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mais um estumulo para fa/er aquillo, a que o cumprimento dos seus deveres e obrigações o obrigam a

fazer.

O Sr. Presidente:—A questão versa só sobre o destino que se ha de dar a esta Representação. Parecia-me que deliberado que fosse ir ás Secções, não haveria mais nada a Iraclar. Agora o Sr. Deputado que acaba de fallar, propõe que cila seja remettida ao Governo; por consequência, toda a questão deve versar sobre se a Representação deve ir ás Secções ou ao Governo.

O Sr. Darjona : — Eu pedia Q V. E*.11 e á Camará que reservasse este negocio, pnra quando estivessem presentes os Ministros da Coroa, e o Sr. Fernandes Thomaz que tomou a Iniciativa sobre este objecto. Não quero com islo dizer que o Sr. Lopes Branco não seja capaz de traetar esta matéria com toda a dignidade, e com todo o conhecimento de cauta que ella exige; mas por deferência para com o nosso Companheiro que é untura) da Figueira, e mesmo porque me parece que se deve esperar que elle esteja presente e mais o Governo: tanto mais (pie o illustre Deputado propõe que a Representação seja remettida ao Governo. Por consequência, sem o Governo estar bastante informado deste negocio, eu intendo que nós não devemos traclar delle. A opinião publica, Sr. Presidente, nesta matéria está estabelecida e pronunciada, e se o Governo não tomar as verdadeiras medidas, então mal iremos nó?, porque o que é certo e (pie a opinião publica está formada, e de ha muito tempo n este respeito,

O Sr. Presidente: — Se os Srs. Deputados que lêem n palavra convém no adiu mento proposto, nesse raso a questão caiu inteiramente; no entretanto, eu vou dar n palavra aos Senhores que a tem pedido, rogo-lhe porem, que se limitem a indicar se se deve esperar para quando esteja presente o Governo, e <_ mesn='mesn' que='que' de='de' a='a' defino='defino' ou='ou' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' representação='representação' p='p' ella='ella' decidirem='decidirem' para='para' ha='ha' mandou='mandou' ter.='ter.'>

O Sr. Plácido de Abreu:—Sr. Presidente, eu intendo que o Governo deve estar presente, e dar explicações sobre este negocio; no entretanto darei alguns esclarecimentos á Camará, e talvez o Governo não poderá adiantar muito mais, porque eu tive a honra de fazer parle da Commissão que o anno passado foi encarregada de ir ú barra da Figueira inspeccionar os trabalho;, e informar o (pie a tal respeito havia de melhor a fazer. As obras da barra da Figueira principiaram sern ter um plano determinado, 'c por consequência desta falta resultam muitas outras que se dão sempre quando ha falta de base cm obras de similhante natureza.

A Commissão, Sr. Presidente, representou ao Governo sobre a necessidade de um plano geral da barra hydrografica do porto e barra da Figueira: foi a pri* meira cousa que aconselhamos no Governo. Depois, como faltava esta circurnstancia, dissemos lambem que era preciso fazer um Projecto de obra?, porque os que havia eram deficienlissimos. Indicamos mais que era preciso destruir todas as obras que, desgraçadamente, se tinham feito, porque eram summarnente prejudiciaes com excepção unicamente do dique que tapou o braço de Lavos no sitio do Pontão. Nós intendemos que deviam demolir-se outra vez cslas obras ern consequência dos seus máos effeitos, e erro de projecção; direi rnai?, é urgente que se destruam quanto ante?, porque eslão ameaçando mina, e se se

não fazer islo, pôde obstruir-se lodo o porto da Figueira.

Julgamos que a despeza daquellas obras subiiia a sessenta conlos de réis, entretanto estou persuadido que não excedeu detrinia a quarenta conlos, e a Etn-pre/a ale' Fevereiro do anno passado recebeu já setenta e nove conlos, e a dar-se o Contracto por bem feito, receberá perto de trezentos contos; por consequência isto e uma lesão para o Estado, (pie excede tudo quanto se pôde imaginar. E objecto portanto muito grave, e que demanda por parte do Governo uma providencia urgentíssima. Em minha opinião o Governo devia parar o pagamento dos direitos á Km-preza. O Governo, Sr. Presidente, já tomou uma resolução, que foi não dar á mesma Empreza os dez por cento sobre o rendimento bruto da Alfândega da Figueira, todavia isto só não e bastante: a recusa devia ser no todo dos direitos que a Empreza recebe da Alfândega, e não em parte, porquanto a Emprezu não cumpriu com as condições do seu Contrario.

Esta Empreza era obrigado, a estabelecer urna Drago, e ainda nle hoje não me consta (pie a npresen-tasse. O Governo devia por conseguinte faze-la cumprir o seu Contracto, ou, em caso contrario, negar-lhe a recepção dos direitos da Alfândega.

Não me opponho a que se espere pelo Governo: intendo até conveniente ouvi-lo a este respeito. Julgo todavia da maior conveniência que se nomeie uma Commissão Especial, e que esta venha propor á Camará as medidas necessárias para acabarmos com um cnncro daquelles, porque é preciso que o Paiz saiba que para a despeza detrinia conlos foi o Governo do Sua Mageslade arriscar perto de trezentos, porque <_ muitíssimo='muitíssimo' de='de' estado='estado' nove='nove' barra='barra' _1840='_1840' isto='isto' tomar='tomar' sempre='sempre' um='um' dez='dez' receber='receber' portanto='portanto' tem='tem' em='em' contos='contos' resolução='resolução' negocio='negocio' pôde='pôde' trinta='trinta' que='que' no='no' rendimentos='rendimentos' importam='importam' uma='uma' seis='seis' anno.='anno.' figueira='figueira' tag0:_='importante:_' se='se' por='por' para='para' sido='sido' durante='durante' baixou='baixou' empreza='empreza' continuar='continuar' não='não' cirna='cirna' ern='ern' só='só' a='a' necessário='necessário' os='os' e='e' dado='dado' é='é' imme-diata='imme-diata' ânuos.='ânuos.' contos.='contos.' p='p' acha.='acha.' impostos='impostos' da='da' porque='porque' onze='onze' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:importante'>

Intendi conveniente dar estas explicações á Camará, por isso que estava no ca?o de as dar pela cir-cumslancia especial de ter sido Membro daCommi»-são que foi inspeccionar aqtiella barra. O Parecer que essa Commissão deu ao Governo, ainda hontern o tive na mão, porque conservo em meu poder a cópia delle, e se a Camará o quizer ver, eu não tenho duvida nenhuma em o apresentar.