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Rodrigues de Carvalho, Rosa, José de Moraes, José Tiberio, Leite de Vasconcellos, Rocha Peixoto, Motta Veiga, Penha Fortuna, Julio Guerra, Gonçalves de Freitas, Mello Gouveia, Galrão, Ornellas, e Oliveira Lobo.

Entraram durante a sessão — os srs.: Alves Carneiro, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. J. da Rocha, Seabra Junior Pequitto, Faria Barbosa, Arrobas, Augusto de Faria, Barão da Trovisqueira, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, Gaspar Pereira, Rolla, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Innocencio de Sousa, Meirelles Guerra, Mártens Ferrão, J. Pinto de Magalhães, J. M. de Magalhães, Xavier Pinto, Maia, Galvão, Sette, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, J. M. de Magalhães, Toste, Sá Carneiro, Pinto Basto, Levy, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Ferreira Junior, Aralla e Costa, Lavado de Brito, Mathias de Carvalho, Franco, Deslandes, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Villaça, Barros e Sá, Azevedo Lima, Lopes Branco, Saraiva de Carvalho, Garcez, F. da Gama, Blanc, Judice, João de Deus, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, Costa Lemos, Dias Ferreira, Silveira, e Sousa, Batalhoz, J. R. Coelho do Amaral, Limpo de Lacerda, R. V. Rodrigues, e Sebastião do Canto.

Abertura — Aos quinze minutos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

1.° Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, um mappa de resumo e lotação das embarcações de commercio, construidas nos differentes estaleiros do continente do reino.

A secretaria.

Paticipação

Communico á camara que o sr. deputado Henrique Cabral de Noronha e Menezes tem faltado ás duas ultimas sessões, e faltará a mais algumas, por motivo de molestia. = Costa e Almeida.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que pela secretaria d'estado dos negocios da guerra seja remettido com toda a urgencia a esta camara:

1.° Copia do aviso do ministerio da guerra de 4 de março de 1850;

2.° Copia dos officios do ajudante general de 20 e 26 de maio de 1810, 16 de abril de 1817, 12 de janeiro e 20 de março de 1820, e 1 de janeiro de 1826, dirigidos aos comandantes dos corpos de artilheria;

3.° Copia do officio do ministerio da guerra de 9 de julho de 1863 dirigidos ao comandante geral de artilheria.

4.° Copia da consulta dos jurys reunidos dos exames de habilitação feitos na escóla do exercito no anno lectivo de 1866 e 1861. = Antonio José Pereira de Antas Guerreiro.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDA LEITURA

Renovo a iniciativa da proposta n.° 125, apresentada em 1864, sobre os thesoureiros dos cofres do geral, e já renovada por mim em 1867, a fim de seguir os tramites legaes. = A. do Rego de Faria Barbosa.

Foi enviada á commissão respectiva.

O sr. Presidente: — Tenho a dar uma satisfação que já deixei de dar ha duas ou tres sessões antecedentes.

Não vejo presente o illustre deputado a quem ella individualmente é dirigida, mas como é um membro d'esta camara e ha de ler o que se passou n'esta sessão, desejo patentear que foi para mim estranho, quando Ii no extracto de uma sessão em que, em observancia do regimento, tive de advertir o nosso collega o sr. Fernando de Mello de que para economisar tempo quando tivesse de provocar alguma explicação, ou adoptasse a fórma de interpellação, ou se restringisse quanto possivel ao ponto sobre que desejasse provocar essa explicação, repito, vi com sentimento, que o extracto da sessão me attribuia a phrase de que o illustre deputado tinha cansado a attenção da camara.

Não sei se me expressei n'estes termos; o que eu sei, e posso affirmar ao illustre deputado, é que intencionalmente não quiz dar a essa phrase a significação que a malignidade algumas vezes costuma dar-lhe (apoiados).

