Debates Parlamentares - Diário 026, p. 355 (1878-02-13)

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SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs

Barão de Ferreira dos Santos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Depois da leitura do expediente deu-se conta á camara de um officio do ministro de Italia n'esta côrte, agradecendo em nome do seu governo as manifestações de sentimento dadas pelas camaras legislativas pelo fallecimento de El-Rei de Italia Victor Manuel II. — Na ordem do dia approvou-se a lei da receita do estado e o projecto de lei que estabelece um imposto addicional de 40 réis por 30 kilogrammas de cereaes nos direitos de importação, isentando d´esse imposto os ecreaes destinados ao consumo da cidade de Lisboa.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa,Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Pinheiro Osorio, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Ferreira do Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde do Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Van-Zeller, Ferreira Braga, Matos Correia, Sampaio e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Correia Godinho, Neves Carneiro, Vieira da Mola, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Declaração

Do sr. Pedro Roberto Dias da Silva, participando o fallecimento de sua esposa. Mandou se desanojar.

Leram-se na mesa os seguintes

Officios

1.° Tenho a honra de remetter a v. ex.ª, rogando se sirva leval-a ao conhecimento da camara dos senhores deputados, a inclusa copia do uma nota que o ministro do Italia n'esta corte me dirigiu com data de 5 do corrente mez, na qual ao communicar-me quanto Sua Magestade o Rei Humberto e o seu governo ficaram penhorados pelas espontaneas demonstrações com que a nação portugueza manifestou o seu vivo pezar por occasião da morte de Sua Magestade o Rei Victor Manuel, e especialmente pela deliberação das côrtes portuguezas, suspendendo as suas sessões durante tres dias, em signal de luto por tão lamentavel acontecimento, pede-me que seja o interprete dos sentimentos de seu Augusto Soberano e do seu governo, por tão significativas provas de sympathia pela nação italiana, no doloroso transe por que passou, com a perda do seu excelso monarcha.

Deus guarde a v. ex.ª Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, 11 de fevereiro de 1878.

Ill.mo e ex.mo sr. deputado secretario da camara dos senhores deputados. = João de Andrade Corvo.

Ministerio dos negocios estrangeiros. — Direcção politica. — Copia. — Lisbonnele 5 Fevrier 1878. — Monsiour le Ministre. — Le gouvernement du Roi auquel je me suis empressé de communiquer la part si vive et spontanée que le Portugal, son Auguste Souverain et sont gouvernement ont pris nu malheur national et dynastique qui a frappé I'Italie, et des temoignages de profonde condoléance parvenues de tou te part á eette Legation Royale, me charge d'en exprimer á V. Ex.ce sa vive reconnaissance.

Parmi ees manifestations, la deliberation prise par los Côrtes Portugaises de suspendre leurs séanecs pondant trois jours, en signe de deuil, a produit une profonde inipression en Italie, ainsi que la participation de l'armée portugaise, nommément du 1.er Regiment de Lanciers de Victor Emmanuel.

Quoique j'aie dejà en L'honneur d´adresser prèalablemenl á ce sujet une note au prédécesseur de v. Ex.ce en date du 12 Janvier dernier, et d'exprimer personellement des remerciments á Leurs Excellences les Présidents des Cortês et au Colonel du Regiment de Lanciers Victor Emmanuel, j'ose prier a V. Ex.ce par suite des instructions el dessus, d´être I'interprêtre officiel des sentiments de Mon Auguste Souverain, et de son gouvernement envers le Portugal qui s'est associé universellement dans cette douloureuse circonstance au deuil Italien.

Je saisis cette occasion ponr vous renouveller, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération. — Son Excellence Monsieur le Conseiller de Andrade Corvo, Ministre des Affaires Etrangères. = Marquis Oldoini.

Está conforme. secretaria d´estado dos negocios estrangeiros, em 11 de fevereiro de 1878. = Emilio Achilles Montererde.

A secretaria.

Leu-se na mesa um officio do sr. Pedro Roberto Dias da Silva, participando o fallecimento de sua esposa.

O sr. Presidente: — Em nome da camara os srs. secretarios irão desanojar o sr. deputado.

O sr. Bivar: — Fui encarregado pelo nosso collega e meu illustre amigo o sr. Marçal Pacheco, que por doença não tem podido comparecer n'esta camara, de mandar para a mesa uma representação que lhe foi dirigida pela camara municipal do Albufeira, na qual áquella respeitavel corporação pede aos poderes publicos providencias que attenuem os effeitos da crise que está flagellando os povos d'aquella provincia, e que se aggrava de dia para dia, porque, infelizmente, segundo noticias que tenho, as ultimas chuvas que houve aqui ainda lá não chegaram.

