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íauíio ás relidas do Thesouro, e uma 15'òiídi-_^âo essencial da ordem, e da liberdade, e da estabilidade das Instituições.; e não e'por este caminho jjue o Governo tem marchado depois da LleMhura-eão da Carta ; iern seguido o cafiíiriho ppposto, e se continua a sego i-Io e' impossível .escapar ao abys-iiio, que não eslá longe de nós. (Jlpoig'do's.'j

Sr. Presidente, a hora devi, e eu íiaha-tnepropos-ío a falia r dos differentés artigos da resposta em dis-Ciissão ; (í^oies : —- falle, falle^) mas eu não devp abusar da'paciência,'e da benevolência de "Camará, terei outra occasião de dizer o que omitto, se o nilo íVáor algum dos illustres Deputados, que tem pedido a '-palavra ; agora lirailar-rne-hei ao § l.°do projecto de Resposta, que se discute) e direi mesmo poucas palavras. Eu não posso crer, Sr. Presidente^ que os Ministros sustentem o que fizeram dizer a Sua Magestsde no § correspondente do Discurso da Coroa ; não posso,crer que elles ousem negar-a evidencia de factos, que ainda Ifa pouco se passa-rànij que ainda estão frescos na nossa memória,"e de que existem documentos irrecusáveis. Sua Majestade declarando em vigor a Carta não sanccio-n ou, nem podia sanccionar a expressão da Soberania Nacional,, para a mudança daslnstituiçôes por meios extralegaes se a tivera sanccionado ; o Ar t. 140 e seguintes da Çatta deveriam ler sido riscados delia. Sua Mageslade sustentou ctírn inabalável fir-n)esa a Constituição jurada, reprovou a revolução feita com o fim de substitui-la pela Carta, e tomando aquella, deliberação sujeitou-se ao que império»

saliente • -.reclamava a ^primeira de 'todas à's Lr i*, a da salvação pHbHc.a : o momento •

O Sr. Presidente: — Deu a hora; a Ordetn do Oi<_ hoje.='*—' de='de' a='a' sessão.='sessão.' levaniada='levaniada' ires='ires' amanhã='amanhã' é='é' continuação='continuação' mais='mais' p='p' horas='horas' está='está' para='para' tarde.='tarde.' eram='eram' pouco='pouco' da='da' _='_'>

O REDACTOR ,

£ MACEDO.

Errata.: — A pag. í 37 do 1.° Vql. d e si a 'Sessão na ultima linha da l.a eol. onde se lê, fazer cowe~ lho— lèa-s-e/axer desordem,

m 10

'Presidência do Sr. G:órjão ÍJenriques.

'harnada-— Presentes 72 Srs. Deputados, Abertura-—Onze horas e meia da manhã. Ac Ia •-— A p p r o v a da.

CòRHESPONDF.NCI .V-,

-Um officio â'o Sr. Deputado Manoel José da Cos-:—- Pedindo doiis Hiezes de licença. ''^— Cónce>

Do Comtms-sárt-o cm Chefe •— Remetlend<_ de='de' anno='anno' aos='aos' junho='junho' despe-za='despe-za' exernphiresdy='exernphiresdy' _1841='_1841' _1840='_1840' distribuídos='distribuídos' para='para' mandtifiàwi-se.='mandtifiàwi-se.' svia-cotila='svia-cotila' _='_' ser='ser' a='a' receita='receita' e='e' gecal='gecal' económico='económico' o='o' p='p' srs='srs' relativa='relativa' deputados.='deputados.' da='da' distribuir.='distribuir.'>

S-EGTJNBAS LEITURAS.

Teve segunda Icilura o seguinte

REQUÍÍUMEKÍ:-ò. —• Reqúeiro q

O Sr. 'Presidente: — Consulto a Camará sobre se o odmitte, ou não o requerimento a discussão.

O "Sr. Secretario Pereira âòs lieis-:;— Está vencido que não se adrnilta á discussão.

fozes : — Mas que foi , -que foi.)

O Sr. Presidente:— -Propuz se a Camará ad-ihitlia á discussão o requerimento do Sr. Peres da Silva ; peço aos Srs. Deputados queiram ;presta,r at-

íenção ao que a Mesa'propõe , aSiàs não e põssVvel progredir com regularidade nos trabalhos; vou ipor tanto consultar novamente a Camará sobre se -a-d-'initte ;á 'discussão o requeririiento do'Sr. íjeres da "Silva.

:Foi -admUlião ã discussão.

Q Sr. Presidente: — Aqui está um resultado que prova a necessidade que ha 'de os "Srs. Deputados estarem com ai tenção.

O Sr, Smias:— Sr. Presidente-, -a Ca'm-a;rros'para a fCoin'mis-sao do Ultramai e 'quando V. ÍVx.a :propoz a 'eleição desta .Cornmissão não lionve recla!mação alguma , e os MeiTÍbros que t i vera'm a rhonra de ser !no-tneados -para c!!a, entenderáni/cjue nenhuns outros Deputados consíituÍá'm, "ou fariáin;parte-dess-a Com-iiiisião, e portanto nofr>earain -o seu Pivsidervíe ;Ue-lator, e Secretario; coíTitnunicação'qtí-:i> fuja -tive a-honra "de fazer á Cansara , 'e fizera n; isio seio ter attenção alguma com "os Srs. Deputo-dos peio 'Ultramar, porque entenderam, que eíles -não'faliam parte desta Commissão; digo isto, Sr. Presidente, para jiístificar o procedimento, quetiverain osMem-;bros da Com missão.

Agora quanto á matéria do requerimento em si, pí?Tece-rn« qtj-e ella não pôde ser attendida.

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resuliado é não se faae-r nada : 00 Membros daGota--rtsissâ-Oj e eu principalmente conheço,

Q Sr. Peres da Silva: — Sr. Presidente, na Sés-ião pasmada algons dos Depulados do Ultramar , pediram á Camará para que todos os negócios do . Ultramar fossem, destribuidos pelas Commissões do Reino, fundando-se na doutrina do art. 64° do Re* gimento, que diz. (Leu).

Ora 5 Sr, Presidente, para se conseguir isto e' preciso duos cousas; l.* que os Deputados fossem essencialmente sabedores da matéria como são os que são nomeados para as Conimissões do Reino: 2.a que elles tivessem eonheciniMilos locaes, e por islo pediu-se, que os negócios fossem destribuidos por todas as Cormnissões, e que alli fossem cha^ mados os Deputados do Ultramar para dar as informações necessárias sobra aquelles 'objectos visto que em 'Portugal se ignora absolutamente a legislação das Províncias Ultramarinas, seus issos e costumes; e&te requerimemo apesar de ter sido sustentado por os maiores Oradores, que não eram da Opposição, não foi atlendido; então um Deputado o Sr. Ávila reqtiereii, que no caso deste ré* querirfteoto não ser a t tendi d o fossem os Deputados do Ultramar considerados como Membros natos da Cormnissão, segundo tinha sido a pratica cons-tantementf^ e assim se venceu ; e com razão se venceu , porque' ainda qtie se hão podessem obviar todos os males, obviavam-se muitos, porque a discussão que havia na Com missão poupava o trabalho que haveria na Comrnissão; foi por esta razão unicamente, que eu fiz o meu requerimento.

Em quanto ao dizer o Sr. Deputado que o grande numero de Membros embaraça o trabalho, isto não é argumento, por que tíritão preguntarei eu como é que o não embaração naCommissão de Legislação, que leni 14 Membros? De mais como e' possível, que 7 Membros, que são Membros de outras Cormnissões ^ se reunam convenientemehie para traclar dos negócios que compelem a esta Cornuiissão? Não sei: foi por este motivo que eu fiz o meu requerimento, posto que eu não tenho empenho nenhum em ser Membro da -Cominissuo , e desde já declaro que quando mesmo se approve o requerimento $ eu não irei para ella.$ assim como não irei para nenhuma outra.

O Sr. Agostinho dlbarw:—Si*. Presidente , eu serei muito breve $ porque não quero de modo al-gurn cançnr a paciência dos illustres Deputados que querem entrar na ordem do dia ; o requerimento do Sr. Deputado por Goa e' inadmissível , e-absolutamente inadmissível ; porque elle iria nada menos do que impor á Camará, ujna Lei coxi-

iraríâ ao Reg-ituentó , pelo s próprios di* tt a mês do illustre Deputado, o qual não lendo sido eleito pela Camará para alguma, nem tencfo sido n-owieado pela Mesa para fazer parte de algu* rua das Com missões qu« elía nomeoii, assignou iHia requerimento no qual recusava a notn-eação da Me* sã pelos motivos que allegaram jos Srs. Deputado^í confrontado isfr» com o requerimento , e' a contra* dicção mais palpável que eu tenho visto; re|)ito portanto que e inadmissivel , porque itftp-èe -é Ca* tilara nina Lei, que lhe não deve ser iin-posia , è tonstitue u Cansara de ter certos j e determinado* Deputados, para certas, e determinadas Commis-soes, alleoiaiorto do direito da edição, e por isso rejeito o i sjq ;eniB

O Sr. P-e-re-i dn Siiva:—^ Eu desisto da palavra e ate retiro o le^uerimento.

O Sr. Beirêo: —^ Sr* Presidente j todas as vexes que ei) tomar a palavra em tjjualqiier questão, en* tendo q

Disse um dos Hlustres Membros da Com missão **- « as portas da Cofnmissâo eslão abei-las, nós recebemos todas.aã informações, e isto é uma prova do interesse que tomamos pelas Províncias do Uh/a* mar 4 mas por esta maneira impõe-s-e- uma Lei á Camará »— eu não entendo corno com isto nós vamos impor uma Lei a nós mesmos, nem entendo, que haja um outfo Poder que possa impor Leis a esta Camará : supponh-amos, que o Requerimento do Sr. Peres era approvado, e que os De» pulados do Ultramar hiam fazer parte da Comrnissão ; á custa de que votos hiam fazer parte delia? Era pelos votos da mesma Camará, por consequência a Lei era ella que a impunha. Demais: que dirão os povos do Ultramar, quando virem, que os seus Representantes não foram admittidos na Cominissão quê tem de tractar de negócios que lhes dizem ' respeito? A Camará eslava no seu direito, quando excluio aquelles i Ilustres Deputados dessa Comrnissão, mas a Camará dava uma alta prova-de sinceridade, e de amor pelas Provineias do Ultramar admittindo-os. Diz-se—'-mas a Gorpinissã© lorna-se tão numerosa que os tiejojú0a-~n'ao pòdeití ser t rã G lado s ^grry_ejiífli^gj»^trte •*• m H s ujn illtistre

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jVIembro'da Commissâo disse, que não tem conhecimentos especiaes nenhuns das Províncias do Ultramar, como S< S.a estão lá outros'^ e então estes Srs. Deputados, que lern conhecimentos eápeciaés hiuni substituir esses na discussão dos objectos, que tat;s conhecimentos requeriam , e por consequência o numero não avultava; e além disso ha Commis-sões de maior numero de Membros, e eásas Goui-misbôes são divididas em secções; por ventura os trabalhos da Commissâo do Ultramar não são de natureza, que ae dividam por secções? Eu entendo que sim, nào só pela diversidade das localidades mas pelos conhecimentos eispeciaes que aquellas Prõ-vincias reclamam. Entendo por consequência , que a Camará daria, unia alta prova de sinceridade e de interesse pelas Províncias do Ultramar admitindo aquelles Srs. Deputados na Gotnmissão.

O Sr. Simas: — Não foi o capricho nem o querer manchar a minha conducta, que me levou a impugnar o Requerimento; estas palavras forarn de certo dilas pelo Sr. Deputado sem maior reflexão. A esperiencia mostrou-nos que um grande numero de Membros n'uma Commissâo impedia o andamento dos seus trabalhos; e é isto a rasão principal porque eu combalo o Requerimento, assim como combateria o numero de 14 oo 18 MembroSj que se proposesse para essa Gornmissão : porem ao mesmo tempo eu disse, que os Membros da Commissâo não se haviam de recusar a coadjuvação das luzes dos Srs. Deputados do'Ultramar todas as Vezes que entendessem, que lhes eram necessárias, e mesmo todas as vezes que os Srs. Deputados fossem offere-cer ou sollieitar algirm negocio: todavia eií entendi qvie depois da Camará ter eleito 7 Membros para a Com missão dó Ultramar, depois de n'esse acto se não ter feito reclamação alguma, a Gamara linha querido que esse fosse ò numero limitado, e amestrado pela experiência do Parlamento passado, eu impugnei o Requerimento.

Sr. Presidente, o-illustre Deputado allu'diu a m i m, e fez-me justiça quando disse — que eu não tinha conhecimentos nènhnns para tal Commissâo — eu fui o primeiro a confessa-lo, e estimaria muito que a Camará me dispensasse d'esta Commissâo, assim como de todas aquellas pa'ra que me fez a honra de nomear, entretanto mesmo pelos princípios que ,o illustre Deputado apresentou no começo do seu discurso, eu entendo, que e do meu dever trabalhar em todas asGommissões para que es^ ta Camará me nomear, e beide ahi levar os meus poucos ou nenhuns conhecimentos.

O Sr. Presidente:—Visto não haver mais quem falle vou por á votação o Requerimento do Sr; Pe-res da Silva.

Foi regeitado.

O Sr. y/, sflbano: -^ Eu pedi a palavra para participar que aCommissâo dos vinhos se acha instalada, e que nomeou para seu Presidente ao Sr. Rodrigo da Foncecá Magalhães, para Secretario ao Sr. Feliz Pereira de Magalhães e para Relator Agostinho Albano.

O Sr. Pessanha:-^E' para comniunicar á Ca-niara que se acha instalada a Commissâo de Agricultura e nomeou para seu Presidente o Sr. Corrêa de Mendonça , para Secretario o Sr. Pereira Re-bel!o , e pata Relator Pessanba^ .O Sr. Presidente.—O Sr. Ottolini pediu a pa-

lavra para um Requerimento urgente; não s"e Co* nhece a natureza d'esse Requerimen , e como ha muitos Srs. inscriplos, consulto a Camará se quer que dê a palavra com preferencia a este Sr. Deputado, r

 Camará decidiu afirmativamente í

O Sr. Ottolini: —Sr. Presidente, no Diário do Governo de 8 ,do corrente, vem uma providencia relativa a esta Câmara, por ordem superior, que na minha opinião vai de encontro com a publicidade das discussões garantida no Art. Q6 da Carta Constitucional^ e rios Artigos 97 > 101 e 103 do Regimento interno desta Casa; que permitte entrada franca na galeria publica sem outra limitação senão a de estar perfeitamente cheia: todos os Cidadãos tem direito de entrar na galeria em quanto ella não estiver perfeitamente cheia. Em contravenção a esta disposição genérica ha hoje uma limitação com a distribuição de bilhetes; a distribuição por bilhetes limita a entrada, e se hoje pouco a limita/ adrnii-tWo o principio, não podemos recusai diante das suas consequências por mais remotas que sejam: hoje distribuem-se 200 bilhetes , amanhã podem-se distribuir 100, no outro dia 20, e leremos em lugar de galena publica uma galeria particular, e quasi secretas aã Sessões!..

