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Sessão de 7 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio. José Faria de Pinto Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada— 80 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Fevereiro, Alvaro Seabra, Annibal, Braamcamp, Rocha París, Costa Simões, Ferreira de Mello, Antonio de Azevedo, Menezes, Falcão de Mendonça, Gomes Brandão, Silva e Cunha, Ferreira Pontes, Guerreiro, Seixas, Teixeira, Falcão e Povoas, Magalhães e Aguiar, Costa e Almeida, Araujo Queiroz, Torres e Silva, Falcão da Fonseca, Montenegro, Cunha Vianna, Abranches, Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Eduardo Cabral, F. F. de Mello, Silva Mendes, Dias Lima, F. L. Gomes Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Moraes Pinto, Noronha e Menezes, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Almeida Araujo, Santos e Silva, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, Pinto de Vasconcellos, Fradesso da Silveira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Coelho de Mello, Klerk, Mardel, Correia de Oliveira, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Freire Falcão, Teixeira Marques, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão,

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Rodrigues de Carvalho, Rosa, José de Moraes, José Tiberio, Leite de Vasconcellos, Rocha Peixoto, Motta Veiga, Penha Fortuna, Julio Guerra, Gonçalves de Freitas, Mello Gouveia, Galrão, Ornellas, e Oliveira Lobo.

Entraram durante a sessão — os srs.: Alves Carneiro, Sá Nogueira, Correia Caldeira, A. J. da Rocha, Seabra Junior Pequitto, Faria Barbosa, Arrobas, Augusto de Faria, Barão da Trovisqueira, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, Gaspar Pereira, Rolla, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, Innocencio de Sousa, Meirelles Guerra, Mártens Ferrão, J. Pinto de Magalhães, J. M. de Magalhães, Xavier Pinto, Maia, Galvão, Sette, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, J. M. de Magalhães, Toste, Sá Carneiro, Pinto Basto, Levy, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Ferreira Junior, Aralla e Costa, Lavado de Brito, Mathias de Carvalho, Franco, Deslandes, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Villaça, Barros e Sá, Azevedo Lima, Lopes Branco, Saraiva de Carvalho, Garcez, F. da Gama, Blanc, Judice, João de Deus, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, Costa Lemos, Dias Ferreira, Silveira, e Sousa, Batalhoz, J. R. Coelho do Amaral, Limpo de Lacerda, R. V. Rodrigues, e Sebastião do Canto.

Abertura — Aos quinze minutos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

1.° Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, um mappa de resumo e lotação das embarcações de commercio, construidas nos differentes estaleiros do continente do reino.

A secretaria.

Paticipação

Communico á camara que o sr. deputado Henrique Cabral de Noronha e Menezes tem faltado ás duas ultimas sessões, e faltará a mais algumas, por motivo de molestia. = Costa e Almeida.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que pela secretaria d'estado dos negocios da guerra seja remettido com toda a urgencia a esta camara:

1.° Copia do aviso do ministerio da guerra de 4 de março de 1850;

2.° Copia dos officios do ajudante general de 20 e 26 de maio de 1810, 16 de abril de 1817, 12 de janeiro e 20 de março de 1820, e 1 de janeiro de 1826, dirigidos aos comandantes dos corpos de artilheria;

3.° Copia do officio do ministerio da guerra de 9 de julho de 1863 dirigidos ao comandante geral de artilheria.

4.° Copia da consulta dos jurys reunidos dos exames de habilitação feitos na escóla do exercito no anno lectivo de 1866 e 1861. = Antonio José Pereira de Antas Guerreiro.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDA LEITURA

Renovo a iniciativa da proposta n.° 125, apresentada em 1864, sobre os thesoureiros dos cofres do geral, e já renovada por mim em 1867, a fim de seguir os tramites legaes. = A. do Rego de Faria Barbosa.

Foi enviada á commissão respectiva.

O sr. Presidente: — Tenho a dar uma satisfação que já deixei de dar ha duas ou tres sessões antecedentes.

Não vejo presente o illustre deputado a quem ella individualmente é dirigida, mas como é um membro d'esta camara e ha de ler o que se passou n'esta sessão, desejo patentear que foi para mim estranho, quando Ii no extracto de uma sessão em que, em observancia do regimento, tive de advertir o nosso collega o sr. Fernando de Mello de que para economisar tempo quando tivesse de provocar alguma explicação, ou adoptasse a fórma de interpellação, ou se restringisse quanto possivel ao ponto sobre que desejasse provocar essa explicação, repito, vi com sentimento, que o extracto da sessão me attribuia a phrase de que o illustre deputado tinha cansado a attenção da camara.

Não sei se me expressei n'estes termos; o que eu sei, e posso affirmar ao illustre deputado, é que intencionalmente não quiz dar a essa phrase a significação que a malignidade algumas vezes costuma dar-lhe (apoiados).

Creio que me servi da palavra tomar ou occupar a attenção da camara; mas é possivel que não fosse má intelligencia dos tachygraphos, e que essa phrase me escapasse. Se me escapou, sinto-o e rectifico a minha idéa, porque p meu desejo, foi mostrar que para se provocar uma explicação qualquer, não era preciso occupar a attenção da camara por espaço de tres quartos de hora, ou mais; por quanto estando no animo de todos nós o interesse de fazer economias, entendo que o tempo é dinheiro, e que devemos tambem ser parcos a este respeito (apoiados).

Ora, o sr. deputado com os dotes que todos lhe reconhecem, esta muito longe de se poder dizer d'elle que cansava a attenção da camara; porque todos nós conhecemos e temos observado que, quando trata um assumpto pouco ameno, árido ou desagradavel, elle, pelo seu talento, trata-o de uma maneira tão delicada e até correcta na fórma, que não era possivel poder ser-lhe applicada esta phrase tomada em mau sentido.

Faço esta rectificação, e já a mandei fazer no extracto publicado no Diario de Lisboa, porque assim como estou resolvido a fazer observar o regimento, e as resoluções da camara, esta muito longe de mim o querer desconsiderar por fórma alguma e qualquer dos membros d'esta casa, ainda que não seja uma notabilidade como é o sr. Fernando de Mello.

Vozes: — Muito bem.

O sr. M. J. Julio Guerra: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelos ministerios da guerra e obras publicas. Não o leio agora, por isso que ha de ser lido na mesa.

O sr. Fernando de Mello: — Mando para a mesa o requerimento seguinte (leu).

