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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que hontem foi feita ao sr. Luciano de Castro, na occasião em que s. ex.ª atacava o parecer da commissão relativo á eleição de Belem, e apontava, segundo o seu modo de ver, as irregularidades que haviam sido praticadas n'esta eleição.

N’esta interrupção referiu-se o sr. Manuel d’Assumpção á eleição de Machico; a esta interrupção respondeu o sr. Luciano de Castro, declarando que com' respeito aos actos praticados na eleição a que s. ex.ª se referiu, o governo de então não acceitava a responsabilidade d'elles; que se por ventura se tivessem commettido alguns desvarios, excessos, violencias ou arbitrariedades, o governo tinha dado as providencias que entendeu necessarias para que fossem castigados os delinquentes, se por"ventura os houvesse.

Eu vejo-me obrigado a pedir por algum tempo a attenção, da camara.

E a primeira vez que tenho opportunidade de fallar sobre este assumpto, e, convidado a explicações aproveito a. Com quanto estes acontecimentos tivessem tido logar ha muito tempo, entretanto sendo eu então o governador civil da Madeira, o tendo declarado o sr. Luciano do Castro, que não cabia ao governo, de que então s. ex.;i fazia parte, responsabilidade alguma por áquelles lamentaveis acontecimentos, eu entendi dever tambem tomar a palavra, porque, quero declarar que, segunda a minha consciencia, eu acho me completamento isento de qualquer responsabilidade que por ventura em podesse advir, pelos lamentaveis acontecimentos que então tiveram logar.

Comprehendo quanto me. é difficil, não tendo a experiencia nem a pratica de fallar em assembléa tão respeitavel como esta, tomar a palavra para relatar factos de tanta importancia, que tantos desgostos me. deram.

São difficeis decerto as circunstancias em que me acho, mas esporo que ellas me serão até certo ponto compensadas pela generosa benevolencia da camara, e que receberei forças para a minha consciencia que está pura, embora não tenha phrases eloquentes para poder relatar esses acontecimentos. No entretanto, sr. presidente, a verdade é uma só, e ella, brilha por si mesma sem precisar de atavios nem de flores de eloquencia. (Apoiados.)

Sr. presidente, o sr. Luciano de Castro foi completamente verdadeiro quando declarou aqui que não cabia ao governo responsabilidade alguma pelos lamentaveis acontecimentos que tiveram logar na Madeira; e não precisava s. ex.ª dizei-o. IS. ex.ª fazia parte do gabinete que era presidido pelo nobre, e honrado duque de Loulé, um homem de bem na accepção mais ampla e mais pura que, esta palavra póde ler. (Muitos apoiados.)

Alem d'esta circumstancia, s. ex.ª era, como todos sabem e reconhecem, francamente liberal, e não podia portanto dar a uma auctoridade de sua confiança, ao governador civil da Madeira, instrucções que não fossem no sentido de garantir aos cidadãos eleitores a mais ampla liberdade perante a uma. (Muitos apoiados.)

Mas se é certo que aquelle distinctissimo cavalheiro, cuja memoria todos nós respeitámos, não cabo responsabilidade alguma por estes actos, por esses acontecimentos lamentaveis que tiveram logar em Machico, não posso deixar de declarai' tambem que estou completamente innocente desses acontecimentos, e que não me cabe, por elles responsabilidade alguma (Apoiados.); e devo dizel-o, embora, a minha individualidade seja muito modesta quando comparada com a do homem eminente cuja memoria, todos nós respeitámos ainda tanto.

Sr. presidente, n'essa epocha, em 1870, gladiavam-se na Madeira dois partidos, direi antes dois agrupamentos de familias, e cada uma, por seu turno aspirava á preponderancia exclusiva, dos negocios da localidade. Os cabeças ou chefes de um d'esses grupos eram aqui conhecidos, porque tomaram assento n'esta, casa do parlamento; representaram aqui um papel importante, o foram representantes dignissimos dos povos d'aquelle districto. Refiro-me a alguns que já falleceram, mas como honro a sua memoria, não duvido fallar d'elles: refiro-me ao sr. Gonçalves de Freitas e ao sr. Lampreia.

