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Quando o anno passado apresentei a minha proposta, eu mesmo pedi que essa fosse presente á commissão de regimento. O dignissimo presidente, que então occupava essa cadeira, declarou que ella havia de ser remettida á commissão. Mas o que é certo é que se sujeitou á discussão, e quasi por surpreza, objecto da minha proposta, e já se sabe, como era natural, foi fuzilada completamente...

Vozes: — Retire a palavra «fuzilada».

O Orador: — Não a retiro, porque a acho acertada. Repito, foi fuzilada completamente. E apenas houve sete srs. deputdos que a approvaram. Por consequencia, tendo eu feito o que me cumpria, desisti de continuar n'esta questão.

Na actual sessão não suscitaria de novo essa questão, mas como ella vem de novo á téla da discussão, não podia deixar de tomar parte n'ella.

Além do meio que indico n'esta minha proposta, parece-me que ha tambem outro meio conducente ao nosso fim, o vem a ser o seguinte, e tudo para aproveitar o tempo, que é dispensar-se a leitura da acta.

Vozes: — Ora, ora!

O Orador: — Eu vou dizer o motivo.

O sr. Coelho do Amaral: — Isso não póde ser.

O Orador: — Eu sei que a leitura da acta é uma formalidade.

Uma voz: — É uma necessidade,

O Orador: — Estou no meu direito de propor o que entendo, e os srs. deputados estão tambem no seu direito de contrariar, approvar ou rejeitar aquillo que proponho. O que é certo é que a leitura da acta leva quasi dez minutos, senão mais. Ninguem a ouve, ninguem presta attenção e era muito mais conveniente e acertado substituir essa formalidade por uma outra, que vinha a ser, não ler a acta, mas todos os srs. deputados que tivessem a mais pequena duvida sobre ella se dirigissem á mesa, e se entendessem que, deviam reclamar, que reclamassem; por esta fórma poupava-se mais algum tempo.

Seria conveniente tambem, para aproveitar o tempo, que algum dos srs. ministros apparecesse logo no principio da sessão. E eu creio que isto havia de contribuir efficazmente para que os deputados se reunissem mais cedo, e chamo a attenção de ss. ex.ªs sobre este ponto.

Não digo que venham quotidianamente todos os srs. ministros, mas podem revezar-se, vindo um dia um, outro dia outro, etc.. e assim estaria sempre o governo representado naquellas cadeiras.

Peço a v. ex.ª que ponha em discussão a minha proposta, e se eu entender que preciso fazer mais algumas considerações, pedirei novamente a palavra.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões da camara dos deputados durem quatro horas, alterando n'esta parte o regimento. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

Foi admittida, e entrou em discussão.

O sr. Cortez: — O objecto do requerimento que se acaba de ler, creio que é muito claro, e que portanto podia este requerimento entrar em votação sem ser discutido. Provavelmente cada um de nós já o discutiu em particular, e com certeza d'esta discussão não ha de resultar motivo para cada um modificar a determinação que já tinha formado.

Permitta-me porém V. ex.ª que eu esclareça a camara sobre a idéa que presidiu á formação do meu requerimento.

O fim principal foi revalidar o regimento emquanto á hora da abertura da sessão, emquanto á duração da mesma, e acrescenta-lo com uma proposta de sancção.

Guiando-me pelo regimento que encontrei n'esta casa, propuz que a abertura da sessão seja ás onze horas da manhã, mas não faço questão da hora; seja ás nove, ás onze, ao meio dia, etc... De que eu faço questão, é de que as sessões durem cinco horas, como marca, o regimento; mas ainda assim, se a camara entende que cinco horas é tempo de mais para a resolução dos negocios que temos a tratar, não tenho duvida nenhuma em adoptar a proposta do illustre deputado que me precedeu.

O que é preciso é que a camara determine claramente o praso de tempo que devemos estar reunidos, e depois cumpra essa resolução rigorosamente, porque assim correspondemos á dignidade da nossa posição, e ás circumstancias especiaes em que nos achâmos n'esta epocha de economias, em que tudo se liga absolutamente com esta questão.