O sr. Mendonça Cortez: — Declaro a v. ex.ª que ò sr. Villaça não póde hoje comparecer por motivo justificado.

Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para logo, quando entrar em discussão o meu requerimento que ha dias mandei para a mesa.

O sr. Motta Veiga: — Declaro que faltei ás quatro ultimas sessões por motivo justificado.

O sr. Costa e Almeida: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Este requerimento esta assignado pelo sr. Faria Guimarães, por mim e pelo sr. Montenegro.

O sr. A. J. de Seixas: — Tenho a fazer uma declaração a v. ex.ª e á camara, e é que quando deixo de comparecer na camara á primeira chamada e a alguma sessão, é em consequencia do serviço que tenho na junta do credito publico, cujas funcções são muito trabalhosas e n'isso ha interesse para o estado; alem d'isso parece-me que não comparecendo á primeira chamada não prejudico a nação, bem como os interesses dos meus eleitores. Os trabalhos da junta são importantes, e ha mesmo uma certa economia em não se chamar o substituto. Entendo pois que com esta accumulação posso fazer os dois serviços, lucrando o estado com isso alguma cousa.

Agora peço a v. ex.ª, sr. presidente, a bondade de me deixar levantar n'um momento algumas palavras pronunciadas pelo meu amigo, o sr. deputado Santos e Silva, a respeito da interpellação sobre a Zambezia e colonias.

Tenho muito respeito e muita consideração por todos os membros d'esta casa, e sou d'elles o que menos valho; tenho-a muito em especial pelo meu amigo, o sr. Santos e Silva; mas rejeito a especie de sabbatina que s. ex.ª aqui apresentou sobre a interpellação ácerca da guerra da Zambezia, e a censura que irrogava sobre os deputados do ultramar; porque quando ouço aqui dizer todos os dias que as colonias é o que faz com que nós conservemos a nossa autonomia, é realmente injusto, anti-politico, e não sei até como classificar, que se esteja aqui a regatear o tempo para se tratar de uma interpellação que leva duas horas, e que é o que levou a interpellação de hontem. Pois não valerá a pena gastar duas ou tres horas com as colonias que sustentam a nossa autonomia?

Quer V. ex.ª que lhe mostre em que se gasta o tempo? E em discursos que levam dois e tres dias, discutindo muito bem, muito agradavelmente e com muito talento como tenho ouvido a muitos distinctos oradores d'esta casa, desde que tenho aqui assento. E isto o que se faz. O tempo custa dinheiro; o deficit augmenta, e as economias não chegam por isso ao ponto a que devem chegar.

Com isto não censuro ninguem quando falla dois ou tres dias, porque usa de um direito que lhe assiste; quem o ouve é porque gosta, e quem falla é porque tem talento para isso. Tenho até ouvido em discursos de tres dias citar os nomes de Laboulet, Say, Garnier e outros economistas e homens d'estado. E o paiz fica sempre na mesma depois d'estas citações!

Repito que me parece improcedente o regatear-se duas ou tres horas que se appliquem a questões coloniaes.

E o que tinha a dizer.

O sr. Faria Guimarães: — Tenho a declarar unicamente que tinha assignado uma nota de interpellação, feita pelo sr. José de Moraes, relativamente á conclusão do caminho de ferro do norte; isto é, a ponte sobre o Douro e estação do Porto; mas como no Diario de Lisboa não vejo assignado senão o sr. José de Moraes, é essa a rasão por que assignei o requerimento feito pelo sr. Costa e Almeida, para tomar parte n'essa interpellação, quando ella se verificar.

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Santa Cruz da Madeira.

Aproveito a occasião para declarar a v. ex.ª e á camara, que estive ha pouco com s. ex.ª, e me disse que o socego da ilha é completo. Apenas na Ponta do Sol houve alguns tumultos, mas que não se repetiram. Tive já algumas cartas que me confirmam esta noticia.

Faço esta declaração á camara para socegar o seu espirito.

O sr. Santos e Silva: — Começo por agradecer ao meu nobre amigo, o sr. Seixas, as amabilidades que me dirigiu na primeira parte do seu discurso, e de que eu não sou merecedor.

Parece-me que s. ex.ª é dotado de uma susceptibilidade um pouco exagerada, porque tomou para sr. uma questão, que realmente não era com s. ex.ª, ou não lhe dizia especialmente respeito. Creio que não foi s. ex.ª quem levantou a questão das colonias, quem fez a interpellação, e quem se espraiou em longas considerações; e até quando eu pedi a palavra para um negocio urgente, ainda s. ex.ª não tinha fallado.

Por consequencia, era de todos os membros d'esta casa, que tomaram hontem parte na discussão, quem poderia escandalisar-se menos, e não devia empregar phrases, que me parecem um pouco duras, e de que lhe não sou merecedor; como, por exemplo, dizer que rejeitava sabbatinas e insinuações, ou não sei que, que da minha parte lhe foram dirigidas.

As minhas considerações, nem tinham caracter de sabbatina, nem costumo vir para aqui fazer prelecções de historia, nem mostrar que tenho vastissimos conhecimentos das colonias. Não tenho isso por habito, nem mesmo a s. ex.ª

isto podia ser applicado, porque trata sempre com toda a proficiencia e com concisão todas as questões coloniaes, sobre que é muito competente. Eu não sou dado a historias chronologicas, e gosto pouco de vir aqui ensinar á camara quem foi o primeiro e o ultimo fundador dos nossos estabelecimentos do ultramar.

Não lhe mereço pois esses reparos, tanto mais quanto s. ex.ª sabe, que no meu espirito nunca existiram tendencias para censurar, offender ou reprehender collega algum meu. Disse simplesmente que me parecia mais proveitoso applicar O tempo ás necessidades a que temos de satisfazer, do que caminhar nas veredas, que até aqui temos trilhado, occupando-nos todos os dias de interpellações, que são bem cabidas quando se tratarem das questões no seu opportuno logar.

Emquanto á segunda parte do discurso de s. ex.ª, não sei a que proposito vem querer-se fazer uma censura aos deputados que porventura tenham empregado um ou dois dias sobre certas questões; facto que ainda este anno não se deu.

Decididamente ha questões que exigem e demandam não só o emprego de uma ou mais sessões, mas tambem citação de auctores, consulta de livros para corroborar argumentos ou fortificar opiniões.

