SESSÃO DE 9 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de propostas, requerimentos e notas de interpellação. — Ordem do dia: approvação na generalidade e na especialidade do projecto n.º 13. — Approvação na generalidade e na especialidade do projecto n.º 85. — Entrou em discussão o projecto n.º 103, que ficou pendente.

Presentes á chamada 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello Simas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Avila, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Francisco Costa, Van-Zeller, Jacinto Perdigão, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Falcão da Fonseca, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Francisco Mendes, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Vasco Leão, Klerck, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pedro Franco, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura—ás duas horas da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE Officio

Do ministerio da fazenda, participando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Sousa Lobo, que não existe pretensão alguma de empregados d'aquelle ministerio relativamente a abono de gratificações para rendas de casas.

Enviado á secretaria. '

Renovação de iniciativa Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado em sessão de 24 de fevereiro de 1873, pelo nosso illustre collega, o sr. Pereira de Miranda, a fim de ser concedido á ordem terceira de S. Francisco, da cidade Portalegre, a igreja do extincto convento da mesma denominação e suas dependencias.

Sala das sessões da camara, 7 de fevereiro de 1877. = José Joaquim Namorado.

Leu-se na mesa uma alteração feita na camara dos dignos pares ao projecto que foi d'esta camara, com respeito ao recenseamento geral da população.

Foi remettido á commissão de estatistica.

Leu-se tambem uma certidão de doente, remettida pelo sr. Jayme Moniz, para justificar as suas faltas.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: — Mando para a mesa a seguinte nota de interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

(Leu.)

O sr. A. J. de Seixas: — Uma proposta apresentada pelo sr. Paula Medeiros, e que esta camara registou outro dia na sua acta, com relação aos nossos compatriotas residentes no Brazil, que iniciaram uma subscripção a favor dos inundados, trouxe a necessidade de amplial-a aos brazileiros que tambem se têem associado a obra tão meritória.

Eu, como membro da commissão de soccorros, e os meus collegas na mesma commissão, sabemos que os brazileiros têem feito parte de commissões mixtas com os portuguezes; e, se não se tivesse apresentado aqui a proposta a que me referi, eu não apresentaria esta, que mando para a mesa. Mas, visto que o sr. Paula Medeiros propoz aquelle voto de louvor aliás merecido, eu, como membro da commissão de soccorros, não tenho outro meio, para mostrar a minha gratidão, senão apresentando a seguinte proposta, que é tambem assignada pelos srs. Paula Medeiros e Pereira de Miranda.

(Leu.)

Lida a seguinte proposta na mesa, foi approvada por unanimidade.

Proposta

Propomos que o voto de louvor, que a camara dos senhores deputados consignou na acta da sessão de 7 d'este mez aos nossos compatriotas residentes no Brazil, que com tanta generosidade estão concorrendo para minorar os infortunos dos que, em Portugal, padeceram com as inundações, seja ampliado aos cidadãos brazileiros que espontaneamente se estão associando para esta obra de caridade aos filhos de Portugal residentes no Brazil. = Pereira de Miranda = A. J. de Seixas = Henrique Ferreira de Paula Medeiros.

O sr. Paula Medeiros: — Na sessão de 11 de fevereiro do anno passado foi discutida uma proposta minha, e tambem assignada pelo meu illustre collega, o sr. Figueiredo de Faria, a fim de que o governo, de accordo com a respectiva commissão d'esta casa, elaborassem um projecto de lei, sobre recrutamento e n'ella se removessem todos os defeitos e introduzissem todos os melhoramentos que reclama aquelle importante ramo do serviço publico.

Esta proposta, depois de discutida, foi admittida e acceita pelo sr. presidente do conselho, por parte do governo, e foi votada por unanimidade por ambos os lados da camara.

E para credito do governo devo declarar, que tanta importancia deram a este objecto, que, fechada que foi a camara, o governo nomeara uma commissão extra parlamentar, para estudar a lei do recrutamento e apresentar as bases do projecto que tem de ser submettido por parte do governo ao parlamento.

E fez mais o governo, no discurso que o augusto chefe do estado proferiu na abertura d'esta sessão legislativa pôz na bôca do monarcha as seguintes palavras:

«Ficaram dependentes do vosso exame na ultima ses