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SESSÃO N.º 25 DE 2 DE MARÇO DE 1898 415

cados do mundo a nosso respeito, tornando impossivel qualquer operação destinada a evitar a depreciação dos cambios o a combater o aggravamento do agio que, infelizmente, foi subindo até attingir 50 por cento..

ssim, se não tivessemos decretado a reducção dos juros a 1/3 e se, cumprindo integralmente os nossos compromissos, houvessemos conseguido manter o nosso credito lá fóra o á custa d'elle restabelecer os cambios ao par, os encargos dos juros da nossa divida fundada externa, no anno de 1898-1899, seriam os seguintes:

Titulo de Capital Juro

3 por cento 187.794:840$600 5.638:8300218

4 por cento 8.262:810$000 330:260$400

471 por conto 57.954:330$000 2.606:27

204.011:480$600 8.670:364$843

Pela reducção dos juros a 1/3, ou réis 2.856:788$281, fizemos, pois, apparentemente uma economia de 5.713:576$562

Mas, segundo o orçamento para esse anno, computa-se em 50 por cento o agio que o estado terá de pagar sobre as seguintes quantias:

Juros da divida fundada externa 2.856:788$281

Amortisação da divida de 4 e 4 1/2 por cento 175:500$000

Juro e amortisação dos emprestimos dos tabacos 2.785:398$750

Juro e amortisação do emprestimo da camara municipal de Lisboa 459:140$000

Corpo diplomatico e consular, fornecimentos diversos, encargos da divida fluctuante, etc 1.000:000$000

Acquisição do material de guerra, cerca de 523:172$569
7.800:000$000

O que representa a despeza a mais de 8.900:000$000

A economia, derivada da reducção dos juros, é, pois, sómente do 1.813:576$562

Mas veia depois a lei de 20 de maio do 1803 que, ampliando as disposições do decreto de 13 do junho de 1892, concedeu aos credores externos participação no rendimento das alfandegas. A quantia inscripta para esse fim no referido orçamento, é 696:600$000

Logo, a economia real será apenas 1.117:076$562

Convem ainda observar que já houve um anno, o de 1895-1890, em que a compensação aduaneira aos titulos da divida fundada externa foi 1.251:468$697 réis.

Se, no anno corrente de 1897-1898, o rendimento das alfandegas attingisse o que foi em 1895-1896, então a economia effectiva, no exercicio de 1898-1899, reduzir-se-ía apenas a 502:112$865 réis.

Assim, aquella mesma economia prevista, do 1:117 contos de réis, diminuirá ou desapparecerá até, só as receitas aduaneiras excederem o que se calcula, bem como se teria transformado num excesso de encargos, se o governo, como logo demonstrarei, não houvesse travado a queda rapida em que vinham os cambios quando assumiu as rédeas do poder.

Para chegar a estes mesquinhos resultados valia a pena ter perdido o nosso credito? ( Apoiados.)

Diz-se tambem que o orçamento não está equilibrado, o que prova não poder o thesouro com os encargos que já presentemente o oneram.

Sr. presidente, não quero antecipar a discussão d'esse documento importante, mas o que posso desde já dizer a v. exa. e á camara, em meu nome e em nome do governo, é que havemos de empregar todos os nossos esforços e empenhar todas as nossas diligencias para que esse diploma seja a expressão rigorosa da verdade. (Apoiados.)

Se o debate provar que algum serviço está insuficientemente dotado, augmentaremos a verba respectiva. Se se reconhecer que alguma receita foi exageradamente calculada, reduzil-a-hemos ás suas devidas proporções.

O que queremos, repito, é que o orçamento do estado seja a fiel traducção dos factos. (Apoiados.)

Mas, disse o sr. Mello e Sousa ou disse o sr. Pedro de Araujo - que eu não sei a qual dos dois estou respondendo, visto como grande parte do discurso do illustre deputado se reduziu á leitura de outro que foi ultimamente proferido na associação commercial do Porto por aquelle cavalheiro, a cujo talento e caracter (Apoiados.) presto n'este momento a minha sincera homenagem - mas disse um ou outro de s. exas.: ha serviços impreteriveis que ainda não têem dotação no orçamento proposto para 1898-1899.

Effectivamente, tomando por base o orçamento approvado para o anno corrente de 1897-1898 e fazendo-me as modificações determinadas por circumstancias supervenientes, ha ainda a attender ás seguintes despegas extraordinarias que não foram consideradas no projecto de orçamento que tive a honra do apresentar para 1898-1899:

Obras publicas; Contos de réis

Construcção e grandes reparações de estradas de 1.ª e 2.ª ordem 700

Marinha:

Material para laboração das officinas do arsenal 100

Continuação dos trabalhou de transformação do arsenal 55

Ultramar:

Despesas geraes das provincias ultramarinas 700

Missões, delimitações de fronteiras o inspecções extraordinarias 45

O que perfas 1:600

e não 2:400 contos de réis, como annunciou o illustre deputado o sr. Mello e Sousa, ou o seu assessor, o sr. Pedro de Araujo.

Se não descrevi essas despezas extraordinarias no orçamento da metropole para 1898-1899, foi porque contava e ainda conto com a revisão dos orçamentos ultramarinos, a que se está procedendo com todo o cuidado, de modo a crear, se for possivel, novas receitas e a reduzir os encargos locaes, alliviando assim o orçamento geral do estado; e porque entendo que se não devem ampliar serviços, nem emprehender quaesquer obras, emquanto não estiver votada a receita que lhes ha de fazer face. (Apoiados.)

Desde já posso, porém, dizer á camara que dispomos para esse effeito:

1.º Do saldo do 150 (tontos de réis com que fechava o orçamento que apresentai ao parlamento para 1898-1899;

2.° Da economia de 826 contos do réis, obtida pela commissão do orçamento, do accordo com o governo, por moio de reducções de despesas que propõe e que serão muito naturalmente approvadas pela camara;

3.° Dos lucros a mais, ou antes dos encargos a menos