Creio que a camara me dispensará do apresentar as rasões em que me fundo para dizer isto. Entretanto se a isso for constrangido, terei de o provar, e de então apresentar alguns dados estatisticos, que tive a curiosidade de tirar da folha official, relativos ás nossas sessões. Não julgo preciso apresenta-los, não pelos proprios dados estatisticos em si, mas por causa das illações que d'ahi podiam tirar aquelles que nos ouvem.

É de toda a conveniencia, como disse, que fixemos de uma vez por todas a duração das sessões e a hora a que nos devemos reunir. Depois d'isto resta só que sejamos pontuaes em cumprir aquillo a que nos obrigámos.

Aqui tem V. ex.ª como eu explico o meu requerimento; não ha aqui reticencia nem ambazes. Se propuz que a sessão se abrisse ás onze horas, foi porque já achei essa hora marcada no regimento, e portanto não devia eu, deputado novo, pela primeira vez em que fallava, propor a alteração ao regimento. Não era isso muito conveniente.

Nada mais.

O sr. Mesquita da Rosa: — Pedi a palavra para dizer que estou de accordo com a opinião do sr. Cortez. Tenho todavia uma objecção a fazer.

Como se trata de ganhar tempo, parece-me que as tres chamadas pedidas n'aquelle requerimento levarão talvez uma hora, e então julgo melhor eliminar aquella parte do requerimento, e assim estou perfeitamente de accordo. Parece-me mesmo que o sr. deputado não insisto n'esse ponto. Não é justo que digamos que não se póde fazer uma cousa só porque muitos annos' se não fez, porque n'esse caso o paiz suspeitaria de nós, e diria que se não cumprimos o que devemos, e que nos é tão facil, muito menos cumpriremos outras obrigações mais rigorosas e mais difficeis.

O sr. Coelho do Amaral: — Não posso deixar de manifestar toda a minha admiração, pela repugnancia, e pela opposição por parte de alguns illustres deputados, sobre a possibilidade de se abrir a sessão ás onze horas. A sessão já se abriu por muito tempo ás onze horas e fechava-se ás quatro. Succedia isto no tempo em que foi presidente de uma legislatura inteira o sr. Julio Gomes da Silva Sanches, para mim de muita saudosa memoria, e de outra o sr. Filippe de Soure, e não sei a rasão por que não possa hoje fazer-se o mesmo; porque não se possa estar hoje aqui ás onze horas, e haver cinco horas de sessão! Realmente é uma cousa que me espanta.

Sabe v. ex.ª o que eu tenho observado, é que esta falta de exactidão no cumprimento dos nossos deveres, data da inauguração do actual systema eleitoral (apoiados), data dos campanarios; antes d'isso, sobre os deputados não pesavam tantos compromissos particulares, não tinham tanta necessidade de cuidar de interesses alheios ao interesse publico, e o seu desprendimento, e a desnecessidade de promover negocios particulares, dava-lhes tempo a que podessem estar aqui á hora competente, e durante cinco horas de sessão.

Admirei-me tambem de ouvir um velho parlamentar dizer em outro dia, que a camara nunca se tinha aberto ás onze horas, sinto que s. ex.ª não esteja presente, porque pedir-lhe-ia licença para lhe refrescar a memoria; s. ex.ª foi deputado no tempo em que a sessão se abria ás onze horas. Não sei a rasão por que n'essa epocha os deputados podiam estar cinco horas n'esta casa, e nós hoje o não podemos fazer. E certo que o abuso vem já de longe, desde ha muito que as determinações do regimento têem caído em esquecimento, acontecendo que a camara, das onze horas, a que costumava abrir-se, passou a abrir-se ás onze horas e meia, depois ao meio dia, e mais tarde. O sr. Custodio Rebello sendo presidente empenhou-se em que a camara se abrisse ao menos ao meio dia, e vendo que o abuso continuava mandou fazer a chamada a essa hora, e como não houvesse numero levantou-se e não houve sessão. No dia seguinte houve numero ao meio dia; mas ao cabo de algumas sessões alguns deputados esqueceram-se, e o desma-zello prevaleceu sobre a exactidão.

De que procederia isto, sr. presidente? Onde achar a explicação da exactidão em umas epochas, e do descuido em outras?

Procedeu do systema eleitoral actual; e se não, combinem-se os factos, e vejamos se podemos assentar em rasões aceitaveis a explicação d'esta contradicção entre umas epochas e outras.