Não supponho o illustre deputado inimigo d'este modo de discutir.

Se o illustre deputado porventura se referiu a mim, declaro que todas as vezes que tiver necessidade de fazer um grande discurso hei de pedir toda a attenção e benevolencia á camara, e espero que os meus collegas de hoje me honrarão com a mesma estima com que as duas legislaturas anteriores, de que fiz parte, me honraram, e hei de empregar, nas questões serias e complicadas, aquelle tempo que julgar conveniente para satisfazer á minha missão de deputado e ás indicações da minha consciencia em relação a qualquer assumpto.

O sr. A. J. de Seixas: — Não disse palavra alguma que fosse offensiva ao meu amigo o sr. Santos e Silva, mas declaro francamente que, se houve alguma pela qual s. ex.ª se dê por offendido ou chocasse a sua susceptibilidade, retiro-a. O direito que diz ha de usar para o futuro, eu usarei d'elle da mesma maneira.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o requerimento do sr. Cortez, para entrar em discussão.

Leu-se, e é o seguinte:

Requerimento

Requeiro:

1.° Que na fórma do regimento (additamento ao artigo 25.°) a abertura das sessões seja ás onze horas da manhã, e que, feita logo a chamada, não havendo numero para se abrir a sessão, sejam publicados no Diario de Lisboa os nomes dos srs. deputados presentes.

2.° Que meia hora depois, feita nova chamada, e verificando-se não haver ainda numero, sejam publicados no mesmo Diario os nomes dos srs. deputados que pelo seu não comparecimento impediram a abertura da sessão.

3.° Que finalmente ao meio dia se faça nova e ultima chamada, e não havendo ainda numero a sessão fique definitivamente adiada para o outro dia, fazendo-se declarar no mesmo Diario a causa. = Mendonça Cortez = A. Gonçalves da Silva e Cunha = Antonio Augusto da Costa Simões = Manuel Eduardo da Motta Veiga = Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça = José Bandeira Coelho de Mello = Alvaro Ernesto de Seabra = Gilberto Antonio Rolla = José de Lemos e Napoles = João Manuel da Cunha =Antonio Bernardino de Menezes = Joaquim Luiz Ribeiro da Silva = Antonio Gomes Brandão = Raymundo Venancio Rodrigues = João José Antunes Mascarenhas Gaivão = Lopes de Azevedo Lima = Manuel Quaresma Limpo Pereira de Lacerda — Francisco Pereira Bessa = Carlos Vieira da Motta = Conde de Thomar (Antonio) = Augusto Saraiva de Carvalho = Francisco Coelho do Amaral = Fernando de Mello = Antonio Roberto de Araujo Queiroz = Antonio Ribeiro da Costa e Almeida = Francisco Van-Zeller = João Alves de Almeida Araujo =Mathias de Carvalho e Vasconcellos =Lourenço de Carvalho =F. L. Gomes = Joaquim de Albuquerque Caldeira = João Baptista Cardoso Klerk = Joaquim de Vasconcellos Gusmão = Francisco da Silveira Vianna Francisco Antonio da Silva Mendes.

O sr. Falcão da Fonseca (sobre a ordem): — Associando-me completamente ás idéas apresentadas no requerimento que acaba de ser lido, vejo comtudo a conveniencia, segundo o meu modo de pensar, de apresentar a seguinte proposta (leu).

A minha proposta não é mais do que a reproducção de outra, que tive a honra de apresentar á camara na sessão passada. Parece-me que será esse o meio efficaz de conseguirmos os fins que todos nós temos em vista, que é o aproveitamento de tempo.

Segundo se vê do requerimento que os illustres deputados mandaram para a mesa, ha necessidade de fazer tres chamadas.

Este processo de certo não póde deixar de levar muito tempo, e por consequencia os meios são de certo um pouco contraproducentes (apoiados).

Vozes: — E exacto.

Declaro com toda a franqueza que não desejo com isto irrogar a menor censura aos signatarios do requerimento.

Todos nós queremos a mesma cousa, mas a differença esta no emprego dos meios para o conseguir, e julgo que a minha proposta o conseguirá melhor.

A questão de que se trata é antiga, o sem fazer a mais pequena injustiça aos parlamentares antigos, devo dizer que elles têem sempre recebido com algum desfavor as propostas que se apresentam, ácerca do tempo que devem durar as nossas sessões.

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Quando o anno passado apresentei a minha proposta, eu mesmo pedi que essa fosse presente á commissão de regimento. O dignissimo presidente, que então occupava essa cadeira, declarou que ella havia de ser remettida á commissão. Mas o que é certo é que se sujeitou á discussão, e quasi por surpreza, objecto da minha proposta, e já se sabe, como era natural, foi fuzilada completamente...

Vozes: — Retire a palavra «fuzilada».

O Orador: — Não a retiro, porque a acho acertada. Repito, foi fuzilada completamente. E apenas houve sete srs. deputdos que a approvaram. Por consequencia, tendo eu feito o que me cumpria, desisti de continuar n'esta questão.

Na actual sessão não suscitaria de novo essa questão, mas como ella vem de novo á téla da discussão, não podia deixar de tomar parte n'ella.

Além do meio que indico n'esta minha proposta, parece-me que ha tambem outro meio conducente ao nosso fim, o vem a ser o seguinte, e tudo para aproveitar o tempo, que é dispensar-se a leitura da acta.

Vozes: — Ora, ora!

O Orador: — Eu vou dizer o motivo.

O sr. Coelho do Amaral: — Isso não póde ser.

O Orador: — Eu sei que a leitura da acta é uma formalidade.

Uma voz: — É uma necessidade,

O Orador: — Estou no meu direito de propor o que entendo, e os srs. deputados estão tambem no seu direito de contrariar, approvar ou rejeitar aquillo que proponho. O que é certo é que a leitura da acta leva quasi dez minutos, senão mais. Ninguem a ouve, ninguem presta attenção e era muito mais conveniente e acertado substituir essa formalidade por uma outra, que vinha a ser, não ler a acta, mas todos os srs. deputados que tivessem a mais pequena duvida sobre ella se dirigissem á mesa, e se entendessem que, deviam reclamar, que reclamassem; por esta fórma poupava-se mais algum tempo.

Seria conveniente tambem, para aproveitar o tempo, que algum dos srs. ministros apparecesse logo no principio da sessão. E eu creio que isto havia de contribuir efficazmente para que os deputados se reunissem mais cedo, e chamo a attenção de ss. ex.ªs sobre este ponto.