O Regimento não adnritte senão duas espécies de Sessões; Sessões secretas aquellas em que não ha ex-pectadores, Sessões publicas aquellas em que entram todas as pessoas a quem o Regimento dá faculdade de entrar: galeria por bilhetes e galeria especial: demais, esses bilhetes podem-se dar d'ante-mào a certas é determinadas pessoas, e quando o publico vier para entrar djr-lhe-ha — então distribuídos as bi/hetes:—:poder-se-lm fazer nesta Camará o mesmo que se fazia com as loterias da Misericórdia,

Portanto eu mando para á Meza um Requerimento afim de se revogar esta ordem, que não sei por quem é dada; porque o Diário do Governo diz apenas por ordem superior; com este Requerimento igualmente se evha muitas outras cousas que se dizem, e que eu não acredito, e que é decente para a Gamara não dar. occasmo a que se digam : o Re* querimento é o seguinte, e peço a sua urgência (leu e publicar-sè-ha quando tiver segunda leitura.)

O Sr. Presidente:—Pelo Regimento é me pro-hibido entrar em discussão neste lugar, mas eu entendo que esta prohibição se refere á qualidade de Depatado; mas quando algum dos Srs. Deputados faz alguma censura a actos de Meza, parece-me que o Presidente deve dar daqui as explicações necessárias, (Apoiados) para que a Assembiéa tenha conhecimento de facto, e possa sobre eiíe formar o seu.juizo ; (Apoiados) passo pois a explicar o facto á que allude o >r. Deputado no seu Requerimento.

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pefiores relativas á policia da Casa emanam da Mesa ; ( sfpoiados.) portanto não podia deixar de dizer haver sido a Mesa , que infringiu esse Art. da Carla Constitucional : esta imputação muitíssimo grave não se pôde deixar passar, e nem a dignidade da Camará, que depositou em mim a sua confiança , como severo executor de Regimento e das Leis da Casa, nem a minha própria reputação me permittem ficar calado,

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a Carta Constitucional determina a publicidade das Sessões, roas o Sr. Deputado não pôde ignorar, que é-este-' um Art. que é precizo regular por Leis Regulamentares. Determina o Regimento , — que ag Sessões sejam publicas , e que -tenham ingresso na galeria publica indistinctamente Iodos os indivíduos, e que esta admissão somente terá termo quando estiverem preenchidos os logares dn galeria — quando pois a .Mesa estabelece o modo de se preencherem os logares da galeria , parece-me que nào vai em contravenção a esta disposição: a Mesa pois nisto nào fez mais do que evitar que se amontoem na galeria indivíduos, que pela sua incomrnoda posição perturbam a ordem na Assetnbiéa. . . . (f^arios Srs. De-.pulados pedem a palavra — vo.zes — não está em dis» cússão —-está, está—), eu estou dando uma explicação,»- Indivíduos, que occupam as coxias, não deixam fiscalizar a policia das mesmas galerias, e* o Regimento determina,-—que as cdxiaa se conservem desembaraçadas;—- alem disso havia o arbítrio dos Empregados da Casa adtnittiretn para dentro do edifício pessoas que não cabem na galeria , e que lêem obstruído por differrntes vezes os corredores desta Casa por mera curiosidade ou com alguns oulros fins, e qual era o meio de remediar isto l Fixar a capacidade da galeria; porque ser a galeria publica, entendo que não e ser universal; não é adiniltir-se um numero indefinido de indivíduos , aliás também poderiam baver dobradiças ; era pois precizo fixar a capacidade da galeria, e determinar quando estão preenchidos os logares.

Mandei pois dividir os logares da galeria dando dous palmos e meio para se sentar cada pessoa , e o numero dos logares montam a 200 ; pasecendo-me porém que este espaço era pequeno, entendi ser conveniente dar inais um 4.° de palmo a cada logar a fim de eslarern á sua vontade, e então montou o numero a 180, e foi este o numero de bilhete» q«e boíitem se distribuiu ; vendo porém que tinham ficado vagos alguns logares na galeria, augmentou-se o numero dos bilhetes a $00, que são aqueHes que boje se distribuíram ; preenchido» os h gares, só serão admittidos mais espectadores qua do houver logar vago. Eta precizo pois verificar isto de uma maneira, e eu verifrquei-o, pondo em contraposição aos bilhetes as senhas, que se dão depois de preenchido o numero dcs bilhetes; portanto o indivíduo, quando sáe, declara se sáe por uma vez ou se volta ; no cas-o que volte usa da su» senha ; e r>ào querendo usar delia entrega-a ao porteiro, e com eila se verifica a faha de um indivíduo.

A Mesa pois cumpriu o seu dever , e muito me ednifra que alguns illustres Deputados combatam csl*a medida, quando sabem que, ainda mvs tem-- pôs de urna Liberdade m;iis ilhmilada , nas Còrles de 1820, a introducção do publico era feita por .bilhetes; nas Necessidadere-nn^Terreiro do Paço as« VOL. 2.'— AGOSTO—- 18Í2,----------------------

sim se fazia, e ninguém clamou contra isso (dpoíâ* dos.)

Portanto, dada esta explicação, e fazendo

Pai rejeitada a sua urgência, e ficou para ter te* gunda leitura.

O Sr. Teixeira de Moraes:-—Sr. Presidente, não obstante terem alguns illustres Deputados por Traz-* os-Montes, em algumas Sessões passadas, levantando a sua voz em favor dos desgraçados lavradores do Douro , todavia são tão assustadoras as noticias vindas daquella parte do Reino pelos uftimos cor* reios, que eu não posso deixar de chamar a rnais seria attençâo do Governo sobre o estado de effer-vescencia e inquietação em que se acham aquelles lavradores, ern quanto que o Corpo Legislativo não dá algumas providencias, que obstem ás graves consequências, que a fome e a desesperação que alise sente, pôde accarretar sobre toda a Nação. Por este motivo mando para a Mesa o seguinte

REQUERIMENTO.— Requeíro que a Mesa se digne convidar oExrn.0 Ministro do Reino, para em uma das próximas Sessões satisfazer á seguinte interpel-laçâo.

J.° Se foi pedida ao Governo, é por elle concedida auctorisação, para differentes e numerosas reuniões que tem tido logar na Regoa, com especialidade nos dias 2 , 3, e 5 do corrente, sob pretexto de promover medidas de protecção para o mal<_-fadado p='p' paiz.='paiz.'>

2.° Se ainda ha e qual é o inconveniente , que obsta á publicação e execução do^Tratado doCotti-ròereio e Navegação já ratificado pelos dous Governos de Portuga! e Inglaterra.

3.° Se o Governo tenciona apresentar ás Cortes alguma medida de protecção não só" para eonsummo dos vinhos do Douro, mas também para os infelizes lavradores daquelle Paiz. — Teixeira de Moraes.

Depois que o Sr. Ministro do Reino tiver satisfeito a estes quesitos , farei uma proposta.

foi approvado o Requerimento.

O Sr. slvifa: — Esta votação era inútil; porque era uma interpellação que um Deputado quer dirigir a um Sr. Ministro.

Ora eu lembro que e'natural que sobre objectos importantes se façam algumas reclamações aos Ministros; e então, para econornisar tempo, desejaria que V. Ex.a tivesse a bondade de fazer também constar ao Sr. Ministro da Fazenda, que o desejava interpelar sobre a interpretação que S. li x.a dá aos Artigos da Carta que determinam expressamente que pertence ao Corpo Legislativo a v«'taç"ttí das receitas publicas, e a fixação das despezas do Estado,

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão da Resposta ao Discurso

da Coroa ( f^ide pag. 37).

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ia do/rijVo;hoi t|ew'ja,va v|(ue V. Ex.a me infortàasse se o Governo já satisfez ao meu Requerimento, que unanimemente foi approvado por estaCalíará. Ó Sr. Secretário P&rcirados Reis: — Ate esto momento posso informar o Sr. Deputado^ que não Recebi officío. 'algum a esserespeito,

O'Sr-. ffa% Preta: -^-Sr.. Prestdeute , éirãínada à fower -parte da -Representação Nacional , nos últimos períodos da minha existência , numpre que tríè abstenha de fgzer uni,a d e cia ração, cjtre 'quais i sempre usam os Srs. Deputados, quando pela vek ^r:i.u'eira. foiUtp B» Parlamento. Isto é: fatta de tu^cs., coiú^ciVnentQS,, esoacez de Forçaa e Hietoà para dtís>ín:pe-nlmr com dignidade os a.rduos d^eveies, que. 11)65 i«i|)ò,e o eminente car^o de eleitos do PoVó, Sou um, dos homens; mais, veilibs deste Parlamento, íl a quarenta 3 n nos , que fallo ao Povo, 'ò publicq já, ipri,e tem julgacio..

íàe,VQí paíéjti, dU'er, 4q.ue contra, nenhum dos Sr*, -Depuradc?S; tenho, a menor indisposição, que a todos respeito, e-a muitos,sou, ligad'o -pelos vinculo» jde atniz,axie. Nãp e&lou pos&uido de sentimeuYos de orgulho, e por iss.0, èapem a berre/vote n c ia dos meus iílusffes Coílegas*

Declararei pore'm á Camará , qtie sou ratoíico, Mini&.tro da Religião de Jesus Christo, e que VA cuj;v,p, a minha razãq á Aucloridade Divina de um Deos qu.e s

Respeito o Surmno Pontífice como Vigarro de Je,^\is Çl)r,i*t,o,. Chiefe Visível da Igreja e Pai commum doa- feis, è, a th:inhà cons.'idera.çao e respeito para com Sua; Santidade vai até ao ponto de crer, que ó Santo Padre nunca quer errar^ nem fazer o me-çor datnno, e se alguma cousa existisse de m'enos r,(;çto do parle do li o toa., ao Governo Pontifício e oã.o>. an í* a i com.mmn cios freis se deve atlribuir^

Sn. Pre&idenie r 'q.uan-lo a «new& princípios p^oli-ticcrè , "eu sou consLilucional > e da theze passando á hypolhese, en sou Cartis{:a\, Eu amo e qtiefo à. Carta do Tirarjde Rei o Sr. D. Pedro IV. Pela curusíi, da íyiberdadxj fui perseguido-,, sempre qu% a Liberdíidè o foi na tni.nl>a. Pátria , e na's persegui-çôeb e nos exilios pela Catisa do 1'IVrono Constitucional as faces se me encheram d-e rugas'e de câ's a cabeço, ?ern que as ptomessa"s, "nem íts ameffças,. íne fi/rtísspTn desviar dos meus puncipios, que por inUína 'convicção 'uma v

Sou; amigo'da.Cario. porque"el!a'eLegÍlima, Mo* naretijra « Portugueza. Pela sua origem verdadeiramente Real, po-fiqite foi dada por uín Uei , qire entre tantos e tão illustres que a Portugal regeram , foi o unaco q-aje. no Pt>vo reconlieceu direitos, que lhos garnntio, que não quiz reinar sobre escravos. Awro a Carta , porque ella e a 'mais análoga a nossos'usos'e costumei; forque e' a mesma Lei de Larm'ego, coín os addilãrriènJos que os séculos e a civilisação lornar.aii)'necessários.

Eixquero a Carta, e em quanto para a sua r«s-tarUXascjíp nada concotres^e, porque a minha posição social altamente o reclamava, porque na Carla jestá garantidíj * Religião Católica , e na, Cac-

ta eorisignádá à fco!< rânfcia, sem a q"uai RÍVo ha sociedade duradoura. Amo aCarta, porque poi-ella ó. ThróWò dê Minha Soberana tem toda a Mages-tade-e Grandeza, porque o Povo tem alli garantidos seus direitos, porque em fim terh em si todos '05 eleme:nlos, 'de prosperidade publica. Amo finalmente a Carta do Sr. D1-. Pedro, « nem posso crer 'q"íi<í de='de'>po:is de nos haver "sido dada , e co^m tão valiosos sacrificiOã restaurada ipodessemos ser 'felizes fee'm e4la.

Sou iolerantf1, torno a dizer, excepto-tom qttern, abulando dás Leis, quizesse intrigar para que ou-títi Vez viesse pezar sobre esta Nação o Príncipe proscripto. Não proferirei seu noírié, não 'offende-rei *a Canwina.

Sr. Pipsidente,'do Alto do Th-rono disse-se: q^tíe ò voto getal esponíãnoámeníe manifestado em fa-Vor da Carta Constitucional do Sr. D. Pedro, que fora restaurada á custa de tão valiosos sacrifícios , decidira o mesmo TiVrouo à dar esta Carta Constitucional por Lei Fundamental da Monarchia, disse-se iria is (|'u« á missão dos eleitos do Povo incumbia consolida-la. Disse-se ainda qtfe o Throíio assim ô esperava de nós.

A Com missão de que tenho a honra de ser relator no seu ProfèQfo de Resposta ao Dísciípso do Throno agradece a Soberana a Magnânima Resolu* cão que tomara escutando o voto nacional espontânea e claramente inaniféstado, e dando á Nação a Carta CofVfiiucional, e coín ornais profund-o res~ peito affiriira a Sua Magestade que os Deputados da Nação farão todos os esforços para consolida-la, -e corresponder assim á confiança que o Throno se diafrtíi depositar na 'Camará. £ eu tenho a satisfação de poder aífmriar, que nem um só Deputado deixa dtí esiíir possuído dos mais ardentes desejos d e consolidar a Carta do l «imortal ttei o St-. D. Pedro IV.

Sr. Ptesidenle^ dons illustres Deputados que en-cetarafn esta discussão em> seus brilhantes discursos muitas coúsa^ disseram , e tendo revolvido o facto qtfe deu occasião á restauração da Carta, sligtna-tizaram-ò, maldisseram-o,, e em-Mia plena desap-provação nada. pouparam para- chamar conifa elle e Beii* autores a. publica execração, e depois de divagareín com a maior inconveriien-ciá, concluíram declarando que abraçava m-, a Gaita, qrre sinceramente a queriam , e que haviam morrer, se fosse necessário, abraçados com «lia. Eu , cheio d« praxer, Sr.. Preáidente, tna congratulo '& abraço com os Sr&. Deputados, pois que,, em quanto reprovem 'o modo purque velo a 'Carta , se reúnem "fca vontade imauiiiie de a querer consolidar,, recebendo assim a conseqtíencia. do facto , mas reprovando-o.