O sr. Luiz de Freitas Branco tambem representou um dos circulos d'aquelle districto, e refiro-me tambem ao sr. Sant'Anna e Vasconcellos, hoje sr. visconde das Nogueiras, empregado em commissão importante creio que nos Estados Unidos da, America.

Havia n'esta epocha grande excitação de animos na Madeira, excitação derivada d’esta lucta, que havia entre estes partidos em que cada um d'elles por seu turno aspirava á preponderancia exclusiva. E tal era a excitação que havia, que ainda pouco tempo antes de se proceder a esta eleição, os povos incendiavam as matrizes n'alguns concelhos, lançavam fóra os novos pesos e medidas, na occasião em que se queria, pôr em execução essa lei, que foi sempre recebida, com repugnancia pelos povos.

Effectivamente, n'esta occasião de grande excitação, é que o governo de então mandou proceder a eleições geraes em todo o paiz; e acresce que então, como hoje, já se pensava em querer regularisar a questão de fazenda; e o governo tinha de appellar para o augmento da receita para produzir o equilibrio entro a receita e a despeza.

É sempre facil a quem quer especular com a credulidade dos povos, n'estas occasiões em que se appella para o augmento de, receita, abusar d'essa credulidade e desvial-os do verdadeiro caminho, para os levar para o campo dos desvarios, das loucuras e das malversações. Foi o que a opposição n'essa, occasião fez.

E eu declaro que não tomo a meu cargo fazer accusações, por ligeiras que ellas sejam, a ninguem. Se porventura da minha bôca escapar alguma palavra que possa ser considerada como aggressão a alguem, eu desde já a declaro retirada; eu quero só explicar os meus actos, e declarar que a minha, consciencia está pura e limpa de toda a responsabilidade em relação aos acontecimentos lamentaveis que tiveram logar então na Madeira.

Era grande, como acabo de dizer, a. excitação em todo o districto que estava, confiado ao meu cuidado; entendi dever acudir ás differentes requisições que me foram feitas pelas auctoridades rainhas subordinadas, á requisição da força que me foi pedida, mas no intuito de obstar a que os povos se desviassem do cumprimento dos seus deveres, e para, garantir a liberdade perante a uma.

Foi n'este sentido que obedeci ás reclamações feitas pelos administradores dos concelhos, e conservei em alguns pontos a força que já lá estava, e que era preciso que estivesse para obstar a, differentes desvarios, como já se tinham praticado, e a que já me referi, incendiando as matrizes, e lançando os pesos e as medidas ao mar, como aconteceu em alguns concelhos d'aquelle districto, em epocha que não era muito remota.

Eu farei toda a diligencia do ser breve, mas não posso deixar de relatar alguns factos que tiveram logar n'aquella occasião. Por isso peco á camara que me releve o não ser tão breve como desejo; bem sei que não tenho direito á attenção da camara, por que sou deputado novo e com recursos modestos, mas confio plenamente na generosidade da camara.

Tinha-se propalado o boato nas proximidades da eleição, na, vespera, que as urnas iam ser roubadas, e que estes malefícios seriam praticados pelos que eram considerados como amigos do governo; e as assembléas primarias com relação ás quaes estes boatos eram mais consistentes, eram as assembléas do Caniço e Machico.

Effectivamente no dia em que se procedeu á eleição recebi informações de que na assembléa de Caniço o povo estava em estado de grande excitação, desordem e embriaguez, que se achava dentro do templo, e que não queria de maneira alguma retirar-se.

Esta assembléa, do Caniço dista do Funchal, aonde eu me achava, e é sede do districto, 7 a 8 kilometros.