Não digo que venham quotidianamente todos os srs. ministros, mas podem revezar-se, vindo um dia um, outro dia outro, etc.. e assim estaria sempre o governo representado naquellas cadeiras.

Peço a v. ex.ª que ponha em discussão a minha proposta, e se eu entender que preciso fazer mais algumas considerações, pedirei novamente a palavra.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões da camara dos deputados durem quatro horas, alterando n'esta parte o regimento. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

Foi admittida, e entrou em discussão.

O sr. Cortez: — O objecto do requerimento que se acaba de ler, creio que é muito claro, e que portanto podia este requerimento entrar em votação sem ser discutido. Provavelmente cada um de nós já o discutiu em particular, e com certeza d'esta discussão não ha de resultar motivo para cada um modificar a determinação que já tinha formado.

Permitta-me porém V. ex.ª que eu esclareça a camara sobre a idéa que presidiu á formação do meu requerimento.

O fim principal foi revalidar o regimento emquanto á hora da abertura da sessão, emquanto á duração da mesma, e acrescenta-lo com uma proposta de sancção.

Guiando-me pelo regimento que encontrei n'esta casa, propuz que a abertura da sessão seja ás onze horas da manhã, mas não faço questão da hora; seja ás nove, ás onze, ao meio dia, etc... De que eu faço questão, é de que as sessões durem cinco horas, como marca, o regimento; mas ainda assim, se a camara entende que cinco horas é tempo de mais para a resolução dos negocios que temos a tratar, não tenho duvida nenhuma em adoptar a proposta do illustre deputado que me precedeu.

O que é preciso é que a camara determine claramente o praso de tempo que devemos estar reunidos, e depois cumpra essa resolução rigorosamente, porque assim correspondemos á dignidade da nossa posição, e ás circumstancias especiaes em que nos achâmos n'esta epocha de economias, em que tudo se liga absolutamente com esta questão.

Creio que a camara me dispensará do apresentar as rasões em que me fundo para dizer isto. Entretanto se a isso for constrangido, terei de o provar, e de então apresentar alguns dados estatisticos, que tive a curiosidade de tirar da folha official, relativos ás nossas sessões. Não julgo preciso apresenta-los, não pelos proprios dados estatisticos em si, mas por causa das illações que d'ahi podiam tirar aquelles que nos ouvem.

É de toda a conveniencia, como disse, que fixemos de uma vez por todas a duração das sessões e a hora a que nos devemos reunir. Depois d'isto resta só que sejamos pontuaes em cumprir aquillo a que nos obrigámos.

Aqui tem V. ex.ª como eu explico o meu requerimento; não ha aqui reticencia nem ambazes. Se propuz que a sessão se abrisse ás onze horas, foi porque já achei essa hora marcada no regimento, e portanto não devia eu, deputado novo, pela primeira vez em que fallava, propor a alteração ao regimento. Não era isso muito conveniente.

Nada mais.

O sr. Mesquita da Rosa: — Pedi a palavra para dizer que estou de accordo com a opinião do sr. Cortez. Tenho todavia uma objecção a fazer.

Como se trata de ganhar tempo, parece-me que as tres chamadas pedidas n'aquelle requerimento levarão talvez uma hora, e então julgo melhor eliminar aquella parte do requerimento, e assim estou perfeitamente de accordo. Parece-me mesmo que o sr. deputado não insisto n'esse ponto. Não é justo que digamos que não se póde fazer uma cousa só porque muitos annos' se não fez, porque n'esse caso o paiz suspeitaria de nós, e diria que se não cumprimos o que devemos, e que nos é tão facil, muito menos cumpriremos outras obrigações mais rigorosas e mais difficeis.

O sr. Coelho do Amaral: — Não posso deixar de manifestar toda a minha admiração, pela repugnancia, e pela opposição por parte de alguns illustres deputados, sobre a possibilidade de se abrir a sessão ás onze horas. A sessão já se abriu por muito tempo ás onze horas e fechava-se ás quatro. Succedia isto no tempo em que foi presidente de uma legislatura inteira o sr. Julio Gomes da Silva Sanches, para mim de muita saudosa memoria, e de outra o sr. Filippe de Soure, e não sei a rasão por que não possa hoje fazer-se o mesmo; porque não se possa estar hoje aqui ás onze horas, e haver cinco horas de sessão! Realmente é uma cousa que me espanta.

Sabe v. ex.ª o que eu tenho observado, é que esta falta de exactidão no cumprimento dos nossos deveres, data da inauguração do actual systema eleitoral (apoiados), data dos campanarios; antes d'isso, sobre os deputados não pesavam tantos compromissos particulares, não tinham tanta necessidade de cuidar de interesses alheios ao interesse publico, e o seu desprendimento, e a desnecessidade de promover negocios particulares, dava-lhes tempo a que podessem estar aqui á hora competente, e durante cinco horas de sessão.

Admirei-me tambem de ouvir um velho parlamentar dizer em outro dia, que a camara nunca se tinha aberto ás onze horas, sinto que s. ex.ª não esteja presente, porque pedir-lhe-ia licença para lhe refrescar a memoria; s. ex.ª foi deputado no tempo em que a sessão se abria ás onze horas. Não sei a rasão por que n'essa epocha os deputados podiam estar cinco horas n'esta casa, e nós hoje o não podemos fazer. E certo que o abuso vem já de longe, desde ha muito que as determinações do regimento têem caído em esquecimento, acontecendo que a camara, das onze horas, a que costumava abrir-se, passou a abrir-se ás onze horas e meia, depois ao meio dia, e mais tarde. O sr. Custodio Rebello sendo presidente empenhou-se em que a camara se abrisse ao menos ao meio dia, e vendo que o abuso continuava mandou fazer a chamada a essa hora, e como não houvesse numero levantou-se e não houve sessão. No dia seguinte houve numero ao meio dia; mas ao cabo de algumas sessões alguns deputados esqueceram-se, e o desma-zello prevaleceu sobre a exactidão.

De que procederia isto, sr. presidente? Onde achar a explicação da exactidão em umas epochas, e do descuido em outras?

Procedeu do systema eleitoral actual; e se não, combinem-se os factos, e vejamos se podemos assentar em rasões aceitaveis a explicação d'esta contradicção entre umas epochas e outras.