Porem , não obstante esta resolução, o priíueira illustre Deputado exige, que na redacção do 1.° artigo á íie^posha do Throtio se introduza uma pa« -lavra de stigrna , contra o facto, para x^ire consta no porvir, q,ue est«a Ca4Hara reprovou o modo por que foi necessário dar-se-nos a Carta. Julgo porenv, não ter o Sr. Deputado escolhido o melhor campo para o seu 'combate, parece-me ser inconveniente revólver um facto consuvoirm*do-, e consummado anteriormente ab seu mandato. Também tne parece inconveniente incíoir na Resposta uma; palavra de stigma ao cnadj® por q«e a Nação desenvolveu seet

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voto j G não vejo 4 como se possa stigun-atisaJ- Um facto praticado p^lo voto espontâneo da Nação, depois que o Throno rert fírado delle nos deu asCajta;

R-esHf mda â Caria . PU vejo o povo cotrendo á nrna, e usando do direito, que |he concedeu a Lei Fundamental-, e e:ii resultado deste único acto dai suu sobe ania , elegendo-nos seus represenía-nfces é enviando-nos aqui munidos dos diplomas , que elle nos deu, para faz^-r LÍ-ÍS, p«*la Carla e conforme a Carta , não vejo pois que seja um myster da nossa missão, levantar-mo-nos em juizes do facto , que precedeu nossos mandatos 4 e menos sttgmatisaf uríj fáclw que o foi de Ioda a $aç;ão. Parece me que seria reabrir feridas, cujas cicatrizes ainda sangram , parece-me que seiria renovar ódios, formar dissen-çõtís; parece-me que nem a isso somos mandados , nem para lauto temos poder* E qual o bem que resultaria dahi ? Nenhum.

K será conveniente que uma- tal questão se a-gi-ÍR f Fomos ehaíhíidos a esta Casa, para tractarmos do bem publico, e para suspendermos essa torrente de males, que segundo a opinião do illustre Deputado^ que abriu a discussão, nos põe ern perigo imruihente, somos chamados para discutir Leis que salvem o Paiz , e que por ventura se perderá, se prestes não dermos as mãos, e não corrermos todos a nossos deveres; e será decente que nós os eleitos do povoj nos detenhamos em questões que de nada servem, de que nenhuma < tilidade vem' aopovo, an* tes rnaf e-desordem? Seremos nós como o ultirho descendente de(Jonsrtantino Magno, que estava dis* culindo questões religiosas1 que não lhe competia tractar, q inrrdo as Turcos batiam as portam de Constantinopla ?

Stigmalisftf O'facto-, soria stigmatisar a Nação » cujo vrtto espontâneo pediu a Carta, e em consequência de;sse-v>ot"o a Carta , e por ella sleitos fomos nós, eeslíítnos aqui. Quem nos deu poder pa'a tanto ? K se a nação estava carregada desse crime de ter feito e manifestado o seu voto pela Caita do Senhor D. Pedro, e se este voto devia ser stigina* tisado e. punido j seriamos nós quern carregássemos com a culpa, seriamos nós os que se deviam con-•démriar ? Mas nem teríamos um accusador, porque são Deputados os que accusatn Deputados, nem teríamos Juizes, porque os dignos Pares deveram a esse facto a restauração da Carta » á qual devem também a instituição da Camará alia»

K* pois inconveniente, não tem logar discutir o facto, pelo qual nos foi dada a Carta, E* impôs* sivel stigwatiàar o facto, porque o voto nacional o produziu, e se^ stirn que eu o conceda, tivesse neste facto havido alguma cuípa , nós lhe poderíamos chamar ngora^ depois de res-lcurada a Carta , feliz culpa, como a respeito de um grande crime, que perdeu o mundo se escreveu e disse, se escreve e diz, felix ciilp i, salva a infinita distancia, que de um a outro facto vai* Isto quer dizer, que não fal-lemos no facto, porque precedeu muito o nosso mandato, e porque dada a Carta desappareceu o facto.

As nações, Sr. Presidente, não podem perder os títulos de sua gloria, os brazôes dos seus feitos e gentilezas. A nação não podia perder a Carla, porque ella lhe fora outhorgada com a Sua Rainha e Gárla nos dera^otmmortal Rei D, Pedro, Rainha e° Carta queria e quer' ã^TSfcre^UxJ^ortugueza. As-na-

Çôtís. t arribe rh teeiíi e conservara setis pergaminhos, não, querem perde-las. Um grande Rei, Sr. Presidente, dos dera a Carla, succedendo a seuiAugua»-to Pai no Throno do l.p Affonso., e quando em Sua Pessoa reunia, todos os poderes.

A duas mil legoa de distancia nos emancipeis pela Garta este Heroe , cujo Nome Augusto será sempre em benção, e. cuja memória n ã» acabará* em Portugal em quanto houver um descendente dos* que tiveram a honra devê-lo e admirá-lo EstaCar-ta porque nos foi dada , aquelle Principe viu lê* vantarem-se contra ella grandes inimigos. Esta da* diva preciosa, foi acompanhada de outra, efoidar-nos por Nossa Rainha a mais querida.de Suas Au» gustas Filhas. Associadas Rainha eCarla,sobr& esta se sustenta o Throno da Rainha. A Nação não quer perder a Carta, e por isso o voto geral cia na-' cão decidido pela Rainha, se decidiu e declarou es»= .ponlaheainente pela Carla»

Diz-se que para este voto se manifestar houve-desordens, combinações, corrupção na tropa.... Sr. Presidente, diz-se que um Ministro da Coroa; foi ao Porto , e logo que chegou fez uma revolu--cão... Diz-se por urna parte,, que elle não tem for» ca, que não pôde governar, e logo fazem-o Alexandre (''cnividi, -ciei. Pois a Nação necessitava de quem a movesse? Não suspirava ella pela Garta? O exer* cito.. * Oh ! ST. Presidente, te» «se dito, quanddcon» vem. qu»í os soldados são cidadãos eelles como por» tuguezes não podiam desejara Canta ? E o que fez o exercito, seguiu a voz do Povo, e por umobjecto que lhe era caro , e que lhe recordava os dias da sua-gloria, quando o Gra-nde Homem, não jiá Reiy mas General os conduziu á gloria.

E o que fez parte do Rxert ito ? Veio iate' Coimbra. O que fez a Junta? Roeebe al]i^.a- rroticia the-legrafioa de que Sua MagestadírHãvia dado a Capta, aJtinta dissolve-se, e a tropa volta a setis quartéis. E foi assim que.se portou o M-arquez de Chaves em 1823? O Sr. Rei D. João VI* que não o havia mandado combater, nern o encarregara de cousa alguma, ordenou-lhe que não viesse a Lisboa, e elle não q»iz obedecer, e veio. fí o que fez a guarnição de Lisboa desejou a Carta , deu uma salva no Gastei Io, e ficou. Foi o voto nacional pela Carta, que tudo moveu. A Nação qjiiz a Carta, espontânea e claramente se pronunciou por ella, Sua Ma-gesVade A Deu do Throno: eu voto pelo Ai t* 1.°' da Com missão, em resposta ao Discurso do Throno.

A Carta estava no coração de todos os Portugueses. As batalhas da Carta nos haviam dado novo renome, que se accrescentou ao antigo; as batalhas e gentilezas obradas por nossos valentes no Porto, e-em todo o Portugal, capitaneados pelo l m morta i Libertador de Portugal, não podem esquecer-se, os sacrifícios de sangue e de toda a casta, conservarão' em nossas memórias gloriosas recordações* e por is. só, quando em 1836 caiu, cumppe dizê-Io, essa Re. volução foi contra os homens, e não contra a Ca r. ta. A Carta caiu, porque seu-s1 guardas dormiram^ Talvez se nestes tempos, outro accôrdo se tornasse a Carla seria restituída, o nenhuma outra L«i ha,, veria.

Mas outra Lei veio, e foi jurada! desgraçadamente, Sr. Presidente, os juramentos: passaTanvp^r' fórmulas para muita gente^ e a palavra^onst^mriat traduziu>se por tíonvenienci»._T^Dt«--fttfa! immoralfe-

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procedida de tantas vicissitudes, e de tantas desordens! Cumpre porem dizer, que em Setembro de 36 , a Carta caiu, a Náo do Estado desamarrou-se , e "fluctuava sobre as ondas, seis homens a trouxeram ao porto, salvaram o Throno. Honra lhes seja.

Jím Jan-eiro de .-J-842, o'Ministério que «stava no Poder ao tempo dos acontecimentos do Porto, estava collocado entre seus pfincipios, e sen* deveres, e deviam , como fiz-eram , Tetirar-se. O Ministério qnie se seguiu, foi um Ministério encarregado de examinar e apurar a opinião publica, o voto nacional acerca da Carta , observou e declarou , que este voto era tãogera-1, tão unanime, que não era possível resistir-lhe.

•OThrono sempre digno, sempre respeitável, sempre cheio de rnagestade, conservou a alia dignidade que lhe e' própria. O Throno mostrou a Portugal, á Europa , e ao Mundo, que sabia conservar com dignidade a sua alta posição. Alheio, estranho a todo o movimento, á idea de movimento e de-mudança , sustentou firme, leal, e constante os seus empenhes, ale que se reconheceu ser impossível resistir por mais tempo ao volo nacional.

Sr. Presidente, o illustre Deputado que en-cetou a discussão, disse que acerca das negociações com a Cúria Romana, o Ministério tinha feito concessões insólitas e extraordinárias que eram co-ntranas á Independência Nacional, aos usos e liberdades da Igreja Lusitana , e que se havia despojado de jóias preciosas a Coroa da Rainha , e que não foi assim que se obrou nos Reinados de El-liei o Sr. D. João í V.,.e do Sr. D. José I., mas que outros Oradores nisso fadariam.

&r. Presidente, em quanto não se apresentam esses documentos , cu-mpre que eu diga o que se fez acerca das cousas espnittiaes, no tempo da Regência de Sua Mageslade Imperial o Sr. D. Pedro. Sua Mageslade chegou á ilha Terceira, e alíi achou diversas Pasloraes do seu Bispo, que residia em Lis* boa, e pelo seu contendo se via que eram dictadas sob o jugo da usurpação, e sobre as influencias de URI club encarregado -de fazer todo o mal possível á Causa da Rainha, abusando se das cousas as mais santas: e um Vigário Capitular Eleito pelo Cabido passou a governar a Diocese , na ausência do Bispo-, o mesmo-que se havia feito no Reinado do Sr. D. João IV. coto o Arcebispo d'tav^j em flespanha.

Chegados á Invicta Cidade, o Bispo e quasi todo o Cabido tinham fugido, e três Cónegos se ti-ttíuim erigido em governo espiritual fora da Cidade., longe delia , .mas dentro do Bispado. O Bispo Residia no Bispado de L-amego. Todavia, era necessário haver um Prelado que exercesse a juris-dicção espiritual,, porque cercados de inimigos, não podendo haver communicaçòes com o Bispo, impedido o recurso a Roma, o Núncio residente etn Lisboa era adverso aos defensores da Rainha, e tanto, que grandes inassos de Breves que se atiravam para dentro das linhas do Porto, fulminando .censuras contra os defensores da Rainha, se attribuiarn geralmente áquelle Prelado.

Mesta crise e apuro recorreu-se á eleição, e o CJero elegeu ao digníssimo Fr. Manoel de Santa Jgnez, Religioso dos Eremitas Reformados de Santo 'Agostinho j. varão eminente em virtude e santi*

dade, que, morto o Bispo do Porto, foi nomeado seu succes∨. Esta nomeação, sobre a qual se consultaram Theologos e Canonistas, dentro e fora do Reino, foi considerada a única possível em taes circurnstancias, e o eleito considerado coino Ministro de necessidade. Quando voltou o Cabido, este lhe deu a jurisdicç^ão.

Chegados a Lisboa tinha apparecido uma Pastoral que mnndava ao Clero que se armasse eín de-feza do uzurpador, e muito* delles se haviam armado; e em quanto esta Pastoral não era do Núncio Gardeal Justiniarii, todavia o Povo lhe altri-buia laes excessos, que Sua Magestade Imperial receando não estar ávida do Representante do Santo Padre em segurança o mandou sair de Portugal, como no reinado do Senhor D, José l.8 se praticara, faEendo sair o Núncio de Sua Santidade pela decidida parcialidade com os Jesuítas, e porque o Núncio não quizera fazer os mesmos signaes de regosijo que haviam feito os outros Ministros estrangeiros, não pondo luminárias por occasiijo do casamento da Senhora D. Maria l.a com seu tio D. Pedro 3.°, então Príncipes. Também, e por segurança da ordem publiea, se extinguiu a Nun-ciatura.

Ficou um Auditor que concadia os Breves de dispensas matrimoniaes; rnas sendo advertido de que em frente dos Breves não pozesse o nome do Núncio, mas sim auctortiate apostólica^ elle se ré» cusou , e saiu de Portugal por ordem do Governo. Então o Governo de Sua Mageslade Imperial mandou á exlincla Junta do Melhoramento que lhe consultasse sobre quem devia dar as dispensas, declarando-lhe que estava de todo impedido o recurso á Santa Sé Apostólica. A Junta co-nsultou que na forma do que se praticava nos reinados fio Senhor D. José 1.°, etc. deviam dar os Prelados as dispensas até qne houvesse recurso á Santa Sé; e esta Consulta sendo approvada se declarou aos Prelados da Igreja Lusitana , que dessem aos fieis as dispensas que era de Costume e direito pedir-se a Roma, visto estar impedido o recurso á Santa Sé, e em quanto elle durasse. E assim se fez.

Não havia então quem perturbasse as consciências, e os fieis em todo o Reino pediram e receberam as dispensas dos seus Prelados, sem que sefal-lasse em sci&ma , nem em iliegalidade alguma, porque estavam convencidos de que impedido o recurso á Sé Apostólica cessavam todas as reservas e restric-ções na auctoridade episcopal, para bem dos fieis, e o Patriarcha de Lisboa as concedia nesta conformidade. Mas, tendo morrido Sua Magestade Imperial, aconteceu que algumas pessoas notáveis, movidas por escrúpulos, e tendo de contrahir matrimónios dentro dos gráos prohibidos, ou insinuadas por pessoas de fora do Reino e interessadas em que se recorresse fora, obtiveram dispensas da Sania Sé, que foram executadas sem . o régio exequatur, ou que sendo guardadas se passaram outras, e se deram por executadas. Estes acontecimentos que se multiplicaram, sendo divulgados, rompeu o scisma, appareceram novos Prelados, e foi quasi geral a perturbação das consciências, e para isto mesmo concorreu a leveza e indiscripção com que se mudavam os Vigários Capitulares.

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do qae o Governo tenha feito algumas concessões, porque em fim cumpre cortar o mal pela raiz, e formar sobre bases solidas e canónicas a J.urisdicção Ecclesiastica; e que quaesquer que sejam as concessões, ellas não estabelecerão arrestos, nem degradarão a Dignidade do Throno, a Independência da Nação , nem privarão de suas liberdades, usos, e ré* galias á Igreja Lusitana. Peço a palavra para quando apparecerem as arguições.

