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416 DIARIO DA CAMARA DOS SSJNJIOKEB DEPUTADOS

que, para o thesouro, hão de certamente resultar do novo contrato com o banco de Portugal;

4.° Das receitas a mais que trazem os projectos de lei pendentes da discussão parlamentar e designadamente a da tabacos, que produzirá um supplemento de cerca de 500 contos de réis;

5.° Das receitas não inferiores a 1:100 contos de réis, que devem provir das propostas de lei que tenciono apresentar brevemente ao parlamento.

Tudo isto sommado excede muito os 1:600 contos de réis de despezas extraordinarias, a que ha pouco me referi, e permitte occorrer ainda a qualquer deficiencia ou correcção nas receitas previstas.

Esteja, pois, descansada a camara, que o governo ha do propor todas ás providencias necessarias para que o orçamento fique rigorosamente equilibrado, acabando de vez com este regimen do deficits em que temos vivido (Apoiados); assim como já tomou todas as providencias, que julgou indispensaveis, para que nem este, nem qualquer outro ministerio, possa effectuar despezas que não estejam auctorisadas no orçamento, suscitando, para tal effeito, a observancia dos preceitos mais apertados de contabilidade publica, e reorganisando o tribunal de contas do modo a tornar mais efficaz a sua fiscalisação sobre o, dispendio dos dinheiros publicos.

Mas, observou o illustre deputado, de que serve apresentar-se equilibrado o orçamento, se as receitas publicas diminuem o as despezas do estado augmentam, frustrando assim quaesquer previsões?

As receitas têem diminuido efectivamente, mas é necessario ser justo: d'esse facto não pertence ao governo a menor responsabilidade, porque é devido a causas económicas estranhas á sua vontade e, em todo o caso, anteriores á sua gerencia.

No que respeita, porém, ás despezas, está o illustre deputado em erro, porque em vez de augmentarem, têem decrescido e muito.

Eu demonstrei, em 11 de fevereiro ultimo, perante a camara, fundando-me em documentos officiaes, que se da importancia dos fundos saidos nos cinco mezes de fevereiro a junho de 1897, contos de réis 25:262
deduzirmos, como é justo:

1.° Ás despezas feitas pelo governo transacto e pagas por elle (1:690 contos de réis) ou não pagas (1:196 contos de réis); mas n'um e noutro caso ainda não eacripturadas, em 7 do fevereiro de 1897, nas contas orçamentaes, tendo eu, por isso, de as mandar escripturar, nos cinco mezes da minha gerencia o sendo:

a) Do exercicio de 1896-1897 2:226

b) Dos exercicios anteriores 660

2.º As despezas, com compensação, aliás, na receita, creadas pelo governo transacto, posteriormente a 30 de junho de 1890, e que, como taes, figuram nos cinco mezes do fevereiro a junho de 1897, mas não appareciam, como é de ver, em igual periodo de 1896, a saber:

a) Juros de 43:000 coutos do réis de divida consolidada interna destinados, segundo a portaria de 13 de julho de 1896, a servir de caução a supprimentos feitos pelo banco de Portugal 538

b) Construcção do novos navios de guerra 452 3:876

Ficam reduzidas a 21:386

as despezas do responsabilidade, do governo actual, nos cinco mezes de fevereiro a junho do 1897, que são coraravels com as despezas feitas pelo governo transacto em igual periodo do 1896, ou 25:449

Tendo havido, portanto, em 1897, uma economia relativa de 4:063

Eu fiz esta demonstração perante a camara, ha coreu de tres semanas; mandei até para a mesa uma nota escripta a tal respeito, que foi publicada no summario da sessão; e fiquei, como é natural, esporando que algum dos illustres deputados da opposição o designadamente d'aquelles que, como ministros da situação transacta, tinham mais directa responsabilidade no que durante ella só fez, se levantasse, não para contestar as minhas afirmações baseadas em documentos officiaes, mas para, ao menos, explicar como é que, durante cinco mezes equivalentes, o governo transacto gastou em 1896, mais 4:063 contos de réis do que o actual em 1897.

Esperei a explicação, mas não appareceu nunca. E verdade que, no dia seguinte ao da minha exposição, os jornaes mais auctorisados do partido regenerador deturparam tudo quanto eu tinha dito, procurando falsear os factos e illudir assim a opinião publica. (Apoiados.)

Eu não tenho jornal. A minha unica tribuna é esta. Aqui apresentei a nota, demonstrando as reducções de despezas feitas pelo actual governo nós ultimos cinco mezes da gerencia de 1896-1897; aqui espero ainda a contestação, por parte d'aquelles a quem corre o dever de produzil-a. (Apoiados.)

Póde allegar-se, e é verdade, que aã contas do gerencia, limitando-se, no que respeita ás despezas, a registar tão sómente a salda de fundos para pagamentos, não definem tão bem como as do exercicio a administração de qualquer periodo, sob o ponto de vista financeiro, porque ha despezas referentes a esse periodo que vêem a ser pagas e escripturadas na gerencia seguinte.

Pois tomemos os quatro primeiros mezes, julho a outubro, da actual gerencia, que tantos são aquelles de que estão apuradas e publicadas as contas, juntemol-os com os ultimos cinco mezes considerados, fevereiro, a junho, da gerencia transacta, e assim teremos um largo periodo de novo mezes, fevereiro a outubro de 1897, onde o facto do pagamento de despezas do exercicio de 1896-1897, na gerencia immediata, deve ter ficado quasi inteiramente compensado.

Já aqui disse um dos illustres deputados da opposição, sempre com aquella carencia de rigor que empregam nas suas affirmações, que sã despegas publicas nos mezes de julho a outubro de 1897 tinham excedido as do igual periodo de 1896.

Se houve augmento não foi nas despesas relativas ao exercicio corrente, mas nas que se referem ao exercicio de 1896-1897, em que tem de liquidar-se a situação gravissima herdada dos nossos antecessores. Por isso é mais logico juntar em cada um dos annos que estou considerando esses quatro mezes aos cinco mezes anteriores. Veiamos qual o resultado a que se chega,

Contos do réis

Segundo a escripta, nos quatro mezes do julho a outubro de 1897, dispenderam-se menos, rotativamente ao exercicio corrente, do que em igual periodo de 1896, relativamente ao exercido anterior 68

Mas se noa sete mezes, que decorreram de julho de 1896 a janeiro de 1897, o governo transacto deixou de escripturar despezas, que foz, relativas ao exercicio do 1896-1897, na importancia, como disse, de 2:226 contos de réis, devo evidentemente acrescentar-se ás despesas e escrituradas do julho a outubro de 1896, para aã tornar comparaveis com as de 1897, a parte proporcional d'aquella quantia, isto é, (...) X 4 ou 1:272