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istem tambem nas idades anteriores a dezoito, e nas posteriores a 25 annos. para o recrutamento que se vai fazer póde muito bem ser (segundo a somma de celibatarios, que o Sr. Franzins suppõe nos seus calculos de estatistica) que se achem todas as recrutas necessarias na idade de 18 até 19 ou 20 annos, e ficarão fóra do recrutamento todos os outros. De mais com a economia que havemos de ter em quanto ao licenciamento, não se póde recear que faltem consideravelmente homens que trabalhem na agricultura. Por tanto digo que não tem o lavrador razão de queixa, e que o artigo deve passar tal qual, com a emenda já lembrada quanto aos creados estiverem assolados por anno.
O Sr. Galvão Palma: - Voto para serem excluidos do recrutamento todos os filhos e creados dos lavradores, que lançarem á terra cinco moios de pão. Nós estamos legislando em tempo de paz, e he de justiça, que sejão previligiadas aquellas classes mais interessantes, e que melhor promovem a publica prosperidade. Ninguem duvída, que o primeiro elemento dellas he a agricultura, que esta está definhada e moribunda, concorrendo para isto muitas cousas, entre ellas a nenhuma consideração, e falta de braços: o meio pois he dar-lhos, e não lhos tirar por meio do recrutamento. Obrando deste modo, seguimos a marcha da Prussia, que apezar de nação diz Mirabeau, com a agricultura: outro tanto praticou a França antes da revolução; he o mesmo que aconteceu em Portugal nos felizes tempos dos Affonsos, e Dinizes, e porque isto assim acontecia, os campos do Alémtejo erão habitados pelos grandes, e poderosos, de que hoje ainda restão parte dos castellos, fortes e palacios em que vivião, e desses campos safão, como dos de Roma, Camillos, Fabios, e Cincinatos. Vejamos agora, Sr. Presidente, o differente quadro que elles apresentão: fome, miseria, charnecas incultas, apenas povoadas por féras, e salteadores, que com a fazenda roubão o sangue do misero indefeso passageiro. Quando há pouco tive a honra de vir assentar-me nesta cadeira, observei no pequeno espaço de quatro léguas, que há entre Evora, e S. Thiago de Escoiral um grande numero de herdades sem que nellas entre o arado, e demolidos os seus montes, e até uma tapada espaçosa, que tem lugar de se cultivar para manter as ovelhas da diocese, ella sómente produz porcos montezes, veados, e corsas. Sejamos pois indulgentes, e se he possivel, generosos, para a classe agricola. Sr. Presidente, eu não advogo a causa da minha provincia, mas a de toda a Nação; não advogo a causa do Alémtéjo, mas a da capital; faltando a agricultura, ou o que he o mesmo, os braços para ella, o commercio, a industria, as artes não se podem desenvolver; gemerão na miseria os proprietarios cujos fundos em regra se derivão da agricultura; gemerão os pobres que apenas enchem a barriga no monte do lavrador; gemerá a população pois lhe falta o seu primeiro elemento. Eu advogo a causa do systema constitucional, pois á proporção que felicitarmos as sobreditas classes levantarão as mãos ao Ceo a favor da nova ordem de cousas, que as prosperou; conseguindo isto terei o prazer, quando regressar para a minha provincia, de observar o lavrador levantar ao Ceo aquellas mãos, que manejão a charrua, pedindo-lhe bençãos a favor dos Representantes da Nação; terei a satisfação de ouvir dizer ao lavrador, sentado ao seu lar, dizer aos filhos: = Chegou essa idade, feliz idade, de que tanto me falavão meus avós, em que os campos estavão em consideração, e os lavradores contemplados, como a classe mais distincta, e privilegiada da sociedade.
O Sr. Pinto da França: - Alguns illustres Preopinantes tem fallado contra o artigo achando-o em extremo escasso para com a agricultura, que assás desejão proteger; outro Sr. porém falou contra elle porque o achou em extremo extenso, em beneficio particular da lavoura e disse que se devia fazer alguma restrição. Tenho por tanto para sustentar o artigo de combater differentes ou oppostas opiniões.
Eu sendo o primeiro sustentador de que a agricultura deve ser protegida quanto em nossas forças combater; mas se esta proposição for tão absoluta que não deixe restricção alguma, nós nos veremos na necessidade de fazer injustiças e violencias. Eu assignei este projecto, não sem que procedessem serias reflexões, e ouzo dizer, que neste artigo houve toda a conciliação de favor e justiça, e se teve toda a attenção com a lavoura, sem destruir o mais que faz parte da sociedade. Sim, teve-se attenção com a agricultura, e á primeira reflexão se conhece que he a provincia do Alemtéjo pelas suas circunstancias a mais contemplada; nas provincias do norte de Portugal não temos lavradores que deitem á terra mais detres moios de semeadura, com tudo a soma destes que de certo semêa indisivelmente maior quantidade não tem um só creado isento por este principio; não se queixem pois os Srs. do Alemtéjo, aliás seremos atardidos com os justos queixumes das outras provincias, aos quaes eu por mim não saberia responder sem culpar-me na destribuição da justiça; torno a dizer, attendeu-se á lavoura, não esquecêrão differenças de provincia, mas para nos lembrarmos de uma, não podemos esquecer-nos dos outros, nem por nos lembrarmos de uma classe mergulhar no esquecimento todas as outras. Passo agora a responder ao illustre Preopinante, que quer restricção no artigo, pela qual não vinha a conceder ao lavrador alguma izenção de um só creado, quando não esteja fóra da idade do recrutamento: se o inimigo estivesse já em marcha para as nossas fronteiras, talvez nos não lembrassemos de isenção alguma, talvez, ou de certo nenhum bom potuguez a quereria, esse mesmo sexo timido e delicado quereria correr ás armas, e não seria a primeira vez que mulheres portuguezas se cobrissem de gloria marcial, mas o perigo não nos ameaça tão de perto, e por isso me parece que podemos cuidar do exercito, como do nosso dever he, sem tanto rigor no recrutamento; parece-me que feito esta, segundo o projecto, não se pertubará o necessario sono ao lavrador, o artista não fechará a sua officina, em fim a maquina da sociedade não será estorvada no seu andamento. Concluo pois que não podendo concordar com os Srs. que querem mais isenções para a lavoura, nem convir com o illustre Preopinante, que pertende menos, voto pelo artigo tal qual se acha.