O Sr. Presidente:—1-^ devia ter coitado a pá* lavra ao Sr. Deputado, que acaba de fallar; pd-re'm lembrando-me que o Sr. Deputado, ainda que muito eloquente, e muito versado em fallar em publico em objecto de sua profissão, comtudo não acostumado a fallar em Parlamento, é que o não fiz; mas tenho a lembrar ao Sr» Deputado o estilo Parlamentar, marcado no Regimento no artigo que manda, que qualquer Sr. Deputado fallé do seu Ioga r , dirigindo o seu Discurso á Mesa ; q Sr* Deputado por vezes voltou as costas, e parecia dirigir-se ao Povo das Galerias, cousa que eu não posso adrnittir como Presidente da Camará ; isto e um aviso amigável, que eu faço não só ao Sr. Deputado, mas a todos os outros Srs., qued'hoje em diante tomarem a palavra.

O Sr. Í^a% Prelo: -— Eu acceito a advertência amigável de V. Ex.a; agradeço muito o melindre com que,me tracta; rnas, costumado ao Púlpito, que é urna -cousa redonda, por isso ando á roda, quando fallo; mas eu farei a diligencia por me dirigir sempre a V. E,x.a (riso).

O Sr. Ávila: — A Ordem do Diai

O Sr. Presidente: — Quando eu julgar que e'conveniente, passar-se-ha a ella.

G Sr. Mousinho d*Albuquerque:—'Sr. Presidente: eu não viria hoje pedir a attençâo desta Camará, se por ventura a sorte me não tivesse conduzido a occupar uma situação importante na crise pó* litica, que acaba de ler logar recentemente neste Reino ; crise que eu não provoquei, e por dispor a qual não concorri directa nem indirectamente.

Fui chamado aos Conselhos de Sua Magestade, quando setractava de decidir a questão vital da Proclamação da Carta Constitucional; obra do Senhor D. Pedro de gloriosa memória, como Lei vigente e fundamental desta Monarchia. Pui chamado, como disse j aos Concelhos de Sua Magestade, sem o prever; e fui chamado na hora extrema, naquella hora, em que era força adoptar uma medida prom-pta , que salvasse o Paiz da crise que o ameaçava, e de todos os males, que lhe estavam imminentes.

Sr. Presidente: se o que pratiquei nestas circum-stancias fossem factos da minha vida particular, satisfeito, como estou dos motivos que me conduzi» ram , eu acharia um asilo seguro e sufficiente na minha con-cicncia, contra quaesquer arguições que" me podessem ser feitas ; porém as acções publicas do homem tornam-se propriedade publica , e corno taes e do seu dever justifica-las; porque o homem pôde renunriar a tudo, menos á sua reputação.

Sr. Presidente; attenlas estas circumstancias espe-ciaes, eu espero que V.Ex.*, e esta Camará n>e concederão toda a latitude necessária, não exigindo que eu

do aos outros Oradores desta Gamara o fallar sobre todos e cada um dos outros parágrafos do mesmo Discurso. Limitar-me-hei aos objectos qtie teem uma connexâo intima com os últimos factos da minha vida publica , sobre os quaes é do meu dever dar as convenientes explicações.

Tenho tanto mais obrigação de tracíar esta ma-téfia$ quanto não fui eu só quem pratiquei estes actos, quanto nelles tiveram parte os meus Colíegas, entre os quaes alguém, que unido comigo sempre ern prin-, cipios, sentimentos, e resoluções, e não tendo assento neste Parlamento, tem jus a que eu apresente na sua plena luz os factos, pelos quàes incorreu comigo inteira e igual responsabilidade.

Sr s Presidente : no que tenho a dizer desejo não sair dos limites do decoro e urbanidade; não desejo de modo algum trazer a discórdia ás nossas discussões \ desejo traclar as matérias com circurhspec-çâo ^ e gravidade, que lhes é própria, corh a so-lemnidade, que pertence a assumptos sojemnes.

Sr; Presidente : a Lei que havia sido proclamada corno fundamental do Paiz, cessou de o ser, e foi substituída por outra | e este acto foi um acto da Administração, de que eu fie parte, e cumpre-me expender as razõ s, em que os Ministros, que assirn obraram, fundamentaram o seu Conselho; cumpre-me fazer ver os sólidos motivos, porque, obrando assim os Ministros daquella época, entenderam obrar com justiça, segundo as suas consciências, E* a uma similhante discussão, que eu pretendo chamar toda a placidez e sangue frio, não porque eu pretenda dar preceitos ou lições á Camará, longe de mim tão louca vaidade; mas porque julgo conveniente plantar eu mesmo em torno de mim balizas certas, dentro das quaes a mim próprio mecon-ténhá, para que seja menos desculpável se astrans-pozer depois de as haver planíaão.

Isto posto j Sr. Presidente , entrarei na matéria. Dois Ministériossuccessivos tinham precedido áquel-lê de que eu fiz parte, a contar do momento, em que uma commoçao extraordinária rebentou na Cidade do Porto, e nenhum destes Ministérios se julgou auctorisado para aconselhar á Coroa , que saísse dos limites constitucionais da siia prerogativa, e por uma Dictadura momentânea mandasse restabelecer a Carta Constitucional como Lei Fundamental do Estado.

Eu e os meus Colíegas vimo-fíos na necessidade de tomar sobre nós esta responsabilidade, responsabilidade a maior que homens podem tomar sobre si. no meu conceito. Nós aconselhámos ao Throno que mandasse proclamar Lei Fundamental em vigor a Carta Constitucional^ aconselhámos.assim segundo a nossa consciência j porque entendemos ser acto justo, por isso que se havia tornado indispensável.

Só este acto excepciona! edictaiorial foi effecti vãmente indispensável 5 a Nação não pôde deixar de julga-lo sábio e justo ; mas se elle o não foi, a minha cabeça deve expiar o meu conselho caindo no cepo do cadafalso.

Nós reconhecemos o peso iriimenso da responsa-bilidade que assumíamos, nós declarámos que em tempo aSgurn nos esquivaríamos a elle, fizemo-lo assim porque entendemos ser este o único modo de cobrir naquelie momento a imputação a outro Poder mais alio, Poder fora do alcance de totfa a imputação denlro dos limites dâ,eslersr constitucional,,

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Aconselhando o Poder Real a sair fora da Constituição , entendemos que devíamos pô-lo coberto com a nossa devoção completa, com a nossa declaração clara e solernne, com a nossa inteira, e antecipada resignação a todos e quaesquer futuros em possíveis resultados.

Sr." Presidente, o Ministério , durando o qual teve lógar a co m (noção no. Porlo, não podia fie m devia acquiescer áquetle movimento, porque governando pela Constituição cfé 1838, não podia nem de* via obrar em contravenção ao seu mandato-, liste Ministério porem achava-se nas circurnstãnctas as mais difficeis , e as mais melindrosas. No momento em que se conheceu nesta cidade o movimento do Porto, momento em que eu, estranho á política do Paiz, só me occupava dos seus interesses materiaes, correu entre o vuígo, que eu ouvia, a aponião de que era impossível que o Ministério não fosse con-nivéntê com os movimentos do Porto , que não tivesse tido parte ua disposição desses movimentos ; houve ate' mesmo opiniões do que um Poder mais alto e mais sublime, teria interferido por alguma maneira nestes factos. Não me pertence indagar as cousas porque esse Ministério não tomou medidas méis efficazes, e mais enérgicas para se oppôr a um facto que não desposara ,-e nesta Camará lia Membros dessa Administrarão, que poderão explicar-se se assim o julgarem conveniente.

;Succedeu-se a este um outro Ministério, que julgou dever oppôr uma forca , áquella que marchava sobre a Capital ; e vendo a maior parte da guarnição de Lisboa, senão decidida a proclamar a Carta , pelo menos resolvida pela maior parte a não defender activamente as instituições atacadas, ordenou o chamamento dos cidadãos; nem todos os cidadãos correram porém ás armas , e a maioria dos que se armaram não foi das classes mais elevadas dos habitantes da Capital. Os habitantes de Lisboa assustaram-se, não pelo armamento; mas pela classe do maior numero dos que se armaram. O próprio Ministério reconheceu conscienciosamente que, sem compromelter a segurança publica, sem expor o Estado a grandes calamidades, e a uma terrivel effusão de sangue, não podia desempenhar o seu primitivo progratntna ., e resignou as pastas no fim de 48 horas.

Foi-nestas eircumstancias, Sr. Presidente, que eu recolhido ern minha própria casa, e chorando, devo dize-io, lagrimas amargas sobre a minha malfadada Pátria, fui chamado para fazer parte da Administração de que devia ser Presidente o Duque da Terceira, e quando se me expozeram as eircumstancias em que tudo se achava, e se nve perguntou se eu me negaria a fazer urn sacrifício por ser útil ao meu Paiz, que podia eu responder a tal convite? Eu vi, Sr. Presidente, que tinha chegado o momento em que «rã indispensável proclamar a Carta, eu vi que as cousas tinham chegado ao ponto em que a menor hesitação podia fazer correr torrentes de sangue, e compromelteria os interesses os mais sagrados, vi ante mim o Rubicon (seja-me licita a comparação) e não hesitei em transpo-lo. Lembrei-ine então que nos achávamos reunidos os mesmos homens qne em ouira e'poca tínhamos trazido a Lisboa a Carta, que a íamos proclamar segunda vez; «esta mesma cidade, mas á custa de «m sacrifício nosso muito maior que o primeiro; sim, Sr. Pre-

sidente, á eusta de sacrifícios muito mais pesados; porque a vida do soldado, bem que arriscada, ésim-pleà e clara; e o comproínettirnenlo da reputação é cem vezes mais duro que o da vidsa , e a vida é nada em comparação da honra. (Apoiados).

Convencidos pois, nós os Membros do Ministério em nossas consciências , de que o restabaleci-menlo da Carta como Lei Coastítoc/ona! daMonar-chia era uma necessidade absoluta, rvós ousámos dizer ao Throno « A primeira Lei do Estado e' a salvação publica, e é mister, ern vista desta Lei, que Vossa Magestade mande proclamar como Lei Fundamental a Carta Constitucional , Outorgada por Seu Augusto Pai de Saudosa Memória 5? e a Carta foi restaurada.

Sr. Presidente, a Administração de que ou fiz parte viu-se, como tenho dito, obrigada a aconselhar ao Throno que sahisse dos limites da esfera constitucional , que assumisse a Oicladura de um momento; porque a salvação publica exigia essa DictaiJura ; porém um tal passo é sempre mau , e só pôde justificar-se pelas circurnstancias fataes e rigorosas , que determinâo a sua necessidade. Para diminuir este damno e' necessário que o passo seija tão curto quanto possível, e que , cessando a necessidade absoluta, elle se não estenda uma só linha alem do rigorosamente indispensável para a manutenção da ordem publica, e para a salvação do Estado. Por isto, Sr. Presidente, a Dictadura , que aconselhámos devia ser o mais restricta possível, e a Nação que devia sanccionar este acto devia ser quanto antes convocada para esse fim , e nessa convocação devia haver a mais ampla liberdade. Devia, segundo o nosso entender, impor-se á Nação somente aquiilo, que não houver remédio senão im-por-lho, impor-lho^ em uma palavra , o menos que fosse possível.

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tido que ligninos á palavra amplos contida no Decreto , e nenhum oulro sentido podíamos ligar-lhe.

Sr. ['residente, lenho mostrado que à Administração de que eu fiz parle, linha posto barreiras »s mais ristrictas , a esse acto Dicíatorial, que tinha sido forçado a aconselhar á Coroa fora dos limites eonstitucionaes ; mas por Oitra parte, Sr, Presidente, uma responsabilidade imaiensa pesava sobre nó*: a nossa missão nào consistia simplesmente em acabar com a agitação publica sem effusâo de sangue ; a nossa missão era ainda outra.,,. Era-nos mister continuar, era-nos mister redobrar os esforços das Adrninis< rações anteriores $ r>a dfmonàiração plena, na demonstração solernne deque oTltro-

no nào devia ser sngeito a suspeições.......; Per-

nmta-me a Camará que eu pare aqui, a Camará entende assaz o meu pensamento, e eu escuso pror; ferir expressões que só poderiam causar justa ma-goa_.

Essa opinião errada, e sobre maneira falsa e perigosa que grt-çou no vulgo, rios fez conceber a necessidade de stigmatisar de: uma maneira moderada mas positiva o acto, que tinha trazido as circums-lancias criticas que já narrei ; este acto que dequaU quer maneira que se classifique, obrigou o Thtono a um passo sempre funesto, a lançar mão do ultimo recurso para salvar o Estado, sahindo tora de todos os limites da Lei fundamentai.

Urn similhante passo e sempre funesto, a stui repetição pôde ser funestissima; porque, Sr, Presi-* dente , se dentro do regimen constitucional (e pes-go qne tne escutem) se dentro dos limites constitucionaes o Throuo é sempre irresponsável e imoeccu-vel; osThronos, Sr, Presidente, são occupados por homens, e fora dos limites constitucionaes aimpéc-cahilidade a.ninguém pôde pertencer. .Se por dês* graça de qualquer P-o u o mn Soberano injusto e ty-ranico occupasse um Throne, não poderia elle com o'abuso de nrn tal meio destruir as instituições do Paiz, e calcar aos pés os direitos dos Povos? tírfi vista de taes considerações eu entendo, Sr. Presi-d nte, que só os cazos os mais graves podem obrigar a recorrer asimilhantes meios, e se eu não tivesse a convicção intima, que por outro modo não podia salvar a Pátria .eThrono'da difíiculdade ern que haviam sido collocados, eu jamais houvera, aconse-lhado um similhante passo.

Sr. Presidente, tenho exposto quaes foram asra-* zoes que motivaram os três actos capitais da Admi* nistração de que eu fiz parte, e a restauração da Carta, os limites prescriptos á medida Dictatorial pela convocação próxima das Cortes, com plenos poderes dados pela Nação, para que esta por meio dos seus Representantes adoptasse o que houvesse por mais conveniente ás suas necessidades, aperfeiçoando es-e Código, que lhe era restituído por urna maneira tão extraordinária; e finalmente o Decreto de 11 de Fevereiro, Dec.reio que fez levantar clamores contra a Administração de que eu fiz parte, clamores que eu reputo nind » hoje injustos e infun* dados. Aqu-elle Decreto não foi filho de considerações algumas pessoaes, porque nenhuma consideração dessa espécie podia induzir a propo-lo, uni lio-me m que se achava havia muito tempo retirado dos negocios^poljticoí , e retirado delle* pelos profundos disgostos qne~4lie_h_aviam causado. Quando este homem a despeito de8sès~tJi^ga&tas_ygi:u n* u ma oc-

easiâo tal apparecer de novo na scena publica^ pá* rã offerecer ao Throno e á Pátria um novo sacrifício, não se podem suppor rasoavelm^te nelle paixões, nem considerações apoucadas, e mesquinhas.