Oh! sr. presidente, diz-se que o espirito se cansa e que se não póde estar aqui cinco horas! E não se cansava o espirito outr'ora?

Não respondo a isto, e lamento que se apresentem estes argumentos pouco justificativos do nosso descuido (apoiados).

Nós temos hoje mais do que nunca necessidade de exemplificar por todos os modos e de moralisar o paiz por todas as maneiras. Moralisemo-nos primeiro. Pois brada-se de um angulo ao outro do paiz, por economias, brado levantado pela inexoravel, impreterivel e fatal necessidade, e nós damos metade do tempo da sessão que deviamos dar, abrindo-a á uma hora, e ás vezes ás tres não havendo já numero! A sessão legislativa ou annual pela nossa pouca exactidão, esta durando o dobro do tempo que devia durar se fossemos exactos, e o não cumprimento dos nossos deveres importa uma grande falta de economia. Nós de ordinario demoramo-nos aqui seis mezes, quando, se fossemos pontuaes, não deveriamos estar mais de tres, que é o tempo que a carta entendeu que seria necessario para a duração de cada sessão legislativa. Tres mezes é o tempo que a carta julgou necessario para tratarmos dos negocios do paiz, e nós em logar de tres mezes, estamos seis! Desperdicio!

E como havemos nós, quando tratarmos da fixação dos quadros por que havemos de regular o pessoal pelas horas de serviço das repartições, como havemos, digo, de pedir aos funccionarios seis ou oito horas de serviço quando nós damos apenas duas ou tres? Não póde ser (apoiados). E isto não é uma questão de lana caprina; é uma questão muito grave sobre que o paiz esta fixando a sua attenção, e de que tem direito a pedir-nos contas.

Diz-se, por parte dos impugnadores, que = as secretarias se abrem ás dez horas, que ás onze ou meio dia chegam ali os srs. ministros, e que os deputados precisam ir lá tratar negocios = E este o argumento que se apresenta para mostrar que a sessão se não póde abrir cedo; pois se assim é, eu desejaria que a camara se abrisse ás nove horas, exactamente á hora em que os srs. ministros não estejam nas secretarias, para que os deputados lá não possam ir.

O sr. Ferreira de Mello: — E a camara ha de funccionar sem os ministros?

O Orador: — Ah! os srs. ministros virão para aqui, e eu quero tratar com elles na camara e não nas secretarias.

Mas V. ex.ª diz muito bem, e vá a responsabilidade a quem toca. Muitas vezes as camaras não trabalham, porque os srs. ministros não estão nas suas cadeiras; muitas vezes entra-se tarde na ordem do dia, porque os srs. ministros não estão nos seus logares. Esta é a verdade.

Mas sabe v. ex.ª a rasão que os srs. ministros darão de não estarem aqui ás horas competentes? Elles dirão que não podem estar na camara, porque os srs. deputados estão nas secretarias (apoiados).

Repito, estas aberrações ou inversões provém e datam, mais salientes, do actual systema eleitoral que é necessario reformar, porque uma das mais urgentes necessidades é a reforma parlamentar.

Uma voz: — Das duas camaras.

O Orador: — Das duas camaras, apoiado. O illustre deputado tem ouvido que fallei em reforma parlamentar, e s. ex.ª sabe% que o parlamento compõe-se das duas camaras.

Sr. presidente, nem os deputados nem os ministros podem ser independentes emquanto a reforma parlamentar não estabeleça de um modo definitivo e de um modo seguro, que se não possa sophismar, a independencia dos poderes, porque, desculpem-me V. ex.ª e a camara, o nosso systema constitucional tem sido uma ficção, não é systema representativo! E só poderá ser uma realidade depois de uma real reforma.

Mas antes d'isso, sr. presidente, é do nosso dever, é da nossa dignidade, é do nosso decoro, é um testemunho, é uma homenagem de alta moralidade que o exemplo de exactidão no cumprimento dos deveres publicos, parta de nós, porque nós não podemos dizer aos funccionarios do estado que retribuam em trabalho ao paiz a paga que d'elle recebemos emquanto lhes dermos azos a voltarem o argumento contra nós (apoiados). Por isso não posso subscrever á proposta do illustre deputado o sr. Falcão.

Não faço questão da hora em que a sessão se deve abrir; faria, mas emfim aceito os factos. O que quero é que haja cinco horas de sessão; se a sessão se abrir ao meio dia, feche-se ás cinco horas; se se abrir á uma hora, feche-se ás seis, etc...

j Sei muito bem que com a disciplina de palmatória não se consegue cousa alguma; e mal vae quando o sentimento e a consciencia do decoro, da dignidade e do brio pessoal, não determinam as acções do individuo.

Sr. presidente, repetirei ainda que nós temos contas a dar ao paiz do nosso procedimento e hoje mais do que nunca. Appello para os meus collegas que entram aqui pela primeira vez; é principalmente sobre elles que o paiz tem os olhos fixos; são as suas esperanças; é preciso que o sangue novo venha rejuvenescer os elementos velhos e lhes aponte o caminho a seguir, e fóra do qual o paiz não vê salvação: appello para elles. São bastantes para resolver a questão, porque estão aqui em grande maioria; se o não fizerem, a responsabilidade é sua. E não venham os meus illustres collegas novos dizer que a pratica já cá estava. As más praticas reformam-se, emendam-se, o mau caminho larga-se e segue-se o bom, e nós temos de seguir por um melhor do que o velho, e ahi eu peço logar aos meus collegas para os acompanhar em tudo e para tudo.

O sr. Camara Leme: — Direi muito poucas palavras. Esta questão não é nova no parlamento, levanta-se todos os annos e não se consegue cousa alguma.

Nunca as sessões se abriram á hora do regimento.

O sr. Coelho do Amaral: — Já se abriram.

O Orador: — Pelo menos n'estes ultimos tempos...

O sr. Coelho do Amaral: — Houve duas legislaturas em que se abriram ás onze horas.

O Orador: — Creio que o unico meio de conciliar as opiniões dos illustres deputados, é que as sessões durem sempre quatro horas, seja qual for a hora a que se abra a sessão.

Por consequencia, mando para a mesa uma proposta n'este sentido e vae tambem assignada pelo sr. Rocha París. Se a camara a approvar, já consegue alguma cousa. Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões da camara durem quatro horas, a contar da hora a que se abre a sessão. = Camara Leme. Admittida e entrou em discussão.

