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N.º 5. sessão de 9 de fevereiro, 1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.

Sendo passada uma hora da tarde, disse O Sr. Presidente: — Estão presentes 77 Srs. Deputados e nos corredores 2 proclamados que ainda não prestaram juramento: não sei se a Camara quererá que estes 2 Senhores o prestem sem estar aberta a Sessão, ainda que na Legislatura passada se deu esse caso. (Muitos apoiados) Como a Camara concorda, convido os Srs. Vice Secretarios a introduzirem na Sala os Srs. Archer, e Francisco Joaquim Maia.

Introduzidos logo prestaram o juramento, e tomaram assento. Estavam pois á

Chamada: — Presentes 79 Srs. Deputados. Abertura: — Á uma hora e um quarto. Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — Do Sr. Deputado Moraes Pinto, de que o Sr. Mello e Carvalho não pôde comparecer á Sessão de hoje, por continuar a achar-se incommodado. — Inteirada.

2.ª Do Sr. Deputado Frederico G. da Silva Pessoa — e de que o Sr. Trocato Maximo de Almeida não compareceu ás duas ultimas Sessões, nem comparece á de hoje, por motivo de molestia. — Inteirada.

Officios: — 1. Do Sr. Deputado Vellez Caldeira participando que não pôde concorrer ás Sessões da Camara por incommodo de saude. — Inteirada.

2. Do Sr. Deputado Antonio Pereira de Menezes participando que uma occorrencia extraordinaria o obriga a estar ausente da capital, pedindo ao mesmo tempo á Camara lhe conceda 15 dias de licença. — Foi concedida.

3. Do Ministerio do Reino, remettendo a certidão do Accordão da Relação do Porto de 29 de Novembro ultimo proferido sobre o recurso interposto pelo Administrador do Concelho de Aveiro de terem sido excluidos do recenceamento os Empregados do Districto Administrativo; satisfazendo assim ao Requerimento do Sr. Deputado Antonio Corrêa Caldeira. — Parei a, Secretaria.

SEGUNDA LEITURA.

Proposta — «Proponho que a Camara adopte as seguintes resoluções:

1. Que todos os Requerimentos, pedindo ao Governo esclarecimentos, informações, ou documentos, sejam expedidos pela Meza, sem precederem a leitura e discussão dos mesmos requerimentos.

2. Que se exceptuem desta regra os documentos diplomaticos.» — José Estevão..

Foi admittida. — E logo approvada.

O Sr. Justino de Freitas: — Mando para a Meza o seguinte Parecer da l. Commissão de Verificação de Poderes. r

Parecer: — A l. Commissão de Verificação de Poderes foram presentes os diplomas dos Srs. José de Almeida Pessanha, Deputado eleito pelo Circulo de Bragança; João Pedro de Almeida Pessanha, Deputado eleito pelo Circulo de Moncorvo; José Guedes de Carvalho e Menezes, Deputado eleito pelo Circulo de Penafiel; Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, Deputado eleito pelo Circulo de Villa Real; João Feio Soares de Azevedo, Deputado eleito pelo Circulo de Bragança; e Eugenio Ferreira Pinto Bastos, Deputado eleito pelo 6. Circulo Eleitoral do Porto.

A Commissão intende que tendo sido approvadas as Actas destes Circulos, e não havendo duvida alguma sobre a legalidade do: diplomas apresentados, devem ser proclamados Deputados os referidos Senhores para tomarem assento na Camara.

Sala da Commissão em 9 de Fevereiro de 1853. — F. G. da Silva Pereira, Presidente. — Antonio Alves Martins, Secretario. — Justino Antonio de Freitas, Relator. — Francisco de Panla Castro e Lemos. — J. M. de Casal Ribeiro. — Foi logo approvado.

E em seguida proclamados Deputados os que nelle se mencionam, foram introdusidos na Sala cerni as formalidades do estilo — os Srs. João Feio Soares de Azevedo, João Fedro de Almeida Pessanha, José de Almeida Pessanha, e José Guedes de Carvalho e Menezes — que prestaram o juramento, e tomaram assento.

O Sr. Presidente: — A Commissão Administrativa da Casa elegeu para Thesoureiro o Sr. Honorato Ferreira: este Sr. instou muito pela sua escusa; no entretanto a Commissão attendendo a que elle tinha servido o mesmo cargo nas Sessões passadas (que era tambem o fundamento que elle essencialmente apresentava para ser escuso) e que tinha servido perfeitamente bem, julgou não poder-lhe acceitar a escusa. (Apoiados).

O Sr. Barão de Almeirim: — Sr. Presidente, é sabido que um dos negocios mais importantes para este Paiz é sem duvida nenhuma o estabelecimento de uma linha de ferro, que partindo desta cidade nos ligue com a Hespanha, e com o resto da Europa; por consequencia tambem para o Paiz não ha negocio de maior importancia, e de que deseje ser informado o mais cathegoricamente. O Governo contractou b estabelecimento desta linha ferrea com uma Empreza, e ultimamente tem-se espalhado boatos bastante aterradores a respeito da verificação deste melhoramento para o Paiz; por consequencia desejando eu que o Paiz seja informado, e que se destruam quesquer noticias falsas, que por ventura se tenham espalhado, é necessario que o Governo nos esclareça a este respeito, e para isso mando para a Meza o seguinte

Requerimento: — “Requeiro que pelo Ministerio