SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio da guerra. - Representações apresentadas pelo sr. D. José de Saldanha, visconde de Alentem e Franco Frazão. - Mandaram para a mesa requerimentos de interesse publico os srs. Mariano de Carvalho, Alberto Pimentel, Antonio Maria de Carvalho, Pedro Martins, Custodio Borja e Guilherme de Abreu. - Apresenta um requerimento de interesse particular o sr. Pedro Diniz. - Fazem declarações de voto os srs. Sarrea Prado, Pereira de Mello, Avila, Franco Frazão, Camões, Marçal Pacheco e Frederico Arouca. - Justifica faltas ás sessões o sr. Camões. - O sr. Pedro Martins justifica com diversas considerações o requerimento que apresentou. - O sr. Franco Frazâo faz algumas considerações em referencia á baixa de preço do nosso azeite no mercado. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Na ordem do dia entra em discussão o artigo 2.° do projecto de lei n.° 107, necessidade de reformas politicas, e juntamente uma proposta do sr. Silveira da Motta, que comprehende uma emenda e um additamento. - Combate a proposta o sr. Antonio Maria de Carvalho. - É approvada a mesma proposta, sendo em votação nominal, a requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, a parte que contém o additamento. - Approva-se o artigo 3.º - Trocam-se explicações entre os srs. Antonio Maria de Carvalho e Julio de Vilbena. - O sr. Santos Viegas manda para a mesa um parecer de commissões reunidas. - Por proposta do sr. Wenceslau de Lima, combatida pelo sr. Antonio Maria de Carvalho, resolve seque na ordem do dia de ámanhã entre o projecto n.° 8. - O sr. Bernardino Machado envia para a commissão de guerra pareceres da commissão de instrucção superior. - O sr. Fuschini apresenta o parecer sobre a proposta de leí da reforma eleitoral. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 107, - O sr. Avila participa a constituição da commissão de guerra. - É nomeada á deputação que tem de dar pezames a Suas Magestades.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde do Sobral, Conde do Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Firmino João Lopes, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patricio, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem o Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Teixeira de Sampaio, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Luiz de Lencastre, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Aralía e Costa, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Fontes Ganhado, Castilho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Palma, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga; João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Pedro Guedes, Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da guerra, remettendo, em conformidade do disposto no artigo 72.° do regulamento geral de contabilidade de 31 de agosto de 1881, o mappa junto dos contratos de valor superior a 500$000 réis, que obtiveram approvação pelo ministerio da guerra até 31 de dezembro de 1883.

Enviado á commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Dos empregados da secretaria do governo civil de Evora, pedindo melhoria de situação.

Apresentada pelo sr. deputado D. José de Saldanha e enviada ás commissões de fazenda e de administração.

Vae publicada n'este Diario a pag. 244.

2.ª Do professorado de ensino primario official do circulo escolar de Evora, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado D. José de Saldanha e enviada ás commissões de instrucção primaria e de fazenda.

Vae publicada n'este Diario a pag. 244.

3.ª Da camara municipal do concelho de Felgueiras, pedindo que as execuções por dividas de contribuições directas ás camaras municipaes passem para o poder judicial.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Alentem e enviada ás commissões de legislação civil e de administração.

Vae publicada n'este Diario a pag. 244.

4.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Castello Branco, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Francisco Frazão e enviada á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.° Requeiro que pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara a syndicancia feita no anno