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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 73 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Braamcamp, Vidal, Abilio, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Barros e Sá, Seixas, Magalhães Aguiar, Bento de Freitas, Albuquerque e Amaral, B. F. de Abranches, Pereira Garcez, Poppe, Cesario, Custodio Freire, Eduardo Cabral, F. F. de Mello, F. Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. Ignacio Lopes, Lampreia, Abreu e Lima, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Proença Vieira, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, Vieira de Castro, Sette, Correia de Oliveira, Tavares de Pontes, Coutinho Garrido, Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Frazão, Toste, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Sampaio e Mello, Julio do Carvalhal, Levy Maria Jordão, Sá Coutinho, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Miguel Osorio, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Rodrigo Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Carlos da Maia, Brandão, Gonçalves de Freitas, Fontes, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Barjona de Freitas, Belchior Garcez, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Delphim Ferreira, Eduardo Cunha, F. M. da Cunha, Soares de Freitas, Gaspar Pereira, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Santos e Silva, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Barbosa e Silva, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Barros e Lima, Magalhães Mexia, Vasconcellos Mascarenhas, Freitas Branco, Mathias de Carvalho, Severo de Carvalho e Placido de Abreu.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Almeida Carvalho, Quaresma, A. Pinto de Magalhães, Antonio de Serpa, Barão do Rio Zezere, Pinto Coelho, Quental, F. J. da Costa e Silva, Guilhermino de Barros, Blanc, J. A. de Sousa, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Soares de Sousa, Torres e Almeida, J. A. da Gama, Infante Passanha, Casal Ribeiro, Rojão, Mendes Leal Junior, Lavado de Brito, R. F. da Gania, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. D. José de Alarcão, de que o sr. Rojão faltou á sessão de hontem, falta á de hoje e a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Do sr. Mártens Ferrão, de que faltou a algumas sessões por motivo justificado. — Inteirada.

3.° Do sr. Barbosa e Lima, de que o sr. Pinto Pisarro faltou á sessão de hontem, falta á de hoje e a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

4.° Do sr. Raymundo Gama, de que tem faltado e terá ainda de faltar a mais algumas sessões, por incommodo de saude. — Inteirada.

5.° Um officio do sr. J. A. da Gama, participando que tem de faltar a algumas sessões, por estar de nojo em consequencia do fallecimento de seu pae. — Mandou-se desanojar.

6.° Do ministerio da fazenda, acompanhando uma nota demonstrativa das importancias em metal, entradas nas caixas centraes no ministerio da fazenda, desde 18 de junho até 31 de dezembro de 1864, provenientes da venda ou empenho de titulos, desconto de letras, e outras operações da thesouraria; e outra nota do movimento da divida sobre penhores de titulos, e da que é representada por escriptos do thesouro; ficando assim satisfeita a segunda parte do requerimento do sr. Antonio de Serpa — Para a secretaria.

7.° Do ministerio da marinha, acompanhando a consulta, pedida pelo sr. José de Moraes, do conselho ultramarino, sobre o concurso para o provimento do logar de secretario d'este tribunal. — Para a secretaria.

8.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando a copia, pedida pelo sr. José de Moraes e outros srs. deputados, de parte da portaria que, em 7 de junho de 1864, foi dirigida á real companhia dos caminhos de ferro. — Para a secretaria.

9.° Uma representação da camara municipal de Villa Viçosa, pedindo a concessão do edificio do extincto convento de S. Paulo d'aquella villa e sua cerca, para os empregar em uso de serviços municipaes. — Á commissão de fazenda.

10.° Dos empregados da camara municipal do Porto, com ordenado superior a 300$000 réis, pedindo não serem obrigados á contribuição de 10 por cento, a que estão sujeitos os seus vencimentos. — Á mesma commissão.

11.° Dos segundos aspirantes da repartição de fazenda do districto de Coimbra, pedindo que os seus vencimentos sejam elevados a 200$000 réis. — Á mesma commissão.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA DE LEI

Senhores. — Pela carta de lei de 25 de junho de 1864, foi o governo auctorisado a despender a somma de réis 60:000$000 para a reedificação da sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, mas tendo-se posteriormente reconhecido a insufficiencia d'essa verba para as respectivas obras, foi aberto, por decreto de 10 de novembro do mesmo anno, um credito extraordinario de 40:000$000 réis com applicação ás mesmas obras.

Representando agora a commissão, encarregada da direcção d'esses trabalhos, á necessidade de ampliar ainda aquella verba com a somma de 20:000$000 réis, e bem assim a conveniencia de expropriar, para embellezamentos e condições de salubridade de todo o edificio da representação nacional, os terrenos que constituem a antiga cerca dos monges benedictinos, tenho a honra do submetter á vossa approvação a seguinte proposta de lei, respectiva á somma requerida para a continuação das obras, reservando-se o governo, pelo que toca á expropriação alludida, solicitar do corpo legislativo a somma que para tal fim for necessaria, logo que tenha recebido o plano geral da obra, e seu respectivo orçamento, que submetterá á vossa approvação.

Artigo 1.° É o governo auctorisado a abrir um credito extraordinario de 20:000$000 réis, pelo ministerio dos negocios da fazenda, para a continuação das obras da camara dos dignos pares do reino.

Ministerio dos negocios da fazenda, em 31 de janeiro de 1865. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.

Foi enviada á commissão de fazenda.

PROPOSTAS

1.ª Renovâmos a iniciativa de um projecto de lei apresentado na sessão de 2 de junho de 1864, tornando extensivas as disposições do § 1.° do artigo 1.° da lei de 11 de março de 1862 ás viuvas ou filhas dos officiaes do exercito que tivessem casado antes da publicação da mesma lei.

Sala das sessões, 1 de fevereiro de 1865. = João Antonio de Sousa = José de Menezes Toste.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda, ouvidas as de guerra e de marinha.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei sobre recrutamento, que apresentei a esta camara na sessão de 27 de janeiro de 1862.

Sala das sessões, 1 de fevereiro de 1865. = Julio do Carvalhal de Sousa Telles.

Foi admittida e enviada ás commissões de administração publica e de guerra.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 133 da sessão legislativa de 1864, confirmando as concessões feitas á camara municipal de Extremoz, por decreto de 10 de setembro de 1863.

Sala das sessões, 1 de fevereiro de 1865. = Antonio de Serpa.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

Foram introduzidos na sala e prestaram juramento os