Creio que me servi da palavra tomar ou occupar a attenção da camara; mas é possivel que não fosse má intelligencia dos tachygraphos, e que essa phrase me escapasse. Se me escapou, sinto-o e rectifico a minha idéa, porque p meu desejo, foi mostrar que para se provocar uma explicação qualquer, não era preciso occupar a attenção da camara por espaço de tres quartos de hora, ou mais; por quanto estando no animo de todos nós o interesse de fazer economias, entendo que o tempo é dinheiro, e que devemos tambem ser parcos a este respeito (apoiados).

Ora, o sr. deputado com os dotes que todos lhe reconhecem, esta muito longe de se poder dizer d'elle que cansava a attenção da camara; porque todos nós conhecemos e temos observado que, quando trata um assumpto pouco ameno, árido ou desagradavel, elle, pelo seu talento, trata-o de uma maneira tão delicada e até correcta na fórma, que não era possivel poder ser-lhe applicada esta phrase tomada em mau sentido.

Faço esta rectificação, e já a mandei fazer no extracto publicado no Diario de Lisboa, porque assim como estou resolvido a fazer observar o regimento, e as resoluções da camara, esta muito longe de mim o querer desconsiderar por fórma alguma e qualquer dos membros d'esta casa, ainda que não seja uma notabilidade como é o sr. Fernando de Mello.

Vozes: — Muito bem.

O sr. M. J. Julio Guerra: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelos ministerios da guerra e obras publicas. Não o leio agora, por isso que ha de ser lido na mesa.

O sr. Fernando de Mello: — Mando para a mesa o requerimento seguinte (leu).

O sr. Mendonça Cortez: — Declaro a v. ex.ª que ò sr. Villaça não póde hoje comparecer por motivo justificado.

Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para logo, quando entrar em discussão o meu requerimento que ha dias mandei para a mesa.

O sr. Motta Veiga: — Declaro que faltei ás quatro ultimas sessões por motivo justificado.

O sr. Costa e Almeida: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Este requerimento esta assignado pelo sr. Faria Guimarães, por mim e pelo sr. Montenegro.

O sr. A. J. de Seixas: — Tenho a fazer uma declaração a v. ex.ª e á camara, e é que quando deixo de comparecer na camara á primeira chamada e a alguma sessão, é em consequencia do serviço que tenho na junta do credito publico, cujas funcções são muito trabalhosas e n'isso ha interesse para o estado; alem d'isso parece-me que não comparecendo á primeira chamada não prejudico a nação, bem como os interesses dos meus eleitores. Os trabalhos da junta são importantes, e ha mesmo uma certa economia em não se chamar o substituto. Entendo pois que com esta accumulação posso fazer os dois serviços, lucrando o estado com isso alguma cousa.

Agora peço a v. ex.ª, sr. presidente, a bondade de me deixar levantar n'um momento algumas palavras pronunciadas pelo meu amigo, o sr. deputado Santos e Silva, a respeito da interpellação sobre a Zambezia e colonias.

Tenho muito respeito e muita consideração por todos os membros d'esta casa, e sou d'elles o que menos valho; tenho-a muito em especial pelo meu amigo, o sr. Santos e Silva; mas rejeito a especie de sabbatina que s. ex.ª aqui apresentou sobre a interpellação ácerca da guerra da Zambezia, e a censura que irrogava sobre os deputados do ultramar; porque quando ouço aqui dizer todos os dias que as colonias é o que faz com que nós conservemos a nossa autonomia, é realmente injusto, anti-politico, e não sei até como classificar, que se esteja aqui a regatear o tempo para se tratar de uma interpellação que leva duas horas, e que é o que levou a interpellação de hontem. Pois não valerá a pena gastar duas ou tres horas com as colonias que sustentam a nossa autonomia?

Quer V. ex.ª que lhe mostre em que se gasta o tempo? E em discursos que levam dois e tres dias, discutindo muito bem, muito agradavelmente e com muito talento como tenho ouvido a muitos distinctos oradores d'esta casa, desde que tenho aqui assento. E isto o que se faz. O tempo custa dinheiro; o deficit augmenta, e as economias não chegam por isso ao ponto a que devem chegar.

