O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

283

SESSAO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Discussão sobre a proposta para que a ordem do dia comece sempre á uma hora da tarde. — Apresentação de requerimentos e representações Ordem do dia: discussão sobre o projecto de lei n.º 3, que trata da creação de novas comarcas e extinção dos juizes eleitos, dando outras Attribuiçoes aos juizes ordinarios.

Chamada — 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, Antonio Julio, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Francisco Costa, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Santos e Silva, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Correia de Mendonça, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Braamcamp, Soares e Lencastre, Telles de Vasconcellos, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Lampreia, F. M. da Cunha, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Frazão, J. J. de Alcantara, Matos Correia, J.T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Moraes Rego, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Alves Passos, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha. – Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officios

Do ministerio da guerra, enviando, informado, o requerimento do tenente reformado Antonio da Cunha Mendes de Azevedo.

Do mesmo ministerio, devolvendo, informados, os requerimentos de Manuel José Coelho, e Frederico Augusto Torres.

Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do alferes do regimento de infantaria n.º 16, Jeronymo Vicente da Palma Junior.

Á secretaria.

Representações

1.a" Da camara municipal do concelho da Ponte de Sor, contra a reforma administrativa e judicial.

2.ª Da camara municipal do concelho de Sousel, contra a reforma administrativa.

3.ª Da camara municipal do concelho de Lagoa, contra a mesma.

4.ª Da camara municipal do concelho de Mação, contra a mesma.

5.ª Dos carteiros do correio de Coimbra, pedindo que sejam derrogadas as disposições do artigo 15.° do decreto de 12 de novembro de 1869, ficando em vigor o artigo Í4.° e seus §§, e o artigo 15.° do decreto com força de lei de 30 de dezembro de 1869.

6.ª Da camara municipal do concelho de Oeiras, contra a reforma administrativa.

7.ª Da camara municipal e varios habitantes do concelho de Arraiollos, no mesmo sentido.

8.ª Da camara municipal do concelho da Batalha, no mesmo sentido.

9.ª Da camara municipal do concelho de Leiria, no mesmo sentido.

10.a Dos habitantes da comarca da Feira, contra os direitos de transmissão.

Requerimentos 1.º Requeiro que se pega, com urgencia, ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, o seguinte:

I. Mappa da força com que effectivamente seguiu viagem o batalhão expedicionario que vae servir no estado da India;

II. Conta de toda a despeza feita com a organisação d'aquelle corpo, desde o seu começo até ao dia do embarque;

III. Conta especial da importancia despendida com os adiantamentos de qualquer especie, mandados fazer aos officiaes do batalhão, e bem assim das ajudas de custo que receberam, e, finalmente, da gratificação mandada abonar ás pragas de pret antes do embarque.

Desejo mais ser informado de qual é a despeza extraordinaria que o cofre da India está fazendo mensalmente com os vencimentos e mais abonos do batalhão de caçadores n.º 1 ali destacado, ou outras motivadas pela expedição, e se ellas têem de pesar sobre a fazenda publica d'aquelle estado, ou ser satisfeitas todas pelo credito extraordinario pedido pelo governo para aquelle serviço.

Sala das sessões, 10 de fevereiro de 1872. —O deputado pela India, José Marta Lobo d'Avila.

2.° Requeiro que se pega cora urgencia ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, uma relação nominal, e por classes, de todos os officiaes do exercito de Portugal que servem em commissão no estado da India, incluindo aquelles que agora foram no batalhão expedicionario.

Sala das sessões, em 10 de fevereiro de 1872. = O deputado pela India, José Maria Lobo d'Avila.

Foram remettidos ao governo.

interpellação

Requeiro para ser inscripto, a fim de tomar parte na interpellação que o sr. deputado por Trancoso annunciou ao sr. ministro do reino, por causa de differentes negocios de administração do districto da Guarda.

Sala das sessões, em 10 de fevereiro de 1872. =0 deputado pelo Sabugal, Antonio José Boavida.

Foi inscripto.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei Senhores. — Ao vosso esclarecido exame ouso eu submetter um projecte lei, cujo assumpto merecerá por certo a vossa attenção.

A agricultura foi sempre um dos primeiros cuidados dos

20