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SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Antes da ordem do dia teve segunda leitura uma proposta do sr. Paula Medeiros para que se estudasse de novo a lei do recrutamento; abriu se discussão sobre ella, em que fallaram o sr. ministro da guerra e differentes srs. deputados, e a final foi approvada, sendo reprovadas outras que durante o debate apresentaram os srs. Pinheiro Chagas e Mariano de Carvalho. Na ordem do dia foi approvado, depois de pequena discussão, o projecto n.º 8, creando uma caixa geral de depositos na junta do credito publico, sob a administração da mesma junta.

Presentes á chamada 66 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Pereira de Miranda, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Correia da Silva, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Julio Ferraz, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Antunes Guerreiro, Arrobas, Sousa Lobo, Illidio do Valle, Matos Correia, Dias Ferreira, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Freitas Branco, Marçal Pacheco, V. da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Forjaz de Sampaio, Camello Lampreia, Van-Zeller, Palma, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Faria e Mello, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. de Guedes Teixeira.

Abertura — A uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Communicação

Declaro que não tenho comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado, Augusto Godinho.

Representações

1.ª Da direcção da associação dos funccionarios publicos, pedindo que sejam elevados os vencimentos das classes de funccionarios menos retribuidos. (Apresentada pelo sr. deputado A. Carrilho.)

2.ª Da camara municipal do concelho de Santa Cruz da Graciosa, contra o imposto lançado pela camara de Angra, sobre os vinhos da Graciosa exportados para a ilha Terceira. (Apresentada pelo sr. deputado Pedro Roberto.)

3.ª Da camara municipal do concelho da Villa da Lagoa da ilha de S. Miguel, contra a circumscripção comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Paula Medeiros.)

4.ª Dos negociantes e fabricantes de cortumes, contra a proposta de lei do ministro da fazenda na parte relativa ao augmento de direitos que pretende impor ás pelles em bruto, seccas ou frescas, que forem importadas do estrangeiro. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Mesquita.)

5.ª Da camara municipal do concelho de Odemira, pedindo que na fixação dos contingentes da contribuição predial de 1876 se haja de attender ao transtorno que á vida economica d'este concelho póde trazer a falta de rectificação do contingente fixado sobre cada um dos dois districtos de Lisboa e Beja, e providenciar de sorte que não haja de considerar-se a freguezia do Cercal como que fazendo parte d'este concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Braga.)

As commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara a nota da importancia dos impostos, predial e industrial, que foram lançados no anno proximo passado á freguezia do Cercal, que pertencia ao concelho de Odemira, districto de Beja, e por decreto de 21 de setembro de 1875 foi, para todos os effeitos, annexada ao concelho de S. Thiago do Cacem, districto de Lisboa. = O deputado por Mertola, João Ferreira Braga.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara copia:

I Do orçamento do edificio para a alfandega na ilha de S. Thomé;

II Da planta ou alçado do mesmo edificio;

III Do contraio de adjudicação da dita alfandega. =' Barros e Cunha.

Foram enviados ao governo.

A camara decidiu que fosse publicada no Diario do governo uma representação da associação dos funccionarios do estado, apresentada hontem pelo sr. Carrilho.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): — O sr. Ricardo de Mello encarregou-me de participar á camara, que por incommodo de saude não tem comparecido ás ultimas sessões, e não comparecerá a mais algumas.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a seguinte proposta que ficou para segunda leitura.

Leu-se na mesa e entrou em discussão a seguinte

Proposta

Proponho que o governo, de combinação com a commissão de recrutamento d'esta camara, confeccione um projecto de lei sobre recrutamento, em que se removam os defeitos e introduzam os melhoramentos que reclama este importante ramo de serviço publico.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1876. = O deputado, Paula Medeiros = José Joaquim Figueiredo de Faria.

O sr. Paula Medeiros: — Declaro que esta proposta não tem fim politico. Entendo que a lei do recrutamento carece de prompta reforma, e por isso estou no meu direito apresentando-a. (Apoiados.)

O Sr. Conde de Bretiandos: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Francisco de Albuquerque: — Tinha hontem

Sessão de 11 de fevereiro