Com isto não censuro ninguem quando falla dois ou tres dias, porque usa de um direito que lhe assiste; quem o ouve é porque gosta, e quem falla é porque tem talento para isso. Tenho até ouvido em discursos de tres dias citar os nomes de Laboulet, Say, Garnier e outros economistas e homens d'estado. E o paiz fica sempre na mesma depois d'estas citações!

Repito que me parece improcedente o regatear-se duas ou tres horas que se appliquem a questões coloniaes.

E o que tinha a dizer.

O sr. Faria Guimarães: — Tenho a declarar unicamente que tinha assignado uma nota de interpellação, feita pelo sr. José de Moraes, relativamente á conclusão do caminho de ferro do norte; isto é, a ponte sobre o Douro e estação do Porto; mas como no Diario de Lisboa não vejo assignado senão o sr. José de Moraes, é essa a rasão por que assignei o requerimento feito pelo sr. Costa e Almeida, para tomar parte n'essa interpellação, quando ella se verificar.

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Santa Cruz da Madeira.

Aproveito a occasião para declarar a v. ex.ª e á camara, que estive ha pouco com s. ex.ª, e me disse que o socego da ilha é completo. Apenas na Ponta do Sol houve alguns tumultos, mas que não se repetiram. Tive já algumas cartas que me confirmam esta noticia.

Faço esta declaração á camara para socegar o seu espirito.

O sr. Santos e Silva: — Começo por agradecer ao meu nobre amigo, o sr. Seixas, as amabilidades que me dirigiu na primeira parte do seu discurso, e de que eu não sou merecedor.

Parece-me que s. ex.ª é dotado de uma susceptibilidade um pouco exagerada, porque tomou para sr. uma questão, que realmente não era com s. ex.ª, ou não lhe dizia especialmente respeito. Creio que não foi s. ex.ª quem levantou a questão das colonias, quem fez a interpellação, e quem se espraiou em longas considerações; e até quando eu pedi a palavra para um negocio urgente, ainda s. ex.ª não tinha fallado.

Por consequencia, era de todos os membros d'esta casa, que tomaram hontem parte na discussão, quem poderia escandalisar-se menos, e não devia empregar phrases, que me parecem um pouco duras, e de que lhe não sou merecedor; como, por exemplo, dizer que rejeitava sabbatinas e insinuações, ou não sei que, que da minha parte lhe foram dirigidas.

As minhas considerações, nem tinham caracter de sabbatina, nem costumo vir para aqui fazer prelecções de historia, nem mostrar que tenho vastissimos conhecimentos das colonias. Não tenho isso por habito, nem mesmo a s. ex.ª

isto podia ser applicado, porque trata sempre com toda a proficiencia e com concisão todas as questões coloniaes, sobre que é muito competente. Eu não sou dado a historias chronologicas, e gosto pouco de vir aqui ensinar á camara quem foi o primeiro e o ultimo fundador dos nossos estabelecimentos do ultramar.

Não lhe mereço pois esses reparos, tanto mais quanto s. ex.ª sabe, que no meu espirito nunca existiram tendencias para censurar, offender ou reprehender collega algum meu. Disse simplesmente que me parecia mais proveitoso applicar O tempo ás necessidades a que temos de satisfazer, do que caminhar nas veredas, que até aqui temos trilhado, occupando-nos todos os dias de interpellações, que são bem cabidas quando se tratarem das questões no seu opportuno logar.

Emquanto á segunda parte do discurso de s. ex.ª, não sei a que proposito vem querer-se fazer uma censura aos deputados que porventura tenham empregado um ou dois dias sobre certas questões; facto que ainda este anno não se deu.

Decididamente ha questões que exigem e demandam não só o emprego de uma ou mais sessões, mas tambem citação de auctores, consulta de livros para corroborar argumentos ou fortificar opiniões.

Não supponho o illustre deputado inimigo d'este modo de discutir.

