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' lado : não é possível que TIÍSS devedor ssjú &o mesmo tempo credor por Títulos da mesma espécie e relativos ao mesmo Convénio. E que resulta daqui í Que este devedor e obrigado pela força desta disposição a pagar em dinheiro, porque ainda que se admitiam Títulos, como não e possível, que os tenham em sen poder, e «5 que os têem saberri que não podem pagar senão naqueiles Títulos ou em -dinheiro, não íhos largam senão ao par. Por con* sequência tendo o Corpo Legislativo adoptado um ptiíisaaaenío t™io generoso e económico como e o que se vê no Decreto de 26 de Novembro de 1836, parece que, para ser consequente consigo mesmo o com es princípios que adoptou, não pôde deixar de rejeitar esta excepção ; por isso eu por parte do 'Governo proponho a eliminação deste Artigo. (Apoiado.) (Pozes : — Votos , votos.)

Õ Sr. Xavier da Silva : — Eu também querovo-íos , mas peço licença á Camará para mandar para a Mesa uui requerimento $ porque esta e' a occasião prapria; dle é o seguinte.

£t£lg|UE&.Oá:££?x0. —Regueira que Q Governo ré-moita a esta Camará um mappa das dividas pagas aã eonforoiidade dos Decretos de 26 de Novembro e i.a de Dezembro de 183fí, os-pecificaudo os pupc-ss ou quaruias recebidas, e a importância das Leiras

O §r. Maia: — Como o Sr. Ministro da Fazeíi* •da acaha de dtgor tjjse não espsra lar desfalques no& rendiff5eni.es do Thesouro: cedo da palavra.

Julgada a ntaisria discutida, foi ciiísiinadoo Ari." 13.& E prejudicado o Additamento do Sr. Xavier da Sttw. (Vide St

em díSGUS>Ãís o Ari,9 14.°

O Sr* ilidia:—— Sr. Pfeêsdeííie} í;fuj é psaa £tjJ*;-o A.rl«ga ÍJU2 to d o o tempo á Ca m* m, ií u«i-,

para fa^ser «ma observação e vem a ser, qiis •v papai -íHcesa foi considerado como tem tido até

B ii

por Q Gafcfno coíUO dtflheira não existem»-1; tola! «£tÍEicçâo9 psr esta falta soífreratn gravíssimos

stradiraín e ecíaeara csrlos que era im» Titulo de1 d»«> vsda do Esíado-s que era *i*rs Tituío que havia sor pago pela preço de Sfí por ceai.®, estão sufifrendo coustantetaeni.» oetes credcres psía dííninusçãa que tem *J4Ía o p-ÂpsS tnotída; a atino passada se dá vá a 40 e 41 pó" e^RíQ,-, este afino só dão a 39 «í Zííefíoe. S. Ê5ts.ra ? è?r. MÊnífiíro da Fszsnda v^ííe está presente ierá a hotidade ds KW dizer eni qsíe coasidera-

ettar. iria. intíílofe Prsprietafíos qae «cchc rara es seas cafres catti esta íâící^da s ^ae teta titít* ítí«itos lrao«-tcTaas por s<_3 dosfdíqtso='dosfdíqtso' saítôfeioç='saítôfeioç' _-otiíesoufo='_-otiíesoufo' sjtse='sjtse' do='do' alteadtdâ='alteadtdâ' pçc='pçc' eifcictftefíucuut.e='eifcictftefíucuut.e' aes='aes' justiça='justiça' dcs='dcs' lixe='lixe' outros='outros' íer='íer' êatn='êatn' não='não' s.='s.' ea='ea' soffrer='soffrer' a='a' os='os' qv='qv' é='é' ao='ao' p='p' eu='eu' the='the' dsstes='dsstes' rã='rã' _-c-apera='_-c-apera' credores='credores' urar='urar'>

divida para a qual se achaca fíií£ss aypotheeas es-çseciaesj e jjcra o <íí fftfata='fftfata' raqaereu='raqaereu' a='a' iígcitb='iígcitb' ouífos='ouífos' e='e' íeicriteunios='íeicriteunios' srs.='srs.' tia='tia' írilfè='írilfè' p='p' iior='iior' ctíicnafa='ctíicnafa' qjgíiipíi='qjgíiipíi' _5='_5' já='já' varies='varies' sufs='sufs' se-='se-' acía='acía'>