Oh! sr. presidente, diz-se que o espirito se cansa e que se não póde estar aqui cinco horas! E não se cansava o espirito outr'ora?

Não respondo a isto, e lamento que se apresentem estes argumentos pouco justificativos do nosso descuido (apoiados).

Nós temos hoje mais do que nunca necessidade de exemplificar por todos os modos e de moralisar o paiz por todas as maneiras. Moralisemo-nos primeiro. Pois brada-se de um angulo ao outro do paiz, por economias, brado levantado pela inexoravel, impreterivel e fatal necessidade, e nós damos metade do tempo da sessão que deviamos dar, abrindo-a á uma hora, e ás vezes ás tres não havendo já numero! A sessão legislativa ou annual pela nossa pouca exactidão, esta durando o dobro do tempo que devia durar se fossemos exactos, e o não cumprimento dos nossos deveres importa uma grande falta de economia. Nós de ordinario demoramo-nos aqui seis mezes, quando, se fossemos pontuaes, não deveriamos estar mais de tres, que é o tempo que a carta entendeu que seria necessario para a duração de cada sessão legislativa. Tres mezes é o tempo que a carta julgou necessario para tratarmos dos negocios do paiz, e nós em logar de tres mezes, estamos seis! Desperdicio!

E como havemos nós, quando tratarmos da fixação dos quadros por que havemos de regular o pessoal pelas horas de serviço das repartições, como havemos, digo, de pedir aos funccionarios seis ou oito horas de serviço quando nós damos apenas duas ou tres? Não póde ser (apoiados). E isto não é uma questão de lana caprina; é uma questão muito grave sobre que o paiz esta fixando a sua attenção, e de que tem direito a pedir-nos contas.

Diz-se, por parte dos impugnadores, que = as secretarias se abrem ás dez horas, que ás onze ou meio dia chegam ali os srs. ministros, e que os deputados precisam ir lá tratar negocios = E este o argumento que se apresenta para mostrar que a sessão se não póde abrir cedo; pois se assim é, eu desejaria que a camara se abrisse ás nove horas, exactamente á hora em que os srs. ministros não estejam nas secretarias, para que os deputados lá não possam ir.

O sr. Ferreira de Mello: — E a camara ha de funccionar sem os ministros?

O Orador: — Ah! os srs. ministros virão para aqui, e eu quero tratar com elles na camara e não nas secretarias.

Mas V. ex.ª diz muito bem, e vá a responsabilidade a quem toca. Muitas vezes as camaras não trabalham, porque os srs. ministros não estão nas suas cadeiras; muitas vezes entra-se tarde na ordem do dia, porque os srs. ministros não estão nos seus logares. Esta é a verdade.

Mas sabe v. ex.ª a rasão que os srs. ministros darão de não estarem aqui ás horas competentes? Elles dirão que não podem estar na camara, porque os srs. deputados estão nas secretarias (apoiados).

Repito, estas aberrações ou inversões provém e datam, mais salientes, do actual systema eleitoral que é necessario reformar, porque uma das mais urgentes necessidades é a reforma parlamentar.

Uma voz: — Das duas camaras.

O Orador: — Das duas camaras, apoiado. O illustre deputado tem ouvido que fallei em reforma parlamentar, e s. ex.ª sabe% que o parlamento compõe-se das duas camaras.

Sr. presidente, nem os deputados nem os ministros podem ser independentes emquanto a reforma parlamentar não estabeleça de um modo definitivo e de um modo seguro, que se não possa sophismar, a independencia dos poderes, porque, desculpem-me V. ex.ª e a camara, o nosso systema constitucional tem sido uma ficção, não é systema representativo! E só poderá ser uma realidade depois de uma real reforma.

Mas antes d'isso, sr. presidente, é do nosso dever, é da nossa dignidade, é do nosso decoro, é um testemunho, é uma homenagem de alta moralidade que o exemplo de exactidão no cumprimento dos deveres publicos, parta de nós, porque nós não podemos dizer aos funccionarios do estado que retribuam em trabalho ao paiz a paga que d'elle recebemos emquanto lhes dermos azos a voltarem o argumento contra nós (apoiados). Por isso não posso subscrever á proposta do illustre deputado o sr. Falcão.