Não, Sr. Presidente, as minhas intenções erara leaes e francas, e nisto espero ser aç> menos acreditado por un*a grande; parte do meu Pab, tenho ainda mais forte e sJ.a per s u a. s ao, porque se os meus comcidadãos não tivessem entendido que eu tinha procedido honestamente^ e segurado a minha consciência na epocha recente em que tive parte na direcção dos negócios públicos? não me teriam elles trasido a esta Camará, não me teriam feito seu ré* presentante. Quando o tneu Paiz me trouxe a esta Camará^ ao menos aquelles que em rnim votaram approvaratn as minhas doutrinas ; eu defendo pois aj minhas e as suas doutrinas neste Parlamento.

Eu disse, Sr. Presidente, que um stigma tinha sido lançado pelo decreto de 11 de Fevereiro sobre os actos, que tinham condusido o Estado á situação perigosa e extrema do que só a Sabedoria de Sua Magestade o ponde salvar; esse stigma foi o mais suave que podia ser, nelle não havia cousa alguma individual, ninguém por elle era atlendidoj e quando alli se disia aos cominandantes dos corpos, que marchavam sobre a Capital, voltai aos vossos quartéis, continuai a cornmandar essas mesmas tropas; quando ali se dísia aos empregados cÍ¥Ís que tinhaoi abandonado a sua posição., voltni á vossa posição legal, desempenhai os deveres que vos estavam incumbidas; Sré Presidente, um stigma destes pôde: diser-se violento? Não o era por certo, por que ate se continuava a confiança aos indivíduos com quem esse decreto tinha relação ; mas eu rmo^reítendo justificar-me de cousa alguma q^an-to-áosindividuos, e ate' estou convencido- ijmPelles a todo p tempo hão-de faser justiça ás doutrinas que me obrigaram a assignar um tal decreto^ Repito somente que não tive consideração alguma pessoal, por que sou 5n* capaz de personalidades nos meus actos públicos^

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a verdade e que assim poderia a Soberana optar entre mim e elles. Sua Mageslade, com a bondade que lhe é prt5pria, convocou este Conselho, e dc-terminou-me que alli exposesse ás minhas ide'as. Assim o fiz franca e sinceramente, e tive a satisfação de ouvir que o Conselhod'Estado se conformou com ellas, declarando que aquella doutrina lhe pa± recia em geral santa e justa, e própria para salvar ò Estado. Lembro-me ainda, que algum dos membros do Conselho perguntara, se o Governo cóhta-va com forças suffieientes para manter essa doutrina ; respondi que estava convencido que tàe& forças existiam, e que julgara se deviam fazer todos os sacrifícios para manter os principieis que eu havia apresentado.

Eis-aqui, Sr. Presidente, o que se passou de mais importante na Administração de que eu fiz parte ale á época, em que foi òuVido o Conselho de Estado. Dispostos a continuar ha-mesma vereda, quizemos completar o Ministério; por que na realidade o Ministério de três Soldados, se podia ter sido útil n*utn momento , passado elle não convi* nhã que continuasse; convidámos pois algumas pessoas, e entre ellas foi a primeira o digno Magistrado , que fallou na Sessão passada , o qual achámos ser um homem capaz a Iodos os respeitos de nos coadjuvar em nossos trabalhos, de nos iHucidar com os seus talentos , e de ser firme na sustentação das nossas doutrinas. Procurámos outras pessoas, e té-riamos concluído oque nos havíamos proposto. M-is, Sr. Presidente , as nossas ideâs *não póderam còn* cordar em tudo, o Sr. Presidente do Conselho foi o primeiro a apresentar doutrina diversa da nossa, não opposta na essência , porque muitas vez^s nos disse, que achava a nossa doutrina justa , e eminentemente justa ; mas tjue duvidava que fosse possível sustenta-la sem ter outras forças alè'm daqnel-las que nós tínhamos: (creio q\ie foi isto o que S. Ex.a diss^e) não me persuadi eu disto, persuadi-me pelo contrario, qoe escudados nós na moralidade, e nos sentimentos patrióticos do Povo, lendo feito desapparecer, pela proclamação da Carla, ate' o mínimo pretexto de resistências, possuíamos a força sufílciente para fazer com que ètn todo o Portugal fosse obedecido o Governo regular de Sua Ma-gestade. Eu tive ainda a satisfação de apresentar urna demonstração desta 'opinião, por um facto, quando no ultimo dia eni que concorri ao Conselho tiz presente a Sua Magestade a til l i ma participação, que me faltava apresentar-lhe deque por toda aparte se achava restituído o socego , e a Irariqfnllida-de. Sr. Presidente, a minha missão tinha acabado, eu linha feito quanto ern mi m coube junto com os meus Collegas para salvar o Estado da crise a que havia chegado, a crise estava passada, por que a Carlíi estava proclamada , e t> Reino achava-se restituído a uin perfeito estado de tranquillidade. Sr. Presidente, nesta e'pbca foi-me "menos violento abandonar o logar que occupava do que o leria sido antes de obter estes resultados ; e só me'foi penoso por que eu linha a convicção intima de qtie o caminho em que a Administração de que eu fazia parle, per-tendia marchar, era o caminho que devia conduzir x> Paiz ú salvação, -era o caminho que podia acabar com as nossas malfadadas dissençôes políticas. Po-ém^ torno a repetir, o Sr. Presidente do Conselho 'disse que, bem que e&Uvesse persuadido que

não Unhamos força sufficiènle para continuar no cá* minho que havíamos encetado, elle, com tudo, faria o sacrifício das suas convicções, e marcharia comnosco atravez de todas as difficuldades — pore'm, Sr. Presidente, uma similhante condescendência não era aceitável , nem eu a aceitei, porque não posso trabalhar com Collegas, senão quando elles trabalham por convicção, e nuhca por condtst endencia! (Apoiados.) Foi necessário, por conseguinte que eu resignasse o meu cargo, resignei-o, e com el!e se resignaram as ide'as fundamentaes da Administração de que eu tinha feito parte; por consequência d'alli em diante nem eu sou nem posso ser responsável pelo que se praticou. Acabou aqui a minha carreira política executiva. Acabou^ Sr. Presidente, e estou intimamente convencido que acabou innocente de crime corno innocente de crime havia começado, acabou leal como leal linha principiado, e se começou, e acabou illustrada, e a Nação que deve pro« nunria-Io um dia ! .. ..

Sr. Presidente, eu terminaria aqui o que tinha a dizer sobre esta importante matéria, se na outra Camará um Orador não tivesse aliudido a um tacto importante da minha vida publica.....

O Sr. Presidente:*—Não sei se e permittido ao Sr. Deputado referir-se ao que se passa na outra Camará. . . . ( fozes: •— Pôde , pode,).

O Orador : —~ Se não tivesse sido dito em Portugal..

O Sr. Presidente : — Pôde continuar.

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qhe podia eu fazer? A minha espada nunca teve senão um só gume, e urna só guarda, bem cotiio n minha palavra nina só significação: eslava perto de inim a bandeira que tiníia eu tido a fortuna de seguir j tirei o espada para a defender ; não'me pejo de o ler frito, pejar-me-hia se a urn juramento prévio m t; tivesse ligado; (/ípoiadns) porque Sr. Presidente $ a religião do juramento e, e ha de ser para mim sempre sagrada ; (Apoiados) eu rés* peito esses tempos em que os soldados romã h os cornmettiam até as maiores insubordinações, com tanlo que levassem com sigo as águias, porque o seu juramento só os ligava ás águias, mas desde que as águias lhes eram arrancadas, sentiám-se inermes, vinculados e submettidos*

Sr. Presidente, se a Religião do juramento sé po-desse tomar urn dia entre os houions uma mera formalidade, que garantia poderia ter a ordem social? Quando a consciência se tornasse conveniência , e o juramento mera formula ! . .* é . . Eu trerno, Sr. Presidente, quando ouço, ainda ironicamente avançar proposições tão horrorosas !.. Mas passsemos sobre isto, Sr. Presidente..... Eu digo que tornei

parte naquelle acto } porque estava inteiramente livre para a tomar; linha recusado prestar á Revolução de Setembro o meu juramento, e não só me linha negado a presta-lo ordinariamente, mas fiz ainda mais-^ e tendo-me a Ilha da Madeira nomeado seu Representante no Parlamento, neguci-me a vir tomar aqui assento, e neguei-me, dizendo francamente a razão que linha para isso: escrevi ao Presidente dessa Camará (unia voz : <É referiu='referiu' apresentada='apresentada' impedia='impedia' pelo='pelo' declaração='declaração' termo='termo' cattçar='cattçar' aaltençâo='aaltençâo' resultados='resultados' menor='menor' verdude='verdude' filho='filho' vir='vir' cons='cons' sohie='sohie' ter='ter' além='além' razão='razão' vencido='vencido' aj='aj' assias='assias' ao='ao' acto='acto' indicado='indicado' dever='dever' ministro='ministro' estranha='estranha' disto='disto' revolução='revolução' pessoa='pessoa' convencido='convencido' priori='priori' iíieuio='iíieuio' dos='dos' feito='feito' tanto='tanto' desta='desta' emigrar='emigrar' se='se' por='por' aulhentica='aulhentica' era='era' circumstancias='circumstancias' hão='hão' dadas='dadas' explicação='explicação' ias='ias' terminarei='terminarei' partido='partido' pois='pois' mas='mas' _='_' mesmas='mesmas' a='a' pelos='pelos' e='e' f='f' linha='linha' certo='certo' incidente='incidente' obrigado='obrigado' cm='cm' perfeitamente='perfeitamente' existe='existe' pôr='pôr' o='o' r='r' dictames='dictames' almeida='almeida' esforços='esforços' fui='fui' cópia='cópia' da='da' de='de' terra='terra' visia='visia' do='do' mais='mais' tivesse='tivesse' havia='havia' _.a='_.a' estigína='estigína' mesmos='mesmos' nem='nem' consciência.='consciência.' um='um' me='me' dei-lhíi='dei-lhíi' pelol.='pelol.' _.parlamento='_.parlamento' terrível='terrível' rés='rés' progresso='progresso' aã='aã' consequência='consequência' em='em' rne='rne' vez='vez' er='er' outra='outra' campo='campo' sr.='sr.' _.='_.' livre='livre' este='este' eu='eu' posteriori='posteriori' vi='vi' _5='_5' fa='fa' trouxe='trouxe' batalha='batalha' que='que' no='no' eoino='eoino' deixar='deixar' tinha='tinha' nu='nu' lançar='lançar' uma='uma' substituição='substituição' èlie='èlie' ainda='ainda' pejo='pejo' momento='momento' remo.='remo.' pelas='pelas' disse='disse' tive='tive' nesse='nesse' creio='creio' então='então' para='para' sim='sim' arrependi='arrependi' camará='camará' disso='disso' não='não' meu='meu' piiz='piiz' à='à' só='só' á='á' carta='carta' os='os' julgando='julgando' mandei='mandei' aqui='aqui' somente='somente' í='í' posso='posso' estendido='estendido' oparalle-lismo='oparalle-lismo' quem='quem' minha='minha' julgado='julgado' porque='porque' votar='votar' fia='fia'>rett. pontue nesse 1.° § se encerratu todas as doutrinas que sustentei desde u começo ate ao fim da Adminisi acã'> de que fiz parte. ( ^'"iozes:—.Muito bcn» — u uiic bem).

O Sr. /^residente do Conselho de ,!•///* ?*/ros: — Sr. Presidente, eu não pediriu a palavra *»• rtào fosse obrigado a responder ao eloquente Discurso d<_ _2acosto='_2acosto' que='que' de='de' tinha='tinha' _1343.='_1343.' enirada='enirada' íallou='íallou' discus='discus' por='por' isto='isto' ministério='ministério' paraso='paraso' abriu='abriu' honra='honra' mi='mi' ineohcrentf.='ineohcrentf.' são='são' _='_' historia='historia' a='a' contou='contou' é='é' taxando-me='taxando-me' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' p='p' braga='braga' houtéin='houtéin' da='da' fa-vol.='fa-vol.' sua='sua'>

zer parte; S» Ex.a taxou-me de inconsequente, rfi-* zendoj que eu umas vezes fazia Propostas para quô se dessem recompensas aos restauradores da Carta Constitucional, e outras retirava estas mesmas Propostas : que no Conselho discutindo*se è>sa matéria eu havia incutido receios., de que se essas recompensas senão dessem, o socègo publico seria alterado, e que eu por fim estava prornpto a seguir a política que elle e os. meus Collegas seguiam. Sr. Presidente, isto dito assim, de certo havia d« fazer uma impressão muito grande e muito desagradável ri'esta Camará contra mim : sou portanto obrigado a contar também a minha historia, e para isso re-ferir-me-hei áquillo que o meu antigo arnigo o Sr. Mousinho d'Albuquerque acabou de dizer.

Sr. Presidente, eu não fiz Proposta alguma pára que se dessem recompensas aos restauradores da Carta Constitucional ; por algumas Vezes e' verdade, que no Conselho de Ministros se ventilou essa questão, assim corllo muitas outras, mas isso era conversar sobre a matéria, e não fazer uma Proposta regular como Presidente do Conselho. f-^/Wí»-doft) O Sr. Deputado aceresceniou, que eu me sujeitava por fim a continuar no Ministério, seguindo as doutrinas, que o Sr. Mousinho expendeu ainda agora—e uma verdade, Sr. Presidente, que e»» assim o disse, mas disseco corn aquella declaração, que o Sr. Mousinho fez. Parece-me pois que conversando no Conselho de Ministros sobre a c.dnve^ niéhcia de dar ou nãct recompensa ao& restauradores da Carla Constitucional, isso não era fazer P ro^ posla alguma , e não impor condições.

Quando julgámos conveniente o completar o Mi« nislerio, e que se chamou utn.iilu.s1 ré Cavalheiro., direi quem e', o Sr. Conde de Lavradio; esse Sr» com a franqueza e lealdade que lhe é própria apre«* sentou ás suas condições, e foi essa a única vez qiié, por assim dizer j foi questão de dar ou não dar recompensas, deadmittir esta ou âqueíla pessoa mais no Ministério. O Sr; Conde de Lavradio , apresentando o seu programma, e sendo este apoiado pelos meus Collegas,-eu fiz algumas observações; por-' que , como muito exactamente disse o Sr. Motisi-níiOj a minha convicção era de que se deviam dar estas recompensas, e declaro muito franca e lealmente que foi esta sempre à minha opinião j é as» sim o disse ao Throho*

Houve também questão acerca da admissão de uru outro indivíduo, que era o Sr. Costa Cabral. O Sr. Conde de Lavradio, Mousinho d*Albuquèr« que e Loureiro, com a sua lealdade e inalterável veracidade, disseram logo que, fieis ao programma eáquillo que desde o principio me tinham ditoj não podiam ficar, se o Sr. Costa Cabral entrasse; não porque tivessem anlipáthia com elle; mas porque segundo o seu systema de manter uma linha de cohducta de maneira que se não elogiassem uns e senão stigmatisassem os outros4 entendiam que estando o Sr; Costa Cabral á testa do movimento do Porto, ,não podiam seguir a mesma linha de cor;« ducta $ creio que foi isto o que se passou. Enlao fui eu obrigado a perguntar-lhes as suas opiniões definitivas, porque era obrigado a dar á Soberana um uitiriHitum acerca da completa organisação do Ministério. A isto me responderam SS. Êx." dando as suas demissões.

