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que eu sinto não ter presentes, mas não estava prevenido para este objecto e por isso não as trouxe comigo, ficará o nobre Deputado, a Camara e o Paiz conhecendo qual e o estado em que se acha precisamente o negocio do caminho de ferro, que tanto interessa a todos.

Mas para desvanecer a má impressão que podiam fazer na opinião da Camara e no juizo publico as asserções apresentadas pelo nobre Deputado, com quanto relativamente aos, boatos que circulam, e não a opiniões emittidas pelo mesmo digno Deputado, eu devo dizer a v. Ex.ª e á Camara que a razão principal porque se não tem verificado a concessão definitiva á Companhia dos Caminhos de Ferro consiste na guerra, direi assim, que lhe tem promovido outras Companhias que pretendiam tomar a empreza daquelle caminho, e que disputam na Praça de Londres por todos os meios ao seu alcance a concessão do de Lisboa á fronteira de Hespanha; essas Companhias, que têem relações naquella Praça, tractam de combater por diversas maneiras a Companhia Concessionaria do Caminho de Ferro de leste; é essa razão, o não a falla de credito do Governo; o haver muito quem queira contractar aquelle caminho de ferro é que tem obstado a que desde já se habilitasse a Companhia a fim de se fazer a concessão definitiva.

O Governo neste objecto, Sr. Presidente, tem andado com a maior circumspecção, e eu espero que os illustres Deputados de todos os lados da Camara quando esta questão se apresentar devidamente ao seu exame, hão de fazer justiça inteira ao procedimento do Governo, porque nós temos tido todo o cuidado em não atacarmos os direitos que a Companhia concessionaria obteve pelo facto da sua concessão provisoria, nem em favorecer de tal sorte a Companhia que pareça que o Governo tem algum interesse especial em que esta e não outra seja a Companhia que contracte effectivamente o caminho de ferro á fronteira de Hespanha.

V. Ex. sabe, e sabem todos, que os trabalhos preparatorios, quero dizer, os trabalhos gráficos no campo, os orçamentos respectivos, as Memorias descriptivas que acompanham estes trabalhos, e todas as peças que lhes são correlativas, que são muitas, muito importantes, e muito extensas, foram ha pouco tempo ainda apresentadas no Ministerio das Obras Publicas. Estes Trabalhos pela sua mesma importancia careciam de fim severo e sisudo exame; procedeu-se a esse exame na Repartição competente, que foi a que novamente se organisou debaixo da denominação de Conselho de Obras Publicas e Minas, que é composto de homens de reconhecidos conhecimentos sobre o assumpto de que se tracta. Dentro do tempo prefixo pelo Programma apresentou a Companhia os seus trabalhos, e no menor espaço que foi possivel gastar para fazer um exame severo desses mesmos trabalhos declarou o Governo á Companhia os pontos em que concordava, e aquelles em que era necessario que se fizessem algumas modificações. Essas modificações foram já feitas pela Companhia, e acceitas pelo Governo; mas toda esta questão necessariamente obrigou o Governo a dispender um certo tempo que não podia mesquinhar em objecto que devia ser tractado com a mais severa attenção. Só nestes ultimos dias é que foi possivel ao Governo decidir definitivamente esta questão entre elle e a Companhia Concessionaria do Caminho de Ferro; e só hoje é que pude mandar para o Diario do Governo as peças que habilitam o Publico a fazer um juizo sobre este importantissimo objecto, porque ainda hontem se terminaram as correspondencias neste ponto, e hoje partiu para Londres um dos Representantes da Companhia em Lisboa, a fim de vir habilitado para se fazer a concessão definitiva, e começarem os Trabalhos.

O Governo marcou o praso de 40 dias para isto. Se no fim desses 40 dias a Companhia Concessionaria do Caminho de Ferro se não habilitar devidamente e não começar os trabalhos, ella perde a concessão provisoria — como o Governo já declarou nas peças Officiaes que serão presentes á Camara logo que o deseje, e hão de se-lo mesmo pela ordem natural das cousas — e o direito aos trabalhos feitos, e o Governo ha de contractar com outra Companhia; se se habilitar começam as obras logo. — Aqui está o estado clara e precisamente em que se acha o negocio do caminho de ferro. Creio que o Governo tem feito tudo quanto póde fazer sobre este objecto, porque tirou todo motivo a que esta Companhia tivesse direito para se queixar da boa fé do Governo, e a outra qualquer Companhia para poder dizer que o Governo patrocinava contra as conveniencias do proprio Governo a Companhia a quem tinha sido feita a concessão provisoria. (Vozes: — Muito bem!)

O Sr. Barão de Almeirim: — Sr. Presidente, estimo muito ter feito o meu Requerimento por ter dado occasião ao Sr. Ministro das Obras Publicas de fazer a explicação que acaba de dar a esta Camara, e á Camara tambem de a ouvir; e estimo muito que por esta occasião se fique sabendo bem qual é o estado em que se acha o negocio do caminho de ferro. Por ora dou-me por satisfeito com a explicação do Sr. Ministro das Obras Publicas, até que tenha occasião de vêr no Diario de ámanhã as peças que S. Ex.ª nos annunciou, e então depois verei se devo ou não fazer mais alguma observação a este respeito.

O Sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é em primeiro logar a votação sobre as eleições do Circulo de Lamego, em segundo logar o Parecer n.º 1 A relativo ás eleições de 5. Thomé e Principe, e em terceiro logar eleição de Commissões. Está levantada a Sessão. — Eram 4 horas e meia da tarde'.

O 1.º redactor

J. B. Gastão

VOL. II. — FEVEREIRO — 1853