O sr. Eduardo Tavares: — Não desejava entrar n'esta questão, porque esta entregue em muito boas mãos; mas não posso deixar de dar as rasões por que não posso votar completamente a proposta do sr. Cortez.

Não a posso votar, em primeiro logar, porque entendo que ella se destroe em parte.

S. ex.ª quer que se faça a primeira chamada ás onze horas, a segunda ás onze e meia e a terceira ao meio dia. Ora, é evidente que quem póde vir ao meio dia, não vem ás onze horas.

Mas não é este o ponto principal. O ponto principal é o seguinte.

Entendo que s. ex.ª, n'esta epocha em que se falla tanto de economias, devia additar a sua proposta com o pensamento que tenho aqui, e que vou mandar para a mesa.

A parte penal que s." ex.ª estabelece na sua proposta, quando quer que seja adiada a sessão logo que ao meio dia não haja numero para abri-la, vem a recaír sobre a nação. Eu entendo que, a estabelecer-se uma penalidade qualquer, ella deve recaír sobre os srs. deputados omissos (apoiados).

Vou mandar para a mesa a minha proposta, que passo a ler e da qual peço a urgencia (leu).

«Proponho, em additamento á proposta do sr. deputado Cortez, que os deputados que não estiverem presentes á hora que se marcar para a abertura das sessões, sem motivo justificado, percam n'esses dias o seu subsidio.»

Agora mais duas palavras, e vou acabar. Se a minha proposta altera a lei existente no que respeita ao subsidio, como eu entendo que altera, a sabedoria da camara proverá opportunamente de remedio, se o julgar conveniente para que tal lei seja modificada.

Ouço dizer aqui a deputados antigos, que muito respeito e considero, que é preciso que nós sejamos os primeiros a dar o exemplo.

O principal exemplo que nós devemos dar, é mostrar que não precisâmos de estimulo para cumprirmos os nossos deveres (apoiados).

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Desde o momento em que ha um regimento, que nos' prescreve os nossos deveres, temos obrigação de os cumprir, sem estes estimulos, que começam por dizer ao paiz, que não sabemos cumprir esses deveres (apoiados).

Além d'isto, d'esta camara ainda não ha motivo para julgar assim, porque, diga-se a verdade, comquanto sejam muito importantes os assumptos de que ella se tem occupado, ainda se não occupou dos mais graves, que são aquelles que prendem com as propostas que o governo ha de apresentar. Logo que as commissões estejam organisadas, e dêem sobre taes projectos os respectivos pareceres, tenho a convicção profunda de que todos os deputados, novos e velhos, hão de apresentar-se aqui á hora e cumprirem religiosamente os seus deveres (apoiados).

Leu-se na mesa o seguinte

Additamento

Proponho, em additamento á proposta do sr. deputado Cortez, que os deputados que não estiverem presentes á hora que se marcar para a abertura das sessões, sem motivo justificado, percam n'esses dias o seu subsidio. = Eduardo Tavares.

Admittido, e entrou em discussão.

O sr. Costa e Almeida: — Uma das condições que impuz no meu programma politico n'esta camara foi que havia de ser sempre laconico e breve o mais que me fosse possivel, quando houvesse de tomar a palavra; e agora, tendo de tomar parte n'esta discussão, porque fui signatario da proposta do sr. Cortez, vou mandar para a mesa uma outra proposta, que é uma modificação á original apresentada pelo meu amigo. Parece-me que estamos todos de accordo em que a nossa primeira obrigação é cumprirmos os nossos deveres (apoiados). Não posso admittir como argumento o passado; hontem não é hoje (apoiados). Devemos cumprir os nossos deveres, sem nos importarmos com os precedentes, porque quando elles são contra o cumprimento dos deveres, a nossa consciencia e dignidade deve repelli-los. Nós temos uma lei que marca o tempo que devem durar as nossas sessões, não o devemos incurtar pela nossa incuria e desleixo (apoiados).

A questão pois versa sobre a exequibilidade d'este mandato; é necessario que as nossas sessões durem o tempo restricto que lhes marca o regimento, que são cinco horas, e por isso não posso aceitar a proposta do sr. Camara Leme, que tende a diminuir uma hora; não posso dispensar nem um quarto de hora, porque a lei impõe-nos a obrigação de darmos a cada sessão o espaço de cinco horas. Admitto que em circumstancias normaes quatro horas de sessão seriam sufficientes, mas nas circumstancias extraordinarias em que nos achâmos, parece-me que todo o tempo é pouco. Por mim declaro, e creio que todos os meus collegas, com especialidade os que entraram n'esta casa pela primeira vez, que commigo são oitenta e cinco, estamos todos dispostos a augmentar e não a diminuir as horas de sessão.

O que é necessario é marcar a hora da abertura; o meu collega e amigo, o sr. Cortez, já disse que pouco se lhe importava que abrisse ás onze horas ou ao meio dia, que abrisse mais cedo ou mais tarde, comtanto que durasse cinco horas; e parece-me a camara mais inclinada a que a abertura seja mais tarde. N'este sentido proponho que a sessão comece ao meio dia e termine ás cinco horas.

A proposta do sr. Cortez propõe que se façam tres chamadas, uma ás onze horas, outra ás onze e meia, e outra ao meio dia; eu proponho que haja uma só chamada.

Ha uma outra proposta de um sr. deputado, cujo nome me não lembra agora, mas que supponho ser o sr. Eduardo Tavares, que diz respeito ao subsidio.

Pela minha parte não tenho duvida alguma em aceitar aquelle alvitre, porque elle não é uma cousa nova. Porventura os professores dos estabelecimentos litterarios não soffrem desconto nos seus vencimentos pelas faltas não justificadas que dão no serviço publico? Soffrem.

Aqui esta o meu illustre collega e amigo, o sr. Costa Simões, aqui estão lentes da universidade, e aqui estão professores das escolas polytechnicas de Lisboa e Porto que podem testemunhar isto; e portanto não é cousa desairosa ser o deputado, que faltar ás sessões, privado do subsidio nos dias em que faltar.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as sessões da camara comecem impreterivelmente ao meio dia; e, se feita a chamada a esta hora, não houver numero, se façam publicar no Diario os nomes dos deputados que estiveram presentes á hora da abertura, levantando-se a sessão.

Proponho tambem que as sessões durem cinco horas, a contar das doze em diante.

