hoje, construindo aquelles caminhos de ferro, mas tambem uma grande massa, de material de construcção, e poderiamos contar com uma rasoavel diminuição nos salarios e com um augmento extraordinario que ha do necessariamente dar-se procedendo-se á abertura dos trabalhos n'esta linha e estando ao mesmo tempo em construcção a linha do Douro e Minho.

Parecia-me, repito, que seria um acto de boa administração adiar a construcção d'este caminho até que se concluissem as linhas do Douro o Minho; mas se a camara entender que é uma necessidade improrogavel o emprehendimento immediato das obras d'este caminho, devia então principiar por votar os meios para occorrer ás despezas da sua construcção, sem o que, approvando o projecto, pratica um acto que deve ter n'um futuro proximo consequencias porventura graves. (Apoiados.)

O sr. Francisco de Albuquerque: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se julga a materia sufficientemente discutida.

Julgou-se discutida a materia.

O sr. Pinheiro Chagas: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara, sobre se permitta que mande para, a, mesa uma proposta. (Apoiados. Vozes: Mande, mande.)

O sr. Presidente: — Tenha a bondade de mandar.

O sr. Pinheiro Chagas: — A minha proposta é a seguinte:

(Leu.)

Foi admittida á discussão e é a seguinte:

Proposta

Proponho que seja inserida na lei uma disposição em que o governo seja auctorisado a construir o caminho de ferro da Beira Baixa por administração directa no caso do não apparecer na licitação concorrente em condições acceitaveis. = Manuel Pinheiro Chagas, deputado pela Covilhã.

O sr. Presidente: — Vae votar-se sobre a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos. Leu-se na mesa.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Parecia-me que o que nós tinhamos de votar primeiro era o projecto do governo na generalidade, e depois votar que fossem á commissão todas as propostas que estão sobre a mesa, e, se quizerem, haver uma votação especial sobre a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos.

O sr. Presidente: — Mas tem estado em discussão que seja construido o caminho de ferro da Beira Alta por concurso, e não apparecendo concorrentes que seja construido por conta do estado.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Essa é a especialidade e nós não votâmos nada d'isso; votamos só a idéa, isto é, que se deve fazer o caminho de ferro da Beira Alta; depois é que havemos de descer á especialidade.

O sr. Presidente: — Esta proposta, que esteve em discussão, diz muito claramente, que se deve construir este caminho de ferro por concurso, e que se não apparecerem concorrentes, ou as propostas que se offerecerem não forem satisfactorias, deve ser construido por conta do estado. É isto que se vota.

O sr. Telles de Vasconcellos — Isso é a especialidade.

O sr. Francisco de Albuquerque: — Peço a v. ex.ª que me diga se acaso votando-se essa proposta ella depois vae á commissão ou fica approvada.

O sr. Presidente: - Vae á commissão.

O Orador: — Não julgue v. ex.ª que n'estas considerações faço censura á mesa; mas o que me parecia curial era, que votando-se o projecto na generalidade, salvas as propostas ou emendas, fossem depois estas enviadas á commissão para as examinar e dar sobre ellas o seu parecer.

O sr. Visconde de Moreira de Rey: — Parece-me que a proposta do sr. Osorio de Vasconcellos dá ao projecto do governo um caracter diverso e que deve ser apreciado pela commissão.

Por consequencia votemos a proposta do meu illustre amigo o sr. Osorio de Vasconcellos, para, que ella, conjunctamente com o projecto, vá á commissão, e depois approvemos o parecer da commissão conforme elle vier.

Posto á votação o projecto na generalidade foi approvado.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Agora requeiro a v. ex.ª que ponha á votação a minha proposta.

Posta ã votação a proposta, do sr. Osorio foi approvada e remettido A commissão.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que as propostas vão todas á commissão.

Consultada a camara decidiu afirmativamente.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje, e mais o projecto n.º 99 de 1876.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.