SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do ex.mo sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios-os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

É mandada publicar no Diario do governo uma representação de varios negociantes de Lisboa ácerca do contrato de navegação para a Africa Occidental. - Por parte da commissão de administração publica são apresentados alguns additamentos e emendas ao projecto de lei n.° 174 (reforma administrativa). - Continua a discussão deste projecto de lei. - Falla o sr. Thomás Ribeiro. - A requerimento do sr. Bandeira Coelho, julga-se a materia discutida.- É approvado o projecto.-Passando-se á especialidade, entra em discussão o capitulo 1.º do titulo 1.º-Fallam os srs. Julio de Vilhena, Emygdio Navarro, Evaristo Brandão, Luiz José Dias e Dias Ferreira. - São enviadas ás commissões as propostas apresentadas.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada os 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Paçô Vieira, E. J. Coelho, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, J. de Medeiros, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Sousa Machado, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Nogueira, Simões Dias, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Celestino Emygdio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Bastos, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Elvino de Brito, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Melicio, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Vasconcellos Gusmão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albino das Neves, A. A. de Aguiar, Antunes Guerreiro, Bigotte, Arrobas, Soares de Azevedo, Pinheiro Borges, Simões Carneiro, Vanzeller, Baima de Bastos, Sepulveda, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Gallas, José Guilherme, Fernandes Vaz, J. M. dos Santos, Julio de Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo nota dos empregados pertencentes a diversas alfandegas, que estão fazendo serviço noutras repartições.

Á secretaria.

2.° Do ministerio das obras publicas, enviando copias dos decretos e da portaria de 14 de agosto de 1880, que exoneraram alguns empregados da extincta direcção geral dos correios e postas do reino, eda extincta direcção dos telegraphos e pharoes.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Candido de Moraes, copia do parecer do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda ácerca do vencimento que pertence ao actual administrador geral das matas.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Guimarães, pedindo que se conceda nova prorogação do praso para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão.

Apresentada pelo sr. deputado barão de Paçô Vieira, e enviada á commissão de administração, ouvida a de fazenda.

2.ª Da camara municipal do concelho de Sever do Vouga, districto de Aveiro, pedindo a approvação da proposta de lei que cria julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Pinto Basto, e enviada á commissão de legislação e administração, e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Da camara municipal da villa de Marvão, no mesmo sentido que a antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Frederico Laranjo, e enviada á commissão de legislação e administração, e mandada publicar no Diario da camara.

4.ª Da mesma camara, pedindo auctorisação para distrahir a quantia de 932$366 réis do cofre da viação, applicando-a á construcção do ramal da estrada municipal da Farropa á estação de Beiram.

Apresentada pelo sr. deputado Frederico Laranjo, e enviada, á commissão de administração, e mandada publicar no Diario da camara.

5.ª Da camara municipal do concelho de Castello de Vide, pedindo a approvação do projecto de lei que cria julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Frederico Laranjo, enviada á commissão de legislação e de administração, e mandada publicar no Diario da camara.

6.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda de Salvaterra, Almeida, Vieira, Castro Daire, Olhão, Almada, Leiria e Batalha, pedindo que seja modificada a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, relativa á reforma das repartições de fazenda dos districtos e concelhos.

Apresentadas pelos srs. deputados Laranjo, Guilherme de Abreu, Bandeira Coelho, Bivar e Melicio, e enviadas á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Foi dirigida á camara uma representação de varios negociantes de Lisboa, na qual reclamam contra o contrato de navegação a vapor para Africa.

Faço apenas menção desta representação, não a leio por

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