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SESSÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda, satisfazendo a uma requisição do sr. deputado Almeida Pinheiro.- Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei dos srs. deputados da Madeira. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Lopes Vieira, Castro Mattoso, Mendes Pedroso, Costa Pinto e Dias Ferreira.-Requerimento de interesse publico dos srs. Elvino de Brito, Ferreira de Almeida, Goes Pinto e A. J. d'Avila, por parte da commissão de guerra. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Ferreira de Mesquita, Sebastião Centeno e Cypriano Jardim. - Justiticacões de faltas dos srs. Sousa Machado, Almeida Pinheiro, Cardoso Valente, Alfredo Peixoto, Lobo Lamare, Jalles e Pereira da Santos.- Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo duas representações apresentadas pelo sr. Dias Ferreira na sessão anterior.- Apresenta um projecto de lei, abolindo o imposto do sal, o sr. Mariano de Carvalho e estranha a demora na remessa de uns documentos que pediu pelo ministerio da guerra.-A requerimento do sr. J. A. Pinto, resolve-se que seja publicada no Diario da camara a representação que apresentou na sessão anterior.- Annunia duas interpellações o sr. Elvino de Brito.
- Apresenta um projecto de lei e justifica-o o sr. Germano de Sequeira.- Resolve-se que seja publicada neste Diario uma representação mandada para a mesa pelo sr. Castro Mattoso. - Annuncia uma interpellação e apresenta dois projectos de lei o sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Fuschini propõe um inquérito sobre o imposto do sal. - Suspende se a sessão por não estar presente o governo.

Reaberta, entra-se na ordem do dia, continuando a discussão de resposta ao discurso da coroa.-Desistem da palavra contra o projecto os sra. Correia de Barros, Luiz José Dias e Antonio Centeno.

- Segue-se na ordem da inscripção o sr. Consiglieri Pedroso, que sobe á tribuna e combate o projecto, commentando-o detidamente e sustentando a moção de ordem que apresenta.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 70 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Góes Pinto, Fernando Geraldes, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Corte Real, Martens Ferrão, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado. Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osório, M. j da Rocha Peixoto, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Borges, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Ernygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Monta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Silveira da Motta, J. A. Valente, Melicio, Scarmchia, J. Alves Matheus. Ponces de Carvalho, Coelho de Carvalho, Correia do Barros, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano Ferreira Freire, Julio de Vilheria, Reis Torgal, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Wanzeller, Frederico Arouca, Franco Fraziïo, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Simões Ferreira, Avellar Machado, José Frederico. J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Sebastião Centeno, Visconde de de Balsemão.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Almeida Pinheiro, um exemplar do relatório apresentado na camara dos senhores deputado em sessão de 14 de janeiro de 1880, no qual está publicado o texto do contrato celebrado entre o governo portuguez e o Comptoir d'Escompte em 9 de maio de 1869.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A solução da crise Agricola da ilha da Madeira não depende sómente da tiragem das levadas, depende tambem da arborisacão das serras.

Os grandes arvoredos que deram o nome aquella ilha, e que ainda ha alguns ânuos lhe coroavam os montes, abatidos, desde longa data, para construccues e para combustivel, destruidos com inaudito vandalismo, já quasi de todo desapparcceram. Apenas se encontram ainda algumas arvores seculares nas serras d'onde, por falta de veredas, transitaveis, nem reduzidas a carvão podem ser conduzidas para os centros populosos.

Sendo certo que as aguas aproveitaveis da ilha da Madeira não podem ser sufficientes para a irrigação de todos os terrenos cultivaveis d'aquella ilha, havendo uma grande zona que só póde ser fecundada pelas chuva, e sendo a arborisacão o unico meio de attrahir as chuvas regulares, parece-me, senhores, que o complemento desta obra de tamanho alcance para os madeirenses será a arborisação das serras da Madeira.

Não ousando, nas actuaes circumstancias do thesouro,

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