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Discurso que devia ter logar na sessão de 5 do corrente, publicado no Diario n.° 30, pag. 334,"col. 2.ª, linha 70.

O sr. Lourenço de Carvalho: — Sinto que na sessão anterior me não coubesse no curto espaço de tempo de que dispuz, terminar as minhas reflexões com respeito ao projecto que se discute e com relação á moção de ordem que mandei para a mesa, vendo-me obrigado a reservar a palavra para hoje, e fazendo-o, de fórma alguma incorri na louca pretensão de pronunciar um longo discurso sobre o assumpto que se discute, porque além da minha falta de recursos oratorios sinto-me possuido do mesmo desalento de espirito que recordou ao sr. Silveira da Mota ao encetar este debate, a situação em que o grande orador romano se" declarára na sua oração pro Milone.

S. ex.ª entende que a sentença esta proferida, que a materia esta julgada, e que não ha que appellar para a resolução da camara, porque ella tem já o seu voto formulado. Eu partilho com s. ex.ª essa profunda convicção. Sr. presidente, já na sessão anterior eu disse a V. ex.ª e á camara quaes as rasões pelos quaes eu rejeitava o projecto.

Já disse tambem que vejo no projecto em discussão duas partes inteiramente distinctas. Uma ostensiva, que é a reforma da secretaria d'estado dos negocios estrangeiros; e outra inteiramente vaga e indefinida, cheia de mysterios e reticenciai, que é a parte relativa á reforma do corpo diplomatico e consular.

Disse tambem na serão passada, e repito com a franqueza com que sempre fallo n'esta casa, que rejeito a primeira porque me parece em inteira antinomia com os nossos interesses da actualidade pelo que toca á questão financeira; rejeito a segunda por espirito de inducção, porque não creio que se mostre ao paiz, ao parlamento, á imprensa e á opinião publica, o lado menos favoravel á apreciação do projecto para obstinadamente esconder aquelle que lhe podesse, conquistar qualquer sympathia ou favor.

Na minha moção de ordem peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que apresente á camara os calculos que serviram de base a, s. ex.ª para a determinação do maximum em que s. ex.ª calculou a despeza do ministerio respectivo pelo presente projecto de reforma.

Eu não sei por que rasão s. ex.ª no relatorio que acompanha o plano de organisação não apresenta espontanea* mente este» dados ao parlamento. Não o sei, nem o posso calcular, por isso que s. ex.ª ainda hontem declarou que = antes de tudo, tinha de ser explicito, porque assim lhe convinha, e assim o exigia a sua convicção e o proprio interesse da discussão =.

Mas se o principio da maxima publicidade, que s. ex.ª invoca para a discussão d'este projecto, me auctorisa a estranhar, com relação aos esclarecimentos que peço, que s. ex.ª espontaneamente os não apresentasse no seu relatorio, muito mais maravilhado me confesso, sr. presidente, quando vejo as duas commissões reunidas guardarem o mais absoluto silencio sobre um ponto que me parece tão importante.

Pelo que me toca, sr. presidente, são tão deficientes os meus dotes de apreciação, que confesso a V. ex.ª e á camara que sem taes esclarecimentos não posso de fórma alguma julgar este projecto no que toca á representação externa dos nossos interesses politicos e commerciaes.

Tem-se dito, sr. presidente, que não é possivel fazer uma reforma do corpo diplomatico sem que entremos no capitulo, sempre ingrato, das questões pessoaes. Eu entendo que os interesses do paiz estão acima de todas as individualidades que os possam apresentar. Quando se trata de definir a importancia de uma ou outra legação, quando se trata de definir o grau de representação e significação politica, ou de qualquer ordem que seja, que possa ter uma missão no estrangeiro, não olhâmos para quem a vae desempenhar, mas sim para os interesses que se prendem immediatamente a essa missão.

Eu queria que qualquer reforma do corpo diplomatico fosse n'um sentido muito definido e explicito. Queria que se determinassem clara e positivamente quaes são as legações que havemos de conservar e quaes aquellas que havemos de supprimir, se as podémos supprimir, e eu creio que sim, e mesmo as que houvessemos de crear, se carecessemos de as crear, e eu creio que Dão. Definido o numero e a categoria das legações que se conservassem, queria que cada uma d'ellas fosse dotada com uma verba proporcional á sua importancia politica e á representação que o paiz deve ter lá fóra, ma? Aquella que deve ter e não aquella que se lhe destina e que se lhe quer impôr, mas que o paiz não aceita.

Nós não podemos ter uma representação pomposa, cheia de fausto e grandeza, quando todo o apparato e pompas significam uma pungente ironia ás nossas miserias domesticas.