SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios do ministerio do reino, um do sr. deputado Goes Pinto e outro do juiz de direito da comarca de Louzada. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. D. José de Saldanha e visconde da Torre. - Justificações de faltas dos srs. Oliveira Matos, Urbano de Castro e Antonio Maria Jalles. - Declarações de voto dos srs. Fernando Vaz, Oliveira Matos e D. Jorge de Mello. - Presta juramento o sr. Feliciano João Teixeira. - O sr. D. José de Saldanha pede á mesa providencias para que não haja agglomeração de povo nos corredores da camara, tornando difficil a entrada e saída dos srs. deputados. Responde o sr. presidente. - O sr. visconde da Torre faz diversas considerações, justificando uma representação ácerca das difficuldades com que lucta a classe agricola do paiz. - O sr. Arroyo apresenta uma proposta assignada por mais seis srs. deputados, acompanhando-a de diversas considerações, e pede a urgencia. O sr. Antonio Candido combate a urgencia pedida. Sustenta-a o sr. A rouca - E suspensa a sessão poise ter levantado tumulto. Continua uma hora depois. - O sr. presidente dá explicações e pede a todos os srs. deputados que se abstenham de phrases e apreciações que possam ser consideradas offensivas. - Continua o seu discurso o sr. Arouca. Sustenta a urgencia da mesma proposta o sr. Arroyo. Usam da palavra no mesmo sentido os srs. Fuschini, Consiglieri Pedroso e Manuel d'Assumpção. - É apresentado e approvado sem discussão o parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição do sr. João de Sousa Machado por Barlavento de Cabo Verde. Presta em seguida juramento. - Em votação nominal, requerida pelo sr. Franco Castello Branco, é rejeitada a urgencia da proposta.

Na ordem do dia combate a concordata com a Santa Sé o sr. Julio de Vilhena, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 66 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Estrella Braga, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Scarnichia,
Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Alpoim, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Diniz, Pedro Victor, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Campos Valdez, Antonio da Fonseca, Gomes Neto, Fontes Ganhado, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, José de Napoles, José Maria dos Santos, Manuel Espregueira e Vicente Monteiro.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o projecto de reforma de instrucção secundaria apresentado á secção permanente do conselho superior de instrucção publica em julho de 1886 e copia da acta da sessão em que o referido projecto foi discutido pela mesma secção.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou no circulo n.° 139 (Barlavento).

Á commissão de verificação de poderes.

3.° Do sr. deputado Ernesto Julio Goes Pinto, participando que, em consequencia do fallecimento de sua mãe, não póde comparecer ás sessões da camara.

Á secretaria.

4.° Do juiz de direito da comarca de Louzada, pedindo que lhe sejam remettidas as actas e todos os documentos que digam respeito á ultima eleição de deputados que teve logar na assembléa de Custoza, a fim de se proceder aos exames de corpo de delicto requeridos pelo ministerio publico nuns autos de investigação administrativa, levantados na administração d'aquelle concelho.

Remettidos com a clausula de serem devolvidos

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos empregados da contadoria e thesouraria da santa casa da misericordia de Lisboa e do director dos expostos do mesmo estabelecimento, pedindo para serem admittidos na caixa de aposentações.

Apresentada pelo sr. deputado D. José de Saldanha e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

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