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SESSÃO N.º 25 DE 3 DE AGOSTO DE 1897 469

eu pedíria a s. exa. que me d'esse communicação d'esses documentos, porque elles são para conhecimento da camara toda e não só do illustre deputado; mas se não foi, eu então mando para a mesa um requerimento, renovando o pedido d'esses documentos, pedindo a v. exa. que lhe dê o mais rapido andamento.

(Interrupção do sr. Menezes de Vasconcellos que não se ouviu.)

O sr. Presidente: - Peço ao sr. deputado que não interrompa o orador.

O Orador: - O illustre deputado disse-me n'uma interrupção, a que eu não me opponho de modo nenhum, que o requerimento que fez em 3 de julho foi satisfeito em parte, isto é, o que diz respeito ao pagamento feito ao banco de Portugal em cumprimento do disposto no artigo 2.° do contrato de 9 de fevereiro de 1893, e o que não foi satisfeito por ora, nem no todo nem em parte, foi o que diz respeito á portaria ou contrato da correspondencia, pela qual o thesouro garantia, em fevereiro, ou março, um emprestimo de 180 contos de réis á companhia dos caminhos de ferro através da Africa.

Este ainda não foi satisfeito, e eu mando um novo requerimento, instando pela remessa d'estes documentos.

(S. exa. não reviu.}

Leram-se na mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio do reino, se apresse a remessa dos documentos, que em sessão de 2 de julho requisitei ácerca da concessão de tracção electrica em Lisboa. = Marianno de Carvalho.

Requeiro que, pelos ministerios da fazenda e da marinha, se apresse a remessa dos documentos pedidos na sessão de 3 de julho pelo sr. deputado Menezes e Vasconcellos, ácerca:

1.° Da operação garantida pelo governo entre o banco de Portugal e a companhia dos caminhos de ferro através da Africa;

2.° De pagamentos ao banco da Portugal em cumprimento do disposto no artigo 2.° do contrato de 9 de fevereiro de 1895. = Marianno de Carvalho.

Mandaram-se expedir.

O sr. Adriano Anthero: - O meu aviso previo dizia o seguinte:

"Em que termos se acha o processo instaurado em 1893 pelo governo, de harmonia, com o collegio dos orphãos do Porto, para o mesmo governo adquirir o edificio onde esse collegio se acha estabelecido?

"Tenciona o governo dar solução ao objecto d'esse processo?"

Para que v. exa. e a camara não imaginem que este aviso previo representa simplesmente uma impertinencia ou um pretexto oratorio, vou dizer as rasões que me levaram a fazel-o.

Sabe v. exa. que eu sou deputado pelo Porto, sou professor do instituto industrial e commercial d'aquella cidade, e fui tambem membro da camara municipal do Porto durante tres annos em que tive a meu cargo o collegio dos orphãos, porque pertencia ao meu pelouro, e por isso lhe ganhei carinho e amor.

Aquelle estabelecimento foi instituido, ha muitos annos, por um bemfeitor, para ali serem recolhidos os orphãos, receberem a instrucção litteraria adequada ás suas faculdades e competencia e seguirem uma carreira que lhes garanta os meios de poderem viver no futuro.

Foi, porém, estabelecido n'um casarão humido, infecto, sem luz nem ar, repellente ao proprio aspecto, e abafado entre o instituto industrial e commercial e a academia polytechnica; de modo que esta se desafoga sobre aquelle instituto, e esse não tem capacidade para as suas aulas
theoricas, para as suas aulas praticas, para as suas officinas, que andam por isso espalhadas por outros velhos casardes, fóra do mesmo edificio.

Ora aconteceu tambem, sr. presidente, que, ha alguns annos, um outro eximio bemfeitor deixou varios legados ao collegio dos orphãos, e entre elles um terreno com a condições d'esse collegio mudar para lá a sua installação, construindo ahi uma casa propria, mas com a comminação de que, se a não construísse dentro de um certo praso, perderia o legado. Em consequencia d'isso, o governo de então entrou em combinações com esse collegio, a fim de lhe comprar o edificio onde está actualmente estabelecido, de maneira quo, com o preço d'essa compra, pudesse elle construir casa adequada no terreno que lhe foi deixado e o governo pudesse aproveitar aquelle edificio para ampliar o instituto e a academia.

Nomeou-se uma commissão, para isso; e alem da minha pessoa fizeram parte d'ella, o director da academia, o director do instituto, o director das obras publicas, em summa, todos os que eram interessados n'essa obra. Essa commissão fez o seu relatorio, procedeu a uma avaliação, e organisou um processo, quo foi entregue ao sr. governador civil de então, que era o sr. Campos Henriques, o qual prometteu o seu auxilio e nobremente o concedeu; e o processo foi remettido para o ministerio do reino.

Não sei qual o destino d'esse processo, mas o que é certo é que na cidade do Porto não cessaram desde então as reclamações por parte do instituto, da academia, da camara municipal e do collegio, a fim de se remediar este estado de cousas.

Ultimamente nomeou-se uma commissão da camara municipal, apesar de preponderar na mesma camara o partido regenerador, para pedir tambem o meu auxilio no sentido de eu levantar a minha humilde voz n'este parlamento, advogando a causa d'aquelles corporações e empregar todos os esforços, para ver se o governo acudia a este estado desgraçado, que importa um prejuizo ruinoso para a instrucção e para a caridade. Já vê v. exa. que eu não podia deixar de tomar a palavra sobre este assumpto.

O meu aviso previo visa, pois, a pugnar em geral pelos interesses da cidade do Porto e em especial pelos interesses da academia, do instituto e do collegio dos orphãos; e, se é permittido juntar um pedido a este aviso, eu peço ao sr. ministro do reino, que empregue todos os esforços para remover esta vergonha de uma cidade que tem estado sempre prompta a concorrer para remir as vergonhas de qualquer outra parte do paiz, quando é preciso o seu auxilio.

Eu sei que, nas circumstancias em que nos encontrâmos, é necessario fazer economias rigorosas, e não póde por isso o governo abalançar-se a despezas que não sejam absolutamente necessarias. Esta despeza, porém, é necessaria, segundo se concluo das considerações apresentadas; e é urgente, pois se não se fizer brevemente, o collegio perderá o legado que lhe foi deixado, em prejuizo da instrucção e da caridade. E é certo que a instrucção e a caridade são as duas estrellas que iluminam a historia de um povo perante o mundo civilisado.

Eu peço, pois, ao sr. ministro do reino que me diga o que é feito d'esse processo, e quaes são as intenções do governo a este respeito.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Não tenho presente n'este momento as informações que tinha pedido para responder-lhe, mas o que posso dizer é que tomei nota das circumstancias a que s. exa. se referiu e que se o processo estiver no ministerio do reino procurarei attender os desejos do illustre deputado.

O sr. Adriano Anthero: - Agradeço ao sr. presidente do conselho a resposta que se dignou dar-me.

O sr. José Dias Ferreira: - Mando para a mesa uma representação da associação commercial dos lojistas