SESSÃO N.º 25 DE 28 DE FEVEBEIRO DE 1902 9

ses dois medicos canarins, diplomados pela escola de Goa, e que gozavam fama, entre os indigenas, de pessoas inteligentes e conhecedoras da arte de curar. Pois, Sr. Presidente, se eu quisesse tomar tempo á Camara, contar-lhe-hia anedoctas authenticas, mas extraordinariamente pittorescas, d'estes sabios cavalheiros. (Riso).

Ha ainda um outro ponto, a que já respondeu o illustre Ministro da Marinha, tratado pelo meu collega, o Sr. Moreira Junior, e a que tambem se referiu o meu collega, o Sr. Egas Moniz a directoria do ensino e do hospital.

Sobre este ponto accentuarei que, no meu entender, pouco importa a separação das directorias, desde que uma boa regulamentação estatua, com nitidez, as relações officiaes dos diversos, funccionarios e marque taxativamente as attribuições de cada um. (Apoiados). Para mim, este é que deve ser o fulcro da questão.

Conheço, Sr. Presidente, os tramites de muitos conflictos, pleiteados entre administradores dos hospitaes e o corpo docente. Mas, ouso affirmá-lo, conflictos d'esta ordem serão difficeis de subsistir logo que haja um regulamento que defina claramente, abertamente, as obrigações, os deveres e os direitos dos funccionarios e que não se preste a interpretações duvidosas. Sem isto, tudo será baldado. Os conflictos podem surgir do mesmo modo entre a directoria e os professores, entre estes e os demais empregados, etc. (Apoiados).

Não quero dizer que, na actualidade, tenhamos que recear caprichos conflictosos, nomeando para director simultaneo do hospital e do ensino o illustre medico apontado pelo meu collega e correligionario, Sr. Moreira Junior, porque esse cavalheiro é um funccionario zeloso, uma alta intelligencia, dotado de superior perspicacia scientifica e e de largo tirocinio das cousas publicas. É o Sr. Ramada Curto. (Apoiados). Conto-o com orgulho no numero dos meus correligionarios mais distinctos. (Apoiados).

Por isso concordo em que se entrega, com segurança e indiscutivel efficacia, a direcção dos novos serviços áquelle prestante cidadão. (Apoiados). Mas o Sr. Ramada Curto não é perpetuo (Apoiados), e depois d'elle pode vir um outro que não reuna iguaes qualidades. (Apoiados).

Repito e insisto, portanto. Peço ardentemente ao Sr. Ministro da Marinha, como membro do Parlamento, como collega profissional e como amigo particular que, no regulamento, ponha todo o cuidado em bem esclarecer e destrinçar as relações entre os differentes funccionarios e o corpo docente, porque na carencia de uma boa regulamentação de serviços é que reside sempre o principal, senão unico, movei dos conflictos de jurisdicção. (Apoiados).

Relativamente á affirmação de estar condemnado o edificio da Junqueira, direi, Sr. Presidente, que condemnado está o edificio da Junqueira, condemnado está o Hospital da Estrella, condemnado está o Hospital de S. José, condemnado está o Hospital da Universidade, condemnados estão quasi todos os edificios publicos, e condemnados estamos nós, infelizmente, a servirmo-nos d'elles, porque nas arcas do Thesouro falta dinheiro para construcções novas e apropriadas. (Muitos apoiados).

Por consequencia, Sr. Presidente, já que não podemos ter um hospital novo, de hygiene irreprehensivel, ao menos procuremos adaptar, para o nosso intento, o edificio que melhores condições proporcione. (Apoiados). Do mal o menos.

Para justificação de voto, Sr. Presidente, já vou mais longe do que era meu proposito. Bastam, porem, estas breves considerações para d'ellas se deprehender o motivo do meu assentimento pleno a este projecto.

Voto-o, porque elle procura realizar uma idéa justa, necessaria e levantada; voto-o porque, na sua contextura modesta, mas sabia, attende aos nossos parcos recurso financeiros, sem descurar o essencial para o fim a que visa; e voto-o, Sr. Presidente, porque a rasão m'o indica e a consciencia m'o aconselha.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi cumprimentado pelos seus amigos politicos e muitos Deputados da maioria).

O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira da Sousa): - Ainda d'esta vez me não levanto para defender o projecto em discussão, porque felizmente para mim e para o proprio projecto, elle tem sido eloquentemente defendido pela Ilustre opposição.

Ouvi o discurso notabilissimo do illustre Deputado o Sr. Moreira Junior, professor distinctissimo da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa. (Apoiados). O illustre Deputado applaudiu a iniciativa do projecto.

Ouvi tambem o discurso notavel, proferido pelo Sr. Egas Moniz, illustre ornamento d'esta casa (Apoiados) e da Universidade de Coimbra, revelando o completo conhecimento das principaes necessidades das nossas colonias, e tive o prazer de lhe ouvir mais uma vez que concordava inteiramente com o pensamento do projecto, e que o meu procedimento, trazendo-o á Camara, era digno de elogio.

Vi neste momento o Sr. Lima Duque, clinico muito distincto (Apoiados), parlamentar que todos nós admiramos (Apoiados), levantar-se aqui para justificar o seu voto, porque havia assignado o projecto sem declarações.

Permitta-me V. Exa. Sr. Presidente, o eu dizer, que
estes tres notabilissimos parlamentares e distinctissimos medicos, associando-se ao pensamento do Governo (Apoiados), me lisonjearam sobremaneira o espirito, por haver tomado a iniciativa do projecto que neste momento aqui se discute.

Com inteira franqueza devo tambem dizer, que os illustres Deputados procedendo assim, honraram o projecto e honraram-se a si proprios, pondo de parte a politica partidaria, para collaborar distinctamente na confecção de uma
lei, que na opinião de S. Exa. representa um notavel melhoramento para a nossa administração colonial (Apoiados), e tambem o cumprimento de um dever indeclinavel para com todos aquelles que vão sacrificar a saude na defesa
dos interesses das nossas possessões ultramarinas. (Muitos apoiados).

Mas, Sr. Presidente, se pedi a palavra foi unicamente para dizer como é que o Sr. Lima Duque assignou este projecto sem declarações. O illustre Deputado não precisava do meu testemunho para que todos prestassem homenagem á sua lealdade partidaria.

S. Exa. milita no partido progressista, a que tem dado as mais extremadas provas de dedicação, quer no Parlamento, quer fora d'elle; não precisava S. Exa. do meu testemunho para que se pudesse pôr a menor duvida á sua lealdade partidaria.

Vou referir o que se passou. Eu tenho a honra de ser ser collega profissional do Sr. Lima Duque; ao apresentar esta proposta affirmei a S. Exa. que não encerrava uma sombra de intuito politico ou partidario; que era unicamente uma medida administrativa, e que como medico distincto que é, me dissesse se concordava ou não com ella.

O illustre Deputado, com o seu nobilissimo caracter, disse "que como medico concordava com o pensamento do projecto, mas como membro da opposição parlamentar se oppunha, visto como não podia deixar de exercer acção especialmente fiscal, como deve, em alguns pontos da proposta de lei".

E com a sinceridade do seu caracter accrescentou "que se na proposta de lei se admitissem as emendas que sobre alguns pontos apresentava, não tinha duvida em assignar o parecer sem declarações". E como S. Exa. tinha em vista exclusivamente concorrer para que se fizesse uma lei de que se tirasse o proveito que eu tinha em vista ao apresentá-la, e, fundado na collaboração e na sinceridade de intentos do illustre Deputado, não tive duvida em