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que hão ftii incóriséíjíiòriié é quê desde o principio entendi que deviam haver esscts recompensas;

S. Éx. <á objecto='objecto' aos='aos' recordasse='recordasse' aprecia='aprecia' pelo='pelo' portanto='portanto' pa-ra-jjpder='pa-ra-jjpder' s.='s.' podessé='podessé' ter='ter' ai='ai' ouvir='ouvir' ministério-='ministério-' ao='ao' as='as' mostrar='mostrar' sua='sua' conversas='conversas' convencido='convencido' capacidade='capacidade' cornigo.='cornigo.' desta='desta' saíam='saíam' elle='elle' horas='horas' por='por' restauradores='restauradores' se='se' noites='noites' vézês='vézês' devia='devia' convicção='convicção' sr='sr' _='_' quiz='quiz' po-íejn='po-íejn' a='a' seu='seu' é.='é.' e='e' qrte='qrte' fhè='fhè' ídrà='ídrà' h='h' thvha='thvha' sido.='sido.' cbií='cbií' eslava='eslava' o='o' p='p' nellà='nellà' t='t' seguinte='seguinte' tag0:_='sempre:_' dia='dia' da='da' reino.='reino.' de='de' mòusínhò='mòusínhò' tivemos='tivemos' extremo='extremo' bem='bem' do='do' rx.a='rx.a' taxasse='taxasse' mesmo='mesmo' tag1:_='boa:_' resposta='resposta' protesto='protesto' único='único' tilintas='tilintas' satisfeito='satisfeito' tnanei-tà='tnanei-tà' uo='uo' desiã='desiã' conversa='conversa' em='em' duas='duas' livre='livre' eu='eu' sobre='sobre' reconhecia='reconhecia' pépuladbs='pépuladbs' que='que' foi='foi' uma='uma' érri='érri' poucas='poucas' comigo='comigo' acceilàvã.='acceilàvã.' throno='throno' teve='teve' sé='sé' principio='principio' talvez='talvez' írivm='írivm' não='não' pequena='pequena' ora='ora' à='à' só='só' carta='carta' dediquei='dediquei' fvi-ffufiras='fvi-ffufiras' â='â' termos='termos' minho='minho' jêx.a='jêx.a' eminentes='eminentes' amigo='amigo' _.suppbr='_.suppbr' ò='ò' ô='ô' õ='õ' comtu-do='comtu-do' contrario='contrario' minha='minha' constitucional='constitucional' dá='dá' casa='casa' etle.='etle.' lembrasse='lembrasse' terbasiànte='terbasiànte' dê='dê' multo='multo' explicação.='explicação.' algumas='algumas' reunião='reunião' concordava='concordava' dizer-me='dizer-me' entrevista='entrevista' ministério='ministério' ahtipathia='ahtipathia' pés='pés' amor='amor' eò='eò' levar='levar' deixou='deixou' nesta='nesta' demorou-se='demorou-se' conservei='conservei' in-coherencia.='in-coherencia.' chegou='chegou' bondade='bondade' isso='isso' inconsequente='inconsequente' srèrvtr='srèrvtr' quê='quê' dos='dos' tanto='tanto' guiar='guiar' tevê='tevê' sido='sido' era='era' tanta='tanta' antes='antes' icolíryigfo='icolíryigfo' bx.à='bx.à' assignadò='assignadò' conversando='conversando' mostrado='mostrado' outros.='outros.' tenho='tenho' fui='fui' com='com' throtiò='throtiò' taxar='taxar' próprio='próprio' recebida='recebida' havia='havia' costa='costa' me='me' pèlia='pèlia' convencia='convencia' òrgânisâção='òrgânisâção' iílimá='iílimá' ver='ver' desde='desde' vez='vez' cabral='cabral' loureiro='loureiro' sr.='sr.' dizer='dizer' na='na' esta='esta' já='já' parece-me='parece-me' qualidades='qualidades' incohse-qúehle='incohse-qúehle' bom='bom' no='no' tinha='tinha' fazer='fazer' ex.a='ex.a' muito='muito' dépuládó='dépuládó' fállar='fállar' tive='tive' para='para' uéi='uéi' outros='outros' opi-nião='opi-nião' desagradável='desagradável' yobre='yobre' momènió='momènió' noticia='noticia' lenha='lenha' três='três' assignàram='assignàram' laxado='laxado' he-pbis='he-pbis' esqueceu-se='esqueceu-se' ópiiíiâo='ópiiíiâo' xmlns:tag0='urn:x-prefix:sempre' xmlns:tag1='urn:x-prefix:boa'>

Sr. Presidente ,''èu não -costumo fsllar muito; não tenho amor próprio, nem motivos para o ter; entretanto 'nesta òccasião parèce-me que posso dizer algumas palavras a meu respeito. Desde oanno de èè em q• !Os rileirs amigos polit^os d;v-qúellè tempo são ainda hoje os mesmos; e appello para o lado esquerdo dá Camará , porque sei que àq"ueltes Srs. me fazem estas ausências. Ora quem t em 'esta •-£oif& íic'ríi' 'mio -e i n icohere nte. !E u se n t i m u i-to as e^prèssiôes, è, 'posso dizer, os ataques que me íbram feitos por'S. Êx.a a quem não mereci de certo ^er tratado de tal modo.

Â|õVc* 'jpãrà tèspóndér a S. Ex.a o Sr. Aguiar, direi'qiite é urii^ Wrdadesque Sua Magestadc nuncia esteve em'criacção antes pfeío còrítrario esteve sempre o rnais livre possível. (Ouç

a honra dê corrtuinndar a primeira Divisão Militar: nessa òccasião, a força armada esteve fume, esteve quieta e subordinada, embora tivesse no coração sentimentos em favor da Carta (Apoiados.) Se houve esse pequeno movimento doCastello, não foi por minha culpa- senão se nrmasse o povo, não haveria aquella sublevação do Castello. Mas como foi esse acontecimento ? Foram dous ou três Offi-ciàès, foi uma pequena força que se levantou contra as ordens, que eu tinha dado; e appello para os Comthandantes dos Corpos, para que digam as ordens , que lhes dei, e quaes foram as minhas conversas particulares, e senão lhes recommendei sempre o socego e a subordinação (Apoiados.)

Peço perdão á Camará por lhe ter tomado tanto tempo.

O Sr. Ministro do Reino:—Sr. Presidente, é na verdade bern especial a posição em que me vejo colocado tendo de falíar nesta òccasião. Acabo de ouvir O Discurso tnais bei!o*, e mais decente e honesto que se pode apresentar em Parlamento — um Discurso que podia seguramente ser apresentado como modelo — refíro-m-e ao Sr. Mousinho d'Albuquerque que para justificar o seu procedimento co* mo homem publico entendeu que lhe nâoera necessário injuriar, e maliràctar os outros (Apoiados). Mas a Camará não poderá deixar de attender a que eu tenho especialmente de responder a dous Discursos violentos; a dous Discursos que foram proferidos mais sem o intuito'de discotir a liesposla ao Discurso da Coroa, do qae o Ministro do Reino— Terei de falíar de m i m e lambem dos outros para que confrontados os nossos actos a Camará e a Nação fiquem habilitadas a fazer a devida justiça.

Também eu em virtude do deveír que me iinpõe esta cadeira sou forçado a dizer verdades, e sinto no fundo d'alma ter de fazer o sacrifício de considerações pessoaes para cumprir um tal dever. Eu entro neste campo forçado pelas provocações, pelas injurias, pelos doestos acompanhados das palavras mais vis e baixas que se podiam encontrar no Diccionario da língua Porlugueza : em uma palavra eu tenho de falíar de mim e dos outros em defeca própria, tenho por tanto direito á benevolência da Camará (Apoiados.)

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Nesta Camará se acha hoje qu^m muitas vezes me lembro» que esta seria a paga dos serviços, que eu me tenho esforçado de presUr a cçrta gente: e al-gnern pensará que rslo, me afílige ; ri:âo : eu vivo satisfeito ern vista de taes procedimentos, porque a par cfum ingrata, eu conto ceotos de amigos sinceros j e verdadeiros (apoiados geraes), e também eu sinto, Sr. Presidente, ler de fallar oestes objectos ! . . . Eu não sei se alguém nesta d isenção se tem esforçado por demonstrar a contradicção em que se acham os que promoveram os movimentos de 37 a favor da Carta, e que hoje se oppozeram ao seu restabelecimento— eu não sei se efectivamente existe essa contradicção não obstante Hido o que se tem dito em contrario—Eu não sei se algum jornal tem coberto de invectivas os homens, que se acham em tal posição, e se um partido quando vai ao Poder deve traclar de conduzir os negócios de modo que venha a fazer triurnphar os seus princípios , e systema político—-o que eu sei e que não respondo pelo que dizem os jornaes, e que nenhuma destas cousas foram ditas nesta Camará e finalmente que os illu&tres Deputados quando escreveram o seu Discurso, tiveram o prazer de imaginar, que os seus adversários pensariam de tal maneira, e por isso com antecipação prepararam a resposta : íhe-ram bem ; porque a sangue frio se pôde mais facilmente calcular o que convém dizer no Parlamento.

Mas, Sr, Presidente, o sangue frio com que se pensaram taes cousas, e com que se escolheram csptessòes altamente injuriozas, e impróprias de ser proferidas .em um Parlamento, devia também servir para examinarem, os Srs* Deputados a sua conducta , e para considerarem que os aggredidos não poderiam deixar de responder á letra.

Eu quero acreditar que todos os protestos de fi-de4idade á Lei Fundamental do Estado feitos por alguns dos Srs. Dppujados sã»muito sicceros, mas como os nobres Deputados recorrem a precedentes para atacar os seus contrários, hão de permittir que. eu lhe diga que famozos protestos só fizeram ate' I8f 8, e que todos elles redundaram em servir o Usurpador, para se conservar nos logares que se exerciam* Se laes protestos falharam já uma vez , hão de permittir, qu

Os nobres Deputados depois de se mostrarem muito respeitadores da manifestação da vontade nacional , reconheceram que a Revolução de Setembro fora uma desgraça, e que sobre elia recahira a reprovação gerai da Nação, demonstrada, segundo se disse, pelas demissões que pediram os mais altos Funccionaivios do Estado; que todos estes., e outros factos authorisavain para uma resistência até ao momentoVm que foi jurada, e acceite a Constituição de 1838 , ep,oca em que acabaram todas as es~ peranços de fazer voltar a Carta , e de anniquilar o partido contrario: ainda se disse mais que estando a Constituição de 38 reconhecida por todas as Nações, era esla a Constituição que cumpria manter.

Bem sei eu que muitas das demissões pedidas depois de 9 de Setembro tiveram por motivo a convicção, mas também sei que outras só tiveram e pi vista novas graças, que se.esperavam depois dacon-tra-revoUição, com qwe se contava; bem sei eu que

essa proposta foi obra deceríns indivíduos, que para subirem ao Poder careciam de degráos fazendo milhares de; disgraçados; mas para que veio tudo'is-to ? E para que veio ainda o argumento do reconhecimento das Nações á Constituição de 1838? E qual foi a Nação, que protestou contra a Revolução de Setembro ? Qual foi o Ministro Estrangeiro que baixou as armas depois de 9 de Setembro? Homens de consciência escrupulosa, porque /i.ão tivesteis .estes factos em vista , quando fostes revoltosos e quando em opposiçâo com 09 actos pra» ticados pela Nação, que vós devíeis respeitar, vos. colocastes á frente de uma revolução?

Sede francos, não venheis corn a capa da impostura encobrir vossos fins. Eu vos digo claramente o motivo do vosso procedimento dç então, e os motivos do vosso procedimentode agora.

Em 1836, e 1837 dominava um Partido Político que yos .era opposto , 011 porque assim o entendestes , ou porque julgastes infallivel as vossas demissões pedistes effectivâmcnte ser exonerados do ser-' viço; era necessário voltar aos pingues empregos que se haviam perdido —era necessário ganhar novas graças, era portanto indispensável fazer uma Revolução, muito embora a Nação tivesse mandado os seus Representantes para fazer uma Constituição, muito embora ella estivesse quasi concluída, muito embora as Nações Estrangeiras tivessem reconhecido a ordem de cousas então existente. (.\dpoiados).

Mas antes de 07 de Janeira vós estáveis nesses mesmos empregos, mas antes de <_27 escrúpulos='escrúpulos' com='com' de='de' tínheis='tínheis' _38='_38' do='do' restauração='restauração' attençãp--.a='attençãp--.a' menos='menos' reconhecimento='reconhecimento' das='das' _-rrnaas='_-rrnaas' consciência='consciência' suas='suas' obter='obter' qtje='qtje' apregoadaas='apregoadaas' respeitar='respeitar' _1='_1' bondade='bondade' nações='nações' já='já' exclusão='exclusão' sua='sua' dizeis='dizeis' que='que' dignas='dignas' constituição='constituição' estrangeiras='estrangeiras' imperador='imperador' dos='dos' podestes='podestes' conseguido='conseguido' necessáriaa='necessáriaa' por='por' vossos='vossos' era='era' vós='vós' outros='outros' não='não' memória='memória' recordaçõestâo='recordaçõestâo' antes='antes' janeiro='janeiro' á='á' tão='tão' carta='carta' a='a' pelos='pelos' os='os' e='e' _27='_27' apoiados.='apoiados.' o='o' p='p' esforços='esforços' erão='erão' gosaveis='gosaveis' contrario='contrario' da='da'>

Mas não declarou hontem um dos nobres Deputados a quem me dirijo, que perdidas a$ espçran-ças da Restauração da Carta elle entendeu que era necessário vir ao reconhecimento da Revolução para entrar no serviço? Ern certo tempo só se fal-lava em consciência para se não prestar jamais outro juramento visto que um se tinha prestado á Carta. Depois pelas esperanças perdidas de Restaurar a Carta, e só para entrar no serviço se foi prestar um juramento tão repugnante! O que eu observo é' que os Srs. Deputados a quem me refiro prestam os juramentos políticos conforme as necessidades, e conveniências que entendem que d'ahi lhes podem provir; e que não tem diffiçuldade de renunciar ao juramento da Carta para prestarem outro ao Usurpador a fim de se conservar nos seus logares — e que só recusão adherir á Revolução de .Setembro, ou ás suas,consequencias ern quanto vêem ,a possibilidade de a destruírem, e que a reconhecem quando pçrdem essas esperanças e entendem que para entrar no serviço e' necessário prestar juramento á Constituição de 1838'.!!;... (apoiadas).

