5 DE ABRIL DE 1889
Presidência do cx.ffl° 'sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os es.mos srs.
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqaeira Borges Cabral
Dá-se conhecimento á camará dos seguintes officios: uni da presidência do conselho, eobre a reconstrueçàp ministerial ; dois do ministério do reino,acompanhando documentos requeridos pelos srs. deputados João Pinto e Manuel José Correia; dois do ministério da guerra, rcmettondo documentos requisitados pcl >s srs. deputados Francisco Jusé Machado e Serpa Pinto; cinco do ministério d=i fazenda, acompanhando alguns exemplares do relatório, propostas de lei e documentos apresentados em 12 de janeiro, assim como do orçamento rectificado, do relatório e declarações gc-raes dp tribunal de .contas, de uma conta geral da administração
• (inãuueira do estado e de urn annexo á couta geral, da gi-rencia de 1887-1888; um do ministério d.i justiça, remettendo alguns exemplares do relatório elaborado pelo tr. Henrique Midosi, como de-
• legado do governo no congresso do direito comnvrcial em Bruxel-las ; e, finalmente, um cU procuradoria geral da cusôa e fxzenda, solicitando uai vulumo dos Documentos para a historia das côrt-ts f/eraes da nação portuguesa. — Representações das camarás muni-cipaes de Borba, de Peniche e de Mondim, dos quarenta maiores contribuintes de Borba e da sissociaçào dos empregados no com-mercio e industria. -- Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Juíio iie Vilht-ua, Pinheiro Chagas e Ruivo Godinho. — Requerimento de interesse particular maiviado para a mesa pelo sr. Correia Leal. — Lê-se na mesa, e é enviado á cornmissào de verificação de poderes1, uni officio do gr. deputado Vicente Monteiro, pedindo concessão da renuncia ao seu mandato e escusa do cargo de v- gal do conselho fiscal junto á administração geral dos tabacos. — O sr. presidente do_conse!ho explica os^ motivos que determinaram a reconstrucçào ministerial; apresenta, com palavras de elogiosos novos ministros, e referindo-se, com grande louvor, aos serviços dos dois ex-ministros significa o seu sentimento pelo facto de não continuarem a fazer parte do gabinete. — Os srs. Marianno de Carvalho e Emygdio Navarro ágra-
- decem e dão largas explicações .sobre os motivos que o^ levaram a insistir pela sua exoneração, concluindo por aíH raiarem o seu apoio, ao governo. — O sr. Lopo Vaz pergunta aos dois novos ministros quaes os seus progrnminas», e^inmenía algumas das declarações do sr. presidente do conselho e annuncia que vae interpel-lar o governo acerca do pagamento dos 441:0005000 réis ao3 herdeiros dos contratadores do tabaco de 1830 a 1833. Respostas do sr. pre.-idente do conselho e do sr. ministro das obras publicas. — Proposta do pr. Marianno de Carvalho, que é approvada, para que a interpellnção se realise segunda feira. — Requer o sr. Franco Castellu Branco, e a camará approva, que seja publicado no Diário do governo o ofíicio do sr. Vicente Monteiro. — O sr. Consi-glieri Pedroso pede explicações sobre os motivos do ultimo adiamento das cortes, que reputa uma violência. Resposta do sr. presidente do conselho. — Toma parte no debate o sr. Manuel de
• Assumpçào, que censura, coin largas considerações, os actos do governo e a sua permanência no poder. — É approvada uma proposta do sr. Carrilho para aggivgação de dois membros á commis-sào de fazenda.— Usa largamente da palavra o sr. Arrojo, com-mentando especialmente as declarações do sr. presidente do conselho. — Comtnunicação do sr. Eduardo Abreu, relativa á epidemia de,febre amarella no Brazil. Pede providencias que obstem á emigração. Resposta do sr. presidente do conselho. — O sr. Júlio de Vilhcua annuncia uma .intorpellação ao. sr. ministro da marinha, que se lhe declara desde lo^o habilitado para responder, pedindo em .seguida o mesmo sr. deputado para ser riscado o seu nome da inscripçào para a discussão da resp 'sta ao discurso da coroa. — Perguntas do sr. Arroyo ao sr. ministro das obras publicas, que lhe responde em seguida. — Mandam para amesareque-r ri mentos de interesse publico os sra. Chagas, Ruivo Godinho e José de Azevedo Castello Branco.
Abertura da sessão — Ás três horas da tarde.
Presentes i chamada 99 srs, deputados. /São os seguintes : — Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, António Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, António Centeno, António Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Mi-
randa Montenegro, Augusto Ribeiro, Barão de Combar-júa, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Viíla Real, Emygdio Júlio Navarro, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Maltozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ra-vasco, Severino de Avellar,, Frederico Arouca, GuiJher-mino de Barros, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baiiua de Bastos, João Pina, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixe rã de Vascoricellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira. Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Anioriin Novaes, Alves de Moura, AvelSar Machado, Ferreira Galvàò, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Vascouceílos Gusmão, José de Nápoles, Aipoim, Oliveira Matos,. Horta e Costa, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcfiõ, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assurnpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Bara-cho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: — Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Baptista de Sousa, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Fontes Ganhado, Jalles, Santos Crespo, Victor dos Santoa, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Lucena e Faro, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Dias Ferreira, Elias Garcia, .Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Júlio Pires, Bandeira Coelho, Pinheiro Chagas, Pedro Monteiro e Visconde de Monsaraz.
ATão compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junquei-ro, Serpa Pinto, António Cândido, Moraes Sarmento, Barros e Sá, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Feliciano Teixeira, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, .Pires Viílar, Dias Gailas, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Abreu Castello Branco, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos. Santos, José de Saldanha (D.), Santos Reis,,.Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Vicente Monteiro, Visconde dQ Silves, Visconde da Torre é Wenceslau de Lima.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Da presidência do conselho de ministros, participando que por decretos datados de 23 de fevereiro ultimo houvo Sua Magestade El-Rei por bem conceder as exonerações que lhe pediram os conselheiros Marianno Cyrillo de Carvalho, deputado da nação, do cargo de ministro e secreta-