Proponho que aos deputados que faltarem á chamada sem motivo justificado, se desconte n'esses dias o respectivo subsidio ou ordenado respectivo. = Costa e Almeida.

Foi admittida e entrou em discussão.

O sr. Alves Carneiro (por parte da commissão de verificação de poderes): —Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes approvando o diploma do sr. deputado eleito Jeronymo José Meyrelles Guerra; e requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que se dispense o regimento para se discutir já este parecer, porque a eleição d'este cavalheiro já foi approvada, e elle se acha nos corredores.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

Sendo o parecer approvado sem discussão, foi em seguida introduzido na sala e prestou juramento o sr. Jeronymo José Meyrelles Guerra.

O sr. Presidente: — O sr. París tinha pedido a palavra sobre a ordem?

X O sr. Rocha París: — Sim, senhor.

O sr. Presidente: — Então tem a palavra.

O sr. Santos e Silva: — Peço perdão a v. ex.ª Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem, e declaro que não ouvi nenhum sr. deputado pedi-la tambem sobre a ordem, alem daquelles a quem V. ex.ª já a deu; mas cedo da palavra, se v. ex.ª a quer dar agora ao sr. París, em vista d'este additamento de sobre a ordem ao pedido da palavra.

O sr. Rocha París (sobre a ordem): — Pedi a palavra sobre a ordem para mandar para a mesa uma proposta em substituição da que ha pouco foi apresentada pelo sr. Camara Leme, tambem assignada por mim, proposta que, segundo me parece, deve conciliar todas as idéas que se têem apresentado n'esta sessão.

Creio que todos os illustres deputados têem o mais sincero desejo de concorrerem ás sessões nas horas designadas no regimento, e que se não comparecem é por impedimento legal; creio mesmo que se alguma vez, se em alguma epocha têem sido fuziladas, como aqui se disse, as propostas que tendem a reformar o regimento, obrigando os deputados a comparecerem a certas e determinadas horas, e impondo-lhes correcções para o caso de não virem, creio', digo eu, que é exactamente por causa d'essas penalidades que deixam de comparecer, porque todos os membros d'esta camara têem a consciencia dos seus deveres, e não é o facto da publicação dos nomes no Diario o que ha de servir de estimulo para a nossa pontualidade.

Disse-se aqui que o correctivo da publicação dos nomes no Diario é para que o paiz saiba quaes foram os seus representantes que compareceram á hora designada no regimento, mas disse-se tambem que, se elles não concorrem a essa hora, e porque vão ás secretarias tratar dos negocios dos seus respectivos campanarios; logo é indifferente ao deputado que se saiba que elle não compareceu á hora designada no regimento, porque os eleitores sabem que, se elle não vem, e por andar tratando dos negocios d'esses mesmos eleitores. Por consequencia creio que não são estes os meios que obriguem os deputados a virem á hora marcada.

Repito: todos têem conhecimento dos seus deveres, todos sabem o que devem ao paiz, e todos hão de vir á hora designada quando seja possivel. Por isso na proposta que vou mandar para a mesa não imponho penalidade alguma aos deputados que não comparecerem á hora designada.

Se porventura a sessão se não podér abrir á hora marcada no regimento, que é o que continua a vigorar e que, como toda a camara sabe, diz que se abra a sessão ás onze horas e se feche ás quatro, proponho que ao artigo 25.° do mesmo regimento se acrescente o seguinte (leu).

D'esta fórma parece-me que ficam conciliadas todas as opiniões.

Além d'isto ha uma proposta na mesa para que se desconte aos deputados o subsidio dos dias em que faltem ás sessões. t

Sr. presidente, qual de nós viria ou deixaria de vir a uma sessão por causa do subsidio que tivesse a vencer n'esse dia? Porventura é isso correctivo? Não é, pelo menos para homens que tenham dignidade.

E de mais, a proposta para o desconto do subsidio não é uma alteração ao regimento, mas sim á lei de 25 de abril de 1865 em que se marcaram os. casos em que póde ser retirado o subsidio (leu).

Já se vê pois que esta lei só póde ser alterada por outra, mas não creio que isso dê o menor resultado. Se esta prelecção, permitta-se-me a phrase, se esta discussão sobre a hora em que devemos reunir-nos, e sobre a duração da sessão, não aproveitar, se este estimulo não servir de cousa alguma (se porventura ha aqui alguem que precise d'este estimulo, o que eu não creio), então eu declaro a v. ex.ª que não confio nada no correctivo das publicações e nomes no Diario, nem no desconto do subsidio.

Mando a minha proposta para a mesa.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que ao artigo 25.° do regimento se acrescente o seguinte:

«Quando, por qualquer circumstancia, a sessão não possa abrir-se á hora designada, ella se prolongará tanto tempo, quanto seja necessario para que dure, pelo menos, quatro horas.» = O deputado, Rocha París — Menezes = Camara Leme = Torres e Silva.

Admittida e entrou em discussão.

O sr. A. J. de Seixas: — Visto que ha diversas propostas, sendo uma dellas para estabelecer uma penalidade a respeito do subsidio, proposta que eu hei de approvar, mando tambem para a mesa um requerimento concebido n'estes termos (leu).

Se se discutir a questão da penalidade, eu votarei por ella, mas com o seguinte additamento (leu).

O contrario d'isto seria uma desigualdade, porque o deputado que recebesse pela camara o respectivo subsidio, soffria o desconto, e o que recebesse por outra repartição, não vinha ás sessões e não soffria nenhum desconto.

Requeiro pois a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer, que todas as propostas, que têem sido apresentadas sobre este assumpto vão á commissão do regimento, ficando salvo o direito aos srs. deputados, que estavam inscriptos, de mandarem as suas propostas para a mesa para irem á commissão.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Os deputados que receberem vencimentos por outra repartição, quando faltarem ás sessões da camara sem motivo justificado, tambem ficam privados de receber pela dita repartição quantia igual ao subsidio de deputado. = O deputado por Angola, A. J. de Seixas.

Admittida e entrou em discussão.

Leu-se o seguinte

Requerimento

Requeiro que a proposta do sr. deputado Cortez e todas as mais vão á commissão do regimento, sobre cujo parecer a camara resolverá posteriormente. = O deputado, A. J. de Seixas.

Foi approvado.

