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SESSÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Segunda leitura do projecto de lei do sr. Luciano de Castro para a reforma da carta — É chamada a attenção do governo: 1.°, pelo sr. deputado Carlos Ribeiro, ácerca da policia da ponte pensil sobre o Douro, e estado em que a empreza da mesma ponte a deve entregar ao governo, findo que seja o seu contrato; responde o sr. ministro das obras publicas; 2.º, pelos srs. deputados Pinheiro Borges, Pires de Lima, Barros e Cunha, Rodrigues de Freitas e Osorio de Vasconcellos, ácerca da reforma da instrucção primaria: responde o sr. ministro do reino — Ordem do dia continuação da discussão do projecto de lei n.º 72, na generalidade.

Chamada — 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Boavida, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Frazão, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Klerck, Figueiredo de Faria, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Pires de Lima, Cunha Monteiro, Jacome Correia, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Arrobas, Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Francisco Mendes, Lampreia, Van-Zeller, Palma, Silveira da Mota, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Mamede, Maia, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pinheiro Chagas, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, E. Tavares, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Perdigão, Jayme Moniz, Santos e Silva, Ribeiro dos Santos, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, José Guilherme, Costa e Silva, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio de reino, declarando não poder remetter os documentos pedidos pelo sr. deputado Luiz de Almeida Coelho de Campos, ácerca dos processos do recrutamento do exercito, porque d'essa remessa resultavam inconvenientes para o andamento desses processos. -

Para a secretaria.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares do relatorio e documentos dos actos d'aquelle ministerio durante o anno de 1873.

Mandaram-se distribuir.

Representações 1.ª De alguns moradores do concelho da Horta, ilha do Faial (Açores), reclamando contra o pagamento que lhes foi exigido da quarta parte a mais do preço por que remiram ha quasi dez annos os fóros que pagavam á fazenda nacional.

2.ª Dos boletineiros da direcção geral dos telegraphos e pharoes do reino, pedindo augmento de vencimentos e a conservação d'estes, quando impossibilitados do serviço por molestia ou por qualquer motivo attendivel.

3.ª Do official e aspirnates de 1.ª e 2.ª classe da repartição de fazenda do districto da Horta, pedindo augmento de ordenado. De alguns escripturarios dos escrivães de fazenda do districto da Horta, e dos concelhos de Moura, Barrancos, Alvito, Cuba, Vidigueira, Freixo de Espada á Cinta e Bragança, no mesmo sentido das anteriores.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, com urgencia, sejam enviados a esta camara, pela secretaria da justiça, os seguintes documentos:

I Copia ou original do processo instaurado na comarca de Tavira, ácerca dos acontecimentos do dia 8 de dezembro de 1872, em virtude dos quaes foi pronunciado o commandante da força armada, comprehendendo tambem os dois autos de investigação levantados na administração do concelho, e que lhe devem estar juntos.

II Copia do officio com a nota de confidencial reservado, expedido ao delegado do procurador regio da comarca de Tavira, pela procuradoria regia, em 9 de janeiro de 1873.

III Copia do officio do delegado do procurador regio de Tavira, de 15 de janeiro de 1873, em resposta aquella confidencial.

IV Copia do officio do procurador regio, de 12 de fevereiro do mesmo anno, em resposta a este do delegado.

V Copia do telegramma official expedido pela procuradoria regia de Lisboa ao delegado do procurador regio de Tavira, em 27 de junho de 1873, perguntando-lhe se já tinha querelado no processo referido e contra quem.

VI Copia do telegramma expedido pela procuradoria regia de Lisboa ao conservador do registo predial, ou administrador do concelho de Tavira, perguntando se o delegado do procurador regio era casado na comarca.

VII Copia de toda a correspondencia sobre este assumpto, existente no ministerio da justiça e procuradoria regia.

VIII Copia do decreto que transferiu para a ilha de S. Jorge o delegado do procurador regio de Tavira, o bacharel José Julio de Oliveira Baptista.

IX Copia do decreto que demittiu este funceionario do cargo de delegado de procurador regio.

O deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

2.° Requeiro que seja pedida ao governo, pelo ministerio do reino, copia de qualquer circular que tenha sido expedida aos governadores civis sobre o projecto de lei para a creação de comarcas e reforma dos julgados.

Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1874. = José Luciano de Castro.

Mandaram-se expedir para o governo.

Declaração

Do sr. deputado José Pedro Antonio Nogueira, participando que o sr. deputado visconde de Villa Nova da Rai-