SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1890 411

Assim por exemplo: estradas quasi que as hão ha. Eu bem sei que a ilha é pequena, mas ainda assim não o é tanto, que seja facil galgar por cima de seus altissimos cerros, com á semcerimonia que alguem póde suppor. Apesar de pequena, são por vezes tão difficeis as communicações entre, os seus habitantes, que alguns ha que vivem quasi desacompanhados de todos os confortos da civilisação. Dizendo isto, sr. presidente, poderá v. exa. apreciar, o estado d´aquella ilha, tão carecida de tutela governativa, tão frequentada por estrangeiros e tão descurada por nacionaes.
Creio, no emtanto que estão já adiantadissimos os estados das principaes estradas, que é urgente construir n'aquella ilha, alguns dos quaes até julgo estarem já approvados pela junta consultiva. E sendo assim, não sei o motivo porque se não mandam quanto antes executar.
A este respeito reservo-me para formular um projecto de lei, que não apresento já, por carecer, para elle, de alguns dos esclarecimentos que acabo do pedir. Não há navegação costeira mercantil, em termos convenientes; ha apenas uns barcos, quê só transportam passageiros de alguns para outros pontos da ilha; Não, tomando carga, ha por isso dificuldade na renovação e transporte dos productos agricolos da terra, sendo esta uma das causas do estado anemico era que se encontram a agricultura e a industria na Madeira. Depois de recebidos os esclarecimentos, que tambem pedi-a este respeito, servir-me-hão elles de fundamento a outro projecto de lei, que permitia ao governo conceder um subsidio de 9:000$000 ou 10:000$000 réis, pelo menos, a uma empreza que se comprometia a estabelecer a navegação costeira mercantil, a que me reporto, nos termos que forem mais convenientes.
Não urge menos terminar por uma vez os trabalhos de canalisação das levadas, ou aguas de rega, trabalhos de que alguns estão a fazer-se ha seculos, faltando ainda muito para a sua conclusão, e, tendo-se gasto com elles rios de dinheiro pelo pessimo systema, que tem havido, na concessão dos subsidios.
Ao bastante, que se têm despendido, não admira por isso que corresponda o modesto resultado, que toados deploram. Como estranhar por isso que continue, era tão larga escala, a emigração d'aquella ilha para o Brazil, depois para. Demorara e por fim para Mossamedes?
Até os pobres professores de instrucção primaria não escapam á triste necessidade de fugirem de uma ilha, mais fadada para paraizo, do que para carcere de maguas e privações, tão minguados estão os seus naturaes recursos.
A protecção directa á agricultura é tambem indispensavel. Alguma existe já; não basta porém.
Assim, a cultura da vinha está muito longe de ter assumido as proporções necessarias, para se poder dizer que ella será em breve uma fonte de prosperidade e de riqueza para a ilha, que n'ella teve um dos seus principaes, senão o principal recurso.
A cultura da canna está no mesmo caso, ou ainda peior.
E o que é curioso é que se dá protecção á cultura do vinho, em muito maior escala do que á que se concede á cultura da canna, quando não ha rasão alguma para isso, porque nas duas culturas se dão actualmente circumstancias, que exijem uma larga, prompta e generosa protecção official, sob pena de não medrarem como devem, inutilisando os sacrificios com ellas feitos pelo estado.
Como se sabe, a Madeira tem passado por crises variadissimas, terriveis por vezes.
Foi á batata a primeira victima d'esta animalculos quasi imperceptiveis mas perigosissimos, que parece terem por missão devastar as riquezas agricolas, constituindo desastres, que só se debellam com muito trabalho, e contra os quaes a sciencia nem sempre tem recursos immediatos.
Apparecem depois o oidium, assolando as vinhas e exterminando-as pela maior parte.

Seguiu-se a doença da canna, e esta, cuja cultura, eu vejo desacompanhada de adequados estudos agricolas, dos preceitos que são d'elles corollario e do fornecimento de adubos ou correctivos, de que a agricultura não póde prescindir teve de ceder o campo ao inimigo, que foi uma verdadeira praga, depauperando a ilha e levando a todos o desalento, e a falta de recursos.
Fallei ha pouco dos adubos. A sua falta, de per si só, constituo um mal terrivel, que é o primeiro auxiliar das epidemias agricolas, que de vez em quando se propõem devastar-lhe o solo e a população. A terra, cansada de produzir, mal póde fornecer ás plantações os elementos assimilaveis, de que não podem prescindir. Por isso a terra se vê exhausta e quasi improductiva, e o governo que facilitasse na Madeira a aplicação dos adubos proprios, bem mereceria dos seus habitantes, cuja rotina, cuja pobreza e ainda a especulação alheia, os afastam tantas vezes das boas praticas scientiticas; Esta falta de adubos faz grosseiramente pensar no que succederia a um indivíduo que, tendo jantado, insistisse por comer no dia seguinte, sem mais suprimentos alimentares, nos mesmos pratos em que já tivesse comido na vespera. E claro que nada comeria, por ter já comido um dia antes tudo quanto se propuzesse comer no dia seguinte.
E é isto o que succede com as vinhas e com a canna na ilha da Madeira.
Já comeram o que lhes podia fornecer a terra; como encontrarem, pois, novo alimento se lh'o não fornecerem o sr. a agua e o solo depauperado, corrigido, porém efficazmente pelo adubo?
A cultura da canna é uma cultura que rapidamente exhaure e prejudica o terreno em que se realisa. Gasta por uma parte e estraga por outra, porque facilita a intervenção de parasitas, inimigos da propria plantação.
Ha muito que esperar da actual direcção geral de agricultura, á testa da qual existe um funccionario, cuja intelligencia, dedicação e senso pratico a todos inspira inteira confiança. Sem a vontade, porém, decidida dos governos, nada se poderá fazer em verdadeira proporcionalidade com o mal, que se pretende debellar.
Se os pequenos subsidios podem servir para crear faceis popular idades, estas depressa se extinguem com a certeza, que não póde vir longe, da quasi inutilidade do remedio.
Que esses subsidios, porém, sirvam de base a um emprestimo; que termine as obras e bemfeitorias, de que a Madeira tanto carece applicados ao pagamento annual de sua amortisação e juros. E se essas obras e bemfeitorias se realisarem dentro de poucos annos perfeitamente administradas, sem preoccupações eleitoraes, dirigidas com verdadeiro, espirito, pratico e, scientifico, vereis como a prosperidade rapida d'aquella ilha breve compensará o governo e o paiz de quaesquer despezas ou sacrificios, aliás justissimos, que com ella façam. Se as colonias tanto nos merecem, que com ellas gastamos milhares de contos de réis no periodo de alguns annos, como negar, algumas centenas d´elles a uma provincia nossa, quasi ligada com o continente e que nas receitas, que hão de corresponder ao seu fomento, fartamente pagará os emprestimos que ora se lhe fizerem.
A existencia de um mercado especial, longe dos monopolios e dos exclusivos de especuladores, muito menos dados ao interesse alheio do que ao seu proprio, seria tambem uma fortuna para a ilha, hoje, no seu apertado viver economico,' manietada por laços e imposições, que lhe prejudicam o desafogo preciso para, prosperar longe de tutelas, que são ás vezes a injustificada dictadura do capital.
A isto deve tambem chegar a intervenção do governo, se não quizer ver aquella nossa esplendida propriedade nacional desnacionalisar-se commercialmente a pouco e pouco, com grave risco para o seu futuro e par a estreita solidariedade economica em que deve viver com a metropole.