N.° 3.

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

SECRETARIOS os Srs.

Carlos Cyrillo Machado.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Chamada — presentes 67 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Mello Archer, Corrêa Caldeira, Louzada, Mello Brayner, Antonio Pereira, Castro Guedes, B. F. da Costa, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Cunha Pessoa, Francisco Damazio, Chamiço, Castro e Lemos, Teixeira de Sampayo, Honorato Ferreira, Fonseca Castello Branco, Ortigão, Lobo d'Avila, Pereira de Eça, José Estevão, Pestana, Luciano de Castro, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Emauz, Rocha, e Visconde de Monção.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Silva e Cunha, Henriques Secco, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Basilio Alberto, Rebello de Carvalho, Forjaz, Garcia Peres, Jeremias Mascarenhas, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Pegado, Palma, Pereira Carneiro, João Damazio, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Celestino Soares, Pessanha (José), Silva Pereira (José), Casal Ribeiro, Ribeiro de Almeida, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Moraes Soares, Nogueira Soares, Northon, Visconde de Castro e Silva, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Castro e Abreu, Calheiros, Themudo, Lopes de Mendonça, Barão d'Almeirim, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, D. Francisco de Almeida, Nazareth, Bandeira da Gama, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, José Joaquim da Cunha, Baldy, Mendes Leite, Albergaria Freire, Passos, Cunha e Abreu, e Paiva Barreto.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta. — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officio

Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando, em cumprimento das leis de 27 de julho e 8 de agosto do anno passado, alguns exemplares impressos do regulamento para a organisação e serviço do pessoal empregado nas machinas a vapor dos navios da armada, e officinas de caldeireiro do arsenal da marinha.

Foi remettido á secretaria.

Representação

De Columbano Pinto Ribeiro de Castro, pedindo a interpretação do artigo 12.° da lei de 22 de junho de 1846. A commissão de foraes.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino*

Requerimentos.

1.° —Requeiro que sejam remettidos, com urgencia, a esta" camara os necessarios esclarecimentos sobre o numero de mancebos, que, em virtude de privilegios concedidos a companhias, se excluem actualmente do recrutamento. = Carlos Bento.

Foi remettido ao governo.

2.° —Requeiro que pelo governo se solicite ao Contrato do Tabaco uma relação ou nota de todos os mancebos de vinte annos, que actualmente existem empregados n'o mesmo Contrato. = Almeida Macedo.

Foi remettido ao governo.

3.° —Requeiro se peça ao governo, pelas secretarias de estado dos negocios da guerra e reino, que informem a camara: 1.° Se tem conhecimento do emprestimo forçado, que no anno de 1847 o administrador do concelho de Torres Novas, Severiano Silvestre Lapa, alli exigiu de alguns respeitaveis cidadãos d'aquelle concelho. 2.° Se o governo approvou o dito emprestimo, porque não mandou pagar até hoje áquelles cidadãos; e, se o não approvou, qual foi o procedimento havido contra aquelle administrador do concelho-e que medidas tem tomado o governo para fazer embolsar as quantias extorquidas violentamente por aquella authoridade. = Cesar de Vasconcellos.

Foi remettido ao governo.

4.° —Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria de estado dos negocios da marinha: 1.° Uma relação nominal de todos os individuos dependentes d'aquelle ministerio, que, tendo sido despachados para o ultramar com postos de accesso, têem regressado a Portugal sem completarem o tempo de serviço; declarando a respeito de cada um a situação em que actualmente se acham, e se conservam os. ditos postos de accesso. — 2.° Uma relação nominal de todos os officiaes do exercito do ultramar, que se acham em em Portugal, declarando a respeito de cada um, a situação em que actualmente estão, e se continuam a sua carreira de accessos e vencimentos no ultramar. — Cesar de Vasconcellos.

Foi remettido ao governo.

5.° — Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, se peça ao governo cópia da consulta do conselho ultramarino, ácerca da projectada Companhia Geral de Moçambique, e do parecer, sobre o mesmo assumpto, do visconde d'Almeida Garrett. = Castro Guedes.

Foi remettido ao governo.

6.° —Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja remettida a esta camara a relação circumstan-

Vol. II. — Fevereiro — 1855.

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