O sr. Klerk: — Mando para a mesa, para ser remettida á commissão, a seguinte proposta. Leu-se e é a seguinte

Proposta

Proponho que a sessão dure quatro horas uteis, a contar da hora em que for aberta, que deverá indicar-se para o meio dia. Que dado o caso de que a esta hora não se possa abrir, se espere mais meia hora; e que se a esta ainda não houver numero, se considere não haver sessão, e se publiquem os nomes dos deputados que faltaram sem causa justificada. = J. B. Parãoso Klerk.

O sr. Cortez: — Eu tinha pedido a palavra sobre a ordem para um requerimento, e não me chegou de fórma nenhuma.

O sr. Presidente: — Este incidente esta terminado. Os srs. deputados que têem propostas a mandarem para a mesa podem faze-lo.

Agora tem a palavra para um requerimento o sr. Joaquim Pinto de Magalhães.

O sr. Pinto de Magalhães: — O meu requerimento já esta em parte decidido, pois que era para que todas as propostas fossem á commissão do regimento; mas falta o resto, isto é, que se passe á ordem do dia (apoiados).

A camara esta como um caranguejo, pretendendo avançar, anda para trás.

O sr. Carlos Bento: — Isso já se não diz; dizia-se antes de se saber historia natural (riso).

O Orador: — Repito, a camara quer andar para diante e anda para trás. Estamos por um lado a querer poupar tempo e por outro a desperdiça-lo.

Requeiro pois que se passe á ordem do dia.

O sr. Mardel: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

(Varios srs. deputados pediram a palavra sobre a ordem e para requerimentos.)

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre se quer que se dê a palavra aos srs. deputados que a estão pedindo com tanto empenho.

Muitas vozes: — Ordem do dia, ordem do dia.

O sr. Falcão da Fonseca: — Peço novamente a palavra para um requerimento.

Vozes: — Não póde ser; ordem do dia.

O sr. Presidente: Tem a palavra para um requerimento o sr. Falcão da Fonseca.

O sr. Falcão da Fonseca: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se consente que eu retire a minha proposta e adopte a do sr. Rocha París, que esta concebida no mesmo sentido.

Foi approvado este requerimento.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

ELEIÇÃO DE COMMISSÕES

O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados a formarem as suas listas para a eleição das commissões de instrucção publica, legislação é infracções.

O sr. Carlos Bento: — Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Carlos Bento: —V. ex.ª tem a bondade de me informar se as commissões de instrucção publica, legislação e infracções são as ultimas que ha a eleger?

O sr. Presidente: — São as ultimas.

O Orador: — Então proponho que não se elejam hoje senão as duas commissões de legislação e instrucção publica, ficando adiada a eleição da commissão de infracções.

Não creio que as infracções de lei sejam tantas que seja preciso ter uma commissão prompta immediatamente para tomar conta dellas. Já esta nomeada uma commissão especial para examinar as infracções que o governo praticou, isto é, os actos da dictadura, e portanto não vejo inconveniente nenhum em que se elejam sómente hoje as commissões de instrucção publica e legislação, porque ha n'isto economia de tempo; sem querer com isto significar que desejo que a commissão de infracções seja nomeada pela mesa. Não, senhores; desejo que seja eleita pela camara; mas do que não vejo necessidade é de que occupemos hoje tempo com isso. Reservemo-lo para occasião mais opportuna (apoiados).

O sr. Presidente: — Em vista da manifestação da camara queiram os srs. deputados formar as suas listas sómente para a commissão de legislação e instrucção publica.

Corrido o escrutinio para a commissão de instrucção publica, e verificando-se terem entrado na urna 107 listas, das quaes 8 brancas, saíram eleitos os srs.:

Antonio Augusto da Costa Simões, com.......92 votos.

Manuel Eduardo da Motta Veiga............. 91 »

Antonio Bernardino de Menezes............. 91 »

José Gregorio Teixeira Marques............ 90 »

Joaquim Henrique Fradesso da Silveira..... 86 »

Antonio José Teixeira..................... 85 »

Raymundo Venancio Rodrigues.............. 81 »

Antonio Ribeiro da Costa e Almeida.......... 81 »

Manuel Joaquim da Penha Fortuna.......... 79 »

Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de legislação, e verificando-se terem, entrado na urna 107 listas, das quaes 9 brancas, saíram eleitos os srs.:

Levy Maria Jordão, com................... 94 votos.

Antonio Pequito Seixas de Andrade..........92 »

Joaquim Antonio de Calça e Pina............ 89 »

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Antonio Augusto Ferreira de Mello...'........ 86 votos.

José Ildefonso Pereira de Carvalho........... 86 »

Carlos Vieira da Motta..................... 86 s

Antonio José da Rocha.................... 86 »

João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens.................................. 85 »

José Maria Rodrigues de Carvalho........... 84 »

Manuel Joaquim da Penha Fortuna........... 83 »

Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco.... 80 »

Annibal Alvares da Silva.................. 78 »

' Bernardo Francisco de Abranches............ 64 »

O. sr. Antas Guerreiro: — Participo a v. ex.ª que a commissão de guerra nomeou para presidente o sr. general Julio Guerra, e a mim para secretario, reservando-se nomear relatores especiaes.

O sr. Cortez: — Como so resolveu, as propostas que ha pouco foram para a mesa, devem ir a uma commissão ad hoc, a uma commissão de regimento. Desejava saber se a mesa esta auctorisada para a nomear, ou se precisa para isso de auctorisação especial. Se esta auctorisada, pedia a v. ex.ª que a nomeasse com urgencia, porque temos necessidade de que ella apresente quanto antes o seu parecer.

O sr. Presidente: — Creio que a mesa esta auctorisada para nomear esta, e as outras commissões (apoiados).

O sr. Cortez: — Bem. Reservo-me para quando ella for nomeada, perguntar nos dias em que me parecer conveniente, o resultado dos trabalhos.

O sr. Silveira da Motta (para um requerimento): — Peço a v. ex.ª queira consultar a camara sobre se proroga a sessão por mais uma hora para se entrar no assumpto da segunda parte da ordem do dia.

Posto á votação este requerimento, foi approvado.

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PARECER SOBRE A ELEIÇÃO DO CIRCULO DE REZENDE

O sr. Pereira Dias: —... (continuando na tribuna o discurso começado na sessão de 5 do corrente).

O orador ficou ainda com a palavra. O seu discurso será publicado em todas as suas partes, quando s. ex.ª o houver concluido.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da discussão d'este parecer. Está levantada a sessão. Eram cinco horas da tarde.