Não faço questão da hora em que a sessão se deve abrir; faria, mas emfim aceito os factos. O que quero é que haja cinco horas de sessão; se a sessão se abrir ao meio dia, feche-se ás cinco horas; se se abrir á uma hora, feche-se ás seis, etc...

j Sei muito bem que com a disciplina de palmatória não se consegue cousa alguma; e mal vae quando o sentimento e a consciencia do decoro, da dignidade e do brio pessoal, não determinam as acções do individuo.

Sr. presidente, repetirei ainda que nós temos contas a dar ao paiz do nosso procedimento e hoje mais do que nunca. Appello para os meus collegas que entram aqui pela primeira vez; é principalmente sobre elles que o paiz tem os olhos fixos; são as suas esperanças; é preciso que o sangue novo venha rejuvenescer os elementos velhos e lhes aponte o caminho a seguir, e fóra do qual o paiz não vê salvação: appello para elles. São bastantes para resolver a questão, porque estão aqui em grande maioria; se o não fizerem, a responsabilidade é sua. E não venham os meus illustres collegas novos dizer que a pratica já cá estava. As más praticas reformam-se, emendam-se, o mau caminho larga-se e segue-se o bom, e nós temos de seguir por um melhor do que o velho, e ahi eu peço logar aos meus collegas para os acompanhar em tudo e para tudo.

O sr. Camara Leme: — Direi muito poucas palavras. Esta questão não é nova no parlamento, levanta-se todos os annos e não se consegue cousa alguma.

Nunca as sessões se abriram á hora do regimento.

O sr. Coelho do Amaral: — Já se abriram.

O Orador: — Pelo menos n'estes ultimos tempos...

O sr. Coelho do Amaral: — Houve duas legislaturas em que se abriram ás onze horas.

O Orador: — Creio que o unico meio de conciliar as opiniões dos illustres deputados, é que as sessões durem sempre quatro horas, seja qual for a hora a que se abra a sessão.

Por consequencia, mando para a mesa uma proposta n'este sentido e vae tambem assignada pelo sr. Rocha París. Se a camara a approvar, já consegue alguma cousa. Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões da camara durem quatro horas, a contar da hora a que se abre a sessão. = Camara Leme. Admittida e entrou em discussão.

O sr. Eduardo Tavares: — Não desejava entrar n'esta questão, porque esta entregue em muito boas mãos; mas não posso deixar de dar as rasões por que não posso votar completamente a proposta do sr. Cortez.

Não a posso votar, em primeiro logar, porque entendo que ella se destroe em parte.

S. ex.ª quer que se faça a primeira chamada ás onze horas, a segunda ás onze e meia e a terceira ao meio dia. Ora, é evidente que quem póde vir ao meio dia, não vem ás onze horas.

Mas não é este o ponto principal. O ponto principal é o seguinte.

Entendo que s. ex.ª, n'esta epocha em que se falla tanto de economias, devia additar a sua proposta com o pensamento que tenho aqui, e que vou mandar para a mesa.

A parte penal que s." ex.ª estabelece na sua proposta, quando quer que seja adiada a sessão logo que ao meio dia não haja numero para abri-la, vem a recaír sobre a nação. Eu entendo que, a estabelecer-se uma penalidade qualquer, ella deve recaír sobre os srs. deputados omissos (apoiados).

Vou mandar para a mesa a minha proposta, que passo a ler e da qual peço a urgencia (leu).

«Proponho, em additamento á proposta do sr. deputado Cortez, que os deputados que não estiverem presentes á hora que se marcar para a abertura das sessões, sem motivo justificado, percam n'esses dias o seu subsidio.»

Agora mais duas palavras, e vou acabar. Se a minha proposta altera a lei existente no que respeita ao subsidio, como eu entendo que altera, a sabedoria da camara proverá opportunamente de remedio, se o julgar conveniente para que tal lei seja modificada.

Ouço dizer aqui a deputados antigos, que muito respeito e considero, que é preciso que nós sejamos os primeiros a dar o exemplo.

O principal exemplo que nós devemos dar, é mostrar que não precisâmos de estimulo para cumprirmos os nossos deveres (apoiados).