N.°25

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIKO DE 1893

Presidência do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos srs.

Antonio Teixeira de Sonsa
Amandio Eduardo da Moda Veiga

SUMMARIO

Lida a correspondencia, teve segunda leitura e foi admitido um projecto do lei do sr. Miguel Dantas. - Representações apresentadas pelos srs. presidente da camara, Bandeira Coelho e Arthur Montenegro. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Marianno Machado e Garcia Ramires.- Accordãos do tribunal especial de verificação de poderes. - São proclamados deputados os srs. Jayme Arthur da Costa Pinto e Constancio Roque da Costa - O sr. Bandeira Coelho refere-se á conveniencia de se construir o lanço da estrada n.º 13, que communica o valle do Vouga com o ramal do caminho de Vizeu. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. Sobre o mesmo assumpto usam novamente da palavra estes dois oradores. - O sr. Arthur Montenegro expõe algumas considerações no intuito de mostrar que o decreto e regulamento sobre serviços hydraulicos não deve comprehender, no que respeita á obrigação de licenças, as pequenas obras a construir nos leitos e margens das correntes de agua commum. - Presta juramento o sr. Constando Roque da Costa.- Resposta do sr. ministro das obras publicas ao orador precedente. - O sr. Marianno de Carvalho insta pela remessa de uns documentos que requisitou, e seguidamente allude ás considerações dos srs. Lobo d'Avila e José de Alpoim sobre a questão dos alcooes. - Participa o sr. Motta Veiga achar-se constituida a commissão de legislação civil.- O sr. Elvino de Brito estranha a falta de apresentação do orçamento do estado e censura a suspensão da reforma do ministerio dos negocios estrangeiros.- Os srs. Marianno de Carvalho e presidente do conselho respondem com respeito á apresentação do orçamento.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 114, confirmando o decreto relativo aos credores externos. - O sr. Eduardo Abreu continua no seu discurso começado na sessão anterior, e depois do largas considerações, especialmente em referencia ao gremio do alcool, termina, mandando para a mesa uma moção de ordem, que é admittida. A pedido do sr. Lobo d'Avila, e de accordo cora o sr. Eduardo Abreu, resolve-se que soja publicado no Diario do governo o documento por este apresentado, que contém uma informação da direcção geral das alfandegas.- O sr. Constancio Roque pede a comparencia do sr. ministro da marinha na proxima sessão. - O sr. Alpoim mostra a necessidade de se fazer luz completa sobre a questão do gremio dos alcooes.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 49 srs. deputados. São os seguintes: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea do Sousa Prado, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judico, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Lobo d'Ávila, Condo de Calheiros, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brita, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Furtado de Mello, Francisco Teixeira do Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro doa Reis, Joaquim Mattoso da Gamara, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira, de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Jacinto Nunes, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria
Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde do Pindella.

Entraram durante a sessão os srs.:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Conde de Proença a Velha, Conde dê Villa Real, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Cândido da Silva, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João do Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Pedro do Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco do Vargas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Victorino Vaz Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona do Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Francisco da Costa, Antonio Maximo de Almeida Costa c Silva, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Conde do Alto Mearim Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Lobo de Santiago Gouveia, João do Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos,

31