SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do parecer da commissão de poderes sobre a eleição do circulo de Belem.

Alertara — As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alexandre Lobo, Alfredo de Oliveira, Alipio Sousa Leitão, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Antonio Lopes Mendes, Arrobas, Carrilho, Pinto Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Sanches de Castro, Diogo de Macedo, Domingos Moreira Freire, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Freitas Oliveira, Costa Pinto Jeronymo Osorio, Gomes do Castro, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, Almeida e Costa, Ferraz de Pontes, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Borges, Sá Carneiro, • Taveira e Menezes, Garrido, Faria e Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miranda, Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Emilio Brandão, Barros o Sá, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Saraiva de Carvalho, Avelino de Sousa, Caetano de Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Sousa, Pavão, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Jeronymo Pimentel, Anastacio do Carvalho, Melicio, João Ferrão, Novos, Ornellas de Mattos, Dias Ferreira, Namorado, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro Junior, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Almeida, Macedo, Souto Maior, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Barroso, Jacome Correia, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da, Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde de Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Santos Carneiro, Paula Medeiros, Barros e Cunha, J. J. Alves, Joaquim Pires, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Bivar, Freitas Branco, Alves Passos, M. J. Gomes, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

officio

Do sr. conde de Reillac, acompanhando uma copia da representação apresentada a esta camara na sessão de 23 de janeiro do 1878, pelos portadores do emprestimo portuguez de 1832.

Foi enviado á commissão de fazenda.

Representações

1.ª Dos credores previlegiados da extincta companhia União mercantil, pedindo uma lei positiva e obrigatoria para lhe serem pagos os seus creditos.

Foi apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho. Enviada á commissão de fazenda, ouvido a. de legislação.

2.º Da camara municipal de Braga, pedindo uma nova prorogação para o registo dos onus reaes.

Foi apresentada pelo sr. deputado Jeronymo Pimentel. Enviada á commissão de legislação civil.

3.ª Da camara municipal do concelho de Grandola,.contra, a concessão feita ao capitão Joaquim Carlos Paiva de Andrada.

Foi apresentada, pelo sr. deputado Ornellas de Matos. Remettida á commissão do ultramar.

4.ª Dos vigarios, curas, mestres de capella, organistas e thesoureiros parochiaes das quatro freguezias da ilha Graciosa, pedindo que as suas congruas sejam pagas a trigo pelo preço do mercado: 700 réis cada 13',G e não pelo de 150 réis.

Foi apresentada, pelo sr. deputado Pedro Roberto. Enviada á commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.

5.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Cintra o Caseies, pedindo augmento de ordenado.

Foi apresentada pelo sr. deputado Sousa Monteiro. Enviada, á commissão de fazenda.

Declarações

1.ª Participo a v. ex.ª o á camara que o sr. deputado visconde da Azarujinha não tem comparecido a algumas sessões por motivo justificado. = José Maria dos Santos.

Inteirada.

2.ª Declaro que assisti á sessão de 31 de janeiro. — Luiz Corrido. Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Na passada legislatura tive a honra, de apresentar um projecto de lei, que, posto merecesse a approvação da, camara dos senhores deputados, nem sequer obteve parecer da illustre commissão de administração publica da camara dos dignos pares do reino.

Esse, projecto que tendia á satisfação de uma necessidade de administração de muitos municipios, tinha por fim facilitar a remissão dos fóros, censos ou pensões pertencentes ás camaras municipaes.

Renovando hoje a iniciativa d'esse projecto, não julgo necessario encarecer a sua importancia, para que elle mereça a vossa illustrada attenção.

Reconhecendo-se a necessidade de facilitar a desamortisação d'aquelles bens municipaes, promulgou-se a lei de 21 de abril de 1873 e seu regulamento de 25 de setembro do mesmo anno. Não se conseguiu, porém, aquelle fim, porque o inventario exigido por esse regulamento demandava despezas e delongas, a que as camaras no interesse dos municipios desejavam esquivar-se.

E por isso que poucas ou nenhumas se aproveitaram d'aquella lei, e continuam muitas a possuir grande quantidade de fóros e pensões, com grave prejuizo para a sua administração economica, e desproveito para a liberdade da terra que as leis da desamortisação têem em vista.

A necessidade do facilitar a remissão dos fóros e mais pensões, de que as camaras municipaes são directos senho-

Sessão de 4 de fevereiro de 187Í)

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