386 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Correia de Barros: - Desde o dia em que tive a honra de pedir a palavra, até hoje em que ella mo cabe, deram-se acontecimentos de tal natureza que julgo, pela parte que me respeita, inteiramente destituida de interesse para o paiz a continuação da discussão da resposta ao discurso da corôa; e porque mais e melhor do que eu podesse dizer falla a crise por que acabou de passar o governo e que se resolveu por fórma extra-parlamentar, por isso renuncio n'esta occasião ao uso da palavra.

O sr. Luiz José Dias: - Pelas mesmas rasões que expoz o sr. Correia de Barros cedo da palavra.

O sr. Antonio Centeno: - Igualmente, e pelos mesmos motivos que acabam de ser expostos, desisto da palavra.

O sr. Consiglieri Pedroso (sobre a ordem): - Começou o orador explicando a rasão porque usava da palavra, embora d'ella tivessem desistido os oradores inscriptos antes d'elle. Lamenta, como o sr. Fuschini, que só desperdice o tempo em jogos floraes e em discussões politicas como a relativa ao accordo dos partidos monarchicos. É por isso que os deputados republicanos não quizeram intrometter-se n'ellas e só agora tomam parte no debate. Usam da palavra para tratar de assumptos de interesse publico e não de contendas de partidos. Manda para a mesa a sua moção de ordem. O orador diz que redigiu esta moção em vista das exigencias do regimento. Não pretende discutir a crise. Os factos, que a rodearam, bastam para commentario d'ella e marcam mais uma pagina da historia do constitucionalismo portuguez. Seguiu as revelações feitas por todos os partidos monarchicos e confessa que não teve desejos de se intrometter nessas intrigas. Nota o procedimento do ex-ministro das obras publicas indo para as associações expor aggravos e levantar insinuações, e calando-se no parlamento onde mais lhe corria a obrigação de dizer a verdade. O orador mostra que a crise e a sua solução não obedeceram a nenhum principio constitucional. Começa a analysar o discurso da corôa; seguindo-o periodo por periodo. Nota que não se diga em tal documento uma unica palavra ácerca da vinda de um embaixador do Mexica a Portugal. Refere-se á questão colonial e censura a interferencia directa do chefe do estado nas negociações diplomaticas, pedindo ao governo a responsabilidade de tal facto. Trata da dictadura, que condemna. Refere-se a dissolução do regimento de lanceiros 2, e nota que o principe real tivesse um posto de accesso alguns dias depois de serem castigados os seus camaradas no referido regimento onde elle servia. Nota igualmente o silencio do discurso da corôa a respeito da questão dos bispos. Censura o procedimento do governo por occasião do anniversario da revolução de 1820 e da prohibição do bando precatorio, e termina por condemnar o exagero da politica de Rodrigo, que julga responsável pela corrupção dos nossos costumes publicos.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Carrilho: - Participo a v. exa. que se acha constituida a commissão do fazenda, tendo escolhido para presidente o sr. José Dias Ferreira, dando-me a honra de ser seu secretario, e reservando-se para nomear relatores especiaes segundo a natureza dos assumptos que forem submettidos á sua apreciação.

Mando esta mesma participação por escripto.

Leu-se na mesa. É a seguinte:

Participação

Está constituida a commissão de fazenda. É presidente o sr. conselheiro Dias Ferreira e secretario o abaixo assignado. Haverá relatores especiaes. = A. Carrilho.

Para a acta.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Mando para a mesa uma proposta de lei approvando o contrato celebrado entre o governo e a companhia que estabeleceu o cabo submarino para a África occidental.

Peço a v. exa. me dispense de fazer a leitura do relatorio que precede esta proposta, porque os meus olhos não me permittem fazel-a n'esta penumbra.

Leu-se na mesa, foi admittida e vae publicada no fim da sessão a pag. 386.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanha é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e meia da tarde.

Proposta de lei apresentada n'esta sessão pelo sr. ministro da marinha

Proposta de lei n.° 9-F

Senhores. - A vantagem de ligar com a metropole as nossas importantes possessões da Africa occidental por meio do um cabo submarino tem desde muito chamado a attenção do todos os governos que se têem succedido na gerencia dos negocios publicos. Alem das vantagens reconhecidissimas que d'essa ligação resultariam, para o commercio é incontestavel a importancia extrema d'esse instrumento de boa e economica administração. A ligação telegraphica de Portugal com Moçambique deu ainda ha poucos mezes o resultado do suffocar quasi á nascença uma revolta, que poderia causar gravissimos prejuizos, se o telegrapho não houvesse habilitado o governo a tomar providencias rapidas o efficazes. Nas importantissimas questões que se agitam em torno do nosso dominio da Africa occidental a existencia do telegrapho teria a mais extraordinaria importancia politica. Assim o reconheceram varios gabinetes, e no contrato de 12 de novembro de 1872, pelo qual se obteve que tocasse em S. Vicente de Cabo Verde o telegrapho que uma a Europa com o Brazil, inseriu-se uma clausula, pela qual, auctorisando-se a companhia contratante a ligar S. Vicente com as possessões francezas da Africa occidental, se deu o primeiro passo para o estabelecimento de communicações telegrapbicas com as nossas colonias da Guiné, S. Thomé e Angola.

Infelizmente essa concessão caducou, por não ter sido aproveitada, e a lei de 15 de abril de 1874, que auctorisava o governo a tratar de tão importante melhoramento, ficou tambem infructifera. Quando o governo francez tratou de assegurar esse beneficio às suas colonias do Senegal, entabolou o governo portuguez com elle as negociações indispensaveis para que tambem ás nossas possessões aproveitasse esse melhoramento, e em especial para só conseguir que a ilha de S. Thiago se ligasse com a de S. Vicente por meio de um cabo submarino. Não deram resultado essas negociações.

Quando a companhia Brazilian submarine telegraph pediu auctorisação para collocar um novo cabo para Pernambuco, de novo se instou para que ao menos se fizesse a ligação entre as duas ilhas, instantemente reclamada pelos habitantes de S. Thiago. A companhia declarou terminantemente que não podia occupar-se d'esse assumpto, ficando o governo convencido de que só para a America. se voltavam as suas vistas e de que a não interessava o trafico africano.

Foi então que o representante de uma companhia que acabava de contratar com o governo francez a construcção da linha do Senegal e com o governo hespanhol a construcção da linha das Canarias, veiu apresentar propostas para prolongar a linha do Senegal de forma que, tocando em. Bolama e Bissau na Guiné portugueza, fosse depois, passando pela ilha de S. Thomé, terminar em Loanda. Para isso pedia ao governo portuguez, não uma subvenção