6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Brito Camacho: - V. Exa. dá-me licença par uma interrupção?

O Orador: - Pois não, com muito prazer...

O Sr. Brito Camacho: - As praças iam isoladas, é vontade, ou debaixo de forma?

O Orador: - As praças saíram isoladamente do quartel mas foram reunir-se no Campo de D. Carlos, onde se lhes juntaram os populares, fazendo-se todos dahi para o Lazareto.

Sr. Presidente: á invasão do Lazareto pelos populares e praças do 27, ao estilhaçamento das portas e janelas do edifício, á inutilização da sua mobília e destruição de utensilios, á saída de todos quantos lá se achavam, seguiu-se um período de alguns dias de sobresalto, de dolorosa incerteza e ansiedade, verdadeira angustia, porquê todos receavam que, do facto que acabo de referir resultasse apparecimento de novos casos, o alastramento do mal (Vozes: - Muito bem).

Felizmente, Sr. Presidente, felizmente, repito, que ta não succedeu. (Muitos apoiados).

Libertados, porem os animos do pavor dos primeiros dias, recrudesceu, na imprensa e fora d'ella, com mais vigor, com maior energia e intensidade, a campanha contra o director do Lazareto, a quem eram dirigidas as mais cruéis, embora mal esboçadas, accusações (Muitos apoiados.), sobre quem recaiam as mais affrontosas suspeições procurando envolver nessas accusações e nessas suspeita as autoridades administrativas e os amigos d'estas, um dos quaes eu, então fora da Madeira, aqui em Lisboa.

Formou-se, Sr. Presidente, contra o director do Lazareto, uma fortíssima corrente de opinião publica, cheia de odios, pejada de malquerenças, tão intensas, tão vivas, que o Dr. Balbino do Rego, para segurança propria e de sua família, se viu forçado a sair da Madeira.

O Sr. Brito Camacho: - Para isso mandaram á Madeira um navio de guerra...

O Orador : - Taes são os factos que eu precisava referir. (Apoiados geraes).

Passarei agora às suas consequencias, e é para estas que eu muito especialmente chamo a esclarecida attenção do illustre Ministro da Justiça, o Sr. Conde de Castro e Solla.

Sr. Presidente: para dar satisfação á opinião publica profundamente emocionada, vivamente indisposta, contra o Dr. Balbino do Rego, a quem, repito, eram dirigidas as mais graves e tremendas aòcusãções, sobre quem recaíam as mais deprimentes e infamantes suspeições, que era apontado como o autor de hediondos crimes commettidos, a sangue frio, dentro do Lazareto, sem respeito nem attenção para com idades ou sexos, como que enfeixando essas accusações e não sei mesmo se indicando factos concretos, foi apresentada no juizo de direito da comarca do Funchal, uma queixa contra o director do Lazareto, queixa que era firmada pôr grande numero de pessoas de ambos os sexos.

Embora, segundo então se disse, essa queixa não viesse revestida de todas as condições; que a lei exige para ser acceita, a meu ver, muito bem andaram as autoridades judiciaes da comarca do Funchal em recebê-la, iniciando, immediatamente, sobre ella o competente processo criminal, (Apoiados).

Recebida, portanto, a queixa, autuada ou processada ella, seguiu, como não podia deixar de seguir, o processo, ouvindo-se testemunhas, procedendo as autoridades judiciaes às necessarias e indispensaveis diligencias para poder chegar-se á formação da culpa e indiciação dos criminosos.

Mas como de entre as accusações formuladas, de entre as suspeitas levantadas, havia as referentes a envenenamentos, assassínios e mutilação de cadaveres, foi requerida é concedida a exhumação d'estes e seu exame, exame que teve logâr com todas as formalidades que a lei prescreve lavrando-se de tudo os competentes autos.

Foram, portanto, exhumados, examinados e autopsiados os cadaveres de todas as pessoas fallecidas no Lazareto extrahindo-se d'elles todas ou parte das vísceras que teriam de ser submettidas a exame toxicologico, exame que foi requisitado às estações technicas competentes, às quaes tambem, com todas as formalidades que a lei preceitua, foram enviadas, e os frascos ou recipientes adequados, ás vísceras a examinar. (Apoiados).

Tudo isto teve logar, dentro, supponho eu, do primeira semestre de 1906.

Sr. Presidente: as diligencias que as autoridades judiciaes promoveram para apurar o que de verdade haveria ácerca dos barbaros crimes que se diziam praticados no Lazareto do Funchal e de que era indigitado protogonista. o Dr. Balbino do Rego, para desvendar o mysterio que os envolvia, seguiram com uma certa celeridade, com uma não vulgar rapidez, até á exhumação dos cadaveres, ao exame e autopsia d'estes.

E manda a verdade dizer que, se essa rapidez, se essa celeridade era bem vista pelos accusadores, melhor recebida era ella pelos accusados, que anciosa e serenamente aguardavam, como ainda hoje aguardam, o desfecho do processo.

A todos, portanto, conviria o rapido andamento e conclusão do processo (Muitos apoiados), a todos interessaria o julgamento. (Apoiados).

Aos accusadores, para que estes, perante os tribunaes com provas irrefragaveis, se as possuíssem, demonstrassem que eram verdadeiras as accusações formuladas, que tinham fundamento às suspeitas levantadas e que, portanto, elles nem eram uns vis calumniadores, nem uns infamissimos detratores da honra e nome alheios. (Muitos apoiados.- Vozes: - Muito bem).

Aos accusados, isto é, aos indigitados criminosos e seus pretensos cumplices, conviria tambem a instauração, o rapido andamento e conclusão do processo, o seu final julgamento, para que pudessem levar ao espirito publico a convicção, se isso se provasse, de que eram victimas da mais escura, da mais tenebrosa das cabalas, da mais torpe e tambem da mais infamante especulação. (Muitos apoiados.)

Infelizmente, Sr. Presidente, com grande magua o digo, vão já decorridos quasi tres annos e esse processa acha-se parado, como que dormindo o somno dos justos, num dos cartorios da comarca do Funchal!

E, porque, Sr. Presidente? Qual a causa de tão extraordinario, de tão prolongado somno?

Ás autoridades judiciaes da comarca do Funchal, a desleixo d'estas ou a menos exacta comprehensão, por parte d'ellas, dos seus deveres, não faço eu a injustiça de attribuir o estacionamento do processo. (Apoiados). Então a que attribui-lo?

Oficialmente nada sei, Sr. Presidente, e por isso nada posso dizer.

Oficiosamente, porem, consta-me que, sendo Condição essencial, para a formação do corpo de delicto, saber-se qual o resultado ou as conclusões a que hajam chegado os peritos na analyse ou exame das vísceras que, opportunamente e para esse effeito, foram enviadas á Morgue de Lisboa, ainda por esta estação, pelo menos até a minha recente saída da Madeira, não foram enviados às auctoridades judiciaes da comarca do Funchal os resultados de taes exames ou as conclusões dessas analyses.

É por tal motivo, diz-se, que o processo se acha ainda no corpo de delicto e não póde ter seguimento.

E, todavia, Sr. Presidente, a especulação não desarma, os odios não arrefecem, as malquerenças não se apa-