4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tos a ouvir, para vermos se podemos modificar as condições acusticas da sala, e depois se proceder a valer, se os resultados forem bons, não desmanchando, é claro, a linha architectonica da sala. Estou convencido de que deve ficar melhor.

Creio interpretar o sentimento da Camara pedindo ao Sr. Ministro das Obras Publicas que estas minhas considerações não fiquem só no pedido, que as transforme em realidade.

Bem sei que S. Exa. me poderá dizer que a Camara tem dotação propria, mas S. Exa. conhece muito bem o meio e sabe que a Camara tem dotação para as despesas normaes, mas para obras não tem.

O que é facto é que ainda hoje o edifício da Camara está a cargo do Ministério das Obras Publicas para o effeito das obras que ainda não acabaram. Basta dizer que a escada que dá accesso para o edifício ainda não está feita, orça para mais de 100 contos de réis.

O outro ponto que desejo tratar é o que diz respeito aos logares na sala. V. Exa. ha de ter notado que é necessario pôr cadeiras fora do hemicyclo, e havendo uma lei eleitoral que marcava o numero de Deputados, devia esta Camara ser feita de modo a comportar esse numero de Deputados.

Parecia-me que se podia remediar esse inconveniente.

Pela disposição 7.ª do regimento d'esta Camara, artigo 196.º, os conselheiros de Estado, corpo diplomatico, antigos Deputados e os redactores dos jornaes politicos teem na sala dos Deputados galerias particulares.

Quer dizer que os fauteuils são destinados para os Srs. Deputados, e os logares reservados para estas entidades que são conselheiros d'Estado, corpo diplomatico, etc.

É certo que quando se fez o regimento ainda não havia o louvavel systema de os Dignos Pares do Reino mais em evidencia nos honrarem com a sua visita;

É certo que quando se fez este regimento não havia o louvável costume dos chefes de partido nos honrarem com a sua visita, e como o costume faz lei, e estamos costumados a ver esses altos estadistas vir a nossa casa, vindo occupar logares junto dos Deputados, o que por vezes, quando a discussão é mais accesa, dá a impressão certamente falsa de que intervém nos trabalhos parlamentares, necessario é que haja logares que cheguem,, para se cumprir o regimento.

Não posso, pois, deixar de me referir a este facto, pedindo a V. Exa. que se reservem logares para os Dignos Pares que nos queiram honrar com a sua visita. Isso faz-se muito bem alargando para os lados estas bancadas até haver o numero de fauteuils necessarios para os Deputados, e o espaço que ficar de sobra reserve-se para uma tribuna destinada à essas entidades marcadas no regimento. (Apoiados).

O que não pode ser é continuarem as cousas como até aqui, continuando os Deputados a não terem os logares que de direito lhes pertencem e andarem fora dos seus logares.

Já que estou no uso da palavra quero pedir ao Sr. Ministro das Obras Publicas que mande dar andamento a um requerimento que fiz, que corre por uma direcção de obras publicas, e que se refere ao numero de cantoneiros.

Quero saber o numero de cantoneiros para effeitos orçamentaes.

Fiz tambem um outro requerimento que se refere às circunscrições industriaes.

O Sr. Ministro das Obras Publicas apresentou um projecto que ha muito tempo era necessario que viesse a esta Camara e é o relativo ao inquerito agrícola.

Sempre que os Ministros se apresentam nesta Camara, a primeira cousa que lhes pedem é um programma, mas não lhes pedem boa administração, e eu creio que os Ministros que ali se sentam, tendo unicamente como lemma da sua vida política fazer boa administração, devem preoccupar-se mais com produzir benefícios superiores ao país do que com programmas espaventosos. (Apoiados).

Creio que o numero de funccionarios das circunscrições industriaes é muito superior ao marcado na lei.

Por necessidade minha procurei se havia um rol dos estabelecimentos fabris das differentes circunscrições e não me foi possível alcançá-lo, porque não existe.

E, pois, muito necessario esse inquérito.

Sr. Presidente: eu com isto não quero dirigir a mais ligeira accusação contra os funccionarios da sua secretaria. Isto é um producto do meio em que vivemos, tanto de um lado como do outro.

Quando as cousas não nos interessam directamente, estudamo-las no dia seguinte, por que a nossa índole é deixar para o dia seguinte todas as cousas.

Chamo a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para este assunto, e peço tambem a S. Exa. para me mandar rapidamente os documentos que pedi.

Termino, mandando para a mesa uma proposta de aggregação, que é a seguinte:

Proposta

Proponho para serem aggregados á commissão de fazenda os Srs. Conselheiro Sousa Avides, Dr. F. Costa Lobo e Dr. João Ulrich.= A. R. Nogueira.

Foi approvado.

O Sr. Presidente: - Antes de pedir ao Sr. Pereira de Lima o favor de vir á mesa dizer qual o negocio que deseja tratar em negocio urgente, tenho que fazer a seguinte communicação á Camara.

Estimo que o Sr. Rodrigues Nogueira viesse em reforço reclamando providencias para se verificar as condições acusticas da sala.

No dia immediato áquelle em que tive a honra de assumir este cargo, dirigi um officio ao Ministerio das Obras Publicas pedindo providencias n'este sentido.

Vou mandar ler á Camara.

(Leu-se).

Também recebi queixas de alguns Srs. Deputados a respeito de certas correntes de ar que às vezes se produzem em alguns pontos da sala. Por isso mandei pedir que se fizessem uns guarda-ventos para onde for possível remediar este inconveniente.

Espero que o Sr. Ministro das Obras Publicas attenderá a estes factos.

O Sr. Rodrigues Nogueira: as suas explicações.

Agradeço a V. Exa.

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra para um negocio urgente o Sr. Pereira de Lima. Peço a S. Exa. o favor de vir á mesa declarar qual o assunto de que deseja tratar.

(Pausa).

O Sr. Pereira de Lima pediu a palavra para tratar do seguinte assunto: o
"Desejo perguntar ao Governo se conhece a gravidade da situação economica da nossa exportação vínica para os Estados Unidos do Brasil, em face de promettidas e ex-cepcionaes protecções alfandegarias aos milhos da França, da Italia e da Espanha; e que meios tenciona empregar para que o nosso commercio de vinhos com a grande Republica Sul-Americana não soffra gravames na desigualdade do tratamento fiscal. = O Deputado, J. M. Pereira de Lima.

Posto á votação foi rejeitada a urgencia.

O Sr. Pereira de Lima: - Vou converter o meu negocio urgente em aviso previo dirigido aos Srs. Ministros das Obras Publicas e Estrangeiros.