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SESSÃO N.° 36 DE 2 DE MARÇO DE 1898 418

Acanhadisimas, mal ventiladas e mal iluminada. Foram instaladas, há muitos anos, n'uns velhos edificios annexos ao castello de Chaves.

Essas casernas, pelo lodo do norte, encostam á muralha que circumda o castello; não recebem, portanto, ar nem luz, pelo norte, mas a humidade que transudo da muralha. Apenas recebem ar e luz por umas estreitas janellas abortas para o sul. Alem d'isto, estas casernas tom os tetos, as paredes o os soalhou em completo estado de ruina.

Sob o ponto do vista da hygiene já v. exas. podem ver quanto as suas condições são deploraveis.

Agora, sob o ponto do vista da disciplina, basta dizer que essas casernas ficam a 150 metros da secretaria de regimento, o que difficulta a vigilancia sobre os praças e prejudica a disciplina.

Na estatistica das irregularidades disciplinares observa-se uma importante desigualdade entra o comportamento das praças do 1.° e 2.° batalhão. Os officiaes attribuem o facto ao isolamento em que se encontram aquellas companhias, o que não permitto exercer-se convenientemente a disciplina, sendo não só difficil, mas até perigoso, nas epochas de chuva e da calor, fazer o serviço interno do regimento.

Attendendo a estas circumstancias, os commandantes do 19 têem feito reclamações instantes e reiteradas ao ministerio da guerra, e tão instantes e reiteradas que, em 1893, o commando geral do engenheria enviou ahi um capitão d'aquelle corpo para estudar os meios de obviar a este mal.

Effectivamente caso, official do engenharia esteve ali, estudou as obras a fazer, e orçou-as. As obras, que melhoravam consideravelmente tanto a hygiene; como a disciplina do regimento, fortim orçadas em 2 contos de réis. Apesar, porem, das mais instantes reclamações posteriores a este facto, não ha meio do taes obras só realisarem.

Eu bem sei que em 1898 o ministerio da guerra preucoupava-se pouco com soldados; a preoccupação n'essa epocha eram os generaos a reformar: mas hoje que á frente d'esse ministerio está um general dignissimo, caracter elevado, o quer tanto interesse tem manifestado polo bom estar do exercito, esporo que s. exa. mande proceder immediatamente a estas obras, que são urgentissimas, dispensando-me do voltar a este assumpto, que reputo importante, pelo facto de ser util não só á disciplina militar, mas á hygiene do soldado.

Entendo que a patria tem o direito de exigir a vida ao soldado; mas entendo tambem que os soldados têem o direito do exigir, não digo luxo, mas uma habitação regular, e as casernas a que me refira são verdadeiros autros, sem luz nem ar, em perfeito estado de ruina e isolados por tal fórma do regimento, que não se póde exercer uma vigilancia activa sobro as praças.

Espero que o sr. ministro da guerra mandara proceder a estas obras, tanto mais que o orçamento d'ellas é insignificante, apenas 3 contos de réis, quantia que bom facilmente caberá no avoltadissimo orçamento do ministerio da guerra.

O sr. Ministro da Guerra Francisco Maria da Cunha): - Tomarei na mais subida consideração as observações do illustre deputado. Seria o meu maior desejo o attender a todas as obras que, como ossos, são inadiaveis, mas a verdade é que a verba consignada no orçamento para obras nos quarteis é insignificantissima era relação ás necessidades do todos elles. Entretanto, vou chamar a mim o processo, o ao tiver recursos, mandarei procedei a essa obra, do preferencia a qualquer outra.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Eu tinha podido li ontem a palavra pnra antes de se encerrar a sessão, a fim de me desempenhar da promessa que tinha feito á camara, do lhe communicar, logo que o recebesse, o telegramma do Lourenço Marques ácerca dos boatos propalados de revolta em Gaza.

Esse telegramma, que hontem recebi, é o seguinte:

"Lourenço Marques, 1 de março de 1898. - Absolutamente falso. Não ha Gaza qualquer alteração ordem publica. Jorge de Mello está aqui com licença. Tallaya morreu do anemia. = Governador."

Vê-se portanto que os boatos relativos a qualquer agitação em Gaza não têem fundamento, e se, infelizmente, o têem em relação á morte do capitão Tallaya, o certo é que esse official morreu victima de uma anemia e não de qualquer desastre em combate.

Aproveito a occasião do optar com a palavra para mandar para a mesa uma proposta da lei sobre a marinha mercante.

Enviada ás commissões de marinha e de fazenda.

Vae publicada a pag. 438 d'esta sessão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 6 (conversão)

(Substituição ao projecto do lei n.º 40, de 1897)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Mello e Sousa: - Peço a palavra sobre a ordem, contra.

O sr. Ministro da Fazenda (Ressano Garcia): - Sr. presidente, tomo a palavra em circumstancias bom difficeis para mim, porque desejava occupar-me do projecto em discussão com a serenidade que reclama um assumpto tão grave como este, mas a minha consciencia indignada impõe-me, autos do tudo, o imperioso dever de protestar, com toda a energia da minha alma, contra as apreciações injustissimas que na sessão de hontem foram feitas pelo illustre deputado, o sr. Mello e Sousa, ácerca dos actos do actual governo e dos propositos da maioria d'esta camara.

Aqui todos somos portuguezes, tão honrados e patriotas como s. exa., e, tirante a minha pessoa, com uma folha de serviços ao para um pouco mais longa que a do illustre deputado, que ainda hontem, por assim dizer, nasceu para a vida publica, tendo-se occupado até então, e muito bem, dos seus negocios particulares.

Observou o sr. Mello e Sousa que eu me tenho conservado silencioso, apesar de ser tão importante o assumpto que se debate. Isso prova simplesmente que não julguei até aqui necessario ou opportuno intervir na discussão.

Mas, no emtanto, já disse o bastante, em resposta ao sr. Dantas Baracho, para que a camara e o paiz ficassem sabendo que o governo, no accordo que intenta realisar com os credores externos, não acceitará, quaesquer que sejam as consequencias que d'ahi possam derivar, condições que importem o menor sacrificio ao brio o dignidade da nação.

Já declarei solemnemente que o governo não subscreverá a qualquer disposição que signifique, clara ou disfarçadamente, a ingerencia estrangeira na administração do paiz o, designadamente, nos serviços da divida externa.

Fiz estas affirmações do modo mais terminante (Apoiados.) com os applausos de toda a camara.

Depois de declarações são formaes e categoricas, que não deixam logar á sombra sequer da menor duvida ou ambiguidade, o que significam esses arrancos de patriotismo do illustre deputado e da cena correligionarios politicos, fallando aqui sempre nos perigos da administração estrangeira? (Apoiados.)

Eu devo observar a v. exa., sr., presidente, que embora tenha já tratado, directa ou indirectamente, com varios representantes de portadores dos nossos titulos externos, ainda ninguem ousou fallar-me em administração estrangeira. E só n'esta casa e na nossa imprensa que tenho