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dirigio os nobres Deputados. Bom quizera etí que sobte o passado lançássemos um ve'o, bem quizera eli quê cri) logar de recriminações pessoaes tra'clas-g"éipos de discutir alguma cousa útil; quem ha aí que possa dÍ2er*se sempre foherente em política desde 1820 ate'hoje ?— Levante o dedo para o ar

/O Orador. —Se ainda fosse outro Orador ò que levantasse aluva, passe, mas o nobre Deputado! Ha de permitlir q^ie me ria.••»— Eu lhe mostrarei que fiãõ falia com exactidão, e qiiè sobte tudo devemos esquecer as faltas dos outros para que estes se es» qileçrfrn das nossas.

O movimento do ?27 de Janeiro (disse um nobre Deputado) foi inopportinio, incongruente, e inexplicável— e depois de no~s corítar a historia das con~-versas com os seus constituintes, e de nos dizer q*ue não se pensava em Restauração'da Carta-—mas só «in fazer economias, e promover os interesses da í^ação —- accrcécentou — que nunca houve menos Tasâó para fazer urna Revolução , porque o Governo tmha o Poder cm uma moo, e a -Urna na outra*

"'Eu quero sdmitlfr que seja verdade o que diz o Sr. Deputado, quanto a esla ultima parle do seu Discurso, rnas peço licença para lhe ponderar que e seguramente em~laes ciicturislancias, que nunca pôde ser accusado de v.rstars impuras, e de planos ambiciosos, como se lem querido inculcar, ò homem ou homens que estando com o Poder se decidem a dar úfn passo donde entendem, que pôde lesultarproveilo á Nação.

'Um tal passo pôde seV considerado e capMturado de mal pènóddo, más nunca pôde fèr taxado dê perfídia e deslealdade. ( slpoiados geracs).

"Esta accusação, feita por um antigo collega e amigo , é por extremo forte, e mal pôde compadecèr-se com os estjlos parlamentares, e com as regras de 1}oa educação e civilidade—Nào podia eu achar estranho que o Sr. 3. António de Aguiar se esforçasse por justificar o seu comportamento como Ministro, se bem que ainda nesta CaVíiara' não liavla sido atacado •—en próprio iria em seu reforço para demonstrar que elie não havia tomado a menor parte no horrendo crirne de praticar em 1842 oqueelle desejava, mas não • pôde realiza r. em 1836 e 37 ^-eu próprio faria a mais explicita e frunca declâraçã'o de -que S. Ex.* nenhuma interferência directa, ou'indirecta havia lido na RestouraÇao da Carta—-eu próprio lhe daria o testemunho de que eile tendo muitas vezes clamado contra a Constituição de 38, lios momentos de uma hora extrema fora o primeiro deíVnsor, e apologista.

-Seria porem necessário que para justificar nesta parte o seu comportamento, carregasse de injurias 11 m sen antigo collega e amigo, e que apresentando-o ao publico = gritasse =^ Ecce horno , apedrejai*-O, "tazei-o em pedaços, cortai lhe os fios dá existeu* cia que e indigno delia?

Não sei se o Sr, Aguiar rne accusou de haver par-ticado um nunca visto acto de perfídia, e deslealdade, com relação á Lei Fundamental do Estado, cm com relação á sua pessoa — no primeiro caso declaro que não me importa cousa alguma com o conceito que S, Ex.* possa ,formar de mi m , porque em política fca''cja um segue o caminho que lhe parece ^ melhor J( e mais conveniente aos interesses da Na«

çâo; e «e por um lado o men comportamento e' ré* prehensivel na opinião do Sr. Aguiar, por oulro lado elré mereceu a apprõvação geral da Nação (apoiados geraes.) No segundo caso ha de S. Ex.a permillir que eu liie diga que é muito injusto, e muito ingrato para comigo, salvo se eile pensa que para eu praticar o acto que pratiquei carecia previamente da sua licença , espero no entanto que quaes-quer que sejam as suas per tenções para dominar os outros homens, nnnca pôde aspirar a eàta. Será Verdade que antes de dado-o grilo a favor da Carta eu preveni o Sr. Aguiar? Não espero ser contestado. Será verdade qite no dia em que se deu o grito eu o participei pelo te|egrap'ho ao Sr. Aguiar? fílle próprio o confessou honlem. K qual foi o fim de taes communicações í Ahi estão os meus honrados Companheiros da em-preza que o podem atlestai. Será ou não verdade que tondo-ihe eu declarado que não estava em combinação COTO pessoa alguma em Lisboa -*-declarei ao 'mesmo tempo que daria convenientemente aos meus collegas conhecimento do que ia fazer-se, a fim de que elles soubessem o 'CairMtího que lhes convinha seguir? Será cai não verdade que -eti o fiz? Siii) o íin , escrevendo, é verdade, uma carta forte, mas se assim obrei foi porque tive a do Sr. Aguiar como urna ameaça. Viu-se já um revolucionário proceder com rnais lealdade 'e franqueza ? Eu podia fazer a revolução no Porlo no dia 27 de Janeiro, e impedir íjue delia houvesse conhecimento "em Lisboa no mesmo dia; digo mais podia conseguir que só deste grande acontecimento houvesse conhecimento ern Lisboa passados quatro dias^-e durante estes adoptar muitas e grandes medidas tehdentes a conseguir ò fim a qu!e me havia praposto—* mas e» não queria coflocar os horarerfs cwrn quem estive ligado em uma posição falsa , eu quiz que elles estivessem collocados na posição de resistirem atempo, se á resistência se decidissem , de abandonarem os seus logares a tempo, se por ventura entendessem que não deviam combater aquillo 'que elles tanto mos-iTiiram desejar em outra típoea. Mereceria eu depois deste comportamento ser taxado de iiavçr praticado u?n acio d'e perfídia e de deslealdade? Depois de tão grave accusaçâo cumpre que eu dê mais algumas explicações, e visto que tracto por ora de responder ao Sr. Aguiar, a elle são dirigidas as consideiações que vou fazer —e peço á Camará que não considere os facto? destacados^ mas que os ouç.i com a f tenção, e que tire depois as consequências.

O Sr. Aguiar nenhuma relação teve comigo sobre o um v i u! eu t o de 27 de Janeiro^—>mas o Sr. Aguiar praticou alguns actos que muito concorreram para se entender que eile desejava um tal movimento. Vejamos sfe o posso provar.

Todos sabem que passando o Sr. Duque da Ter-, ceira no Porto quando lhe foi 'conferido o cominando do Exercito de observação em 1841, foi rnui-to obsequiado pelos portuenses, e que indo ao Thea-tro, e dando os vivas do costume fora fortemente çoriespondido nos vivas a Suas Magoslades e Farni-lia Ueíil -«- nos- vivas á independência nacional, tnaa que fora correspondido couj um profundo siícncio o viva á Constituição de, 1838.

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Todos sabem que o Sr, Aguiar, tendo de certo em lembrança o que havia acontecido ao Sr. Duque da Terceira, recomrnendando ao Administrador Ge* ral interpozesse a sua influencia (Portaria de 18 de Dezembro de 1841), lhe lembrou em Nome de. .Sua Mageslade , quê a eleição devia recair sobre cidadãos reco.rnmendaveis. por seus princípios políticos, pela sua probidade, e mais circuinstancia pelas qtiaes dessem garantias á manutenção da ordem legal (no-te-se bem).

Todos sabem que no dia em que à noVa Camará tomou posse se cantou o Hymrio de S6, e creio que sern rebuço se deram vivas á Carta, mas nem todos sabem que recebendo o Sr. Aguiar esta cornmUíiica-ção em logar de providenciar para qUe não progredisse o desenvolvimento deste pensamento;

1.° Louvou a Camará pelos .seus sentimentos de fidelidade, bem como pelos esforços dos habitantes do Porto, e da Camará Municipal em acompanharem o Governo para a consolidação da ordem, da IMnnarchia Representativa^ e Liberdade Legal (no-te^se bem).

Q." Que recebendo a participação official do que se havia passado no Thealro, bem longe de profundar a caUsa de taes acontecimentos,.e o fim a que se dirigiam —contentou-se em escrever pela sua letra um Guarde-se no officio do Administrador Geia!!

De tudo isto podiam concluir, e não sei se coni razão, os habitantes do Pprt >, que o Sr. Aguiar, dado o grito no Porto , seria o primeiro a coadjuva-lo, porque, e por um lado para lhe não acontecer o que havia acontecido ao Sr. Duque da TeN ceira , sempre se abstivera de fallaf em Constituição de 38, contentando-se em fal!ar somente em Liberdade Legal— e por outro lado nenhuma medida tomou quando teve conhecimento da tendência dós ânimos para a Restauração da Caita.

.Eu não aponto estes factos para criminar o Sr. Aguiar da coadjuvação que elle próprio deu á Restauração da Carta, pois que nem elle quer ser cúmplice ern tão horroroso crime, nem os que a restauraram, careciam da stia coadjuvaçâo, nem elle pra-clicoU taes actos com esse intuito, más para mostrar qUe da incúria e da negligencia de S. Ex..a pôde ler produzido a coavicção para alguém dê que os seus actos tendiam a promover o movimento de Q7 de-Janeiro, a não ser o rnáo fado que o persegue de lhe, morrerem todas as Constituições na mão (hilaridade geral)—é verdade qiíe senão esforça muito por sustenta-las; não confessou hontem S. Es.a que pertencia ao partido vendido sem combater! Disse bem, e como poderia elle combater? Aonde devia elle ir buscar as forças para fesistir á vontade geral da Naçã > e do Exercito? Para senão precipitar, para se retirar a tempo dos negócios do listado, visto que entendia, não dever adherir á Restauração da Carta e que f u e os meus amigos lhe fizemos as devidas corninuiiicaçôes — foi pertinaz, o Partido de Setembro não p->du'i ler confiança ríèl-le, porque sempre o considerou Corrío o primeiro conspirador d-a O^rtd, o Partido ('a

seus tilais figadaes inimigos! Lá se con«pfv<_ que='que' ultimo='ultimo' deixa='deixa' seu='seu' depois='depois' e='e' saií='saií' certo='certo' pnf='pnf' do='do' pur='pur' annos='annos' muitos='muitos' coiipi='coiipi' dades='dades' nào='nào' bons='bons'>paif;ent.u

Mas o Ministério (diz um Sr. De -.dado) linha em uma mão o Poder, e na outra a Urna, e que mais queria ?

Custa a acreditar que asMtri se veriba 'Miar nb Parlamento, cu^ta a acreditar que assim s<_ que='que' a='a' foi='foi' quetii='quetii' imprensa='imprensa' srs.='srs.' p='p' estes='estes' justificar='justificar' ò='ò' mesmos='mesmos' deputados='deputados' vezes='vezes' tantas='tantas' venla='venla' publicado='publicado' contra='contra' pela='pela' respondo.='respondo.'>

Para ter o Poder em ujma mão, e a Urna na ou* Ira julgam os nobres Deputados legitimas todas as íesoluções, mas para restaursr a Carta, ou osprin». cipios , nada pôde ser permittido. Que mais queria o Governo ? O Governo não podia querer tnuis nada, na opinião do Sr. Felgueiras, o que me parece queria o Sr. Felgueiras, rião ob-tante todos os seus protestos de pouco ambicioso, era o Governo, e por isso delongo tempo s^-ndo Deputado da maioria, e affeclando sempre prestar o seu apoio leal e francamente tractava de arranjar Ministérios nos corredores desta Camará, assitn o dérUrou cm urna dás Sfssòes passadas o Sr. Ávila, o Governo queria o Sr. Felgueiras, e por isso não a»sígno

Eu não sei o que se passou entre o Sr. Présiden* te do Conselho, e S, EJC.% posso no entanto asseverar que eu não^disse.ao Sr. Duque da Terceira qUe entrando rio Ministério ríie cotnprométtia anão .propor graça alguma a favor dos homens que concorreram para ser restaurada a Carla —- e julgo pod r também asseverar que o nobre Duque não, disse tal ao Sr. Deputado, porque o nobrí Duqup é incapas de dizer o que se não passáfà. O que e«i de»'lan'i , e ainda hoje o declaro é que eu não tinha conYpro;-rtiettimentos , e esta e' a verdade. Mas lambem declarei que em tempo conveniente havia de soUci-5 tar de Sua Magestade algumas, e assim ó tenho feito.

Parecia quê depois das declarações por mím feitas na outra Casa, e ás qiiaes se referiu ò Sr. Aguiarj nãodeviaS. Ex.a entreler-se em contar a historia da minha vida no Porto; maâ o Sr. Deputado entendeu qUe devia esfòrçar-se pára me desacrediiar, e por isso veio hontem recitar um discurso ha tanlo tempo preconisado, como sendo a seita que levaria a rnorté ao meu coração; confesso que nunc» rné vi tão desaffrdntado como na occa^iâo em que í>i v Ex.a vouiilou injurias contra (iiiin ; eu próprio tile ComrJadfci do estado irascivel e apaixonado coiií que se apresentou riào a justificar-s--1 aias a ihju* ria r-me. . • .

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para ir ao Porlo tractar de negócios do-J e bem verdade que a licença me foi concedida , ft que eu fui só com o dito fim—-é ainda verdade qtíe o artigo do Diário do Governo foi escri-pto pelo então Redactor do Diário por insinuação minha, e porque o não devia $er se effecti vá mente íieile se escreveu a verdad'e, 'e sã a verdade—*isto . e, 'qfle era falso t«d"o quanto publicaram, para fins bem co n h PC idos , osjornaes da Opposiçâo. O que eu não esperava é que o Sr. Aguiar me accusasse' de pòr-rne á testa de uma revolução preferindo a .çobtírania das ruas e dos quartéis militares á soberania legalmente exercida. S. Ex.a devia primeiro olhar por o^seus antecedentes, e ver se effectiva-mente «lie &e não achava no rnesmo caso» Quem dirá que o Sr» Aguiar se não esforçou por distruir a soberania Jegalmante exercida pela soberania das ruas e dos quartéis militares? Nà*j o provam assas í)S acontecimentos de Belém , e os de 37 ? Mas S. Bx.a ainda não tinha jurado a Constituição de 38, tr«as esta Constituição nem ainda estava concluída ! Creio que nunca se apresentou argumento mais fútil e mais ri.ist-ravel do que este (sipoiados.)

Em 9 de Setembro pro-cUmoij.se em Lisboa a Constituição de íáv com as modificações que se .fi-aebsem r— em 10 mardou Sua Alagestade que ella fosse ,j w rada por tod« a Nação como \#i Fundamental do Estado -»~ Miímdou^se proceder ás* eleições, que foram fcilas reg-tí-aríriérite -^- a Nação conferiu t)s seus Poderes aos seus mandatários — estes occu-pavam-se de cumprir os seus «mandatos — todas as Nações com quem até então estávamos em relações abertas, reconheceram aqUeMa ordem de cousas — mas porque 8, Ex.a não havia prestado o juramento ; ou porque ainda não estava concluída a Cons-t-ituiçãro, j«ig«tva«se S. Rx.a com direito para transtorna* já orderu publica—-p^ra se oppôr aos Decretos da Soberana, e á vontade da Nação, manifestada pelos actos das eleições, ele. ele. etc.! ! ! ( jêptímdoíí.)