Se o illustre deputado porventura se referiu a mim, declaro que todas as vezes que tiver necessidade de fazer um grande discurso hei de pedir toda a attenção e benevolencia á camara, e espero que os meus collegas de hoje me honrarão com a mesma estima com que as duas legislaturas anteriores, de que fiz parte, me honraram, e hei de empregar, nas questões serias e complicadas, aquelle tempo que julgar conveniente para satisfazer á minha missão de deputado e ás indicações da minha consciencia em relação a qualquer assumpto.

O sr. A. J. de Seixas: — Não disse palavra alguma que fosse offensiva ao meu amigo o sr. Santos e Silva, mas declaro francamente que, se houve alguma pela qual s. ex.ª se dê por offendido ou chocasse a sua susceptibilidade, retiro-a. O direito que diz ha de usar para o futuro, eu usarei d'elle da mesma maneira.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento do sr. Cortez, para entrar em discussão.

Leu-se, e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro:

1.° Que na fórma do regimento (additamento ao artigo 25.°) a abertura das sessões seja ás onze horas da manhã, e que, feita logo a chamada, não havendo numero para se abrir a sessão, sejam publicados no Diario de Lisboa os nomes dos srs. deputados presentes.

2.° Que meia hora depois, feita nova chamada, e verificando-se não haver ainda numero, sejam publicados no mesmo Diario os nomes dos srs. deputados que pelo seu não comparecimento impediram a abertura da sessão.

3.° Que finalmente ao meio dia se faça nova e ultima chamada, e não havendo ainda numero a sessão fique definitivamente adiada para o outro dia, fazendo-se declarar no mesmo Diario a causa. = Mendonça Cortez = A. Gonçalves da Silva e Cunha = Antonio Augusto da Costa Simões = Manuel Eduardo da Motta Veiga = Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça = José Bandeira Coelho de Mello = Alvaro Ernesto de Seabra = Gilberto Antonio Rolla = José de Lemos e Napoles = João Manuel da Cunha =Antonio Bernardino de Menezes = Joaquim Luiz Ribeiro da Silva = Antonio Gomes Brandão = Raymundo Venancio Rodrigues = João José Antunes Mascarenhas Gaivão = Lopes de Azevedo Lima = Manuel Quaresma Limpo Pereira de Lacerda — Francisco Pereira Bessa = Carlos Vieira da Motta = Conde de Thomar (Antonio) = Augusto Saraiva de Carvalho = Francisco Coelho do Amaral = Fernando de Mello = Antonio Roberto de Araujo Queiroz = Antonio Ribeiro da Costa e Almeida = Francisco Van-Zeller = João Alves de Almeida Araujo =Mathias de Carvalho e Vasconcellos =Lourenço de Carvalho =F. L. Gomes = Joaquim de Albuquerque Caldeira = João Baptista Cardoso Klerk = Joaquim de Vasconcellos Gusmão = Francisco da Silveira Vianna Francisco Antonio da Silva Mendes.

O sr. Falcão da Fonseca (sobre a ordem): — Associando-me completamente ás idéas apresentadas no requerimento que acaba de ser lido, vejo comtudo a conveniencia, segundo o meu modo de pensar, de apresentar a seguinte proposta (leu).

A minha proposta não é mais do que a reproducção de outra, que tive a honra de apresentar á camara na sessão passada. Parece-me que será esse o meio efficaz de conseguirmos os fins que todos nós temos em vista, que é o aproveitamento de tempo.

Segundo se vê do requerimento que os illustres deputados mandaram para a mesa, ha necessidade de fazer tres chamadas.

Este processo de certo não póde deixar de levar muito tempo, e por consequencia os meios são de certo um pouco contraproducentes (apoiados).

Vozes: — E exacto.

Declaro com toda a franqueza que não desejo com isto irrogar a menor censura aos signatarios do requerimento.

Todos nós queremos a mesma cousa, mas a differença esta no emprego dos meios para o conseguir, e julgo que a minha proposta o conseguirá melhor.

A questão de que se trata é antiga, o sem fazer a mais pequena injustiça aos parlamentares antigos, devo dizer que elles têem sempre recebido com algum desfavor as propostas que se apresentam, ácerca do tempo que devem durar as nossas sessões.