E agora conhecerá a camara que eu não exagerei, quando ha dias chamei a attenção do governo para este grave assumpto; a situação afflictiva em que se acham os povos

Sessão de 13 de fevereiro de 1878

SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1878Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves MamedeSecretarios - os srsBarão de Ferreira dos SantosAlfredo Filgueiras da Rocha PeixotoSUMMARIODepois da leitura do expediente deu-se conta á camara de um officio do ministro de Italia n'esta côrte, agradecendo em nome do seu governo as manifestações de sentimento dadas pelas camaras legislativas pelo fallecimento de El-Rei de Italia Victor Manuel II. — Na ordem do dia approvou-se a lei da receita do estado e o projecto de lei que estabelece um imposto addicional de 40 réis por 30 kilogrammas de cereaes nos direitos de importação, isentando d´esse imposto os ecreaes destinados ao consumo da cidade de Lisboa.Presentes á chamada 36 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa,Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Pinheiro Osorio, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde de Carregoso.Entraram durante a sessão — Os srs.: Antunes Guerreiro, A. J. de Seixas, Ferreira do Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde do Bertiandos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Van-Zeller, Ferreira Braga, Matos Correia, Sampaio e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey.Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Correia Godinho, Neves Carneiro, Vieira da Mola, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.Acta — approvada.EXPEDIENTEDeclaraçãoDo sr. Pedro Roberto Dias da Silva, participando o fallecimento de sua esposa. Mandou se desanojar.Leram-se na mesa os seguintesOfficios1.° Tenho a honra de remetter a v. ex.ª, rogando se sirva leval-a ao conhecimento da camara dos senhores deputados, a inclusa copia do uma nota que o ministro do Italia n'esta corte me dirigiu com data de 5 do corrente mez, na qual ao communicar-me quanto Sua Magestade o Rei Humberto e o seu governo ficaram penhorados pelas espontaneas demonstrações com que a nação portugueza manifestou o seu vivo pezar por occasião da morte de Sua Magestade o Rei Victor Manuel, e especialmente pela deliberação das côrtes portuguezas, suspendendo as suas sessões durante tres dias, em signal de luto por tão lamentavel acontecimento, pede-me que seja o interprete dos sentimentos de seu Augusto Soberano e do seu governo, por tão significativas provas de sympathia pela nação italiana, no doloroso transe por que passou, com a perda do seu excelso monarcha.Deus guarde a v. ex.ª Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros, 11 de fevereiro de 1878.Ill.mo e ex.mo sr. deputado secretario da camara dos senhores deputados. = João de Andrade Corvo.Ministerio dos negocios estrangeiros. — Direcção politica. — Copia. — Lisbonnele 5 Fevrier 1878. — Monsiour le Ministre. — Le gouvernement du Roi auquel je me suis empressé de communiquer la part si vive et spontanée que le Portugal, son Auguste Souverain et sont gouvernement ont pris nu malheur national et dynastique qui a frappé I'Italie, et des temoignages de profonde condoléance parvenues de tou te part á eette Legation Royale, me charge d'en exprimer á V. Ex.ce sa vive reconnaissance.Parmi ees manifestations, la deliberation prise par los Côrtes Portugaises de suspendre leurs séanecs pondant trois jours, en signe de deuil, a produit une profonde inipression en Italie, ainsi que la participation de l'armée portugaise, nommément du 1.er Regiment de Lanciers de Victor Emmanuel.Quoique j'aie dejà en L'honneur d´adresser prèalablemenl á ce sujet une note au prédécesseur de v. Ex.ce en date du 12 Janvier dernier, et d'exprimer personellement des remerciments á Leurs Excellences les Présidents des Cortês et au Colonel du Regiment de Lanciers Victor Emmanuel, j'ose prier a V. Ex.ce par suite des instructions el dessus, d´être I'interprêtre officiel des sentiments de Mon Auguste Souverain, et de son gouvernement envers le Portugal qui s'est associé universellement dans cette douloureuse circonstance au deuil Italien.Je saisis cette occasion ponr vous renouveller, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération. — Son Excellence Monsieur le Conseiller de Andrade Corvo, Ministre des Affaires Etrangères. = Marquis Oldoini.Está conforme. secretaria d´estado dos negocios estrangeiros, em 11 de fevereiro de 1878. = Emilio Achilles Montererde.A secretaria.Leu-se na mesa um officio do sr. Pedro Roberto Dias da Silva, participando o fallecimento de sua esposa.O sr. Presidente: — Em nome da camara os srs. secretarios irão desanojar o sr. deputado.O sr. Bivar: — Fui encarregado pelo nosso collega e meu illustre amigo o sr. Marçal Pacheco, que por doença não tem podido comparecer n'esta camara, de mandar para a mesa uma representação que lhe foi dirigida pela camara municipal do Albufeira, na qual áquella respeitavel corporação pede aos poderes publicos providencias que attenuem os effeitos da crise que está flagellando os povos d'aquella provincia, e que se aggrava de dia para dia, porque, infelizmente, segundo noticias que tenho, as ultimas chuvas que houve aqui ainda lá não chegaram.E agora conhecerá a camara que eu não exagerei, quando ha dias chamei a attenção do governo para este grave assumpto; a situação afflictiva em que se acham os povosSessão de 13 de fevereiro de 187826

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