póds miíhorar a saíts.destes«rsdy vês ; lêem es?a rnovda masessa moeda não lhes servpdf nada , conTerleii-seo ouroetri ferra. Eu aprovo o A ríigo para que se faça esta dinunuia compensação, e eu requererei ern tem pó competente que todos os inezes se mande a esta Camaia ou se publique a quantidade desta mo?da qugentrou no ThesoAiro, e para eíTeelivãmente se sabur se teve Jogar a sua queima, para se amoriisar esta divida; porque muitas quantias desta moeda s.s iam recebido no Theáouro, mas desta moeda tem tomado asahir* nem lern podido deixar de ser •> port;ue e forçoso que o Estado pague na mesma espécie as suas ditadas, conforme foram conirahidas. È Sr. Presidente inji:g-liásntjo qua se não tenha satisfeito a ^sla divjda, eu «ei cTum Ami*o mpti que tetn 120 Contos r m papei moeda, e se o qutzer vendar ha de sar a 39 pof cento, veja.se quanto vem a perder, e juntou elle leda esta soro ma persuadido doqus ern um Governo Conati» tucional jamais se faltaria ápronaessa queseft-z, asas tnftíliztiuMUe não succedeu assiro, fallois-se; eu pedirei a 8. Kxc." que ins diga. se tem tenção de propor alguma medida a este r^-speilo, se nãott>m, peço que lontf. esle negocio em considefaçâoj se S. Exc.^nâo apresentar alguma cousa a este respeito, ou então o furei, tu proporei um Projecto de Lei.—«V.-jlo pelo A rti ço.

O Sr. Ministrada Fazenda: — Não pôde haví>r duvida íiíjuína que esta medida é favorável aos pos-suidorcs de papel níopda: o pape! moeda é uma di-vida do Estado e que é necessário araoríisar, mas tratar dos meios d'amortisação r»âo e' a^ora o iogar cocvifiiiíMie (at>aíad(j£t) n5u;n siraplcs Arligo desta Lí;í que s^ está discutindo, não se deve distinguir esta d;vúiíi G«ÍS outras; m«d guando se tratar dasdí-vtdas do Estado, «3 doí, ijietns <íp que='que' a='a' seu='seu' prnpria='prnpria' tratar='tratar' e='e' apoiados.='apoiados.' oeesiào='oeesiào' é='é' tnenlo='tnenlo' pfôtçr='pfôtçr' o='o' p='p' para='para' matéria='matéria' císbía='císbía' paga='paga'>

fcu não estou habilitado para diz*r q^a^s <_ com='com' de='de' governo='governo' untortisacâú='untortisacâú' jiátiça='jiátiça' do='do' toda='toda' dó='dó' pagar='pagar' terei='terei' icáai='icáai' meios.='meios.' gosto='gosto' let='let' ts-z='ts-z' s.='s.' tirer='tirer' debta='debta' stb='stb' votos.='votos.' foès='foès' opporíuna='opporíuna' todas='todas' es='es' sr.='sr.' aprovtítaiá='aprovtítaiá' eu='eu' as='as' deste='deste' ré='ré' somos='somos' que='que' peno='peno' iun='iun' tratar='tratar' píôier='píôier' fazer='fazer' gín='gín' muras='muras' muito='muito' s.aeonviráem='s.aeonviráem' votos='votos' dsía='dsía' piojecto='piojecto' obrigados='obrigados' apreseiilar='apreseiilar' dividas='dividas' pôde-='pôde-' se='se' orasuto='orasuto' para='para' creio='creio' divida='divida' objoclo='objoclo' meios='meios' não='não' sp='sp' qise='qise' _='_' corno='corno' a='a' â='â' ano='ano' e='e' tfiaeíta='tfiaeíta' ç='ç' pcis='pcis' j='j' a.='a.' quando='quando' deputado='deputado' o='o' p='p' the='the' ruícoseano='ruícoseano' deputado.='deputado.' âdéas='âdéas' faça='faça' tralar='tralar' referencia='referencia' porque='porque' agora='agora' encarregou='encarregou'>

Foi approvado o ^Irlògo 14>.° Entrou em discussão"

O Sr, Simas:-— (O Sr. Depatodo ainda * SitwQ G seu discurso} no fr-t cio qual mandou Mesa o «i

para a

^

^ este 4rÊ?gí? e fa^cracd a pôde duvãdar, mas teio é asa i

lGr que uã

ao Ario 3.' — Sio consiuerados pafa oa eíFdítoa díSta LCÍ como tenda cofiiiscinífintQ de suas dividas «s devedona físcaes, comprchendidos

nos Decretos d? Í2o de N nvfabro e i.° de Desembrr* de IS^fí, que soiíbarrta, ou conforme o direi to li verem jtíàia rasai»

O Sr. líugeréa d"JÍInifÁda: •— (O Sr. Deputado o/ilida não rtíiíííKÍa o sst/ discurso.J