Se tal lógica, se taes princípios são admissíveis, e necessário convir' que todo o indivíduo que não t ver jurado a Lei Fundo mental do Estado se deve ermitiisi?e q,ue os Deputados viessem com os pode-Te? mais -amplo* , porque a pretexto de que a Carta raro podia julga r-se completa, e proposta alguma emenda a q-naíquer dos seus artigos, o Sr* Aguiar e 09 8PU9 amigos poií»am ju'gar-se coin o direito de a 'destruir, como per

, Se?á no entanto doutrina corrente a qu'é assim professa o Sr. Agui«r? Bem pelo contrario: se me não engano, o Governo entendeu que era necessário daí uma amiiiistia aos então chaaiados revol-

tosos, e delia se aproveitaram, e porque? Porque ficaram vencidos; se o contrario acontecesse, ern logar de amnistiados, concederiam elles próprios uma amnistia aos seus inimigos. • .. -

O Sr. Aguiar continuou a contar a historia da tninha chegada ao Porto, e do que alli çe passara posteriormente, o que tudo denunciava que ia fazer-se uma revolução, a cuja testa eu ia collocar-me.

Não qirero duvidar de cousa alguma do que referiu o Sr. Aguiar nesta parte, mas ha de permit-lir«me que lhe diga que lavrou a sua sentença de condemnaçâo. Se é verdade que S. fix.a teve conhecimento de tudo o que se passava no Porto, se pôde convencer-se de que eu ia collocar-me á frente d'uma revolução contra a Constituição, que a lodo o custo queria sustentar, que medidas empregou para impedi-la? ISienhumas ; effectivamenie a revolução do Porto pôde dizer-se que foi combinada pelo Povo nas praças publicas —furam pela Camará dirigidas cartas de convite aos habitantes mais respeitáveis, a fim de no dia 27 comparecerem na Casa da Camará a acelamar a Carta ; se o Sr. Aguiar, Presidente do Conselho, e Ministro do Reino não havia tomado uma única medida que impedisse a revolução, e digo mais, para delia ter conhecimento no momento em que se eífecluasse , foi necessário que os próprios lhe communicassem o que iam fazer, e o que effecti vãmente fizeram; todos estes procedimentos não podendo provar con-niveocia da parte do Sr. Aguiar, porque francamente declaro que nenhuma houve, pryvam de 00-bejo o seu descuido.

Longo tempo se esforçou o Sr. Deputado em demonstrar que Sua Magestade nenhuma parte li veia no movimento de 27 de Janeiro , e pareceu-me que demasiado fallou S. Ex.a no JNotne Augusto de Sua Magestade para influir na votação da presente questão, o que e' pouco parlamentar. Pela minha parte declare» o que já declarei na oufra Casa, isto. é , que Sua Magestade não concorreu nem directa, nem indirectamente para o movimento de 27 de Janeiro. Nem eu entendo que Sua Magestade careça de mais declarações para ser justificado o seu procedimento. É necessário porém que se faça bem sentir que todos os documentos officiaes que apparéceram , tanto naquélla época como na presente, bó mostram a política dos Ministérios, e que não podem ser addusidos para mostrar a vontade e pensamento de Sua Magestade. A Rainha está sempre fora das discussões dos Partidos, e constitucionalmente fallando não e' permiti ido a Partido al^arn invacar o seu Augusto Nome v ^a-•rã otífer vícforrá soóre os seus contrários.

E'JtíÂ-0 que eu abusara d? N o me da Rainha pi* rã restaurar a Carta , nem os Documentos a que se •referiu o Sr. Aguiar, provam cousa alguma. Muito folguei eu de ouvir honte.ui a demonstração de uma tal proposição.

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conseguir levar ao fnn uma tão grande émpreza^ não fosse necessário praticar violências; mas declaro j que depois de dado o passo, se me fosse riecessario pratira-las, o faria sem a menor hesitação. Leia-se o Manifesto da Regência de 37 , que o Sr. Aguiar de certo approvou, e ahi verá como obram homens, que se põem á testa d'i»ma revolução. Elles julgaram ate, que deviam ferir todos os interesses creado» pela revolução; e por isso declararam nullo tudo q u a n* to se havia feito pelos Governos, que denominaram de facto desde 9 de Setembro d' 36. Tanto não fiz eu. Ninguém poderá provar, que para levar aofirn a restauração da Carta> e para m o Ver os que nella to-maraw parte, eu dissesse uma única palavra tendente a mostrar, que Sua MagesUde estava d'accôrdo, ou que approvava o movimento de §7 de Janeiro.

Julgam os nobres Deputados^ que será muito fácil mudar a Lei Fundamental do Estado, empre* gando tal meio-—façam a experiência, e colherão os resultados-—para se fazer um movimento como o de C27 de Janeiro, é necessário inspirar grande confiança á maioria da Nação, e marchar d'accôrdo com a sua vontade e sentimentos , e mesmo conhecer b"in a época, em que a Nação está em circurti-stanciaí» de poder livremente mostrar a sua vontade.

Assas tenho eu dito sobre os factos pessoaes, que eenvoívem todavia a questão do primeiro anigo; e em vista do que tenho dito, e muito mais do que tem sido expendido pí>r alguns Srs. Deputados, que me precederam, está plenamente demonstrado, que a Nação quasi unanimemente mostrou, que desejava ser governada pela Carta Constitucional ; e que portanto j estando o primeiro artigo em harmonia corn um tal desejo manifestado, pela Nação, reconhecido por Sua Magestade, que em virtude delle Resolveu , que a Carta Constitucional fosse a Lei Fundamental do Estado, deve o mesmo artigo ser approvado.

Esforcei-me por descobrir os fundamentos dasgra-tes accusações dirigidas contra o Governo, principalmente na parle em que se pertendcu provar, que era um Governo, que tinha como Progfamrna a im-moralidade. — Q Sr. Deputado que abriu a discussão, esforçou-se por demonstrar que o actual Governo era resultado dos receios, que. se incutiram tendentes a provar que sem a minha entrada no Ministério, atranquillidade publica seria ameaçada — é este um fr^co estratagema, e que só prova que o Sr. Deputado falto de razões para combater o Go--verno, foi ser Ecoo dos Jornaes da Opposiçâo, que sobre tal objetto tem. escripio todti a espécie de, ca-lumnias.—Não é por certo um Ministério, a cuja frente estiver o nobre Duque da Terceira, o que pôde ser julgado imposto pela necessidade á Soberana ^ — e sem fallar dos outros meus Collegas dos qiiaes alguns só anhelara o momento de se ver livres do fardo que pesa sobre elles , direi pela parte que me toca, que se eu me persuadisse por um só momento que a ide'a da força ou eoacção dominava fjoanimo da Soberana, irnmediatamente resignaria a Pasta que me foi confmda. E porque, e para que seria o actual Governo imposto pela força? Aonde eslá essa força? Aonde estão os seus Chefes' E pura que desejariam os Ministros conservar-se no Poder contra a vontade da Rainha? Pôde nunca suspeitar-se tal de um Governo, em que é Presidente o nobre Duque da Terceira ?

Não sei o que se passou noa Conselhos, àhíes dá minha entrada no Ministério, mas estou certo de que a força de que fallou o Sr. Duque da Terceira, quando sustentava que deviam entrar no Ministério alguns dos homens que restauraram a Carta , se referiu á força da opinião publica, e nem outra cousa podia ser entendida pelo Sr. Mousinho ^que não pôde deixar de considerar que nós pouca ou nenhuma confiança devíamos ter na sua política depois de alguns dos seus actos — francamente digo que eu, 6 os meus amigos lhe fizemos a guerra corno Ministro, e no entanto eu declaro que o respeito pelos seus serviços, pela sua honra , sisudeza , e probidade.

Algumas medidas foram adoptadas pelo Governo, durahte a ausência do Corpo Legislativo—* ninguém ignora que depois de um movimento igual ao que acaba de ter lògaf, sempre os Governos se julgam munidos e revestidos de maiores poderes do quê os ordinários para adoptarem certas medidas que julgam indispensáveis — no entanto, o Governo dá* rá em breve conta ás Cortes de todas essas medidas^ è não duvida esperar o coínpetente biil de indetri* nidííde se se julgar necessário.

Confesso no entanto otie fiquei espantado de Ou* vir os elogios que o Sr. Felguei.ras fez á antiga Lei da Guarda Nacional. Reconheceu S. E*.* a Lei extremamente boa, e nesta parte ainda foi além do que pensam os próprios, que delia tem tirado todo o proveito—* para que ella seja reformada por impraticável e prejudicial á disciplina foram creada* Coramíssoes, e se Síeraru muitas representações não do Partido Cartista, quey até certa época clamava unanime para ser revogada, mas pelos próprios Se-ternbristas, que a tern considerado como defeituosa nos seus pontos essenciaes.

Paliou-se muito em economias — argutílentoU-se' contra o grande augmento de despeza—-mas con-tentarám-se os Srs. Deputados com generalidades/ e não me habilitaram a poder resporrder-fhés— quando descermos ás particularidades, então se conhecerá que tudo quanto se disse, ludo quanto se declama nesta parte} só tem por fim armar á popularidade.

O rnesmo direi sobre o que S. Ex.à disse â rés» peito das negociações co(n Roma, fallou em ata* que ás prerogativas da Coroa, e ás immunidades da Igreja Lusitana , ruas contentou-se em referir-se ao que por ahi se diz — esta e a mais fácil maneira de atacar, porque priva o Governo de defender-se.

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o Chefe do Estado em um Governo Re-j>r< sentíilivo, quando obra por conselho dos Ministros, que são os únicos responsáveis— e que S. Ex.% em conformidade da doutrina que expendeu, e adoptando no Decreto de 10 de Dezembro o principio da salvação publica, para justificar ião importante medida, bom longe de salvar o Tlrrono .o. compro-imtteu , porque segundo as'referidas doutrinas , o rei que , ainda a titulo da salvação publica , derribasse a Lei Fundamental cio Estado, deixava de ser impeccavel, e portanto responsável (Apoiados.)

Muito folguei de ouvir do Sr. Mousinho de Al-líuquerque a declaração de que eJJe tendo sido eleito Deputado por doas Províncias, ao menos estas haviam adoptado a sua política, e que aliás o não elegei iam"-—se isto e verdade, eu farei applicação do mesmo principio a. meu respeito, e direi que tendo sido eleito Deputado por todas as Províncias, menos o Alem-Téjo, devo concluir que a minha política e' approvada por toda a Nação, e que por consequência sou injustamente traclado, quando se •''me-faz urna opposição q-ue toda parece pessoal.

A política do Ministério do Sr. Mousinho foi deixar sempre Sua Magestade na plena liberdade de escolher os-seus Ministros, muito bem, assim o acredito, mas seja-me também perrmttido dizer, que é esta também a politica do actual Gabinete,; se alguma das-pessoas que o compõem podesse só suspeitar de que Sua Magestade lhe negava a sua

mais plena confiança, de certo resignaria immedía-tamente a sua pasta : eu pela minha parle declaro que me julgaria feliz se me visse livre do peso que let>ho sobre os meus hombros — e não duvido affir-mar que a não ser a consideração de que o Ministério representa a opinião da maioria, e que não era decente que abandonasse o meu logar, sem a isso ser obrigado pelas conveniências constitucio-naes, eu cederia de bom grado o meu logar a quem melhor o podesse desempenhar.

Não rne compete examinar os motivos porque

os Conselheiros de Estado sendo consultados sobre

a poíitica do Sr. Mousinho todos a acharam fròa —

direi somente que elles se achavam todos 'em posi-

-cão de não poder dizer o contrario.

Ern conclusão nenhuma consideração tem sido apresentada que possa induzir-me para reprovar o Parecer da Commissâo — voto por tanto por elle.

( j-Jpoiados geraes na direita , e no centro -*- o Sr. Ministro foi comprímentado no se» logar por um/ grande numero dos seus amigos politicos.)

O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para amanhã e a continuação da de hoje. Está levantada a Sessão. — Eram três horas e tríeia da iarde.

O REDACTOR INTERINO ,

FRANCISCO

.N.* ia

Presidência do Sr. Gorjão Henriques.

honrada— Presentes 72 Srs. Deputados. —As 11 horas da manhã.

Acta—Sobre ella disse-,'

O Sr. Ávila: — Eu fiz honlem aqui um addita-mento ao Requerimento do Sr. Teixeira de Moraes a fim de que o Sr. Ministro da Fazenda fosse convidado ,para vir a esta Camará responder a uma -interpelação , que eu desejava fazer-lhe sobre a interpretação que S. Ex.a dá á Carta Constitucional na parte que respeita á votação annual dos impostos, e á fixação annual da despeza publica ; o Sr. Secretario fez na Acta mensão delle, mas não ouvi bem se foi approvado.....

O Sr. Secretario: — Foi approvado.

.O Orador: — Agora o que recommendo a V. Ex.a .é que passe as.ordens necessárias para que esle Requerimento seja expedido com a maior brevidade a.o Sr. Ministro da Fazenda ; porque tem causado uma impressão, bem desagradável ao publico, os boatos, que correm de que se pretende fechar o Parlamento, sem quê o Governo reconheça essa disposição fundamental do Systerna Representativo, e eu quero poupar ao meu Pàiz esse" escândalo. Peço que erh qualquer occasião que venha o Sr. Ministro, V. Bx.a me dê a palavra porque entendo que por decoro do Sr, Ministro, do Governo, e da Carta Constitucional, que se quer consolidar, é indispensável, que esta questão se esclareça.

O Sr. Presidente: — Vão passar-se as ordens

1842.

convenientes para que o Sr. Ministro seja informa* do da interpelação, qtte deseja fazer-lhe o Sr. Deputado , e quando S. Exía apparecer na Camará > poderá então o Sr. Deputado pedir a palavra.

Também falta na Acta mencionar uma circums-tancia da Sessão -de hontern , e foi que quando o Sr, Deputado Ottolinj apresentou o Requerimento para a entrada na galleria publica não continuai* a ser por bilhetes, eu dei explicações sobre este procedimento que a Mesa teve: e' preciso mencionar-se isto na Acta.

.Foi approvada a Acta, com as declarações men* cio n a da 3,

CORRESPONDÊNCIA.

Um Officio:»í-Do Sr. Deputado Gavião, participando que por incornmodo de saúde não pôde assistir á Sessão de hoje, e talvez a alguma outra.— A Camará ficou inteirada.

Ministério do Reino i-^Um Officio remettendo a relação dos Empregados promovidos e confirmados por aquella Secretaria depois do dia 10 de fevereiro próximo pretérito, satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Aguiar approvado em Sessão do 1.° do corrente. —= Foz para a Secretaria.

Outro: — Remettendo vários documentos, relativos á Companhia dos Vinhos—A" Commissdo es* pedal dos Pinhos.

Foi mandada lançar na Acta a seguinte

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