CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

25.º SESSÃO

EM 18 DE FEVEREIRO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente. - O Sr. Magalhães Ramalho communica a constituição da commissão de guerra, á qual são aggregados os Srs. Alexandre Sarsfield. João de Oliveira, Belchior Machado, Soares Cardoso, Rodolpho de Sequeira e Belard da Fonseca. - O Sr. José Dias Ferreira annuncia um aviso previo no Sr. Ministro das Obras Publicas sobre maneira como tem sido cumprida a legislação relativa ao caminho de ferro de Arganil. - O Sr. Manoel Affonso de Espregueira. justifica as faltas do Sr. Queiroz Ribeiro, e refere se á distribuição do volume do Orçamento e do prazo para o pagamento dos impostos em Lisboa, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattozo Santos). - O Sr. Conde de Penha Garcia chama a attenção do Governo para o pedido dos caixeiros de Lisboa relativamente ao repouso dominical e para uma representação dos empregados da correios e telepraphos de Castello Branco e occupa-se das propostas de fazenda apresentadas á Camara na sessão anterior pelo Sr. Ministro da Fazenda. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), cujo discurso, na parte relativa á divida fluctuante. provoca protestos da opposição e leva o Sr. Espregueira a requerer que se consulte a Camara sobre se lhe permitte usar da palavra acêrca do incidente suscitado, com preterição da ordem do dia. A Camara resolve affirmativamente. - O Sr. Espregueira usa da palavra.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto n.° 6 reorganizando a Escola Naval), usa da palavra o Sr. Egas Moniz. - O Sr. Oliveira Mattos, findo o discurso d'este Sr. Deputado, pede ao Sr. Presidente que faça verificar se ha na sala numero sufficiente para poder ser votada a admissão da moção do Sr. Egas Moniz. Procede-se á contagem. - O Sr. Presidente declara que não há numero sufficiente para o proseguimento dos trabalhos e encerra a sessão.