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SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomas Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. - Apresenta o sr. ministro da marinha uma proposta do lei, para ser concedido a companhia The Eastern Telegraph Company, Limited, o direito de tocar com o cabo telegraphico que projecta estabelecer entre Aden e Natal, nos dois portos do territorio portuguez da provincia de Moçambique, isto é, a Lourenço Marques e Moçambique, e de em cada um d'elles estabelecer uma estação telegraphica. - Dá o sr. ministro dos negocios estrangeiros algumas explicações sobre o facto acontecido em Marrocos, a que se tinha referido numa das sessões antecedentes o sr. Beirão. - Na ordem do dia continua a discussão, na especialidade, do projecto n.° 83 (contribuição de registro), que é afinal approvado, salvas as emendas apresentadas, que foram enviadas a commissão.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Noves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. D'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Mazziotti, Villafanha, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Barão do Combarjua, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Barros e Cunha, Gallas, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Paes de Abranches, Simões Ferreira, J. Homem da Costa Brandão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Almeida Brandão, Miguel do Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bonsões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo do Oliveira, Braamcamp, Alves da Fonseca, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Pessoa de Amorim, Ferreira do Mesquita, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, F. Beirão, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique do Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Melicio, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Almeida e Costa, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, Ponto e Horta, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Coutinho Garrido, Luiz Jardim, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Pereira de Miranda, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, B. Xavier Freire, Sousa e Serpa, Pinto Basto, Cunha Souto Maior, Freitas Oliveira, Pires Villar, J. de Sepulveda, João Chrysostomo, Scarnichia, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Gusmão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Lemos e Napoles, Nogueira, J. Simões Dias, M. C. Emygdio, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça, acompanhando uma relação dos funccionarios transferidos ou demittidos por aquelle ministerio desde 1 de junho até 19 de outubro de 1879.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministério, acompanhando uma relação dos delegados do procurador regio transferidos ou demittidos desde 10 de junho até 31 de dezembro de 1879.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Julio Cesar de Almeida Rainha, as copias dos despachos de 26 de janeiro e 16 de março de 1877, relativos a Thiago Cardoso de Lemos.

Enviado á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, a copia da syndicancia a que se mandou proceder aos actos praticados no concelho de Torres Vedras polo escrivão de fazenda, José Carlos Palyart de Clamouse.

Enviado á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao officio dirigido pela presidencia d'esta camara em 6 do corrente mez, 25 exemplares do orçamento da receita e despeza do estado para o anno de 1880-1881, e outros tantos exemplares do relatorio sobre o estado da fazenda publica.

Enviado á secretaria.

6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco Manuel Poreirr Caldas, uma nota das despezas feitas em todas as obras publicas na provincia do Algarve, tanto na primeira como na segunda quinzena do mez de outubro de 1878.

Enviado á secretaria.

7.° Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Fialho Machado, os esclarecimentos relativos ás estradas districtaes de Moura a Mourão e do Monrão a Cuba, e bem assim a nota dos subsidios concedidos para a reedificação da igreja do Sobral no concelho do Moura.

Enviado á secretaria.

Representações

1 .ª Da direcção da associação commercial do Porto, contra o conjuncto das medidas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda, e especialmente as seguintes:

N.° 4 - Que aggrava a contribuição denominada decima de juro.

N.° 7 - Que altera alguns artigos da pauta.

N.° 8 - Que auctorisa o governo a cobrar por arrematação o imposto do real do agua.

N.° 9 - Que cria uma nova contribuição geral sobre o rendimento.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Da junta geral do districto de Santarem, pedindo que se legalise a posse definitiva do edificio de S. João de Alporão em Santarem para muzeu districtal.

Apresentada pelo sr. deputado Izidro dos Reis.

3.ª Da companhia portuense de illuminação a gaz, pedindo que não seja approvada a proposta do sr. ministro da fazenda, que lança o imposto sobre o carvão de pedra importado.

Apresentada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas e enviada a commissão de fazenda.

Sessão de 14 de fevereiro de 1880. 26