496 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2.ª Da camara municipal do concelho de Villa Verde, pedindo a conclusão do inquerito agricola e que seja restringida a concorrencia de cereaes e farinhas estrangeiras aos nossos mercados, de harmonia com as necessidades do consumo.

Apresentada pelo sr. deputado visconde da Torre e enviada á commissão de agricultura:

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1 .ª Declaro que não tenho podido comparecer ás ultimas sessões d'esta camara por incommodo de saude. = O deputado José Maria de Oliveira Matos.

2.ª Declaro que por motivo justificado deixei de comparecer às sessões da semana passada, com excepção do dia de sabbado. = Urbano de Castro.

3.ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara que por motivo justificado deixei de comparecer á sessão de 7 do corrente. = Antonio Maria Jalles.

Para a secretaria.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1.ª Declaro que, se estivesse presente hontem, quando se votou a moção do sr. Francisco de Campos, tel-a-ía approvado. = Fernandes Vaz.

2.ª Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem, quando se votou a moção de confiança ao governo, proposta pelo illustre deputado, vice-presidente da mesa, o exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos, a teria approvado. = O deputado, José Maria de Oliveira Matos.

3.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão de 9 do corrente, teria votado a moção do sr. deputado Francisco de Campos. = O deputado por Mapuçá, D. Jorge de Mello.

Para a secretaria.

O sr. Presidente:- Acha-se nos corredores d'esta camara o sr. deputado pelo Funchal, Feliciano João Teixeira.

Convido a servirem de introductores os srs. Arroyo e Oliveira Matos.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. D. José de Saldanha:- Mando para a mesa, sr. presidente, uma representação dos empregados dá contadoria e thesouraria da santa casa da misericordia de Lisboa, incluindo o director dos expostos do mesmo estabelecimento, que, estando sujeitos ao pagamento de direitos de mercê e de encarte, segundo o decreto de 11 de setembro de 1849, e a mais encargos como empregados do estado, e tendo requerido pelas estacões competentes, para serem admittidos na caixa de aposentações, se queixam de não terem sido completamente attendidos no seu pedido.

Peço a v. exa. que esse requerimento seja enviado á commissão de fazenda para dar parecer, e tambem peço que seja publicado no Diario da camara.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para ainda pedir a v. exa. um outro
favor.

É sabido que a entrada e saída dos srs. deputados se tornam, por vezes, incommodas e perigosas, pela grande agglomeração de povo nos corredores e nas escadas d'esta casa.

Consta-me, não officialmente, mas oficiosamente, que é facil arranjar uma outra entrada especial para os srs. deputados, e; por isso, peço a v. exa. o favor de estudar este assumpto, e, podendo ser, tambem o de tomar as providencias necessarias para que essa outra entrada seja franqueada aos srs. deputados.

No meu pedido não vae envolvida a menor allusão ao que se passou hontem, e todos podem crer que o meu desejo é que seja mantida a ordem e que os srs. deputados possam entrar e sair livremente, o que não succedia hontem.

A representação teve o destino indicado a pag. 495.

O sr. Presidente:- Já foram tomadas as providencias, e os espectadores esperam que se abra a sessão nos corredores que conduzem á camara dos dignos pares, para lhes ser franqueada a entrada nas galerias, ficando assim desembaraçada a escada e a entrada nos corredores da camara dos senhores deputados.

O sr. D. José de Saldanha:- Agradeço a v. exa. as explicações que acaba de ter a bondade de me dar, e declaro que, quando pedi a palavra, ignorava absolutamente que já tivessem sido adoptadas quaesquer providencias no sentido indicado.

O meu pedido tinha por fim unico, exclusivo, o evitar conflictos e incommodos, de toda e qualquer natureza, seja para quem for.

O sr. Visconde da Torre:- Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da camara municipal de Villa Verde, na qual se chama a attenção dos srs. deputados para as difficuldades com que está luctando a classe agricola do paiz.

A importancia deste assumpto prova-se, sr. presidente, pelos muitos clamores que a este respeito se vão erguendo e dos quaes já têem sido echo n'esta casa as vozes auctorisadas dos srs. Oliveira Martins, D. José de Saldanha, Teixeira de Vasconcellos e de outros illustres deputados.

Pela minha parte, reputo-o tão importante e tão grave, que não só chamo para elle toda a attenção do governo, mas ainda, apesar da minha obscuridade, ouso pedir á camara aquella pax Dei, que ha dias o sr. Oliveira Martins, com toda a auctoridade do seu nome e com todo o prestigio do seu talento, solicitava dos differentes partidos politicos, para assumptos igualmente importantes e que, como este, devem ser completamente alheios às contendas partidarias. (Apoiados.)

Sr. presidente, a situação da classe agricola do paiz está longe de ser prospera. Todos os espiritos, ainda os menos pessimistas, principiam a preocupar-se com este estado de cousas e póde afoitamente dizer-se que já não ha quem receie pelo dia de ámanhã! (Apoiados.)

De um lado os cereaes estrangeiros, invadindo os nossos mercados, amesquinham os productos nacionaes que não podem competir com os que fornece a exuberancia das terras quasi virgens da America; do outro lado os nossos vinhos, que ainda o anno passado tiveram uma larga exportação, já este anno não gosaram igual beneficio, (Apoiados) e estão sendo vendidos por preços relativamente modicos e que mal compensam os trabalhos e despezas da cultura. (Apoiados.)

A industria da creação e engorda do gado, que chegou entre nós a ser importante, será em breve uma industria morta, como já é improductiva.

A isto, a estes inales, acresce, sr. presidente, a falta de braços para a agricultura, falta que provém da emigração e emigração que é feita com aquelle impudor tão realistamente descriptó pelo administrador de Mondim de Basto, no relatorio que o meu illustre amigo o sr. Oliveira Martins ha dias leu á camara. (Apoiados.)

N'estas condições, sr. presidente, ninguem poderá dizer que a situação do agricultor é realmente prospera e invejavel, tanto mais quanto é certo que sobre a propriedade recaem encargos onerosos (Apoiados) e que é sobre ella que, directa ou indirectamente, incide o maior numero de impostos. (Apoiados.) É por isso, sr. presidente, que eu chamo toda a attenção do governo e da camara para este