15

N.0' 3.

Presidência do Sr. Silva Sanches.

Presentes 81 Srs. Deputados.

Abertura. — As 11 horas (3 meia.

Acta. — Approvada.

(!) Sr. Leonel Tavares: — O Sr. Francisco Maria <íe que='que' á='á' a='a' de='de' comparecer='comparecer' líx.='líx.' encarregou-me='encarregou-me' i='i' p='p' carvalho='carvalho' impedido.='impedido.' estar='estar' por='por' hoje='hoje' pôde='pôde' v.='v.' legitimamente='legitimamente' não='não' sessão='sessão' participar='participar'>

Agora direi que pedi a palavra para um negocio urgente, porque quando os Srs. Deputados logo depois de constituída a Mesa definitiva juraram a Carta, n Tio eslava eu presente nessa, occasião por me achar bastante doente, e quando voltei á Camará, esqueci-me de que não tinha prestado juramento ; hontem fui prevenido a este respeito por um dos meus Collegas, e por^consequcncia eu" desejo igualmente cumprir com essa formalidade, desejo lambem jurar a Carta.

Por convite do Sr. Presidente, subiu á Mesa o Sr. Leonel Tavares, c prestou juramento.

O Sr. Fcrrcr : — Sr. Presidente, pedi a palavra para mandar para a Mesa um Parecer da Commis-sâo de Verificarão de Poderes, úcerca do Sr. Deputado .Bispo Eleito de Malaca (Leu).

Mando igualmente outro da mesma Commissão, relativo ás vagaturas de Deputados (Leu).

Ambos este* Pareceres ficaram para segunda /«'-(ura.

lSrO N D li N C l A .

UM Orneio — -Do Sr. Deputado Otlolini, participando que por incoininodo de saúde, não pôde assistir á Sessão de hoje. — Inteiraria.

UMA. RKIMI.USKNTA.ÇÃO — Da. Camará Municipal da Figueira, apresentada pelo Sr. Fernandes Thoma/, pedindo que a Camará atlcnda ás supplicas dos Povos daquelle Município, acerca das obras da barra c porto daquella Villa.

O Sr. Juslino de Preitos: — li u pedi a palavra ião somente para lembrar a V. Ex.% que o il lustre Deputado pela Figueira o Sr. Fernandes Thornaz, linha feito um Requerimento ao Governo, pedindo diversas informações c esclarecimentos a este respeito. ./Vgora como esta Representação leni de ir ás Secções, será conveniente sol l icit.fi r do Governo com urgência esta remessa dos documentos.

Aproveito lambem esta occasião para pedir á Mesa. que sol liei te do 'mesmo Govcíno os papeis que dizem respeito á valia e encanamento do Mondego.

O Sr. Secretario ( Rebello de Carvalho): — Em quanto aos esclarecimentos a que o illustre Deputado se refere, já se fizeram os oííicios pedindo esses documentos, mas ainda não vieram : logo que venham, serão avisados os Srs. Depulados.

O Sr. Lope* Branco: — Sr. Presidente!, eu não tinha tenção de fallar neste objecto por não estar presente o illustre Deputado que apresentou esta Representação; entretanto, corno um illustre Deputado fallou nesta matéria, <íu a='a' posso='posso' et='et' representação.-='representação.-' p='p' _-a='_-a' esta='esta' direcção-que='direcção-que' dar-se='dar-se' não='não' desejaria='desejaria' devia='devia' indicar='indicar'>

1852,

pela situação especial, ern que' me acho col locado, deixar de dizer a minha opinião a este respeito.

Pouco importa, Sr. Presidente, que a Representação vá ás Secções, ou que as Secções nomeiem uma Commissão Especial, para tractar deste objecto ; pouco importa que a Corntnissão Especial tracte deste negocio, ou que apresente aqui 'qualquer trabalho; tudo isso não serve de nada, e nada se fará, se o Governo não quizer faxer alguma cousa. ( /ípoiados). Se o Governo não quizcr fazer nada, estejam certos .os illus-Ires Deputados • que nada absolutamente se fará (Apoiados). Desenganemos-nos: a respeito deste objecto da barra da Figueira ha aqui um mau fado, que faz com que não se chegue nunca a urna resolução definitiva, apezar do escândalo que esta obra tem causado, e apezar do immenso, sacrifício qu:: tem Sobrecarregado ern'todo o commereio daquelle porto., As obras da barra da Figueira, Sr. Presidente, tem levado o escândalo e o desgosto no seio de todo', o commercio, que'demanda aqnelle porto, porque:, lendo-se lançado o i rn pôs Io de um por cento sobro todos Oí> objectos que se importassem e exportassem por aquslla barra, islo. pelo espaço de trinta, annos. o que acontece, e, que tendo, a Empreza gasto sessenta ou setenta contos com essas obras, esse capita!, já está embolsado pela Empreza, enlrelanlo que o com-' mcrcio tem de pagar esse imposto por mais de trinta--annos, quero dizer, a Empreza embolsou-se desse dinheiro que tinha gasto, em três ânuos, e tem ainda a receber vinte sete annos" de impostos só de lucros! !, .•